materia nº 249/2025

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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 552/2025/GAB/SG emma ones
| oríciO DO EXECUTIVO Nº Qua. |
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São João da Boa Vista, 15 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 188/2025 da Câm
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 188/2025, de autoria da
nobre vereadora Dayse Ciacco de Oliveira, encaminhamos a resposta do
Departamento de Desenvolvimento Econômico, através do Despacho nº
073/2025/DDE, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das
solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
se
Vanderlei Borpes de Carvalho
Prefeit nicipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(a)saojoao.sp.gov.br 1
E
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo a elaboração de estudos para
desburocratizar questões relacionadas às empresas em geral, como a abertura de
empresas, a emissão de alvarás, entre outras.
REQUERIMENTO Nº 188/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando a elaboração de estudos para desburocratizar questões
relacionadas às empresas em geral, como a abertura de empresas, a emissão de
alvarás, entre outras, com o objetivo de facilitar os trâmites de quem pretende
empreender no município.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de março de 2025.
DAYSE Assinado de forma
digital por DAYSE
CIACCO DE ciacco De oLiveira
REC. Soa , OMS pet ja ES OLIVEIRA Dados: 2025.03.28
15:42:30 -03'00"
venc. 4 | OG 152. DAYSE CIACCO
Obedecsr o prazo de resposta de VEREADORA - PL
-Sas antes do vencimento.
DosSeiso SS AS araçõsAs OFICIE - sE
a:
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Desenvolvimento Econômico
DESPACHO Nº 073/2025/DDE
DESTINO: GAB
ASSUNTO: RESPOSTA DE REQUERIMENTO
São João da Boa Vista, 10 de abril de 2025.
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Em atenção ao Requerimento nº 188/2025, de autoria da nobre Vereadora Dayse
Ciacco, referente à elaboração de estudos para desburocratizar as questões relacionadas às
empresas, julgamos válida sua preocupação, haja vista que nossa intenção é, cada vez mais,
simplificar os serviços oferecidos à população.
No entanto, vale ressaltar que, em nosso departamento, contamos com a Sala do
Empreendedor, que oferece os seguintes serviços:
A Sala do Empreendedor possui integração com os departamentos de Engenharia
(Viabilidade), Saúde (Vigilância Sanitária) e Finanças (Fiscalização de Tributos), sendo
responsável por orientar os empreendedores, com as seguintes finalidades:
a) disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da
Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios
eletrônicos de comunicação social;
b) orientar e acompanhar a emissão da Certidão de Zoneamento na área do
empreendimento;
c) orientar sobre os procedimentos necessários para a regularização da situação
fiscal, tributária e cadastral dos contribuintes;
d) orientar e acompanhar a emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;
e) acompanhar o deferimento ou indeferimento dos pedidos de Inscrição
Municipal;
f) realizar a Inscrição Municipal, baixa e demais alterações cadastrais da empresa,
quando solicitadas pelo preposto ou contador responsável.
E o SEBRAE Aqui, que é um canal de atendimento presencial voltado à
promoção da competitividade e ao desenvolvimento sustentável dos serviços destinados ao MEI.
Diante das informações acima, informo que continuaremos nos empenhando em
melhorar e aprimorar os serviços prestados.
Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de estima e distinta
consideração à nobre Vereadora.
Atenciosamente,
VANDERLEI SIMIONATO DOENHA
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Praça da Catedral, 07 — Centro — a da Boa Vista —- CEP 13870-009
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