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materia nº 128/2025

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 128 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 40/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
native_id25702

Autoria

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texto original #

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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 321/2025/GAB/SG OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº resípe9s |
[orício po execurivo nº passo
São João da Boa Vista, 13 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 40/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 40/2025, de autoria da nobre
vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta do Departamento de Educação, por meio do
Despacho 195/2025/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei lBokges de Carvalho
Prefeito Municipal
é À Disposição aos Voraa
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.bi
sa |
ed cen
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ê oO a es
EXCELENTÍSSIMO SENHOR vEC. meses E
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE VENC. 40
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Obedecer 0 prazo MT de
“06 dias antes do vencimento. ,,
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos
projetos previstos para o ano letivo de 2025.
REQUERIMENTO Nº 40/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo, a fim de que sejam solicitadas as seguintes informações sobre o ensino em
período integral:
1) Quais projetos estão previstos para o ano letivo de 2025?
2) Todas as unidades escolares serão contempladas com os mesmos projetos?
3) Há profissionais suficientes para atender a todos os projetos de pasta
previstos?
4) Em relação ao esporte, há possibilidade de parcerias para fazer uso dos
espaços que possuem condições de atender a demanda mesmo que seja de
modo gradativo oferecendo diferentes modalidades esportivas?
5) Em relação ao recesso escolar: seria viável concedê-lo à equipe que trabalha
no período integral, mesmo que de forma parcial ao disponibilizado aos
efetivos?
Nos Ses Lsacenoeaso “yu. Solsias " OFICIE - 5E
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Agradeço a atenção € providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO
Data: 11/02/2025 09:34:19-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
DESPACHO Nº 195/2025/DME
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta Requerimento nº 40-2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 27 de fevereiro de 2025.
Senhor Chefe de Gabinete,
Considerando o Requerimento nº 40/2025, proveniente da Câmara
Municipal, o Departamento Municipal de Educação vem por meio deste informar
e esclarecer que:
Inicialmente, gostaríamos de informar que o período integral nas escolas da
rede pública municipal está organizado da seguinte forma:
a. Nas creches, com professores contratados por concurso público.
b. Na EMEB Cidinha Corso, escola de ensino fundamental, através do Programa
Escola em Tempo Integral, com professores contratados por concurso público.
c. Nas Pré-escolas e Escolas de Ensino Fundamental, por meio de uma parceria
firmada por chamamento público com a entidade IGEVE - Instituto de Gestão
Educacional e Valorização do Ensino, que contrata monitores para atuar no
contraturno escolar, oferecendo oficinas previstas na BNCC, com carga horária de
44 horas semanais.
A formação do regime em tempo integral nas escolas da rede municipal de
ensino está regulamentada através do Decreto Municipal nº 7.815/2024.
Conforme a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, entendemos que a
nobre edil se refere ao projeto oferecido no contraturno escolar por meio da
parceria firmada com a entidade mencionada (item c acima).
Os projetos ofertados devem atender ao que foi aprovado no Plano de
Trabalho desenvolvido em parceria com o Instituto de Gestão Educacional e
Valorização do Ensino (IGEVE).
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
Conforme verificado no Termo de Fiscalização, elaborado pela atual
administração municipal, há falhas/irregularidades encontradas na parceria com
esta Entidade, o que tem levado o Departamento de Educação a encaminhar os
apontamentos para o setor de penalidades, visando a devida correção.
Além disso, a organização não dispõe de profissionais suficientes para
executar todos esses projetos de forma plena. Foi constatado que as faltas e
licenças dos monitores não são repostas pela entidade contratada, o que faz com
que a equipe de monitores tenha que se sobrecarregar para cobrir essas ausências.
A reposição de profissionais não está sendo feita de maneira adequada, o que
impacta a execução dos projetos.
Está sendo analisada a viabilidade de utilizar espaços públicos para a prática
de atividades educativas e esportivas. Essa iniciativa depende de uma avaliação
orçamentária, e estamos buscando a melhor forma de implementá-la, levando em
consideração as necessidades e a disponibilidade dos espaços.
Quanto ao recesso escolar, os funcionários que atuam no projeto são
contratados pela entidade, cabendo a uma consulta jurídica da legislação
trabalhista vigente.
Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
mara Angelini Santana
Diretora do Departamento de Educação

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