br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 34/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 34 / 2013
Date 2013-06-12
Ementa“ALTERA A LEI Nº 970, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
native_id2614

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2013 
“Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, que disciplina o plantio 
de árvores no Município de São João da Boa Vista” 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Artigo 1º. Nos artigos da Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, onde 
se lê: Comissão de Corte e Reflorestamento, leia-se: Comissão Técnica de 
Arborização e Reflorestamento. 
 
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de junho de 2013 
RAIMUNDO RUI 
VEREADOR - PV 
JUSTIFICATIVA:-. 
Esta proposta foi sugerida pelos próprios membros da Comissão, que 
vistoriam todos os pedidos feitos pela população de poda ou supressão de 
árvores. 
O objetivo da Comissão é sempre pela preservação da árvore e do meio 
ambiente, mas, devido ao nome dado a Comissão, ficou conhecida 
popularmente como “Comissão de Corte”, o que não representa a verdade, 
pois seus integrantes são criteriosos e analisam ao máximo os pedidos de 
supressão de árvores, exigindo sempre a reposição da mesma, uma vez que 
são, na sua maioria, ambientalistas. 

open original →