materia nº 88/2025

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UNIFAE
Ofício UNIFAE nº 032/2025 — Reitoria
São João da Boa Vista, 03 de abril de 2025.
Ao OFÍCIO DO EXPEDIENTE nº 88/2025
Exmo. Sr. Vereador
Luís Carlos Domiciano
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Assunto: Solicitação de relação detalhada de todos os requerimentos encaminhados por
esta Casa Legislativa à UNIFAE, referentes à inexecução das obras de construção da
lanchonete, dos banheiros e da nova portaria do CIO:
Excelentíssimo senhor Presidente,
Cumprimentando-o respeitosamente, venho, por meio do presente expediente,
requerer, com fulcro no princípio da publicidade e em observância ao disposto na Lei
Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). a relação detalhada de todos os
requerimentos encaminhados por esta Casa Legislativa à UNIFAE, conforme
mencionado por Vossa Excelência na 7 Sessão Ordinária realizada em 31 de março de
2025, os quais versam sobre a inexecução das obras referentes à construção da lanchonete,
dos banheiros e da nova portaria no CIE:
A presente solicitação visa garantir a transparência e o efetivo controle social
sobre a atuação da Administração Pública, bem como propiciar a adoção das medidas
cabíveis para assegurar O cumprimento das obrigações eventualmente pactuadas pela
UNIFAE. Outrossim, requer-se a remessa de cópias integrais dos referidos requerimentos
a esta Entidade, a fim de viabilizar a análise da regularidade do fluxo de informações e
da eventual omissão na resposta por parte da instituição mencionada.
Ante o exposto, aguardo a remessa da documentação solicitada no prazo razoável,
nos termos da legislação vigente, para que sejam adotadas as providências pertinentes.
Renovo protestos de el e consideração.
Prof. Dr! Marco Aurélio Ferreira
Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE
RE ição qos Vereadores
LUÍS CARLOS DOMICIANO A pri bi
DD. Presidente da Câmara Municipal
Pragldente AA
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP