materia nº 251/2025

» CÂMARA MUNICIP
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 557/2025/GAB/SG meme
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| OFÍCIO DO EXECUTIVO N CSA,
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 2
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São João da Boa Vista, 15 de abril de 2025.
Disposição dos Vereadores
Exmo. Sr. Vereador EM 4 ii
LUIS CARLOS DOMICIANO AÊ
Presidente da Câmara Municipal TO
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 177/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 177/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta dos Departamentos de Saúde, através do Ofício nº
270/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
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Vanderlei Bárges de Carvalho
Prefeitô Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que informe a atual
situação da lista de consultas do AME, considerando
informações de que existem pessoas aguardando data para
consulta desde 2017.
REQUERIMENTO Nº 177/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando que seja informada a atual situação da lista de espera para O
agendamento de consultas do Ambulatório Médico Especializado —- AME de São João
da Boa Vista, considerando informações de que existem pessoas aguardando data para
consulta desde o ano de 2017, sendo flagrante violação ao direito de acesso à saúde e
à dignidade da pessoa humana.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de março de 2025.
pec. DA 1 QU ES
ENE: de) mt ER
Obedacsr o prazo de resposta de 5
dias antes do vencimento.
Gostas quo Sorssdeao)
selos OSSIAD
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 270/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 14 de abril de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 177/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 177/2025, de autoria do nobre vereador Carioca, datado de 26/03/2025 e recebido nesta Pasta
em 10/04/2025, o qual solicita “atual situação da lista de consultas do AME, considerando
informações de que existem pessoas aguardando data para consulta desde 2017”, informa:
Esclarecemos que o agendamento das consultas especializadas é de competência do
Setor de Regulação de Consultas e Exames, que realiza a gestão das demandas com base em
critérios técnicos e de prioridade, conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS).
No que se refere à informação de que haveria pacientes aguardando atendimento
desde o ano de 2017, informamos que, após minuciosa verificação nos relatórios disponíveis, não
foram identificados registros de usuários em situação de espera desde aquele período.
Cumpre-nos ressaltar, ainda, que, em conformidade com o disposto na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), não é possível fornecer informações
individualizadas ou quaisquer dados que possam ensejar a identificação de pacientes.
Diante do exposto, é importante ressaltar que os munícipes interessados podem
formalizar suas demandas por meio do canal oficial da Ouvidoria Geral do Município — serviço
competente pelo recebimento, registro e encaminhamento de solicitações, denúncias, reclamações,
elogios, pedidos de informação e sugestões — para que possamos fornecer as devidas informações
sobre os agendamentos em questão, observando os parâmetros legais vigentes.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atencios: (8 5
HELOISA AP. CIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP
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