materia nº 255/2025

Yocumento receviao Er
ESSES
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 569/2025/GAB/SG
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 183/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Despacho nº
082/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Ed
Vanderlei Boxges de Carvalho
Prefeito icipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, informações sobre o atendimento de crianças autistas no CAPSi.
REQUERIMENTO Nº 183/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando ao Departamento competente, informações sobre o
atendimento de crianças autistas no CAPSi:
e Qual a quantidade de crianças autistas atualmente atendidas no CAPSi?
e Como é realizado o atendimento das crianças?
e Existe estrutura e equipe especializada disponível para esse
atendimento?
e Qual o tempo médio de espera para início do atendimento?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de março de 2025.
VEREADOR /REPUBLICANOS
ED oe:
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Obedacsr o prazo de resposta de =
dias antes do vencimento.
Ds ASS AÇÃO Sorendsrasy:
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
DESPACHO Nº 082/2025/DMS/DIRETORIA
PROCESSO: -
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 183/2025.
São João da Boa Vista, 15 de abril de 2025.
Prezado Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, informa:
Considerando o recebimento do REQUERIMENTO Nº 183/2025, de autoria do nobre
vereador Carioca, datado de 26/03/2025 e recebido nesta Pasta em 10/04/2025, o qual solicita “informações
sobre o atendimento de crianças autistas no CAPSi”, esclareço que o município dispõe do serviço do
Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS i), cuja estrutura organizacional é composta por uma equipe
multiprofissional especializada no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre os profissionais que integram esta equipe, destacam-se: Médico Neurologista, Médico Psiquiatra,
Neuropsicóloga, Psicopedagoga, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga, além de Enfermeira, Técnicos de
Enfermagem, Psicólogos, Assistente Social, Farmacêutico, Educador Físico e Cuidadores em Saúde.
Salientamos que o serviço prestado segue rigorosamente as diretrizes do Ministério da
Saúde, tendo como principal referência o documento “Linha de Cuidados para a Atenção às Pessoas
com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema
Único de Saúde (SUS)”. O modelo de cuidado adotado não se baseia em uma única abordagem terapêutica,
mas contempla diversas metodologias, respeitando sempre a singularidade e as necessidades específicas de
cada indivíduo. Essas ações estão amparadas tanto pela Política Nacional de Saúde Mental (Portaria
GM/MS nº 3.088/2011), quanto pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012).
Atualmente, aproximadamente 180 crianças com TEA encontram-se em acompanhamento
contínuo na unidade. O atendimento é iniciado de forma imediata, com acolhimento e triagem realizados
no momento da chegada do paciente. Caso o perfil apresentado seja compatível com o modelo de cuidado
ofertado pelo CAPS Infantil, são prontamente agendadas as avaliações com a equipe multiprofissional. A
partir disso, a criança é inserida em um Projeto Terapêutico Singular (PT'S), cujas atividades podem ocorrer
de forma individual ou em grupo, sempre respeitando as especificidades de cada caso. Ressaltamos que o
tempo médio entre a avaliação inicial e o início efetivo das atividades terapêuticas pode chegar a até 30
dias.
Diante do crescente número de casos, torna-se premente a ampliação do espaço físico
destinado ao serviço. Neste sentido, o Departamento Municipal de Saúde está empenhado na implantação
de uma equipe específica para o atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista nas
dependências do CAPS i, com o propósito de assegurar maior qualidade, efetividade e abrangência nos
cuidados ofertados.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente, é E
AA
H SA APARECID ERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
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