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materia nº 237/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaSolicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício ao ITESP solicitando a implementação do Programa de Regularização Fundiária no município de São João da Boa Vista.
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2025-04-23T11:45:08.788415-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2025-04-09T16:45:27.226904-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja
enviado ofício ao ITESP — Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo, solicitando a implementação do Programa de
Regularização Fundiária no município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 237/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, para que o Exmo. Prefeito Municipal envie ofício ao ITESP — Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo, solicitando a implementação do Programa
de Regularização Fundiária no município de São João da Boa Vista/SP, mais
precisamente na região da estrada velha que liga a São João da Boa Vista a Vargem
Grande do Sul e no bairro Pedregulho.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de abril de 2025.
IS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - MDB

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