materia nº 254/2025

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Município de São João da Boa Vista Dust
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 568/2025/GAB/SG Ge RR ES Rei
Exmo. Sr. Vereador Ro a
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 219/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 219/2025, de autoria do
nobre vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda), encaminhamos a
resposta do Departamento de Educação, através do Despacho nº
308/2025/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das
solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
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Vanderlei Botges de Carvalho
Prefeito' Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
fornecimento de uniformes escolares pelo Poder Público.
REQUERIMENTO Nº 219/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo a fim de seja informado se há atualmente algum contrato firmado para o
fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino,
tendo em vista que muitas famílias não possuem recursos suficientes para adquirirem
tal traje por conta própria.
Em caso negativo, aproveito a oportunidade para questionar se há previsão
para contratação de empresa visando o fornecimento destes uniformes, tendo em vista
se tratar de uma política pública assistencial.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de abril de 2025.
REC. OA | OU 1 95
vENc.- 94 | OQ, 95
Obedecsr o prazo de resposta de es
dias antes do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
DESPACHO Nº 308/2025/DME
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta Requerimento nº 219/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 14 de abril de 2025.
Senhor Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento nº 219/2025, que solicita informações sobre
a existência de contrato para fornecimento de uniformes escolares aos alunos da
rede pública municipal de ensino, é importante esclarecer que:
1. Todas as aquisições e contratações, no exercício, devem obedecer à Lei
Orçamentária Anual que é elaborada sempre no ano anterior;
2. No caso do ano de 2025, a LOA foi elaborada pelo mandato da ex-prefeita
Sr. Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, após aprovação pela Câmera
Municipal e que os uniformes escolares, entre outras
aquisições/contratações, não foram inclusos;
3. No entanto, este Departamento, vem se empenhando ao máximo para que
não falte nada às escolas e, que um novo processo de licitação para a
aquisição de uniformes escolares seja aberto ainda neste mês.
Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
tir Santana
Diretoyá do Departamento de Educação
Ninitalizado enm CamSranner