materia nº 188/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvQG gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 188/2025
São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 2025.
Ao Ilustríssimo Senhor
Marcus Alves de Mello
Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo
São Paulo/SP
Venho pelo presente, primeiramente, cumprimentá-lo pelo excelente
desempenho em suas funções, contribuindo para a melhoria das condições de
trabalho em todo o território do estado de São Paulo.
Em sequência, o presente documento tem a finalidade de solicitar a
Vossa Senhoria estudos sobre a viabilidade da instalação de uma Agência do
Ministério do Trabalho e Emprego em São João da Boa Vista, devidamente
estruturada administrativamente.
A presente solicitação se justifica pela necessidade de oferecer um
atendimento mais acessível e eficiente aos trabalhadores e empregadores da
região, evitando deslocamentos a outros municípios em busca de serviços
essenciais, como emissão de Carteira de Trabalho, homologação de rescisões
contratuais, orientações trabalhistas e fiscalização das relações de trabalho.
São João da Boa Vista possui uma economia em constante crescimento,
com um grande número de trabalhadores formais e informais que necessitam de
suporte técnico e jurídico para garantir o cumprimento das normas trabalhistas. A
ausência de uma estrutura local do Ministério do Trabalho e Emprego tem
dificultado o acesso da população a esses serviços, sendo fundamental a
descentralização do atendimento.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
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Por todo o exposto, solicitamos a atenção de Vossa Senhoria para a
viabilidade desta implantação, colocando-me à disposição para colaborar no que
for necessário.
Certo de sua importante compreensão, aproveito o ensejo para renovar Os
meus protestos de estima e de elevada consideração.
Atenciosamente,
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR