texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2013
“Institui no calendário municipal de eventos, no segundo sábado de
novembro, o Dia do Projeto Resgate Jovem”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no calendário de eventos municipais, o DIA DO PROJETO
RESGATE JOVEM, a ser comemorado no segundo sábado do mês, em todos os meses
de novembro.
Art. 2º - As dependências da Câmara Municipal ficarão à disposição de todas as
Entidades que queiram participar dos eventos comemorativos à data, na semana que
anteceder ao dia do Projeto Resgate Jovem.
Art. 3º - A Mesa da Câmara, caso entenda necessário, regulamentará a presente Lei, no
prazo de 90 dias, após sua publicação, podendo estipular as regras para a utilização das
dependências da Câmara por meio de Portaria.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de fevereiro de 2.013.
REBERSON MENEZES.
VEREADOR - PTB.
JUSTIFICATIVA: O presente projeto visa integrar em nosso Município o Projeto
Resgate Jovem, que tem como objetivo principal reproduzir através de todas as suas
ações uma mensagem de fé e esperança a todo o público jovem. Todos sabem das
necessidades de termos atividades salutares aos Jovens de nossa cidade, sendo que, o
projeto existe desde o ano de 2.009, sendo que no evento do ano de 2.012, participarem
mais de 3.000 pessoais, com resultados positivos, principalmente tirando jovens do
mundo das drogas. Assim, o Legislativo, dentro de seu papel social, que é de
responsabilidade de todos os cidadãos, contribuiu e estimula o evento com o presente
projeto de Lei, portanto, solicitamos aos nobres pares, a atenção e aprovação da presente
proposta.
open original →