materia nº 209/2025

& CÂMARA MUNICIPAL
Documento receDigo Eur
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dunconarm.
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 510/2025/GAB/SG
e SãO J0ã0 dá Boa Vista, 08 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Ofício. Gab. Vr. nº 132/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício. Gab. Vr. nº 132/2025, de autoria do
nobre vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 242/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
das solicitações lavradas no ofício supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal A Disposição aos Vereadores
Praside
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
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Of.Gab.vr nº 132/2025
São João da Boa Vista, 03 de janeiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Venho pelo presente cumprimentar Vossa Excelência pelas medidas
já tomadas junto à ESTAPAR, como a venda de tickets nos
estabelecimentos comerciais, a implementação de um novo método de
notificação do carro monitor, e etc.
Além disso, solicito que seja discutido com a ESTAPAR, estudos
que viabilizem o aumento do número de vagas para idosos; e que pessoas
com deficiência possam estacionar em quaisquer vagas. Ademais, que as
to agentes da ESTAPAR, nos casos de notificação, passem à colocar o no
para-brisa do carro a notificação impressa com o horário da infração e o
tempo para regularização.
Atenciosamente,
ANTONIO A CIDO DA SÍLVA (TITI)
READOR - AVANTE
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO: Nº 242/2025/DTS/GAB
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
PROCESSO: Nº 2209/2025
ASSUNTO: Aumento de vagas de idoso e de pessoa com deficiência no Estacionamento
E Rotativo
REFERÊNCIA: 1) DESPACHO Nº 199/2025/GAB/MM
2) Of.Gab.vr nº 132/2025
São João da Boa Vista, 31 de março de 2.025.
Prezado Senhor Chefe de Gabinete,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.º e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange ao documento de referência 02, oriundo do vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi).
Preliminarmente, cumpre salientar que a reserva de vagas mínima de 5%, instituída
pelo Estatuto do Idoso é fielmente cumprido pelo Estacionamento Rotativo Sanjoanense.
Entretanto, é de conhecimento deste Departamento que demandas pontuais podem surgir e caso
haja alguma necessidade específica, solicito que pontue exatamente o local da demanda, para
atendimento deste Departamento, no limite do possível.
No que concerne ao estacionamento de deficientes em qualquer vaga do
Estacionamento Rotativo, cumpre informar que seria inovação legislativa, posterior ao Edital de
Licitação, tão logo, tal medida impõe impacto negativo na arrecadação da empresa e repasse ao
município. Como consequência, é provável que a concessionária solicite “Reequilíbrio Econômico
Financeiro”, face a mudança das regras por imposição normativa efetuada pelo Poder Público,
ensejando no aumento da Tarifa como compensação, que deve ser analisada sob ótica de
conveniência quanto ao impacto a todos os usuários, em razão da referida mudança.
Com relação às agentes da ESTAPAR colocarem no para-brisa do veículo uma
notificação impressa, contendo horário da infração e o tempo para regularização, cumpre-me
esclarecer que foi enviado ao Gabinete, através do DESPACHO Nº 0199/2025/DTS/GAB de
18/03/2.025, minuta da lei que modifica o sistema de notificação e cobrança da tarifa de
estacionamento.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente.
ANDRÉA AVANI PERINOTI
do Depto de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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