materia nº 154/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
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OFÍCIO Nº 368/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 20 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 112/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 112/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, por meio do Ofício
179/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
A
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito icipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre recebimento de emenda parlamentar do Deputado
Federal Miguel Lombardi destinada à área da saúde.
REQUERIMENTO Nº 112/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo informações sobre recebimento de emenda parlamentar do Deputado
Federal Miguel Lombardi destinada à área da saúde.
Que seja informado a esta Casa de Leis se o valor exato enviado pelo
deputado foi de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), quando este
dinheiro entrou nos cofres da Prefeitura Municipal, e para qual área destinou-se a
aplicação desta emenda parlamentar.
Agradeço a atenção e providências.
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Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de março de ps A
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Obedecer o prazo de resposta de 5.
dias antes do vencimento.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 179/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 18 de março de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 112/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 112/2025, de autoria do nobre vereador Carioca, datado de 07/03/2025 e recebido nesta Pasta
em 17/03/2025, o qual solicita “informações a esta Casa de Leis se o valor exato enviado pelo
deputado foi de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), quando este dinheiro entrou nos
cofres da Prefeitura Municipal, e para qual área destinou-se a aplicação desta emenda
parlamentar”, informa:
Em relação emenda parlamentar no valor de R$1.070.000,00 creditado em
22/03/2022, esclareço que o recurso foi repassado amparado pela Portaria nº 4.182, de
31/12/2021, que habilita o município a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde.
Além disso, o relator da emenda destinou a verba exclusivamente para despesas de
custeio, impossibilitando sua aplicação em despesas de capital, como obras. Dessa forma, os
recursos foram utilizados conforme previsto na referida portaria, garantindo o financiamento dos
serviços de atenção primária à saúde.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Diretóra Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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