materia nº 268/2025

Município de São João da Boa Vista & ane
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 562/2025/GAB/SG feras ER
AÍ PS
São João da Boa Vista, 16 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador AS A os
LUIS CARLOS DOMICIANO Leto
Presidente da Câmara Municipal Prasid
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 204/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 204/2025, de autoria do
nobre vereador Carlos Alberto Tomé (Tomezinho), encaminhamos a
resposta do Departamento de Assistência Social e Departamento de
Trânsito e Segurança, através do Ofício nº 160/2025/DAS e Despacho nº
294/2025/DTS/GAB, respectivamente, oferecendo os devidos
esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no requerimento
supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
.
Vanderlei Botgês de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Q)saojoao.sp.gov.br 1
pet?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicito ao Executivo, providências referentes aos usuários de drogas que ficam em uma área
verde aos redores da Emeb David Arrigucci, do posto de Saúde e do CSU no Durval Nicolau.
REQUERIMENTO Nº 204/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando providências referentes aos usuários de drogas que ficam
em uma área verde aos redores da Emeb David Arrigucci, do posto de Saúde e do
CSU no Durval Nicolau.
Que o Executivo em conjunto com o Departamento de Segurança, analise a
atual situação e encontre medidas para solucionar este problema, para garantir a
segurança e bem estar dos moradores locais.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de março de 2025.
; ER)
Er
o o prazo de resposta do O
dias antes do vencimento.
(Nasxorêna pe CS Voe BESSA,
PssBpoessios Ne Serro, Basa ai No Sclârass
iyaiaios DSsaD, Dosga GOESO
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
OFÍCIO Nº 160/2025/DAS
AO Gabinete
Ao Sr. José Carlos Doria
Chefe de Gabinete
Assunto: Resposta referente ao Requerimento nº204/2025
São João da Boa Vista, 11 de abril de 2025.
Prezado Chefe de Gabinete,
Vimos por meio deste encaminhar a resposta referente ao requerimento nº204/2025
conforme solicitado.
Aproveitamos para renovar nossos préstimos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
MN
Rua Ana de Oliveira, 47 - Centro - CEP: 13.870-199
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das assessoriaQsaojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-4230 / (19) 3631-0301
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
OFÍCIO Nº 160/2025/DAS
Ao Senhor
Vereador Tomé
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 204/2025
São João da Boa Vista, 11 de abril de 2025.
Prezado Senhor Vereador,
Com cordiais cumprimentos, o Departamento Municipal de Assistência Social vem, por
meio deste, manifestar-se sobre o Requerimento nº 204/2025, referente à solicitação de
providências quanto à permanência de usuários de substâncias psicoativas em área verde localizada
nas proximidades da EMEB David Arrigucci, do Posto de Saúde CSU e demais equipamentos
públicos no bairro Durval Nicolau.
É importante esclarecer que, conforme preconizam as normativas que regem a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS), bem como a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), a atuação da Assistência Social não tem caráter
punitivo ou de controle social, tampouco se confunde com Políticas de Segurança Pública ou de
Saúde.
Cabe à Política de Assistência Social prestar atendimento à população em situação de
vulnerabilidade, com ações de escuta qualificada, orientação e encaminhamentos intersetoriais.
Nesse contexto, destaca-se que a situação relatada se insere, prioritariamente, no escopo
das Políticas de Saúde Mental e Segurança Pública, sendo responsabilidade dos respectivos órgãos a
definição de estratégias e abordagens clínicas e protetivas, conforme preconizado pela Lei Federal
nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), bem como pelos princípios da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS), e pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
MN
Rua Ana de Oliveira, 47 - Centro —- CEP: 13.870-199
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das assessoriaQsaojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-4230 / (19) 3631-0301
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
Contudo, o município de São João da Boa Vista tem atuado de forma articulada entre
as políticas públicas. Informamos que no dia 08 de abril de 2025 foi realizada uma ação conjunta na
localidade mencionada, com a presença das equipes da Segurança Pública, Saúde, Serviço de
Abordagem Social, Conselho Tutelar e demais profissionais da rede de proteção, com o objetivo de
realizar o atendimento necessário, respeitando as atribuições de cada Política Pública envolvida.
Reafirmamos nosso compromisso com o trabalho intersetorial e nos colocamos à
disposição para contribuir com as ações articuladas que visem a proteção da população em situação
de vulnerabilidade.
Atenciosamente,
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
MN
Rua Ana de Oliveira, 47 - Centro - CEP: 13.870-199
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br das assessoriaQsaojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-4230 / (19) 3631-0301
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO: Nº 294/2025/DTS/GAB
PROCESSO: Nº 6944/2025
ASSUNTO: Solicitação de operação contra tráfico de drogas
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 204/2025
São João da Boa Vista, 14 de abril de 2.025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.º e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange ao solicitado no documento de referência de autoria do Vereador Tomé,
onde solicita que seja realizada uma operação para coibir tráfico de drogas nas imediações do CSU
do Durval Nicolau, Bairro Jardim Durval Nicolau.
Cumpre-me esclarecer que no dia 08/04/2.025, foi realizada uma operação conjunta
com a Policia Militar, Policia Civil, DTS, Departamento de Assistência Social, Meio Ambiente,
Departamento de Esportes e Canil de Vargem Grande do Sul.
Operação realizada na área de mata que fica atras da EMEB David Arrigucci e CSU,
foram realizadas as abordagens nos dependentes químicos e realizada a limpeza do local através
do departamento de ameio ambiente.
No mesmo dia foi realizada uma outra operação no Bairro Recanto do Jaguari tendo
como resultado um indivíduo preso por tráfico de drogas e drogas apreendidas.
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
Telefone: (19) 3631-1905 www.saojoao.sp.gov.br trânsito()saojoao.sp.gov.br 1