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materia nº 139/2025

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 139 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaEncaminha resposta ao Of Gab Vr n° 186/2025 de autoria do Vereador Carioca.
native_id25713

Autoria

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: Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
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OFÍCIO Nº 345025/GABISG | OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº ealaad
São João da Boa Vista, 17 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Of. Gab. vr. 186/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Of. Gab. vr. Nº 186/2025, de autoria do nobre
vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a resposta
do Departamento de Saúde, por meio do | despacho
148/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
À Disposição sos Vereadores
MM, 3
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvQ gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 186/2025
São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 2025.
Departamento Municipal de Saúde
Ilma. Diretora Municipal
São João da Boa Vista - SP
Venho pelo presente solicitar informações sobre a destinação das
três ambulâncias recebidas pelo Departamento Municipal de Saúde no dia
14/11/2025 que, segundo a matéria veiculada no sítio oficial da Prefeitura
Municipal, duas seriam destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) e uma ficaria à disposição da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA).
Na oportunidade, solicito que seja informado se as ambulâncias
anunciadas foram adquiridas e integradas ao patrimônio público municipal
ou se houve contrato de locação. Em caso de locação, solicito a juntada da
cópia do contrato.
Atenciosamente, .
Município de São João da Boa vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 148/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 06 de março de 2025.
Assunto: Resposta ao Of.Gab.vr nº 186/2025
Excelentíssimo. Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do Of.Gab.vr nº
186/2025, de autoria do nobre vereador Carioca, o qual solicita “informações sobre a destinação
das três ambulâncias recebidas pelo Departamento Municipal de Saúde no dia 1 4/11/2025 que,
segundo a matéria veiculada no sítio oficial da Prefeitura Municipal, duas seriam destinadas ao
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e uma ficaria à disposição da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA). Na oportunidade, solicita que seja informado se as ambulâncias
anunciadas foram adquiridas e integradas ao patrimônio público municipal ou se houve contrato
de locação. Solicito a juntada da cópia do contrato. ”, esclarece:
Primeiramente, informo que este município recebeu da empresa A&G SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA mediante adesão à Ata de Registo de Preços nº 50/28/2024 referente ao
procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 050/2023 — CONDERG), cujo objeto é a prestação
de serviços de locação de veículos, três veículos, quais sejam:
> 1 (um) veículo tipo B ambulância de simples remoção para O SAMU;
>» 1 (um) veículo tipo B ambulância de simples remoção para UPA e,
> 1 (um) veículo tipo D ambulância UTI móvel destinada ao SAMU.
Cabe salientar que na referida Ata foi prevista em sua cláusula segunda, no item
2.1: “a presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data da
publicação da homologação da licitação pela autoridade competente, e no item 2.2: “o prazo de
vigência é improrrogável”, sendo que foi publicado a homologação do Pregão Eletrônico nº
050/2023 — CONDERSG, no mês de janeiro de 2024.
Sendo assim, verifica-se que na Ata de Registro de Preços nº 50/28/2024 foi
determinado o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação da
homologação da licitação, e que o prazo de vigência é improrrogável, não mencionando em
nenhuma cláusula, que o prazo é condicionado a contagem inicial de 14/1 1/2024 data da entrega
das ambulâncias.
Deste modo, os veículos foram retirados em janeiro do corrente ano no Setor de
Transportes e Remoção de Pacientes do Departamento Municipal de Saúde, para cumprir O
previsto no edital do Pregão Eletrônico nº 050/2023 - CONDERG e bem como na Ata de Registro
de Preços nº 050/28/2024.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
X
LOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP

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