materia nº 246/2025

ciano MUNICIP,
Documento Teceniag ar
Município de São João da Boa Vista Aeties
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 544/2025/GAB/SG f |
| OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº MES.
São João da Boa Vista, 14 de abril de 2025.
ercagores
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 156/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 156/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquíria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
252/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
r
Vanderlei Bórges de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO J OÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade
de adquirir motos e viaturas para as agentes comunitárias
realizarem as visitas.
REQUERIMENTO Nº 156/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo a fim de que estude a viabilidade de adquirir motos e viaturas para as
agentes comunitárias realizarem as visitas diárias aos domicílios, a fim otimizar o
tempo e ampliar o número de atendimentos diários, facilitando a locomoção.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de março de 2025.
Koaiseo , Dox dos Sonetos, Bons,
Da Besos À seco; AApÃAS CÃO,
Cais pues Dre Bra Cons ba y Save dass
Vas -
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 252/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 09 de abril de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 156/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 156/2025, de autoria da nobre vereadora Walquíria Oliveira, datado de 19/03/2025 e recebido
nesta Pasta em 02/04/2025, o qual solicita, em síntese, estude a viabilidade de adquirir motos e
viaturas para os agentes comunitárias de saúde realizarem as visitas domiciliares diárias, a fim de
otimizar o tempo e ampliar o número de atendimentos diários, facilitando a locomoção, informa:
Em conformidade com as atribuições previstas na Portaria nº 2.436/2017, a qual
estabelece as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e regulamenta as responsabilidades
das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), destaca-se que a realização de visitas domiciliares
casa a casa constitui elemento fundamental e indissociável do exercício profissional dessas
servidoras.
Conforme preconizado na referida normativa, tais visitas devem ocorrer de forma
individualizada e diligente, permitindo o acompanhamento minucioso das condições de saúde das
famílias assistidas. Nesse cenário, a locomoção das ACS a pé não apenas se revela como prática
viável, mas também se configura como estratégia que favorece a aproximação com a comunidade,
promovendo vínculos mais sólidos e um atendimento mais humanizado e resolutivo.
Importa destacar, ainda, que as ACS, via de regra, residem na área de abrangência
da unidade de saúde à qual estão vinculadas, o que representa um facilitador significativo para o
desempenho de suas atividades. A familiaridade com o território permite-lhes deslocamentos
céleres e assertivos, dispensando, assim, a utilização de veículos motorizados e contribuindo para
a otimização dos recursos públicos.
Embora se reconheça a relevância da gestão eficiente do tempo destinado às visitas,
reafirma-se que o deslocamento a pé é compatível com as necessidades inerentes ao
acompanhamento domiciliar. A adoção de motocicletas ou viaturas, neste contexto, poderia
inclusive comprometer a essência do trabalho, pautado na proximidade, escuta qualificada e
vínculo com os usuários.
Ademais, é imperioso considerar o cenário orçamentário atual enfrentado pelo
município, que impõe a racionalização dos recursos públicos e a priorização de investimentos em
ações que impactem diretamente as necessidades mais urgentes da população. A aquisição de
veículos automotores para este fim, neste momento, não se configura como medida prioritária,
sobretudo diante dos elevados custos associados à aquisição, manutenção, abastecimento e
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
capacitação específica, os quais poderiam ser mais adequadamente alocados em outras áreas
estratégicas da saúde pública.
Cumpre ressaltar que a logística de atuação das ACS encontra-se devidamente
ajustada à realidade local, uma vez que não há, no município, obstáculos geográficos que
inviabilizem ou dificultem os deslocamentos a pé. A proximidade territorial entre as profissionais
e as famílias assistidas tem se mostrado suficiente para garantir a plena execução de suas
atribuições, nos moldes estabelecidos pela legislação vigente.
Por fim, salienta-se que a elevação da qualidade dos serviços prestados, conforme
destacado no requerimento apresentado pela nobre vereadora, está diretamente relacionada ao
comprometimento das profissionais em desempenhar com zelo, responsabilidade e dedicação as
atribuições inerentes ao cargo que ocupam.
Dessa forma, considerando os parâmetros normativos da Portaria supracitada, a
atual conjuntura financeira do município e a necessidade de aplicação racional dos recursos
públicos, não se vislumbra viabilidade técnica ou orçamentária para a implementação da
solicitação referente à aquisição de motocicletas ou viaturas para uso das ACS. O modelo de
deslocamento atualmente adotado — a pé, com residência na área de abrangência e sem
enfrentamento de barreiras geográficas — permanece como a alternativa mais adequada e eficaz
para a continuidade das visitas domiciliares, não representando, sua manutenção, qualquer
impedimento à realização das atribuições previstas para esta categoria profissional.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
f Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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