materia nº 91/2025

de São P.jto, u ce 
E s. se d g:a v smo quaro consaaio em negaçào do Mnsteo Puoico - 
per atvade de conroe TRIBUNAL DE CON TAS DO STADO DE 
S Pjt.O - ternos que a Re (SEDUC), a) b nao reaii concursos peodicos 
mertos ocs carçcs de i d;reto ia rede de enstno pauiis, c Iança mao, 
-: s —. 'acamerte. das nconsttuc;r as e ;egas prãcas me 'esigração de 
cessces Para os cargos vagos ce cauias para as quaS não pr&sLram cOflCuI$Cs. 
:aazos em sata .,4, eau:a e de fori ecana e prejudicial a qua hde do enno, 
ue as tacuras corn JlicAo recurso as orrinãnas contrataçOes mpor1as: e) vca 
a reg consttuccnai do cccuso pib e ac prover cargos ce ) dirotores por 
cotaaäc I poána e desgnaçc desetwwri as "especfVLs rrers 3rece 
t3do a tipo e ingefLincia pessoa, desvaIciza as proñssana!s da educac ao, redu 
autonorna arrun4strativa e pedagôgia das undades escores a ge5tãO 
dernoctãtca. Descaacteriza, par fm, a e1ucaco format coma pottca de estado, 
deterorardo a quazade do ensro pubhco, diante da precanzação da atvidades 
propras ce cada urn dos protssonas da educaçao, fragihzando. inclusive, seus tacos 
con a sstema estadua de ersno. unidaes escoares e, em ütttrna instbncia, corn as 
corrunoades escotaies e seus estuantes 
o rm31OS ex3C, re:TeramQS ossa soti 1oo de ernperhc deV] Casa unto oo 
c cca ao Estodo poro que ete mwde abrir concuo pb1ico pow Direfor 
de Ecoc caó€- e gèncio, parc que as escoas ue eoucaçôc sic c ckdo 
ra' erdc DreJ4Cad3S petQ cse irnportcn?e protisscna ni re! 
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