materia nº 253/2025

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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 554/2025/GAB/SG
Exmo. Sr. Vereador “Br (NE
LUIS CARLOS DOMICIANO E
Presidente da Câmara Municipal Br
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 203/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 203/2025, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta dos Departamentos de Educação, através do
Despacho nº 307/2025/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
a
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
Wwww.saojoao.sp.gov.br secretaria(i)saojoao.sp.gov.br 1
rec. O , 04 1.85 (
vexc. 94 ; 07, SS ADA
Obedecer o prazo de resposta de O.
dias antes do vencimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente,
estudos para realizar reparos urgentes na creche Miguel Jorge Nicolau.
REQUERIMENTO Nº 203/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo solicitando estudos para realizar reparos urgentes na creche Miguel Jorge Nicolau, de
acordo com as especificações abaixo;
- Estudos com o objetivo de mudar a área destinada ao parquinho para terreno dos fundos
ou cercar o entorno com alambrado fechado. Esta solicitação se dá pelo fato de a creche estar
localizada em um local de fácil acesso de qualquer pessoa que frequente o centro esportivo,
frequentemente tiram fotos das crianças e se aproximam:
- Organização da lavanderia e almoxarifado em outro lugar. para ter uma sala de
professores mais adequada:
- Reparo nas cerquinhas da sala;
- Reparo no piso das salas que estão quebrados:
- Forração dos tampos de ferro que existem dentro das salas. que estão enferrujados;
- Instalação dos cintos para as mesas de alimentação, que ficam dentro das salas;
- Fechamento do vão aberto embaixo da Cuba de banho:
- Troca de telha do pátio onde as crianças permanecem para brincadeiras,
superaquecimento por conta do material;
- Instalação de trinco na porta dos banheiros de funcionários;
- Suprir a falta de ventilação e consertar os ventiladores quebrados.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de março de 2025. |
Documento assinado digitalmente
sado HELLENVIVIANE OE ASSIS GREGORIO
Go Data: 31/03/2028 10:55.45-03GO
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VEREADORA - PODEMOS
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
DESPACHO Nº 307/2025/DME
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta Requerimento nº 203-2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 14 de abril de 2025.
Senhor Chefe de Gabinete,
Considerando o Requerimento nº 203/2025, proveniente da Câmara Municipal, que solicita
reparos urgentes na creche EMEB Miguel Jorge Nicolau, vimos informar e esclarecer que:
Informamos que o Departamento de Educação reconhece a importância das intervenções
apontadas, especialmente no que diz respeito à segurança e ao bem-estar das crianças e dos
profissionais da unidade.
Neste sentido, destacamos que está em andamento o estudo técnico para a elaboração de
um projeto de construção de uma nova creche no mesmo terreno onde hoje funciona a atual
unidade. A proposta visa atender de forma mais ampla e estruturada às necessidades identificadas,
proporcionando um espaço adequado, seguro e moderno para acolher as crianças.
No entanto, informamos que a construção da nova creche ainda não está contemplada na
atual Lei Orçamentária Anual (LOA), motivo pelo qual dependemos da disponibilidade de
recursos orçamentários ce financeiros para sua execução. O Departamento Municipal de Educação
está empenhada em buscar as alternativas possíveis para viabilizar essa importante obra, inclusive
por meio de emendas parlamentares ou outras fontes de financiamento.
Enquanto isso, as demandas pontuais mencionadas no requerimento estão sendo
analisadas tecnicamente, de modo a verificar a viabilidade de atendimento emergencial, dentro
dos limites orçamentários vigentes e das condições estruturais da edificação atual.
Reiteramos o compromisso da gestão com a qualidade da educação infantil e
agradecemos a atenção dedicada à pauta.
Colocamo-nos à disposição para novos esclarecimentos.
Atenciosamente,
Hayhina
Mariá Helena Angelini Santana
Diretora do Departamento de Educação