materia nº 288/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 620/2025/GAB/SG [orício DO EXECUTIVO ne ASA 5
São João da Boa Vista, 28 de abril de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 182/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 182/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 317/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente, er,
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Vanderlei Borgas de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que seja estudada a
possibilidade de retirar a faixa amarela existente em toda a
extensão da Avenida João Batista Bernardes.
REQUERIMENTO Nº 182/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo que seja estudada a possibilidade retirar a faixa amarela existente em
toda a extensão da Avenida João Batista Bernardes, especialmente em frente ao
número 1.425, no bairro Jardim Santo André, impedindo a parada de veículos em toda
a via, o que tem dificultado a vida dos moradores do local, tendo, inclusive, famílias
com pessoas cadeirantes, que necessitam parar em frente às suas residências, o que
atualmente está sendo impedido pela sinalização de trânsito lá instalada.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de março de 2025.
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VEREADOR- REPUBLICANOS
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o prazo de 1º
Aq vencimento.
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO: Nº 317/2025/DTS/GAB
ASSUNTO: Remoção de sinalização regulamentadora
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
PROCESSO: 6885/2025
REFERÊNCIA: Requerimento nº 182/2025
São João da Boa Vista, 24 de abril de 2.025.
Prezado Senhor Chefe de Gabinete,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V.S.º e, na oportunidade, encaminhar as
informações necessárias para resposta ao Requerimento Nº 182/2025, feito pelo nobre Edil Sr.
Carioca, que versa sobre solicitação de “remoção de faixa amarela existente em toda a extensão
da Avenida João Batista Bernardes, especialmente em frente ao número 1.425, no bairro Jardim
Santo André, impedindo a parada de veículos em toda a via”.
Preliminarmente, imperioso informar que a medida de implantação da
sinalização regulamentadora que veda o estacionamento no local possui estudo técnico feito em
processo administrativo apartado.
No que tange a implantação da regulamentação que veda o estacionamento,
ressalto que a necessidade insurgiu como medida de segurança viária. De maneira sucinta, a via
é estreita, com duplo sentido de circulação, via é de extrema importância para ligação entre
bairros, além de Centros Universitários, Escolas, dentre outros, razão pelo qual torna-la sentido
único parece ser ação desmedida. Desta forma, manter a proibição de estacionamento é o único
meio de manter a segurança viária dos veículos que transitam em sentidos opostos, face a
dimensão disponível para a faixa de rolamento.
Nada obsta, que em caso de soluções alternativas seja proposta pela vereança,
ou até pela comunidade local, que será prontamente ouvida e analisada com a devida atenção
pelo setor técnico deste Departamento.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
Telefone: (19) 3631-1905 www.saojoao.sp.gov.br trânsito(Osaojoao.sp.gov.br |
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
Certo de respondido integralmente o requerimento em questão, na oportunidade,
renovo os votos de elevada estimia e-distinta consideração.
Atenciosamente,
AN PERINOTI
Diretora do'Depto de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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