materia nº 222/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Deferimento da licença para ocupar o cargo de Diretor no
Poder Executivo de São João da Vista/SP.
REQUERIMENTO Nº 222/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de
ofício ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o deferimento de licença para
ocupar cargo de Diretor no Poder Executivo, nos termos do inciso IV, artigo 22 da
Lei Orgânica do Município, após a expedição do Ofício do Executivo nº
491/2025/GAB/SG com o convite formal para ocupar o cargo supramencionado.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de abril de 2025.
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OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 491/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 03 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Convite para Assunção de Pasta no Executivo Municipal
Senhor Presidente:
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, informar a esta
Casa Legislativa e aos nobres vereadores que estou formalizando um
convite ao Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) para assumir a
pasta do Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de São João
da Boa Vista.
A decisão de estender esse convite ao Vereador Titi se dá em razão de sua
experiência e compromisso com as demandas habitacionais do município,
sendo sua atuação fundamental para a implementação de políticas
públicas voltadas ao setor.
Dessa forma, caso aceite o convite, o Vereador será afastado de suas
funções legislativas para assumir o referido cargo no Poder Executivo,
conforme determina a legislação vigente.
Solicito que este ofício seja protocolado junto à Câmara Municipal e lido
em plenário para garantir a ampla ciência de todos os vereadores,
reforçando a transparência deste processo.
x
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais e reitero minha estima e consideração.
Atenciosamente,
Lu4 A do
Varfderfei/Borg s de Gárvalho
Pfofeito Municipal
dia Deodoro, nº 366 - Centro
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