materia nº 265/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 574/2025/GAB/SG |
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À sereno can
São João da Boa Vista, 16 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador À Disposiça
LUIS CARLOS DOMICIANO 8, as
Presidente da Câmara Municipal fe
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 141/2025 da
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 141/2025, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta do Departamento de Educação, através do
Despacho nº 308/2025/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
Ná
Ay)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, através do Departamento de Educação, um
parecer sobre a contratação de professores especialistas na disciplina de inglês.
REQUERIMENTO Nº 141/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando do Departamento de Educação, um parecer à respeito da
contratação de professores especialistas em ministrar aulas de inglês.
Considerando que o material aderido pela rede aborda esta disciplina e que os
professores regentes não possuem à formação necessária para ministrar essas aulas €
visando a qualidade do ensino do nosso município, bem como o bom uso do material
didático, que é considerado como carro chefe da rede, qual a previsão de contratação e
regulamentação para que O material seja explorado em sua íntegra?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2025.
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
REC. Ly do
VENC JOS load OFICIE - 3E
Obedecer o prazo de resposta de = 241 3 as:
dias antes do vencimento. ES
ea Presi
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
DESPACHO Nº 308/2025/DME
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta Requerimento nº 141-2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 15 de abril de 2025.
Senhor Chefe de Gabinete,
Considerando o Requerimento nº 141/2025, proveniente da Câmara Municipal, que solicita
parecer a respeito da contratação de professores especialistas em ministrar aula de inglês, vimos
informar e esclarecer que:
O Departamento de Educação reconhece a importância das intervenções apontadas,
especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes da rede
municipal de educação.
De acordo com o Decreto Municipal nº 7910, de 30 de janeiro de 2025, que estabelece a
Matriz Curricular do Ensino Fundamental, Ensino Regular e Integral e da Educação Infantil para
o ano letivo de 2025, as unidade escolares públicas municipais de ensino fundamental deverão
seguir a organização curricular composta dos seguintes componentes curriculares obrigatórios:
Língua Portuguesa, Educação Física, Artes, Matemática, Ciências da Natureza, História,
Geografia e Ensino Religioso.
Em 2025, o Departamento Municipal de Educação estabeleceu parceria com a Secretaria
Estadual de Educação ao aderir o Programa Alfabetiza Juntos SP, que tem como mote a
distribuição de material didático para professores € estudantes da rede municipal de ensino. O
material é composto por livros que contemplam os componentes curriculares já mencionados e,
de forma não obrigatória, o componente curricular de Inglês para os estudantes do ensino
fundamental dos anos iniciais.
Vale ressaltar que, a rede municipal cumpre a legislação e as diretrizes curriculares
ofertando a todos os estudantes matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental os
componentes curriculares obrigatórios.
Faz-se necessário, mencionar que a atual Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em
2024, não contempla a contratação de docentes especialistas em Língua Estrangeira, não sendo
possível tal feito por parte da administração atual. Tal demanda, em momento pontual, será objeto
de análise e estudo orçamentário.
Reiteramos o compromisso da gestão com a qualidade e agradecemos a atenção dedicada
à pauta.
Colocamo-nos à disposição para novos esclarecimentos.
Atenciosamente,
nr Santana
Dirgtora do Departamento de Educação
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