materia nº 179/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 432/2025/GAB/SG GE e diam
São João da Boa Vista, 26 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 03/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 03/2025, de autoria do nobre
vereador Carlos Alberto Tomé (Tomezinho), encaminhamos a resposta do
Departamento de Trânsito, por meio da Informação Técnica
003/2025/DTS/TRAF, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
da solicitação lavrada no ofício supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeitó Municipal
À Disposição aos Vereadores
pa MP
Prasi
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
Www.saojoao.sp.gov.br secretaria(dsaojoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
R E » . EEE Ementa: Solicita ao Poder Executivo que sejam feitos estudos
V E N C 1 O 03 45 para a criação de uma faixa elevada na Rua Julio Michellazo,
ltura do número 450, próximo à Elfusa.
tade na al
Obedecer o prazo de respos
05 dias antes do vencimento.
REQUERIMENTO Nº 03/2025
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Luis Carlos
Domiciano, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando
deferimento para encaminhar ofício ao Executivo a fim de que seja solicitada a
elaboração de estudos para a criação de uma faixa elevada na Rua Júlio Michelazo, na
altura do número 450, próximo à Elfusa, uma vez que devido ao alto fluxo de veículos e
pessoas transitando pelo local, a falta desta faixa leva perigo aos transeuntes, sujeitando-
os a risco de acidentes de trânsito.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de janeiro de 2025.
Vs
Município de São João da Boa Vista
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA - DTS
SETOR DE TRÁFEGO
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025/DTS/TRAF
DESTINO: GABINETE
ASSUNTO: Manifestação sobre Faixa Elevada para Travessia de Pedestres.
REFERÊNCIA: 1) REQUERIMENTO Nº 003/2025,
2) PROCESSO Nº 3625/2025.
São João da Boa Vista, 18 de março de 2.025.
Prezado Senhor Diretor,
Em atenção ao Processo 3625/2025 acerca da construção de Faixa Elevada para
Travessia de Pedestres, solicitado pelo vereador Tomé, na R. Júlio Michelazo, nº 450, próximo à
Elfusa, após consultas estatísticas ao banco de dados da 1º Cia da Polícia Militar de São João da
Boa Vista, de janeiro de 2022 a março de 2024, foram confeccionados apenas 03 (três) Boletins
de Ocorrências de Trânsito neste local, sendo:
e 01 (um) sinistro de trânsito no dia 31/07/24, às 18h00min, próximo ao nº 501 — sem
vítima;
e 01 (um) sinistro de trânsito no dia 31/07/24, às 18h08min, próximo ao nº 501 — sem
vítima;
* 01 (um) sinistro de trânsito no dia 31/07/24, às 17h21min, próximo ao nº 501 — com
vítima;
Após análise técnica da solicitação mostrou-se inviável e injustificada a
implantação de Faixa Elevada para Travessia de Pedestres, e que, tal implantação não preenche os
requisitos básicos da Resolução nº 973/22 do Contran que instituiu o Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito - Volume VI — Dispositivos Auxiliares, uma vez que a Faixa Elevada para
Travessia de Pedestres não deverá ser implantada como dispositivo isolado; onde haja declividade
superior a 6% ao longo do trecho; em via arterial; em curva ou situação com interferências visuais
que impossibilitem visibilidade do dispositivo à distância; defronte a guia rebaixada para entrada
e saída de veículos; em esquinas a menos de 12m do alinhamento do bordo da via transversal.
Do exposto, smj, proponho o indeferimento da construção da Faixa Elevada para
Travessia de Pedestres, porém seria de grande valia para a segurança viária, a revitalização total
da sinalização horizontal da Rua Júlio Michelazo e a pintura de uma faixa de pedestres, na altura
do nº 430, único local viável apontado pelo Engenheiro de Trânsito do Departamento, quando da
visita no local, que não contraria o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume IV —
Sinalização Horizontal, gerando desta forma uma maior segurança para todos os usuários daquele
trecho urbano.
Esclareço, que após a elaboração da Informação Técnica pelo Coordenador de
A
Trânsito, o Setor de Engenharia de Trânsito, realizou a pintura da faixa de dai sugerida.
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ento de Trânsito e Segurança
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