materia nº 282/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 605/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 24 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 237/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 237/2025, de autoria do
nobre vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), encaminhamos a resposta
do Departamento de Engenharia, através do Despacho nº
35/2025/DEE/DIR, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das
solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento Os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VanderleNBprges de Carvalho
Prefeito Municipal À DISPOSIÇÃO Do
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Msaojoao.sp.gov.br
B CÂMARA MUNICIPAL
receoso Er
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja
enviado ofício ao ITESP — Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo, solicitando a implementação do Programa de
Regularização Fundiária no município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 237/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, para que o Exmo. Prefeito Municipal envie ofício ao ITESP — Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo, solicitando a implementação do Programa
de Regularização Fundiária no município de São João da Boa Vista/SP, mais
precisamente na região da estrada velha que liga a São João da Boa Vista a Vargem
Grande do Sul e no bairro Pedregulho. REC. 09) nome
VENC-SÃ 104,25
Obedecer o prazo de resposta de PRM
Agradeço a atenção e providências. ;
dias antes do vencimento.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de abril de 2025.
A) :
o A Sozinho
IS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - MDB
oricie - “E
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Engenharia
DEE, 22 de abril de 2025.
DESPACHO DEE-DIR/35/2025
Assunto: Requerimento nº 237/2025
Referência: Vereador Luis Carlos Domiciano “Bira”
Destino: GAB
Prezado Sr.,
Em atenção ao requerimento nº 237/2025 pedindo para que o Sr Prefeito envie ofício ao ITESP —
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, solicitando a implementação do Programa de
Regularização Fundiária, este departamento entende que o assunto é de grande interesse, considerando a
demanda de núcleos urbanos informais existentes no município.
Conforme informações o ofício já foi encaminhado ao Itesp (Ofício nº 575/2025/GAB/SG).
Atenciosamente,
a 3
Gustavo Augusto Buzatto Lago
Diretor Departamento de Engenharia