materia nº 147/2025

- Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
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DO RR
OFÍCIO Nº 367/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 20 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 113/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 113/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, por meio do Ofício
180/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
z
Vanderlei Borges de Carvalho
. E. ancirtn gas Vereado!
Prefeitô Municipal A Disposição aos Nereaúores
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo informações acerca da aquisição de ambulâncias por meio de emenda
parlamentar.
REQUERIMENTO Nº 113/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo informações acerca da aquisição de ambulâncias por meio de emenda
parlamentar.
Na gestão passada, foi divulgada pela então Prefeita Municipal e sua equipe a
aquisição de três ambulâncias, adquiridas supostamente por meio de emenda
parlamentar.
Que seja informado a esta Casa de Leis a documentação que comprove a
aquisição e onde as ambulâncias estão alocadas, bem como as devidas informações
acerca do recebimento da emenda parlamentar que permitiu a aquisição das mesmas
(deputado autor, data que O dinheiro entrou nos cofres da Prefeitura Municipal, e
valor exato).
Agradeço a atenção e providências.
pes A ge OFICIE - sE
Obedecer o prazo de esa Ea -s5
dias antes do vencimento. pas Sit
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 180/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 18 de março de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 113/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO Nº 113/2025,
de autoria do nobre vereador Carioca, o qual solicita “informações a esta Casa de Leis a documentação
que comprove aquisição e onde as ambulâncias estão alocadas, bem como as devidas informações acerca
do recebimento da emenda parlamentar que permitiu a aquisição das mesmas (deputado autor, data que o
dinheiro entrou nos cofres da Prefeitura Municipal e valor exato) ”, esclarece:
Primeiramente, informo que este município recebeu da empresa A&G SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA mediante adesão à Ata de Registo de Preços nº 50/28/2024 referente ao procedimento
licitatório (Pregão Eletrônico nº 050/2023 — CONDERG), cujo objeto é a prestação de serviços de locação
de veículos, três veículos, quais sejam:
> 1 (um) veículo tipo B ambulância de simples remoção para o SAMU;
> 1 (um) veículo tipo B ambulância de simples remoção para UPA e,
> 1 (um) veículo tipo D ambulância UTI móvel destinada ao SAMU.
Cabe salientar que na referida Ata foi prevista em sua cláusula segunda, no item 2.1: “a
presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data da publicação da
homologação da licitação pela autoridade competente, e no item 2.2: “o prazo de vigência é improrrogável”,
sendo que foi publicado a homologação do Pregão Eletrônico nº 050/2023 — CONDERG, no mês de janeiro
de 2024.
Sendo assim, verifica-se que na Ata de Registro de Preços nº 50/28/2024 foi determinado
o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação da homologação da licitação, e que
o prazo de vigência é improrrogável, não mencionando em nenhuma cláusula, que o prazo é condicionado
a contagem inicial de 14/11/2024 data da entrega das ambulâncias.
Deste modo, os veículos foram retirados em janeiro do corrente ano no Setor de Transportes
e Remoção de Pacientes do Departamento Municipal de Saúde, para cumprir o previsto no edital do Pregão
Eletrônico nº 050/2023 — CONDERG e bem como na Ata de Registro de Preços nº 050/28/2024.
Sendo o que se apresenta no ento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
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<a te CANA
ELOISA APA IDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
/
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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