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materia nº 125/2025

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 49/2025, de autoria do Vereador Carioca.
native_id25699

Autoria

Documents (1)

texto original #

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unicípio de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 324/2025/GAB/SG lorício DO EXECUTIVO Nº Ias/a98s |
DS e
São João da Boa Vista, 13 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 49/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 49/2025, de autoria do nobre
vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a resposta
do Departamento de Assistência Social, por meio do Despacho
154/2025/DAS, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da
solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
4
VanderleNBorges de Carvalho
Prefeito Municipal A Disposição aos Vereadores
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(dsaojoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EC. 4 [02 [25
EXCELENTÍSSIMO SENHOR EE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENC. 40/03 [25
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Obedecer o prazo de resposta de
“2 dias antes do vencimento.
Ementa: Solicito ao Executivo estudos que viabilizem a construção de uma Casa de Proteção de
Vítimas de Violência Doméstica.
REQUERIMENTO Nº 49/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo, solicitando estudos que viabilizem a construção de uma Casa de Proteção de
Vítimas de Violência Doméstica no município, considerando os casos de violência
doméstica registrados e a vulnerabilidade das vítimas que, muitas vezes, não possuem um
local seguro para se abrigar.
A instalação de um espaço seguro e adequado é fundamental para garantir
acolhimento, suporte psicológico, assistência jurídica e social às pessoas que sofrem
agressões dentro de seus lares e que, muitas vezes, não conseguem romper o ciclo de
violência por falta de amparo institucional.
A Casa de Proteção oferecerá um local temporário de acolhimento para as vítimas,
com dignidade e segurança. Ademais, com a presença de profissionais capacitados, como
assistentes sociais e psicólogos para garantir o apoio necessário.
Diante da necessidade desta ação, solicito que sejam adotadas as providências
necessárias para a viabilização deste projeto, buscando parcerias e recursos que possam
contribuir para a construção e manutenção do referido espaço público.
Agradeço a atenção e Re
a |
Plenário Dr. pira Nicolku, 1p dk fevereiro de 2025.
Essencias) Sossaas
Seas»
dB «Nes!
w -cmny Cinces
Departamento de Assistência Social
DESPACHO 154/2025/DAS
DESTINO: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ASSUNTO: Resposta ao requerimento nº 49/2025
São João da Boa Vista, 11 de março de 2025.
Prezado Presidente da Câmara e demais Vereadores (as),
Cumprimentando-os cordialmente, o Departamento de Assistência Social vem, por meio
deste manifestar-se acerca do requerimento nº 49/2025, que solicita a viabilização de estudos
para a construção de uma Casa de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no
município de São João da Boa Vista.
A Casa de Acolhimento para Mulheres é um serviço essencial de alta complexidade,
conforme previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, destinado a oferecer
proteção integral a mulheres vítimas de violência doméstica que correm risco iminente e não
podem permanecer em seus lares. Esse espaço proporciona alojamento temporário e seguro,
assistência psicossocial, atendimento jurídico e apoio na residência da autonomia da mulher e,
quando necessário, de seus filhos.
Trata-se de um serviço de custo elevado, que exige infraestrutura adequada, equipe
multidisciplinar comprometida e medidas de segurança 24 horas para garantir a proteção das
acolhidas. Por essa razão, muitos municípios organizam esse serviço de forma regionalizada, por
meio de parcerias intermunicipais, estaduais ou junto a organizações da sociedade civil.
No município de São João da Boa Vista, as mulheres em situação de violência já recebem
acompanhamento especializado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS). O CREAS realiza atendimento psicossocial e jurídico, elabora planos de segurança,
articula encaminhamentos para a rede de proteção e orienta as mulheres sobre seus direitos. No
entanto, é importante destacar que esse serviço não oferece moradia temporária para as mulheres
em risco.
Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13.870-199 à
Home Page: www.Saojoao.sp.gov.br das diretoria()saojoao.sp.gov.br MN,
Telefone: (19) 3634-4230
VE
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
O Departamento de Assistência Social já vem articulando parcerias com universidades
locais e organizações da sociedade civil, pretendendo ampliar a rede de proteção e construir
alternativas viáveis para ofertar um local temporário de acolhimento para as vítimas de violência
doméstica. Acreditamos que, com a união de esforços, será possível garantir às mulheres vítimas
de violência um atendimento mais completo e humanizado, alinhado às diretrizes nacionais de
proteção social.
Dessa forma, reforçamos nosso compromisso com a causa e nos colocamos à disposição
para contribuir com os estudos necessários para a viabilização desse serviço fundamental.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, je Ci ias
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
PROTOCOLO
JOS |.
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Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13.870-199
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das diretoria(saojoao.sp.gov.br MN
Telefone: (19) 3634-4230

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