materia nº 151/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
º 372/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 20 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 50/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 50/2025, de autoria do nobre
vereador Sidnei R. Silva (Nei da Farmácia), encaminhamos a resposta do
Departamento Gestão e Planejamento Urbano, por meio do Despacho
001/2025/DGP/DIR, bem como do Departamento de Trânsito e
Segurança, através do Despacho 201/2025/DTS/GAB, e Informação
Técnica 001/2025/DTS/TRAF, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no ofício do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Bokgks de'Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br
Secretaria Geral. amasse memerm creracesasimaarnma rumanemeammms
Orício DO EXECUILC O
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo, através do
Departamento competente, que promova a instalação de
iluminação pública e a instalação de um redutor de
velocidade na altura do KM 229,5
Obedecer o prazo de resposta de
65. Nias antes do vencimento.
REQUERIMENTO Nº 50/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo para que, através dos Departamentos competentes, promovam a
instalação de iluminação pública e de um redutor de velocidade na marginal próxima
à empresa Batata Pura, na altura do quilômetro 229,5.
Tais pedidos se devem devido ao fato de que a falta de iluminação tem
contribuído para a ocorrência de furtos de transformador e danos a propriedades no
local, além de ter ser uma via na qual alguns motoristas trafegam em velocidade
superior à legalmente permitida, trazendo perigo de acidente de trânsito.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de fevereiro de 2025.
VEREADOR - NOVO
CNires Q sa ASS “Nos Sea
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Gestão e Planejamento Urbane
DESPACHO Nº 001/2025/DGP/DIR
PROCESSO: sem processo
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Manifestação sobre Requerimento nº 050/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 27 de fevereiro de 2025
Prezado Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 050/2025, da Câmara Municipal, em referência a
instalação de infraestrutura na Marginal próximo à Empresa Batata Pura, esta obra é objeto de
contrapartida referente a um Termo de Compromisso de um empreendimento em aprovação,
próximo ao local.
Quanto a instalação de redutores no local, favor encaminhar ao Departamento de Trânsito e
de Obras, visando análise e parecer.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevada estima de
respeito.
Atenciosamente,
Pl
Milton Cávalcante Filho
Diretor Departamento de/Gestão
Prefeitura Munici
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 201/2025/DTS/GAB
PROCESSO Nº 3668/2025
ASSUNTO: Resposta do Requerimento Nº 50/25
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
ANEXOS: 1) Requerimento nº 50/25
2) INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025/DTS/TRAF
São João da Boa Vista, 19 de março de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.º e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange ao Requerimento nº 50/25 do Vereador Nei da Farmácia.
Tratando-se de solicitação para implantação de redutor de velocidade na Av.
Marginal, próximo à empresa Batata Pura.
Segue anexo a INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025/DTS/TRAF, em que pese
o parecer contrário à instalação, foi construído, em caráter emergencial e precariamente, três
ondulações transversais, devido ao risco potencial de acidentes, cujo fator determinante é o
excesso de velocidade.
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente. ê
ANDRÉA PARÓII Militar PERINOTI
Diretora d sa de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Riheiro de Andrada 908 Cante LO abincao some +
Município de São João da Boa Vista
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA - DTS
SETOR DE TRÁFEGO
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025/DTS/TRAF
DESTINO: GABINETE
ASSUNTO: Manifestação sobre implantação de ondulação transversal
REFERÊNCIA: 1) REQUERIMENTO Nº 050/2025,
2) PROCESSO Nº 3668/2025.
São João da Boa Vista, 12 de março de 2.025.
Prezado Senhor Diretor,
Em atenção ao pedido para análise acerca da construção/implantação de ondulação
transversal (lombada) na Av. Marginal, nº 1900 D, conforme consta no Requerimento nº 50/2025,
solicitado pelo do Sr. Vereador Nei da Farmácia, para tal necessita das considerações abaixo:
* a Av. Marginal é uma via local de mão dupla, com um trecho de cerca de
0,320 Km não pavimentado no local em análise com duas faixas de rolamento, não havendo
controle semafórico em ambos os sentidos em toda sua extensão;
* fora realizado marcação de volume de tráfego em horários distintos como
segue:
- 07/03/25 — sexta-feira, das 17h00min às 18h00min, bairro-centro, 54
automóveis, 30 motos e 02 ônibus/caminhões;
- 07/03/25 — sexta-feira, das 17h00min às 18h00min, centro-bairro, 28
automóveis, 10 motos e 02 ônibus/caminhões;
- 10/03/25 — segunda-feira, das 07h45min às 08h45min, bairro-centro, 25
automóveis, 08 motos e 02 ônibus/caminhões;
- 10/03/25 — segunda-feira, das 07h45min às 08h45min, centro-bairro, 31
automóveis, 10 motos e 02 ônibus/caminhões;
- 10/03/25 — segunda-feira, das 17h22min às 18h22min, bairro-centro, 82
automóveis, 31 motos e 01 ônibus/caminhões;
- 10/03/25 — segunda-feira, das 17h22min às 18h22min, centro-bairro, 30
automóveis, 08 motos e 02 ônibus/caminhões;
- 12/03/25 — quarta-feira, das 17hlSmin às 18h18min, centro-bairro, 19
automóveis, 7 motos e 02 ônibus/caminhões;
- 12/03/25 — quarta-feira, das 17h15min às 18h15min, bairro-centro, 26
automóveis, 11 motos e 03 ônibus/caminhões;
e não há linha regular de transporte coletivo;
e é mister informar que, após consultas estatísticas ao banco de dados da 1º
Cia da Polícia Militar de São João da Boa Vista, de janeiro de 2.022 à janeiro de 2.025, não houve
sinistros de trânsito nas proximidades do local; porém, como o nome do logradouro é “genérico”,
pode haver discrepância na estatística, mas, é certo que dos vários sinistros registrados em
logradouros com o mesmo nome, nenhum foi próximo ao nº 1.900, local, onde se pretende
construir a ondulação transversal.
e o local apresenta declividade superior a 6% ao longo do trecho, conforme
print do Google Earth Pro anexo.
e a pista de rolamento do trecho em análise não é pavimentada.
Portanto, após análise técnica da solicitação, não é viável a implantação de
ondulação transversal (lombada), por não preencher os requisitos básicos da Resolução nº 973/22
do Contran que instituiu o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Volume VI —
Dispositivos Auxiliares que determina: ... “Para a implantação de ondulações transversais do TIPO 4
e do TIPO B devem ainda ser atendidas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via e
ao tráfego local: a) ...; b) Em via urbana e em ramos de acesso de rodovias: declividade inferior a 6% ao
longo do trecho; C)...; À) ...; e) Existência de pavimento em bom estado de conservação; ) ...; &) «e... e
Decreto Municipal nº 6782/2021 que trata sobre o assunto.
Do exposto, smj, proponho a V.S.! o indeferimento da construção da ondulação
transversal (lombada) para o local citado.
Porém, embora o parecer contrário, foram construídas três ondulações transversais.
Segue em anexo fotos do local e marcação VDM.
ADILSO AA E
Coordenado: d Trânsito
Print da tela do Google Earth com a indicação da extensão
Print da tela do Google Earth com a indicação da inclinação do trecho em estudo
DS E a "
Fotos de 06/03/2025, mostrando obstáculos colocados na via por particular.
- SESss a

VDM do local
Planilha1
Departamento de Trânsito e Segurança
Marcação VDM (ESTA O a
caminhões/
Sentido da Via nº autos
ônibus
ES resp fa SE OD
Endereço: