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materia nº 4/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-02-04
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, NO SEGUNDO SÁBADO DE NOVEMBRO, O DIA DO PROJETO RESGATE JOVEM
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2013 
“Institui no calendário municipal de eventos, no segundo sábado de 
novembro, o Dia do Projeto Resgate Jovem”. 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1º - Fica instituído no calendário de eventos municipais, o DIA DO PROJETO 
RESGATE JOVEM, a ser comemorado no segundo sábado do mês, em todos os meses 
de novembro. 
Art. 2º - As dependências da Câmara Municipal ficarão à disposição de todas as 
Entidades que queiram participar dos eventos comemorativos à data, na semana que 
anteceder ao dia do Projeto Resgate Jovem. 
Art. 3º - A Mesa da Câmara, caso entenda necessário, regulamentará a presente Lei, no 
prazo de 90 dias, após sua publicação, podendo estipular as regras para a utilização das 
dependências da Câmara por meio de Portaria. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de fevereiro de 2.013. 
REBERSON MENEZES. 
VEREADOR - PTB. 
JUSTIFICATIVA: O presente projeto visa integrar em nosso Município o Projeto 
Resgate Jovem, que tem como objetivo principal reproduzir através de todas as suas 
ações uma mensagem de fé e esperança a todo o público jovem. Todos sabem das 
necessidades de termos atividades salutares aos Jovens de nossa cidade, sendo que, o 
projeto existe desde o ano de 2.009, sendo que no evento do ano de 2.012, participarem 
mais de 3.000 pessoais, com resultados positivos, principalmente tirando jovens do 
mundo das drogas. Assim, o Legislativo, dentro de seu papel social, que é de 
responsabilidade de todos os cidadãos, contribuiu e estimula o evento com o presente 
projeto de Lei, portanto, solicitamos aos nobres pares, a atenção e aprovação da presente 
proposta. 

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