materia nº 68/2025

CÂMARA MUNICIPAL
São José do Rio Pardo
OFÍCIO DO EXPEDIENTE nº 68/209S
OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2025-ECBS
São José do Rio Pardo, 12 de março de 2025.
Prezados Senhores,
Encaminhamos a Vossas Excelências, para conhecimento, cópia da
Indicação nº 397/2025, de autoria do ereador Rafael Castro Kocian, apresentada por
ocasião da Sessão Ordinária ocorrida dia 11 de março de 2025.
Atenciosamente, /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ucrentoros
Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar - Centro A Disposição aos Velcauses
CEP: 13.870-902 - São João da Boa Vista/SP g
Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo | SP - CEP 13720-031
(19) 3608.6502 | 3608.7727 - cmrpardogacamarasjriopardo.sp.gov.br
www.camarasjriopardo.sp.gov.br
O O OB ecamarasjriopardo
CÂMARA MUNICIPAL
São José do Rio Pardo
PROTOCOLO: 11/03 /tots esto. Megas
Rafael Castro Kocian
Presidente
DESPACHO.: 4/03 /
Aprovado por Unanimidade: icie-se.:
Aprovado por Maioria......... : “-Deferido..:
Aprovado 2 discussão.....: pede
Ad./Disc./Votação............... : Rejeitado.:
OF.Nº 244/2025 DATA: TUMAR JD
Or no 398) 2025 "gr cine nt 5/2025
EMENTA: Sugere ao Governador do Estado a realização de estudos para
participação da administração estadual no rateio do custeio do SAMU, em parceria
com municípios e Governo Federal.
Indicação nº 397 /2025
Indico ao Governador do Estado de São Paulo, na forma regimental, que
estude a possibilidade de participação da administração no rateio do custeio do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), em parceria com
os municípios e o Governo Federal.
Infelizmente, o Estado de São Paulo é o único dos estados que não faz parte
do rateio de custeio para manutenção do SAMU, ficando a cargo tão somente dos
municípios (50%) e do Governo Federal (50%). Em outras unidades da federação,
existe a participação dos governos estaduais reduzindo, assim, a participação dos
municípios, que pagam 25% do custeio, e o Estado 25%.
É sabido que o SAMU é um programa altamente reconhecido pela população
em razão da qualidade dos seus serviços e por constantemente "Salvar vidas" dos
brasileiros. Entretanto, o custeio tem ficado pesado para os municípios, fazendo com
que muitos gestores repensem a possibilidade de manutenção do SAMU.
Certamente, se o Governo do Estado mais rico do país contribuir com o
custeio, fica garantida a manutenção desse serviço tão importante para a população,
e possivelmente até ampliado para outros municípios. .
CÂMARA MUNICIPAL
São José do Rio Pardo
Que da presente propositura se encaminhe cópia ao Parlamento Regional da
Região Administrativa de São João da Boa Vista, e para todas as Câmaras
Municipais da região, solicitando apoio no pleito.
Sala das Sessões, 11 de março de 2025.
Vereador - MDB
ador Podemos
E LAN
Vereador PSD
Marcelo Henrique Clementino
Vereador REPUBLICANOS