| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | Do Departamento de Assistência Social – Encaminha resposta ao Requerimento nº 71/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen e ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 69/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. |
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Município de São João da Boa Vista Departamento de Assistência Social OFÍCIO DO EXPEDIENTE “84025 ÍCIO Nº1 z É OFÍCIO Nº 141/2025/DAS Respaste, ao Raguim punto 71/202 À Câmara Municipal de Vereadores «uloua tá vol À 15) 1 , São João da Boa Vista — SP Pis f FrexAgn A/C: Luis Carlos Domiciano (Bira) D E Rpss ea E Kesponta Cuo Cf Sol nº CA fava Assunto: Resposta ao Ofício nº 35/2025 Prezado(a) Senhor(a), São João da Boa Vista, 02 de abril de 2025. Prezado Senhor , Em atenção ao Ofício nº 35/2025, encaminhado a este Departamento de Assistência Social, informamos que os Requerimentos nº69/2025 e nº71/2025 já foram devidamente respondidos e encontram-se anexos a este ofício, conforme protocolo realizado anteriormente. Quanto aos Requerimentos nº 40/2025, 42/2025, 70/2025 e 72/2025, informamos que os mesmos não foram recebidos por este Departamento, possivelmente por não se tratarem de demandas relacionadas à área da Assistência Social. Dessa forma, não houve encaminhamento à nossa pasta. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, - A a tr RT Eliane Buciman de Lima Rossi Diretora do Departamento de Assistência Social À Disposição aos Versagor MN Rua Ana de Oliveira, 47 - Centro - CEP: 13.870-199 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das assessoriaQsaojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3634-4230 / (19) 3631-0301 a es Município de São João da Boa Vista Departamento de Assistência Social DESPACHO 152/2025/DAS DESTINO: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ASSUNTO: Resposta ao Oficio nº 35/2025 — pf “ “São João da Boa Vista, 10 de março de 2025. Prezado Presidente da Câmara e demais Vereadores (as), Em resposta ao Faguaninaçdo 1º no 74/2025, que solicita daemon sobre as e pequotdnçiao esclarecemos as ações: que vêm da: denidaid eas Porta que orientam esse trabalho. A população em situação de rua, conforme definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é composta por indivíduos e famílias que utilizam os espaços públicos como forma de moradia e sobrevivência, vivenciando" a exclusão social ea ruptura de vínculos familiares e comunitários. Dentro do Sistema Úsico de Assisêncio Social (SUAS), o atendimento a essa população ocorre principalmente por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social, que tem como objetivo realizar a busca ativa, estabelecer contato humanizado, identificar necessidades e encaminhar as pessoas para os serviços da rede socioassistencial. Esse serviço é pautado na construção de vínculos, na escuta comprometida e na promoção do acesso'aos direitos, sempre respeitando a autonomia dos indivíduos. Importante destacar que a abordagem social não tem caráter coercitivo, sendo baseada no diálogo e na adesão voluntária das pessoas aos serviços oferecidos. Cabe esclarecer que a questão da população em situação de rua não se restringe à Assistência Social e exige uma atuação articulada de diferentes políticas públicas. No que se refere às ações que são de responsabilidade do SUAS, destacam-se a realização da abordagem social e escuta qualificada, o acolhimento institucional em unidades como Casas de Passagem e Albergues, o acompanhamento psicossocial, o apoio na reinserção comunitária e familiar e os encaminhamentos para benefícios e serviços de assistência, como o Cadastro Único e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, algumas ações frequentemente Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13.870-199 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das diretoriasaojoao.sp.gov.br | MN Telefone: (19) 3634-4230 é Município de São João da Boa Vista Departamento de Assistência Social associadas ao atendimento dessa população não são de competência da Assistência Social, e sim de outras políticas públicas. O combate ao tráfico e uso de drogas, por exemplo, é uma atribuição da Segurança Pública e da Saúde, por meio de órgãos especializados. O atendimento a pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas deve ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o suporte dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e dos Consultórios na Rua. Já a internação compulsória e psiquiátrica depende de avaliação médica e decisão judicial, não sendo competência da Assistência Social determinar ou executar essa medida. Da mesma forma, as ações de remoção forçada de pessoas em situação de rua ou a fiscalização do uso de espaços públicos são responsabilidades da Segurança Pública e não fazem parte das diretrizes do SUAS, que se baseiam no respeito à dignidade e aos direitos humanos. Considerando a necessidade de aprimoramento da política municipal voltada para esse público, o Departamento de Assistência Social está reformulando toda a atuação da equipe, alinhando-a às diretrizes do SUAS e fortalecendo a articulação com a rede intersetorial. Dentre as principais medidas em andamento, está a capacitação da equipe da Abordagem Social e da Casa de Passagem, garantindo um atendimento mais qualificado e humanizado. Também está em elaboração um fluxo intersetorial para aprimorar a articulação entre Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e demais serviços municipais, possibilitando uma resposta mais eficaz e integrada às necessidades da população em situação de rua. Além disso, os procedimentos internos estão sendo revisados e ajustados às normativas nacionais, com O objetivo de qualificar a oferta de serviços socioassistenciais. A parceria com instituições da sociedade civil e organizações parceiras também está sendo fortalecida, buscando ampliar as alternativas de apoio e inclusão social para esse público. O Departamento de Assistência Social reitera seu compromisso com a proteção social da população em situação de rua, garantindo um atendimento que respeite os princípios do SUAS e promova a inclusão e a dignidade dessas pessoas. Continuamos empenhados em aprimorar nossas ações e fortalecer o trabalho intersetorial, sempre respeitando os direitos e as necessidades desse público em situação de extrema vulnerabilidade. Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13. 870-199 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br MN A Telefone: (19) 3634-4230 Nie Município de São João da Boa Vista Departamento de Assistência Social Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, e E Eliane Buciman de Lima Rossi Diretora do Departamento de Assistência Social Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13.870-199 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das diretoria)saojoao.sp.gov.br MN Telefone: (19) 3634-4230 PROTOCOLO em: S7 104 (25 VE” Município de São João da Boa Vista Departamento de Assistência Social DESPACHO 061/2025/DAS DESTINO: GAB ASSUNTO: resposta Of. Gab. Vr nº 069/2025 São João da Boa Vista, 24 de janeiro de 2025. Senhor Chefe de Gabinete, Em atenção ao OF. Gab nº 69/2025 recebido, segue a abaixo a resposta referentes às solicitações apresentadas; Reforma do Telhado: Informamos que o processo relacionado à reforma do telhado já foi encaminhado ao Setor de Planejamento, para a realização planta descritiva do serviço. Após a inclusão da documentação necessária, daremos início ao processo de contratação para a execução dos serviços. Ressaltamos que, assim que o telhado for reformado, toda a parte elétrica será ajustada e regularizada conforme o planejamento técnico. Limpeza e Poda: Esclarecemos que os serviços de limpeza e poda já estão previstos no cronograma de execução. Contudo, devido à limitação momentânea da equipe do Departamento do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, O qual está em fase de ampliação através de novas contratações. Estamos trabalhando «para agilizar o processo € atender às demandas com maior celeridade. Reiteramos nosso compromisso em solucionar as demandas apresentadas e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, APR are Lima Rossi Diretora do Departamento de Assistência Social Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista — CEP 13.870-199 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br MN Telefone: (19) 3634-4230 CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Ofício nº 35/2025-pf São João da Boa Vista, 25 de feveteiro de 2025. Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho Prefeito Municipal de São João da Boa Vista — SP. Passo às mãos de Vossa Excelência as cópias dos Requerimentos nº 41, 42, ( 69) 70, Gi raras, de autoria da Vereadora Professora Hellen; aprovados na ssão K vá inária realizada no dia 24 deste mês, para conhecimento e providências. os -Y Atenciosamente, “LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal EE Go PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ementa: Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos acerca das providências que serão tomadas com relação ao crescente aumento de pessoas em situação de rua no município. REQUERIMENTO Nº 71/2025 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, solicitando que, através do Departamento Municipal. de Assistência Social, esclareçam quais providências estão sendo e quais ainda serão tomadas a fim de lidar com o crescente aumento da população em situação de rua em nosso município. : Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de fevereiro de 2025. Documento assinado digitalmente HELLEN VIVANE DE ASSIS GREGORIO Data; 20/02/2025 16:03:53-0300 verifique em https://validar ti. gov.br PRUFESDSUKA HELLEIN VEREADORA — PODEMOS Lat. a Crua, Nas da Farmer Tomy, Ca to Macao Br Neca Odo O a OFICIE — sE VENC. pesosias À Obedecer o prazo de respo sea dias antes do vencimento. 5 : | resi