materia nº 215/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ao Executivo a necessidade de divulgação da Lei
Municipal nº 5.212 de outubro de 2023, que dispõe: "Disciplina a arborização
urbana no município de São João da Boa Vista e dá outras providências".
INDICAÇÃO Nº 215/2025
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que determine, através do
departamento competente da municipalidade, a divulgação da Lei Municipal nº
5.212/2023, que dispõe sobre a arborização urbana no município de São João da Boa
Vista e dá outras providências”.
Na referida lei consta o manual de podas em que consta que a poda realizada nas
árvores urbanas visa dar à árvore uma forma adequada.
Durante o seu desenvolvimento, deve-se eliminar ramos mortos. danificados.
doentes ou praguejados. Remover partes que colocam em risco a segurança das pessoas e
retirar partes que interferem ou causam danos permanentes às edificações ou
equipamentos urbanos.
É essencial que a poda seja realizada por pessoas especializadas, pois um manejo
adequado durante o desenvolvimento da planta é capaz de diminuir a necessidade de
interferências drásticas no futuro.
Peço que divulguem amplamente esta legislação como forma de educar e orientar
a população para incentivar o plantio e arborização urbana.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de Réu
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