materia nº 262/2025

É cAMARA MUNICIPAL
REVESVE
Município de São João da Boa Vista rs rr
Gabinete do Prefeito rs
Secretaria Geral
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OFÍCIO Nº 566/2025/GAB/SG ae GRE CO
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO 2 <
Presidente da Câmara Municipal fes
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 128/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 128/2025, de autoria do
nobre vereador Sidnei Ramos da Silva (Nei da Farmácia), encaminhamos
a enpeia do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 296/2025/DTS/GASB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Bo es de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(dsaojoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que seja reavaliado o
quebra-molas localizado na Rua Sebastião Camargo.
REQUERIMENTO Nº 128/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de que seja reavaliado o quebra-molas localizado na Rua Sebastião
Camargo, pois segundo os moradores da área muitos motoristas, especialmente
motociclistas, acabam passando por ele em velocidade alta ainda, o que pode aumentar os
riscos de acidentes.
Acrescento que, dentre as possíveis medidas cabíveis, as quais submeto à análise das
autoridades competentes, cito a possibilidade de instalação de uma faixa zebrada ou de uma
faixa elevada no local.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de março de 2025.
VEREADOR - NOVO
REC. 4ê , 03 ,o0s
VENC, O | Oy , dos am
Obedecsr o prazo de resposta de US. ÍCiE sE
dias antes do vencimento. —B,03 9Ç
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO: Nº 296/2025/DTS/GAB
PROCESSO: 6826/2025
ASSUNTO: Reavaliação de redutor na R. Sebastião Camargo
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 128/2025
São João da Boa Vista, 14 de abril de 2.025.
Prezado Senhor Chefe de Gabinete,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V.S.” e, na oportunidade, encaminhar as
informações necessárias para resposta ao Requerimento nº 128/2025, feito pelo nobre vereador Sr.
Nei da Farmácia, que solicita reavaliação de ondulação transversal na R. Sebastião Camargo, pois
segundo moradores, o redutor pode aumentar os riscos de acidente de trânsito.
Informo que o Engenheiro do Departamento de Trânsito e Segurança se deslocou
até o local e aferiu as medidas de tal redutor e concluiu que ele está com 2,80 m de comprimento,
enquanto a legislação prevê 3.70 m, e na altura, ele está no padrão da norma, ou seja, entre 0,08 e
0,10 m de altura, mas, por ser mais curto cerca de 0,90 m, isso o torna mais brusco do que deveria
ser.
Outro fato relevante também, é a localização da ondulação transversal, que não está
como o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI — Dispositivos Auxiliares prevê,
há 15 m do alinhamento do meio fio, e a declividade da via é de 17.9 %, conforme se verifica na
foto anexa.
Colocação
A colocação da ondulação transversal deve obedecer aos seguintes critérios:
a) Em via urbana, o dispositivo próximo à esquina deve distar no mínimo 15,0m do
alinhamento do meio-fio ou da linha de bordo da via transversal (Figura 6.5);
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
Telefone: (19) 3631-1905 www.saojoao.sp.gov.br trânsito(O)saojoao.sp.gov.br 1
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Gabinete do Diretor
Figura 6.5
Para a implantação de ondulações transversais do TIPO A e do TIPO B devem ainda
ser atendidas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via e ao
tráfego local:
a) Em rodovia: declividade inferior a 4% ao longo do trecho;
b) Em via urbana e em ramos de acesso de rodovias: declividade inferior a 6% ao
longo do trecho;
c) Ausência de curva ou interferências que impossibilitem boa visibilidade do
dispositivo;
Consultado o banco de dados da 1º Cia/PM, não se verificou acidentes na via em
análise no período de 01/01/2022 à 31/03/2025, portanto, do acima exposto, tal ondulação
transversal deve ser retirada do local, e em relação à sugestão de se construir uma faixa de
pedestres elevada no local, a legislação também não permite, devido à declividade da via, senão
vejamos o que diz a norma:
k) Defronte a guia rebaixada para entrada e saída de veículos.
) | Em esquinas a menos de 12m do alinhamento do bordo da via transversal,
exceto quando justificado por estudo de engenharia;
m) Alinhada ao acesso de entrada e saída de alunos dos edifícios das escolas, e
de acesso de pedestres de polos geradores de tráfego.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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Como medida para atenuar a possibilidade de acidentes no local, após a retirada da
ondulação transversal, revitalizaremos a sinalização horizontal e vertical.
Aproveito a oportunidade para renovar os evada estima e distinta
consideração.
l
PAVÂNI PERINOTI
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