| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 49/2025, de autoria do Vereador Carioca. |
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unicípio de São João da Boa Vista Gabinete do Prefeito Secretaria Geral OFÍCIO Nº 324/2025/GAB/SG lorício DO EXECUTIVO Nº Ias/a98s | DS e São João da Boa Vista, 13 de março de 2025. Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal Assunto: Resposta ao Requerimento nº 49/2025 da Câmara Municipal. Senhor Presidente: Em atenção ao Requerimento nº 49/2025, de autoria do nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a resposta do Departamento de Assistência Social, por meio do Despacho 154/2025/DAS, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo. Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, 4 VanderleNBorges de Carvalho Prefeito Municipal A Disposição aos Vereadores R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro www.saojoao.sp.gov.br secretaria(dsaojoao.sp.gov.br 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EC. 4 [02 [25 EXCELENTÍSSIMO SENHOR EE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENC. 40/03 [25 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Obedecer o prazo de resposta de “2 dias antes do vencimento. Ementa: Solicito ao Executivo estudos que viabilizem a construção de uma Casa de Proteção de Vítimas de Violência Doméstica. REQUERIMENTO Nº 49/2025 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao Executivo, solicitando estudos que viabilizem a construção de uma Casa de Proteção de Vítimas de Violência Doméstica no município, considerando os casos de violência doméstica registrados e a vulnerabilidade das vítimas que, muitas vezes, não possuem um local seguro para se abrigar. A instalação de um espaço seguro e adequado é fundamental para garantir acolhimento, suporte psicológico, assistência jurídica e social às pessoas que sofrem agressões dentro de seus lares e que, muitas vezes, não conseguem romper o ciclo de violência por falta de amparo institucional. A Casa de Proteção oferecerá um local temporário de acolhimento para as vítimas, com dignidade e segurança. Ademais, com a presença de profissionais capacitados, como assistentes sociais e psicólogos para garantir o apoio necessário. Diante da necessidade desta ação, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a viabilização deste projeto, buscando parcerias e recursos que possam contribuir para a construção e manutenção do referido espaço público. Agradeço a atenção e Re a | Plenário Dr. pira Nicolku, 1p dk fevereiro de 2025. Essencias) Sossaas Seas» dB «Nes! w -cmny Cinces Departamento de Assistência Social DESPACHO 154/2025/DAS DESTINO: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ASSUNTO: Resposta ao requerimento nº 49/2025 São João da Boa Vista, 11 de março de 2025. Prezado Presidente da Câmara e demais Vereadores (as), Cumprimentando-os cordialmente, o Departamento de Assistência Social vem, por meio deste manifestar-se acerca do requerimento nº 49/2025, que solicita a viabilização de estudos para a construção de uma Casa de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município de São João da Boa Vista. A Casa de Acolhimento para Mulheres é um serviço essencial de alta complexidade, conforme previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, destinado a oferecer proteção integral a mulheres vítimas de violência doméstica que correm risco iminente e não podem permanecer em seus lares. Esse espaço proporciona alojamento temporário e seguro, assistência psicossocial, atendimento jurídico e apoio na residência da autonomia da mulher e, quando necessário, de seus filhos. Trata-se de um serviço de custo elevado, que exige infraestrutura adequada, equipe multidisciplinar comprometida e medidas de segurança 24 horas para garantir a proteção das acolhidas. Por essa razão, muitos municípios organizam esse serviço de forma regionalizada, por meio de parcerias intermunicipais, estaduais ou junto a organizações da sociedade civil. No município de São João da Boa Vista, as mulheres em situação de violência já recebem acompanhamento especializado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O CREAS realiza atendimento psicossocial e jurídico, elabora planos de segurança, articula encaminhamentos para a rede de proteção e orienta as mulheres sobre seus direitos. No entanto, é importante destacar que esse serviço não oferece moradia temporária para as mulheres em risco. Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13.870-199 à Home Page: www.Saojoao.sp.gov.br das diretoria()saojoao.sp.gov.br MN, Telefone: (19) 3634-4230 VE Município de São João da Boa Vista Departamento de Assistência Social O Departamento de Assistência Social já vem articulando parcerias com universidades locais e organizações da sociedade civil, pretendendo ampliar a rede de proteção e construir alternativas viáveis para ofertar um local temporário de acolhimento para as vítimas de violência doméstica. Acreditamos que, com a união de esforços, será possível garantir às mulheres vítimas de violência um atendimento mais completo e humanizado, alinhado às diretrizes nacionais de proteção social. Dessa forma, reforçamos nosso compromisso com a causa e nos colocamos à disposição para contribuir com os estudos necessários para a viabilização desse serviço fundamental. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, je Ci ias Eliane Buciman de Lima Rossi Diretora do Departamento de Assistência Social PROTOCOLO JOS |. va Va Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13.870-199 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das diretoria(saojoao.sp.gov.br MN Telefone: (19) 3634-4230