| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 40/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. |
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Município de São João da Boa Vista Gabinete do Prefeito Secretaria Geral OFÍCIO Nº 321/2025/GAB/SG OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº resípe9s | [orício po execurivo nº passo São João da Boa Vista, 13 de março de 2025. Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal Assunto: Resposta ao Requerimento nº 40/2025 da Câmara Municipal. Senhor Presidente: Em atenção ao Requerimento nº 40/2025, de autoria da nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen), encaminhamos a resposta do Departamento de Educação, por meio do Despacho 195/2025/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo. Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Vanderlei lBokges de Carvalho Prefeito Municipal é À Disposição aos Voraa R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.bi sa | ed cen CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Ê oO a es EXCELENTÍSSIMO SENHOR vEC. meses E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE VENC. 40 SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Obedecer 0 prazo MT de “06 dias antes do vencimento. ,, Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos projetos previstos para o ano letivo de 2025. REQUERIMENTO Nº 40/2025 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao Executivo, a fim de que sejam solicitadas as seguintes informações sobre o ensino em período integral: 1) Quais projetos estão previstos para o ano letivo de 2025? 2) Todas as unidades escolares serão contempladas com os mesmos projetos? 3) Há profissionais suficientes para atender a todos os projetos de pasta previstos? 4) Em relação ao esporte, há possibilidade de parcerias para fazer uso dos espaços que possuem condições de atender a demanda mesmo que seja de modo gradativo oferecendo diferentes modalidades esportivas? 5) Em relação ao recesso escolar: seria viável concedê-lo à equipe que trabalha no período integral, mesmo que de forma parcial ao disponibilizado aos efetivos? Nos Ses Lsacenoeaso “yu. Solsias " OFICIE - 5E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Agradeço a atenção € providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de fevereiro de 2025. Documento assinado digitalmente HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO Data: 11/02/2025 09:34:19-0300 verifique em https://validar.iti.gov.br PROFESSORA HELLEN VEREADORA - PODEMOS Município de São João da Boa Vista Departamento Municipal de Educação DESPACHO Nº 195/2025/DME DESTINO: Gabinete do Prefeito ASSUNTO: Resposta Requerimento nº 40-2025 — Câmara Municipal São João da Boa Vista, 27 de fevereiro de 2025. Senhor Chefe de Gabinete, Considerando o Requerimento nº 40/2025, proveniente da Câmara Municipal, o Departamento Municipal de Educação vem por meio deste informar e esclarecer que: Inicialmente, gostaríamos de informar que o período integral nas escolas da rede pública municipal está organizado da seguinte forma: a. Nas creches, com professores contratados por concurso público. b. Na EMEB Cidinha Corso, escola de ensino fundamental, através do Programa Escola em Tempo Integral, com professores contratados por concurso público. c. Nas Pré-escolas e Escolas de Ensino Fundamental, por meio de uma parceria firmada por chamamento público com a entidade IGEVE - Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino, que contrata monitores para atuar no contraturno escolar, oferecendo oficinas previstas na BNCC, com carga horária de 44 horas semanais. A formação do regime em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino está regulamentada através do Decreto Municipal nº 7.815/2024. Conforme a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, entendemos que a nobre edil se refere ao projeto oferecido no contraturno escolar por meio da parceria firmada com a entidade mencionada (item c acima). Os projetos ofertados devem atender ao que foi aprovado no Plano de Trabalho desenvolvido em parceria com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). Município de São João da Boa Vista Departamento Municipal de Educação Conforme verificado no Termo de Fiscalização, elaborado pela atual administração municipal, há falhas/irregularidades encontradas na parceria com esta Entidade, o que tem levado o Departamento de Educação a encaminhar os apontamentos para o setor de penalidades, visando a devida correção. Além disso, a organização não dispõe de profissionais suficientes para executar todos esses projetos de forma plena. Foi constatado que as faltas e licenças dos monitores não são repostas pela entidade contratada, o que faz com que a equipe de monitores tenha que se sobrecarregar para cobrir essas ausências. A reposição de profissionais não está sendo feita de maneira adequada, o que impacta a execução dos projetos. Está sendo analisada a viabilidade de utilizar espaços públicos para a prática de atividades educativas e esportivas. Essa iniciativa depende de uma avaliação orçamentária, e estamos buscando a melhor forma de implementá-la, levando em consideração as necessidades e a disponibilidade dos espaços. Quanto ao recesso escolar, os funcionários que atuam no projeto são contratados pela entidade, cabendo a uma consulta jurídica da legislação trabalhista vigente. Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, mara Angelini Santana Diretora do Departamento de Educação