materia nº 231/2025

ÂMARA MUNICIPAL
Aô/ OA (Sô
SEN SODATHE,
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 580/2025/GABISG em
t Ed ” a
São João da Boa Vista, 17 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador eb f fe. 4
LUIS CARLOS DOMICIANO no: do le
Presidente da Câmara Municipal pa Bra
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 227/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 227/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Educação do Despacho nº 316/2025/DME,
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas
no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(0saojoao.sp.gov.br ]
DME
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo informações com relação a uniforme escolar e merenda.
REQUERIMENTO Nº 227/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando que esclarece a esta Casa, através do Departamento
Municipal de Educação, as seguintes informações:
- Quando serão entregues os uniformes escolares para os alunos da rede
municipal de ensino? Uma vez que já estamos quase na metade do ano e as famílias
ainda não receberam.
- Qual a qualidade da merenda escolar servida na rede municipal de ensino?
Há constantes reclamações de que o município tem entregado merenda de baixa
qualidade e baixo valor nutricional.
Agradeço a atenção é providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de abril de 2025.
REC. LP QU 100.
VENC. ad LR DA
Obsdecsr o prazo de resposta de so
dias antes do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
DESPACHO Nº 316/2025/DME
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta Requerimento nº 227/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 16 de abril de 2025.
Senhor Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento nº 227/2025, que solicita informações sobre
a existência de contrato para fornecimento de uniformes escolares aos alunos da
rede pública municipal de ensino, é importante esclarecer que:
1. Todas as aquisições e contratações, no exercício, devem obedecer à Lei
Orçamentária Anual que é elaborada sempre no ano anterior. No caso do
ano de 2025, a LOA foi elaborada pelo mandato da ex-prefeita Sr. Maria
Teresinha de Jesus Pedrosa, após aprovação pela Câmera Municipal e,
que os uniformes escolares, entre outras aquisições/contratações, não
foram inclusos. No entanto, este Departamento, vem se empenhando ao
máximo para que não falte nada às escolas e, que um novo processo de
licitação para a aquisição de uniformes escolares seja aberto ainda neste
mês.
Em relação a qualidade da merenda escolar servida na rede municipal de
ensino, segue anexo a resposta do Setor de Alimentação Escolar do Departamento
Municipal de Educação.
Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Mapia Helen gelini Santana
Diretota do Departamento de Educação
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
Assunto: Resposta ao questionamento sobre a qualidade da merenda escolar (Requerimento
nº 227/2025)
O Setor de Alimentação Escolar informa que os cardápios são feitos pela Equipe Técnica
de Nutricionistas, baseados na Resolução n26/2020, que “Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).” Portanto, a qualidade das refeições ofertadas é garantida,
seguindo o que a Resolução determina, conforme o Artigo 17:
“Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo responsável
técnico do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou
minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais,
os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pauta-se na
sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na
promoção da alimentação adequada e saudável”
Os cardápios são enviados semanalmente às Unidades Escolares e ficam expostos para
a comunidade, que pode visualizar a presença dos alimentos acima citados pela lei, além
dos cálculos nutricionais, evidenciando a qualidade e o atendimento às necessidades das
diferentes faixas etárias.
São João da Boa vista, 11 de abril de 2025
Biszzi da Silva
Chefe do Setor de Alimentação Escolar
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