materia nº 274/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 603/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 24 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 206/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 206/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
285/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicito ao Departamento de Saúde, informações sobre consultas médicas e odontológicas nas
UBS.
REQUERIMENTO Nº 206/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Departamento de Saúde, solicitando a seguinte informação:
e Solicito às enfermeiras responsáveis técnicas (RT) de todas as Unidades
Básicas do município, informações sobre como é feito o processo de
agendamento de consultas médicas e odontológicas;
e Quantas pessoas são atendidas por dia por esses profissionais?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de março de 2025.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 285/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 22 de abril de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 206/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 206/2025, de autoria do nobre vereador Carioca, datado de 28/03/2025 e recebido nesta Pasta
em 10/04/2025, o qual solicita, em síntese, “informações sobre consultas médicas e odontológicas
nas UBS”, informa:
Em atenção aos questionamentos apresentados no requerimento em epígrafe,
esclareço que quanto ao processo de agendamento de consultas médicas e odontológicas o
município de São João da Boa Vista dispõe de 19 consultórios odontológicos, distribuídos da
seguinte maneira:
> 15 consultórios localizados em 13 Unidades de Saúde da Atenção Primária;
> 1 consultório odontológico inserido no Serviço de Atendimento
Especializado (SAE), destinado ao atendimento de usuários vinculados a programas específicos e,
> 3 consultórios situados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO),
voltados à oferta de procedimentos especializados em saúde bucal.
A prestação dos serviços odontológicos no município segue os preceitos
estabelecidos pelo Protocolo da Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB), observando-se os
princípios da regionalização, hierarquização e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O fluxo assistencial tem início na Atenção Primária, responsável pela realização
das triagens e dos atendimentos iniciais. Os casos que exigem intervenções especializadas são
devidamente encaminhados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), obedecendo aos
critérios clínicos e administrativos vigentes no processo regulatório.
Atualmente, registra-se uma média mensal de 240 encaminhamentos da Atenção
Primária para o CEO.
Nas situações que requerem procedimentos de maior complexidade,
correspondentes à atenção terciária, os pacientes são direcionados ao Setor de Regulação de
Consultas e Exames desta Pasta, incumbido do agendamento dos atendimentos em âmbito
hospitalar. Nesses casos, as intervenções são executadas pela equipe de Cirurgia e Traumatologia
Bucomaxilofacial da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros ou, quando necessário,
por meio de referenciamento à Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
No âmbito da Atenção Primária, são ofertadas 23 vagas diárias para atendimentos
odontológicos, além de um período semanal destinado às atividades de promoção e prevenção em
saúde bucal, com ações de escovação supervisionada realizadas nas escolas públicas municipais.
Em março, foram registrados 3.617 atendimentos odontológicos e 243 ações
educativas em saúde bucal. |
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Diretoria
O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) dedica-se exclusivamente ao
atendimento de casos encaminhados pela rede básica de saúde, nas seguintes especialidades:
Endodontia;
Periodontia;
Cirurgias de pequeno porte (incluindo exodontia de terceiros molares);
Estomatologia;
Odontopediatria e,
Atendimento a pacientes com necessidades especiais.
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Atualmente, o CEO disponibiliza 32 vagas diárias para atendimentos
especializados, respeitando os critérios de regulação, priorização clínica e disponibilidade técnica.
Cumpre destacar que, a despeito dos esforços empreendidos pelas equipes de Saúde
Bucal para a confirmação prévia dos agendamentos, observa-se um índice expressivo de
absenteísmo, oscilando entre 20% e 30%. Tal situação compromete a plena utilização da
capacidade instalada e, por conseguinte, a efetividade dos serviços prestados.
No que se refere ao procedimento de marcação de consultas médicas no âmbito da
Atenção Primária à Saúde (APS), cumpre esclarecer que esta é constituída por cinco Unidades
Básicas de Saúde, bem como por nove estratégias de saúde da família.
No exercício de 2024, foram efetivadas 137.547 consultas médicas, conduzidas por
clínicos gerais alocados nas respectivas unidades, com O objetivo de prestar assistência à
população.
Ressalte-se que as agendas médicas são estruturadas com intervalos de 15 minutos
por atendimento. Nesse sentido, cada profissional contratado sob regime de pessoa jurídica realiza,
em média, 32 consultas diárias ao longo de cinco dias por semana, ao passo que os médicos
vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil executam até 36 atendimentos diários em
quatro dias úteis. Assim, o sistema disponibiliza aproximadamente 988 vagas por dia, distribuídas
entre as catorze unidades assistenciais.
Cabe pontuar que, dentre os horários disponíveis (32 ou 36, conforme o vínculo),
ao menos quatro são direcionados ao acolhimento de demandas espontâneas, sendo esta proporção
ajustável conforme as especificidades de cada serviço, especialmente em contextos
epidemiológicos sensíveis, como O surto de dengue, que requer atendimento prioritário.
É fundamental destacar que pacientes em condição clínica de urgência ou
emergência recebem atendimento imediato nas unidades, independentemente da existência de
agendamento prévio com o profissional médico.
Adicionalmente, informa-se que há uma programação semanal de visitas
domiciliares realizadas pelos médicos das unidades, com deslocamento até as residências de
pacientes acamados, à fim de garantir a continuidade da atenção.
No que tange ao tempo médio para obtenção de consulta com clínico geral, observa-
se um intervalo de aproximadamente sete a dez dias.
Cumpre ainda mencionar que, salvo exceções, a totalidade da capacidade de
atendimento diário nem sempre é alcançada, em virtude da elevada taxa de absenteísmo verificada
no ano passado, a qual atingiu o percentual de 15,20%.
Em resposta a essa problemática, esta Pasta tem envidado esforços no
desenvolvimento de estratégias voltadas à redução do não comparecimento e à ampliação do
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acesso aos serviços, mediante a implementação de ações como: envio de lembretes de
agendamento, realização de contatos telefônicos para confirmação prévia das consultas, e
utilização do aplicativo WhatsApp em quatro unidades de saúde, devidamente equipadas com
dispositivos móveis exclusivos para essa finalidade.
Dessa forma, reitera-se o compromisso desta Pasta com a qualificação contínua dos
serviços prestados no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Ressalte-se que estão em curso
iniciativas voltadas à ampliação da oferta de atendimentos médicos, bem como à redução dos
prazos para agendamento, com vistas a assegurar maior resolutividade, eficiência e equidade no
acesso da população aos cuidados de saúde.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
HELOISA APARÉCIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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