materia nº 71/2025

ai
OFÍCIO DO ExPEDIENTE nº 71/2075
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
DESPACHO 179/2025/DAS
DESTINO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ASSUNTO: Resposta ao requerimento nº 137/2025
São João da Boa Vista, 25 de março de 2025.
Prezado Presidente da Câmara e demais Vereadores (as)
Em resposta ao Requerimento nº 137/2025, que trata da fiscalização e providências nas
casas abandonadas do Parque dos Resedás I, II e II, que estão servindo do de pontos de drogas e
prostituição, temos a informar.
O empreendimento do Minha Casa minha vida, faixa 1, que se destina a renda baixa, teve
o prazo de 10 anos para as casas serem quitadas. O sorteio das casas foi em 2014. Assim, no
final do ano passado as casas foram quitadas pela Caixa Econômica Federal, de moradores que
estavam em dia com seus pagamentos. Acreditamos que os moradores que se acham devedores
serão acionados pela Caixa Federal para quitação do débito ou provavelmente vá para leilão.
Assim, os proprietários já podem vender, alugar ou saírem de suas casas, se assim
desejarem.
Não temos conhecimento de casas abandonadas no referido bairro.
No entanto, algumas ações frequentemente associadas ao atendimento dessa população
não são de competência da Assistência Social, e sim de outras políticas públicas. O combate ao
tráfico e uso de drogas, por exemplo, é uma atribuição da Segurança Pública e da Saúde, por
meio de órgãos especializados. O atendimento às pessoas que fazem uso abusivo de substâncias
psicoativas deve ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o suporte dos Centros
de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) .
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos - adicionais.
Atenciosamente,
+
osição qus “ercacores ac Srs o
ls 9 Eliane Buciman de'Lima Rossi ia
Q
etora do Departamento de Assistência Social TA o
le Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13.870-199
'www.saojoao.sp.gov.br das diretoria()saojoao.sp.gov.br | MN
Telefone: (19) 3634-4230