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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicitação de esclarecimentos sobre o
controle e a fiscalização de patrimônio das Unidades
de Saúde, CAP's e UPA e demais equipamentos
geridos pela O.S.
REQUERIMENTO Nº 140/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo para sejam esclarecidos como são realizadas as fiscalizações e controles dos patrimônios
locados na UPA — Unidade de Pronto Atendimento e SAD — Serviço de Atendimento Domiciliar,
dos Serviços de Saúde Mental sendo o CAPS-II — Centro de Atenção Psicossocial, CAPS-AD —
Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e outras drogas, CAPS-i — Centro de Atenção Psicossocial
Infantil, Serviço de Residência Terapêutica e Ambulatório de Saúde Mental, Unidades de Atenção
Primária sendo eles do modelo de Estratégias de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde,
Serviços de Especialidades, sendo o CEM — Centro de Especialidades Médicas, CEO — Centro de
Especialidades Odontológicas, SAE — Serviço de Atendimento Especializado e Farma-SUS —
Serviço de Assistência Farmacêutica.
Por fim, requeiro esclarecimentos sobre quem são os responsáveis pela gestão e
fiscalização dos patrimônios. Há alguma comissão responsável? Quais são os membros dessa
comissão?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2025.
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