materia nº 312/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita estudos para que o SAE continue a cumprir o objetivo de
fornecer atendimento humanizado e de preservar a privacidade para pacientes
soropositivos.
REQUERIMENTO Nº 312/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo reivindicando providências urgentes para a preservação do atendimento
humanizado e garantia da privacidade para pacientes soropositivos (HIV/Aids).
O Ambulatório SAE (Serviço de Assistência Especializada). originalmente. foi
criado para atender exclusivamente pacientes soropositivos, garantindo um espaço reservado,
acolhedor e seguro, sem exposição pública, em respeito à nossa dignidade e aos princípios de
sigilo e proteção da informação.
Entretanto, atualmente, o SAE já vem realizando outros tipos de atendimentos para
diferentes públicos. E fui informada que, a partir do próximo mês, o ambulatório também
passará a atender pessoas trans.
Alerto para a falta de estrutura adequada para preservar a privacidade e aumentando
o risco de constrangimentos, estigma e discriminação.
A manutenção de um espaço reservado e um fluxo de atendimento diferenciado no
SAE é fundamental para preservar nossos direitos e evitar a exposição indevida.
Solicito, portanto:
a) Que seja garantido um espaço físico separado para o atendimento de pacientes
soropositivos;
b) Que sejam mantidos protocolos de privacidade e sigilo conforme previsto em
lei;c)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
c) Que as mudanças estruturais respeitem a dignidade e os direitos dos pacientes já
atendidos.
Conto com a sensibilidade, o respeito e o compromisso dos responsáveis pela gestão
da saúde para solucionar essa situação com a urgência que ela exige.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de“abril de 2025.
Nest (> Co
ALQUIÍRIA ObivÉIRA
VEREADORA - REPUBLICANOS