Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2025
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“Institui o Programa "Conhecendo Minha
Cidade" no município de São João da Boa Vista,
e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de São João da Boa Vista, o
Programa “Conhecendo Minha Cidade”, de promoção à valorização do patrimônio
histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas
municipais.
Art. 2º. O programa de que trata o art. 1º desta Lei tem como objetivos
específicos:
I — promover o conhecimento da história, cultura e geografia de São João da
Boa Vista, proporcionando aos alunos uma vivência educativa sobre o patrimônio
histórico e cultural da cidade;
Il — desenvolver o sentimento de pertencimento e identidade local entre os
alunos, fortalecendo o vínculo deles com a cidade onde vivem;
HI — incentivar a conscientização ambiental, abordando a importância da
preservação do meio ambiente e da sustentabilidade, com foco nos espaços naturais e
urbanos do município;
IV - proporcionar a integração dos alunos com a comunidade e seus espaços
públicos, estimulando o interesse e O respeito pelos locais de relevância histórica,
cultural e ambiental da cidade;
V — estimular o aprendizado de forma prática e vivencial, possibilitando
visitas a pontos turísticos e culturais de São João da Boa Vista;
Art. 3º. O programa será orientado pelos seguintes princípios:
1 - integração escolar: as atividades do programa terão como foco temas como
historia local, cidadania, cultura e meio ambiente;
HI — acessibilidade e inclusão: o programa garantirá a participação de todos os
alunos, inclusive daqueles com deficiência, assegurando a adaptação das atividades
para garantir acessibilidade física e sensorial;
III — metodologia participativa: as atividades do programa serão desenvolvidas
de forma interativa e participativa, estimulando a reflexão e o protagonismo dos
alunos;
IV — atenção ao meio ambiente: serão promovidas práticas de sustentabilidade,
orientando os alunos sobre o uso responsável dos recursos naturais e a preservação
dos espaços visitados;
v — envolvimento da comunidade: o programa poderá contar com a
participação de moradores, comerciantes e líderes comunitários, para ampliar o
conhecimento dos alunos sobre a cidade;
Art. 4º, As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Du: Nicolau, 03 de abril de 2025.
VEREADOR - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas,
O presente projeto de lei trata da criação do Programa “Conhecendo Minha
Cidade” no município de São João da Boa Vista, objetivando proporcionar aos
estudantes da rede pública de ensino municipal da cidade a oportunidade de se
aproximar mais da história, da cultura e de todo o ecossistema de nosso município,
aproximando-os das raízes de nossa comunidade.
São João da Boa Vista possui um riquíssimo acervo que conta com detalhes a
evolução da cidade, com prédios históricos e centenários, por onde passaram figuras
icônicas de nossa história, artísticas, políticas e culturais. Indo além, a cidade também
possui um vasto ecossistema rico em diversidade e extensão, cuja aproximação aos
jovens contribuirá imensamente para a sua valorização e preservação futura.
Por intermédio do presente programa, os alunos poderão participar de uma
série de atividades educativas, que incluem visitas guiadas a marcos históricos,
oficinas em centros culturais e projetos de conservação ambiental, o que pode não só
complementar a educação formal, mas também promover o desenvolvimento de uma
cidadania ativa e informada.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores e das nobres
Vereadoras para a aprovação da presente propositura, que contribuirá
significativamente para a formação educacional e cívica nas escolas, pois estaremos
investindo no futuro dos jovens o desenvolvimento sustentável da cidade,
promovendo a conservação da mémória coletiva da cidade.
VEREADORA:- REPUBLICANOS