materia nº 275/2025

& CÂMARA MUNICIPAL
Município de São João da Boa Vista enemnara
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 601/2025/GAB/SG
vo nº 23525]
São João da Boa Vista, 24 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 228/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 228/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
288/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei BdrgeS de Carvalho
Prefeitóô Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(a)saojoao.sp.gov.br
=” «
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo informações a respeito do kit-lanche e transporte de pacientes acamados
e com necessidades especiais.
REQUERIMENTO Nº 228/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando que esclarece a esta Casa, através do Departamento
Municipal de Saúde, as seguintes situações:
- Está sendo realizada a entrega dos “kit-lanches” para pacientes que fazendo
uso do transporte oferecido pelo município para tratamentos e consultas fora do
município? Se não estiver sendo realizado, esclarecer o porquê.
- Quais os critérios para o município garantir o transporte de pacientes
acamados e com necessidades especiais aos munícipes carentes? São constantes as
reclamações de que os pedidos são negados a munícipes que teriam direito à esse
transporte para seus tratamentos dentro do município.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de abril de 2025.
)
REC NA or 1 Do. CFICIE — sE
VENC. DA 7, 04 1, 95.
Obedscar o prazo de resposta de .D
dias antes do vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 288/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 23 de abril de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 228/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 228/2025, de autoria do nobre vereador Carioca, datado de 04/04/2025 e recebido nesta Pasta
em 10/04/2025, o qual solicita, em síntese, “informações a respeito do kit-lache e transporte de
pacientes acamados e com necessidades especiais”, informa:
Quanto aos questionamentos elaborados pelo nobre edil, as respostas se vislumbram
a seguir.
“— Está sendo realizada a entrega dos kit-lanches para pacientes que fazendo uso
do transporte oferecido pelo município para tratamentos e consultas fora do município? Se não
estiver sendo realizado, esclarecer o porquê.”
Resposta: Informo que o fornecimento diário de kits-lanche destinados aos
pacientes e respectivos acompanhantes em deslocamento para tratamento fora do município (TFD)
vem sendo realizado com regularidade.
No período compreendido entre janeiro e abril do corrente ano (2025), foram
distribuídas 9.465 unidades. No mesmo intervalo do ano anterior (2024), foram entregues 9.309
kits. Portanto, a distribuição dos referidos alimentos está sendo efetivada conforme preconizado.
“— Quais os critérios para o município garantir o transporte de pacientes
acamados e com necessidade especiais aos municípios carentes? São constantes as reclamações
deque os pedidos são negados a munícipes que teriam direito a esse transporte para seus
tratamentos dentro do município. ”
Resposta: A liberação do transporte para indivíduos em condição de acamamento
ou com deficiência exige a apresentação de declaração médica fundamentada, contendo a
Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e registro no Conselho Regional de
Medicina (CRM) do profissional responsável.
Tal exigência visa garantir a transparência e a prestação de contas junto ao Tribunal
de Contas regional, bem como atender às normativas do controle interno municipal quanto à
correta destinação dos recursos públicos.
Esclarecemos que nenhum pedido de transporte foi negado até o presente momento.
Os atendimentos têm sido mantidos com empenho, apesar do expressivo aumento na demanda e
da limitação da frota atual, que não acompanhou o crescimento populacional do município.
Atualmente, contamos com duas vans adaptadas para cadeirantes, sendo que uma
delas apresenta desgaste acentuado, demandando manutenções frequentes. Além disso, há três
veículos alocados para os serviços de fisioterapia, hemodiálise e curativos em território municipal.
Diante desse cenário, submetemos à elevada apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa a necessidade de esforços conjuntos para viabilizar, junto a seus respectivos partidos e
representantes parlamentares, a aquisição de novos veículos. Tal medida visa assegurar um
Página 1 de 2
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
atendimento digno, eficaz e ininterrupto aos munícipes que dependem do transporte para
tratamentos fora do domicílio.
Reiteramos, por fim, que esta Pasta permanece firmemente comprometida em
garantir a continuidade e a elevação da qualidade dos serviços prestados, especialmente no que
tange ao transporte dos pacientes, assegurando-lhes dignidade, segurança e pontualidade no
atendimento, conforme determina a política pública de saúde e os princípios constitucionais de
equidade e universalidade.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
2 Re AL
ELOISA APARECIDA/BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP
Página 2 de 2