materia nº 190/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
remos seems o mosmeeneriro sem mmasseme voces
OFÍCIO Nº 445/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 26 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 123/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 123/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquíria Oliveira Marins Paulino, encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, por meio do Ofício nº
189/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Borges'de Carvalho
Prefeito Municipal
A Disposição aos Vereadores
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(d)saojoao.sp.gov.br
G
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo que promova campanhas de conscientização sobre o direito das
mulheres à laqueadura.
REQUERIMENTO Nº 123/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, que
verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade, que promova
campanhas de conscientização sobre o direito das mulheres à laqueadura.
A Lei Federal nº 14.443/2022 garante às mulheres acima dos 21 anos a:
escolha de passar pelo procedimento de laqueadura sem a necessidade de autorização
do pai ou marido. Desta forma, é papel da municipalidade promover a informação e
educação da população sobre esse direito das mulheres.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nigolau, 11 de março de 2025.
avg BÃO DM SmaA
WUÍRIA OLÍVEIRA
VEREADORA -REPUBLICANOS
REC. 48 , 03 20925 OFICIE - E
VENG-SA 04, mr JA CA Ro
Obedecar O prazo de resposta de ON. sm Le ; qe ,
dias antes do vencimento ( a V (
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 189/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 20 de março de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 123/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 123/2025, de autoria da nobre vereadora Walquíria Oliveira, o qual solicita “promova
companhas de conscientização sobre o direito das mulheres à laqueadura”, esclarece:
O direito das mulheres à laqueadura tem sido amplamente divulgado entre aquelas
que buscam métodos contraceptivos. As orientações são fornecidas durante consultas de rotina,
pré-natal e puerpério, além de encontros sobre planejamento familiar e no atendimento da
maternidade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.
A equipe multidisciplinar responsável pelas reuniões de planejamento familiar
dedica atenção especial a esse tema, esclarecendo os critérios necessários, os benefícios e o
procedimento, assim como o momento adequado para sua realização. Além das explicações, são
distribuídos materiais educativos detalhando o processo e os meios de acesso a esse direito
assegurado pela política pública de saúde.
Para ampliar o alcance da informação e garantir que um maior número de pessoas
tenha conhecimento sobre o tema, novas estratégias estão sendo consideradas, como campanhas
em mídias locais e ações de conscientização voltadas a comunidades com menor acesso a essas
orientações.
Reafirmamos nosso compromisso com a saúde das mulheres e com a transparência
na divulgação de seus direitos.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
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Atentios: te,
«
UV Bone PENA
LOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretorá Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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