materia nº 85/2025

Fgm INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Faq DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
Juntos garantindo o futuro!
poor OFÍCIO DO EXPEDIENTE nº 9
São João da Boa Vista, 03 de abril de 2025.
Prezados membros do Comitê Especial de Estudos de Mitigação
Previdenciária (Portaria nº 023 /2025),
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista
(IPSJBV) convida-os a participarem da apresentação do Cálculo Atuarial
referente ao exercício de 2024.
O evento será realizado no dia 14 de abril de 2025 (segunda-feira), às
13h30, no auditório do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino
(UNIFAE).
A participação de todos os integrantes, sobretudo dos representantes de cada
ente público municipal, é de suma importância para a compreensão aprofundada da
situação financeira e das projeções futuras do regime previdenciário dos servidores
públicos municipais. O Cálculo Atuarial é uma análise técnica e detalhada que avalia
as obrigações previdenciárias presentes é futuras, considerando fatores como a
folha de pagamento, as contribuições, os benefícios concedidos e a expectativa de
vida dos segurados. Em. essência, ele projeta a saúde financeira do sistema
previdenciário a longo prazo.
O conhecimento, técnico, proporcionado, por esta, apresentação é
fundamental para a tomada de decisões conscientes e responsáveis em prol
do futuro dos nossos servidores, servindo como ponto de partida para os
trabalhos deste comitê.
O presente convite poderá servir como justificativa para ausência nos
respectivos postos de trabalho durante o período assinalado - contando com a
compreensão dos Diretores e Chefias na sensibilidade deste assunto.
Agradecemos imensamente a atenção e a colaboração de vossas senhorias e
contamos com a presença de cada um neste evento de grande relevância para o
futuro da previdência municipal.
quer À Disposição aos Vereagores
Reiteramos nossos votos de estima e consideração. A
BGIO VENICIO DRAGAO
Sérgio Venício Dragão - Superintendente
N
SEy
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soa 3
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je INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 q DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
Juntos garantindo o futuro!
Autarquia Municipal Criada
pela Lei 1.133 de 27/06/2003
PORTARIA 023/2025
“Dispõe sobre a substituição de membros no Comitê Especial de Estudos de Mitigação
Previdenciária para equacionamento do déficit previdenciário e manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de São João da Boa Vista”.
SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO -— Superintendente do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista — IPSJBV, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao disposto no art. 13, incisos III, XIl e XVII, da Lei
Complementar Municipal nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Considerando a recente transição no Poder Executivo municipal;
Considerando a necessidade de revisão dos nomes anteriormente indicados
pelas entidades públicas do Município, tendo em vista que muitos já não exercem mais
as funções ali atribuídas;
RESOLVE:-
ARTIGO 1º:- Alterar a composição do Comitê Especial de Estudos de Mitigação
Previdenciária, instituído pela;Portaria nº 085/2024, que-passa-a ser composto pelos
seguintes servidores ocupantes de-cargos efetivos do IPSJBV, UNIFAE, Câmara
Municipal, Prefeitura Municipal-e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São
João da Boa Vista, com representantes das áreas Jurídica, Financeira e dos Conselhos
Fiscal e Administrativo:
PRESIDENTE: SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO. (NR)
CORPO JURÍDICO:
MATHEUS DE PAIVA MUCIN (IPSJBV)
ROGÉRIO CHAVES SOUZA (IPSJBV)
BRUNO AUGUSTO PEREIRA (UNIFAE)
NATÁLIA SOUZA REGO LOPES CAMPOS (PREFEITURA)
CORPO FINANCEIRO: :
EDNEIA RIDOLFI (IPSJBV)
ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA (UNIFAE) (NR)
JOÃO HENRIQUE DE SOUZA (PREFEITURA)
EMERSON SABINO RIQUENA (CÂMARA MUNICIPAL)
REPRESENTANTES DOS CONSELHOS FISCAL E ADMINISTRATIVO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
CONSELHO FISCAL:
NATÁLIA AZEVEDO VILLELA SANTOS (NR)
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Assinado por 1 pessoa: SERGIO VENICIO DRAGAO
Rua Senador Saraiva, 136, Centro - 13.870-020 - São João da Boa Vista - SP
O. (19) 3633-6268 / 3631-5541
Pp
*4e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2a DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
CONSELHO ADMINISTRATIVO:
JOSÉ CARLOS DA SILVA DÓRIA (NR)
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
CARLOS RAFAEL MOREIRA DUARTE
ARTIGO 2º:- Alterar a redação do 81º do Art. 1º da Portaria nº 035/2024, que
passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 13, 81º - Caberá ao atuário designado o desenvolvimento e
apresentação de estudos técnicos a fim de buscar possíveis
soluções no curto, médio e longo prazo para o equacionamento
do déficit previdenciário do Município com viabilidade
Orçamentária, Financeira e Fiscal, nos termos do Art. 48 da
Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Previdência Social.
ARTIGO 3º:- A participação no presente Comitê Especial é considerada
atribuição típica funcional dos servidores públicos a ser desempenhada dentro de seu
horário de serviço, não gerando direito a gratificação ou vantagem de qualquer natureza.
ARTIGO 4º:- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista,
aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (07/03/2025).
SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO
Superintendente
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Assinado por 1 pessoa: SERGIO VENICIO DRAGAO
Rua Senador Saraiva, 136, Centro='13.870-020 - São João da Boa Vista - SP
O (19) 3633-6268 / 3631-5541
1D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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4 SERGIO VENICIO DRAGAO (CPF 965.XXX.XXX-72) em 07/03/2025 10:16:18 GMT-03:00
Papel: Parte
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JORNAL OFICIAL
Município de São João da Boa Vista, Terça-feira, 11 de março de 2025 - Ano 2025 - Edição 1.606
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
SÃO JOÃO PRE
UNIFAE.....
EDITAIS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
CNPJ 05.774.894/0001-90
CONTRATO Nº 002/2025 - 1º TERMO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/2024 DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO,
CESSÃO DE USO, MIGRAÇÃO E HOSPEDAGEM DE WEBSITE,
BEM COMO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE
COMUNICAÇÃO CORPORATIVA (E-MAIL) CELEBRADO
ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-
IPSJBV E A EMPRESA WEB PAES DESENVOLVIMENTO LTDA.
ME.
A CONTRATANTE e a CONTRATADA firmam o primeiro termo de
prorrogação ao Contrato nº 002/2024 celebrado entre as partes,
Processo Administrativo nº 066/2024, Dispensa Eletrônica de
Licitação nº 001/2024, (doravante denominados “TERMO
ADITIVO” e “CONTRATO”, respectivamente). gua
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 19/03/2025, o
prazo do instrumento contratual, sendo o reajuste em relação ao
CONTRATO originário na proporção de 4,17% (quatro inteiros e
dezessete décimos por cento), utilizando-se como índice de
correção o INPC/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, conforme
Cláusula Sexta, item | do CONTRATO.
Valor: R$ 3.000,12 (três mil reais e doze centavos), que será pago
em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de
R$ 250,01 (duzentos e cinquenta reais e um centavo).
Assinatura: 07/03/2025.
As partes ratificam todas as cláusulas do CONTRATO que deram
causa a esta prorrogação, no que não for conflitante com o ora
pactuado.
SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO
Superintendente
———eeeeeeeeem
PORTARIA 023/2025
“Dispõe sobre a substituição de membros no Comitê Especial de
Estudos de Mitigação Previdenciária para equacionamento do
déficit previdenciário e manutenção do equilíbrio financeiro e
atuarial no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de São João da Boa Vista”,
SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO - Superintendente do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
São João da Boa Vista — IPSJBV, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao disposto no art. 13, incisos III, XIl e XVII, da
Lei Complementar Municipal nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Considerando a recente transição no Poder Executivo
municipal;
Considerando a necessidade de revisão dos nomes
anteriormente indicados pelas entidades públicas do Município,
tendo em vista que muitos já não exercem mais as funções ali
atribuídas;
ARTIGO 1º:- Alterar a composição do Comitê Especial de
Estudos de Mitigação Previdenciária, instituído pela Portaria nº
035/2024, que passa a ser composto pelos seguintes servidores
ocupantes de cargos efetivos do IPSJBV, UNIFAE, Câmara
Municipal, Prefeitura Municipal e Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São João da Boa Vista, com representantes das
áreas Jurídica, Financeira e dos Conselhos Fiscal e Administrativo:
PRESIDENTE: SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO (NR)
CORPO JURÍDICO:
MATHEUS DE PAIVA MUCIN (IPSJBV)
ROGÉRIO CHAVES SOUZA (IPSJBV)
BRUNO AUGUSTO PEREIRA (UNIFAE)
NATÁLIA SOUZA REGO LOPES CAMPOS
(PREFEITURA)
CORPO FINANCEIRO:
EDNÉIA RIDOLFI (IPSJBV)
ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA (UNIFAE) (NR)
JOÃO HENRIQUE DE SOUZA (PREFEITURA)
EMERSON SABINO RIQUENA (CÂMARA MUNICIPAL)
REPRESENTANTES DOS CONSELHOS FISCAL E
ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA:
CONSELHO FISCAL:
MUNICIPIO DE
Jornalista Responsável UN Assinado de forma
Prefeitura de Antônio Luiz Magalhães SAO JOAO DA digital por MUNICIPIO
CE RTISIGN Assessor; Et Comuni Soc Disponível adendo BOA DE SAO JOAO DA BOA
licação Soci VISTA:46429379000150
E a De forma eletrônica no site VISTA:4642937900 Dados: 2025.03.11
oficial da Prefeitura
0150 16:34:12 -0300'
Município de São João da Boa Vista, Terça-feira, 11 de março de 2025 - Ano 2025 - Edição 1,606
NATÁLIA AZEVEDO VILLELA SANTOS (NR)
CONSELHO ADMINISTRATIVO:
JOSÉ CARLOS DA SILVA DÓRIA (NR)
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS:
CARLOS RAFAEL MOREIRA DUARTE
ARTIGO 2º:- Alterar a redação do 81º do Art. 1º da Portaria
nº 035/2024, que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º, $1º - Caberá ao atuário designado o
desenvolvimento e apresentação de estudos técnicos a fim
de buscar possíveis soluções no curto, médio e longo
prazo para o equacionamento do déficit previdenciário do
Município com viabilidade Orçamentária, Financeira e
Fiscal, nos termos do Art. 48 da Portaria nº 1.467/2022 do
Ministério da Previdência Social.
ARTIGO 3º:- A participação no presente Comitê Especial é
considerada atribuição típica funcional dos servidores públicos a
ser desempenhada dentro de seu horário de serviço, não gerando
direito a gratificação ou vantagem de qualquer natureza.
ARTIGO 4º:- Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ARTI Sº:- Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e cinco (07/03/2025).
SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO
Superintendente
UNIFAE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS
DE ENSINO - FAE
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 05/2025
Objeto: locação de equipamentos de som e iluminação para'o
evento "| Encontro dos Extensionistas da Unifae".
Data da sessão: 17/03/2025 com início às 08:30h
Endereço eletrônico: https://bllcompras.com
Edital no site www.fae.br. Demais informações (19) 3638-0240
larissavelozoDfae.br
São João da Boa Vista - SP, 10 de março de 2025
CARLOS EDUARDO FELIX CORREIA
Pró-reitor de Administração
——eem
e
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025 - SÃO JOÃO DA
BOA VISTA
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS
REFERENTES À NOTA DA PROVA OBJETIVA
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, através do seu
Superintendente Sr. Ivair Luiz Biazotto, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, TORNA PÚBLICO aos candidatos do
Processo Seletivo Edital Nº 001/2025 e resolve o que segue:
| — COMUNICAR que não houve recurso impetrado
referente à revisão da nota da Prova Objetiva.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Mogi Guaçu, 11 de março de 2025.
IVAIR LUIZ BIAZOTTO
Superintendente do CEMMIL
qu E e
CMDCA,
Pi Eee
RESOLUÇÃO Nº 219, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
“Altera a Resolução nº 210, de 09 de dezembro de
2024, que instituiu a Comissão Especial de
Trabalho para revisão e possível alteração da Lei
Municipal nº 3.818 de 24 de março de 2015, que
dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras
providências”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA de São João da Boa Vista, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº
8.069/90 e pela Lei Municipal nº 3.818/15 e alterações;
Considerando a deliberação do Conselho, em reunião
ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2025, que alterou a
composição da Comissão Especial de Trabalho para revisão e
possível alteração da Lei Municipal nº 3.818 de 24 de março de
2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Resolução nº 210, de 09 de
dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Ficam designados os seguintes membros para a
composição da Comissão de que trata o artigo anterior:
| — João Pedro dos Santos Ferian;
!l — Adriane Aparecida Soares
Ill Silvana Moraes Gonçalves Pirolla;
IV— Eliana Cristina Fonseca Machado;
ss
poema ig irritada Tea asa garantindo Município de São João da Boa Vista - SP
attenticidade, validade jurídica e integridade. WMM. SAC]ORO.SP.gov. br