materia nº 95/2025

N CÂM; A É
Município de São João da Boa Vista dã) CAMARA MUNICIPAL
Departamento de Assistência Social Jocumento receoiao ,
À PÁ
OFÍCIO Nº I53202S/DAS OFICIO DO EXPEDIENTE NE N5/202S — unonare
À Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Ao Presidente da Câmara e demais Vereadores (as)
Assunto: Manifestação Técnica sobre o Autógrafo nº 25, de 01 de abril de 2025
Institui, no Município de São João da Boa Vista, o Banco de Empregabilidade para Mulheres
Vítimas de Violência.
São João da Boa Vista, 08 de abril de 2025.
Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as)
O Departamento de Assistência Social manifesta-se favoravelmente à iniciativa proposta
no Autógrafo nº 25, considerando a relevância da pauta para o fortalecimento da rede de proteção às
mulheres em situação de violência, especialmente no que tange à sua autonomia econômica, fator
essencial para a superação dos ciclos de violência.
A criação de um Banco de Empregabilidade voltado a esse público é uma importante
estratégia de inclusão social, alinhada aos princípios do Sistema Unico de Assistência Social
(SUAS), que preconiza a articulação intersetorial como forma de garantir direitos e promover o
fortalecimento de vínculos e da autonomia das usuárias.
No entanto, recomenda-se que a implantação e a gestão deste Banco de
Empregabilidade sejam vinculadas ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, por se tratar
de uma política voltada diretamente à promoção do trabalho e geração de renda, cabendo ao
Departamento de Assistência Social atuar em articulação, por meio da identificação e
encaminhamento das mulheres atendidas nos serviços socioassistenciais, especialmente do CREAS.
Essa cooperação intersetorial é fundamental para assegurar o sucesso da proposta €
sua efetiva contribuição à política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no
município.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
À Disposição dos Vereadores
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Atenciosamente, AE:
se Prash
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
MN
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