materia nº 165/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
asa e Cear Cr a cores
OFÍCIO Nº 413/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 25 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 105/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 105/2025, de autoria do
nobre vereador Sidnei Ramos da Silva (Nei da Farmácia), encaminhamos
a resposta do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, através do Despacho 195/2025/DMA, oferecendo os
devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no
requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei es de Carvalho
Prefeito Municipal
A Disposição dus Vereadores :
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.Saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Ofício nº 66/2025-pf
São João da Boa Vista, 11 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Passo às mãos de Vossa Excelência a cópia dos Requerimentos nº 105 e
106/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia; aprovados na Sessão Ordinária
realizada no dia 10 deste mês, para conhecimento e providências.
Atenciosamente,
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO J OÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR A Vá
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE )
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo a adoção de
providências necessárias para a instalação de uma lixeira na
Estrada da Pedra Branca.
REQUERIMENTO Nº 105/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para a
instalação de uma lixeira na Estrada da Pedra Branca, sentido Rancho do Dilino, na
Zona Rural Campo Belo.
Tal pedido foi objeto de Indicação formulada anteriormente por este autor,
contudo houve apenas a instalação de sinalização de “Proibido Jogar Lixo”, o que
acabou por não surtir o efeito desejado, uma vez que continuam descartando lixo
irregularmente pela estrada, o que continua gerando desconfortos aos frequentadores
do local, além de prejudicar a aparência da área e contribuir para o surgimento de
vetores de doenças.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de março de 2025.
VEREADOR - NOVO
OFICIE — «E
REC. MM 1021 AB
VENC.— ZÉ 4 03 1 95
Obedecer o prazo de resposta de 5.
dias antes do vencimento.
Município de São João da Boa Vis
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e À
DESPACHO Nº 195/2025/DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta Requerimento Nº 105/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 21 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Trata-se do Requerimento Nº 105/2025, com solicitação do Nobre Edil Sr. Nei da Farmácia.
quanto à indicação “Solicitação de instalação de lixeira na Estrada da Pedra Branca, sentido “Rancho do
Dilino” Zona Rural Campo Belo”.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa ao nobre edil que esta
municipalidade não contempla prestação de serviço de limpeza e coleta em espaço não Urbano conforme
previsão legal e contratual, é defeso a prestação de serviço de coleta de lixo em Zona Rural.
Desta maneira, a municipalidade não pode incentivar com a instalação de nenhum tipo de depósito
de resíduos sólidos em pontos impróprios e/ou ilegais tais como; Lixeira, Caçamba. Conteneirs, cte.
Ademais, o ponto em questão é de domínio da Concessionária Renovias.
Lado outro, a placa ora mencionada, foi instalada pelo proprietário do restaurante Dilino com
anuência da Concessionária, a qual tem o dever de coleta e fiscalização deste ponto. Cabe esclarecer ao
senhor vereador que. houve manifesto através de um abaixo-assinado de diversos moradores desta região
no sentido de RETIRAR esse ponto de lixo neste local, porém. já esclarecido, que esta municipalidade
nunca instalou ou incentivou a utilização deste como ponto de descarte.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a
oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
/
Reberson José de Menezes
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva = CEP 13.872-720 — São João da Boa Vista/SP
Telofine: (19) 3634. 80NN | meinambientefMsaniaan en aov hr