materia nº 239/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito AD:
Secretaria Geral k
soosição aos Versadores
OFÍCIO Nº 547/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 14 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 157/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 157/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquíria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
254/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que seja verificada a
viabilidade de ampliar as contratações de pessoal
administrativo nas unidades de saúde.
REQUERIMENTO Nº 157/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo a fim de que seja verificada a viabilidade de ampliar as contratações de
pessoal administrativo nas unidades de saúde, objetivando melhorar a qualidade e o
tempo de atendimento da população que busca atendimento nestes locais, aumentando
a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de março de 2025.
REC. e RR sa 0 e MIS E
VENC O 1 04 125 Ar
Obedecer o prazo de resposta de A Stã je
dias antes do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 254/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 09 de abril de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 157/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 157/2025, de autoria da nobre vereadora Walquíria Oliveira, datado de 19/03/2025 e recebido
nesta Pasta em 02/04/2025, o qual solicita que seja verificada a viabilidade de ampliar as
contratações de pessoal administrativo nas unidades de saúde, informa:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, esclareço que, no dia 1º de abril de 2025,
a Organização Social de Saúde (OSS), qual seja, o Instituto Nacional de Gestão para Excelência
em Saúde (INGEX), assumiu a gestão dos serviços de saúde deste município. Importa salientar
que tal contratação deu-se em caráter emergencial, visando garantir a continuidade dos serviços
essenciais até a conclusão do processo licitatório de chamamento público, que definirá, de forma
definitiva, a entidade responsável pelo atendimento à demanda da municipalidade.
No presente momento, a OSS encontra-se em plena conformidade com as
disposições estabelecidas no Termo de Referência do processo de dispensa de licitação que
regulamentou a contratação emergencial, especialmente no que diz respeito ao quantitativo de
profissionais administrativos alocados nas unidades. Conforme previsto, estão sendo
disponibilizados 41 profissionais administrativos para atendimento das 14 Unidades de Saúde do
município.
Nesse contexto, com o objetivo de aprimorar a qualidade e reduzir o tempo de
espera no atendimento à população usuária dos serviços, bem como de ampliar a eficiência e a
resolutividade das ações desenvolvidas, destaca-se que a possibilidade de ampliação do quadro de
profissionais administrativos poderá ser contemplada no Termo de Referência do futuro
chamamento público. Tal medida será devidamente fundamentada na revisão e atualização do
levantamento quantitativo da demanda específica de cada unidade de saúde, assegurando maior
aderência às necessidades reais da rede assistencial.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
> ur il efene
LOISA APARECI BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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