materia nº 245/2025

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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 543/2025/GAB/SG
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 179/2025 da Câmarva
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 179/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
258/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(0saojoao.sp.gov.br 1
es ”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de criação de um Centro
Especializado em Autismo em São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 179/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo que seja avaliada a possibilidade de criação de um Centro Especializado
em Autismo em São João da Boa Vista, visando atender as crianças e as famílias
acometidas de Transtorno do Espectro Autista (TEA), tendo em vista que O município
atualmente não dispõe de estrutura especializada nesta modalidade de atendimento.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de março de 2025.
TT CARIOÇÃ
VEREADOR - REPUBLICANOS
/
sec. 00104 SA
venc. aU | QU AS OFICIE - 3E
Obedecer o prazo de resposta de 2. 241.2
' tam din oncimanto,
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 258/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 10 de abril de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 179/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO Nº 179/2025,
de autoria do nobre vereador Carioca, datado de 26/03/2025 e recebido nesta Pasta em 10/04/2025, o qual
solicita que seja avaliada a possibilidade de criação de um centro especializado em autismo neste município,
informa:
Esclareço o município conta com a disponibilização do serviço do Centro de Atenção
Psicossocial Infantil (CAPS i), cuja estrutura organizacional contempla uma equipe multiprofissional
especializada para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Compõem essa
equipe profissionais como Médico Neurologista, Médico Psiquiatra, Neuropsicóloga, Psicopedagoga e
Terapeuta Ocupacional, além de outros integrantes fundamentais, tais como Enfermeira, Técnico de
Enfermagem, Psicólogos, Assistente Social, Farmacêutico, Educador Físico e Cuidadores em Saúde.
Cumpre destacar que o referido serviço segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas
pelo Ministério da Saúde, tendo como principal documento orientador o caderno técnico intitulado "Linha
de Cuidados à Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de
Atenção Psicossocial do Sistema Unico de Saúde". A abordagem terapêutica adotada não se restringe a um
único método, mas se fundamenta em múltiplas estratégias, respeitando-se a individualidade e a
singularidade de cada paciente.
Todavia, mesmo diante da composição técnica já existente, reconhece-se a necessidade
premente da implantação de uma unidade específica destinada ao tratamento de crianças com TEA,
especialmente em razão do aumento expressivo na demanda por esse tipo de atendimento. Tal medida visa
permitir que o CAPS Infantil retome seu foco exclusivo nas demais comorbidades relacionadas à saúde
mental infantojuvenil.
Dessa forma, esta Pasta manifesta seu compromisso em viabilizar a criação de um espaço
especializado, voltado exclusivamente ao cuidado integral das crianças com Transtorno do Espectro
Autista, reafirmando o compromisso com a ampliação e qualificação da rede de atenção psicossocial do
município.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosar
A
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AELOISA APA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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