materia nº 93/2025

Documento receo e
Município de São João da Boa Vista 2 e
Departamento de Assistência Social MAUA
põe Fes ;
OFÍCIO Nº 151/2025/DAS OFÍCIO DO EXPEDIENTE nº G3A027
À Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Ao Presidente da Câmara e demais Vereadores (as)
Assunto: Manifestação sobre o Autógrafo nº 26, de 01 de abril de 2025
Ao Presidente da Câmara e demais Vereadores (as)
São João da Boa Vista, 07 de abril de 2025.
Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as)
Cumprimentando cordialmente, vimos por meio deste manifestar-nos a respeito do
Autógrafo nº 26, de 01 de abril de 2025, que trata da instituição da Semana de Conscientização
sobre a Saúde Mental das Mulheres, a ser realizada anualmente no município, com inclusão no
calendário oficial e previsão de concessão de um dia de folga aos profissionais da saúde para
participação nas atividades programadas. —
A proposta se mostra pertinente e sensível à pauta da saúde mental das mulheres, que
demandas ações específicas de cuidado, escuta e acolhimento. Trata-se de uma temática diretamente
vinculada à política pública de saúde, sendo o Departamento de Saúde que realiza a formulação,
execução e coordenação de ações que promovam o bem-estar psicossocial da população, com
atenção especial às mulheres, que frequentemente enfrentam múltiplas situações de vulnerabilidade.
Em relação à concessão de folga aos profissionais da saúde, consideramos que esse
ponto requer análise técnica e organizacional do próprio Departamento de Saúde, por ser o setor
responsável por gerir a rede de serviços e equipes, conhecendo de forma mais precisa suas
demandas, escalas e impactos nos atendimentos. Assim, entendemos que essa definição deve ser
feita exclusivamente pela área da saúde, respeitando os limites operacionais e garantindo a
continuidade dos serviços essenciais.
Ademais, importante destacar que, por se tratar de uma iniciativa voltada à promoção
da saúde mental, a temática se insere no escopo do Departamento de Saúde, não cabendo ao
Departamento de Assistência Social se manifestar diretamente sobre a matéria, ainda que possa
atuar de forma complementar em ações conjuntas, quando necessário.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
À Disposição uos Vereadores
Atenciosamente,
“
Prasi
O ei SP
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
MN
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