materia nº 324/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita à Santa Casa de Misericórdia explicações detalhadas sobre o procedimento adotado
pelos médicos quando da liberação de pacientes por alta médica.
REQUERIMENTO Nº 324/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício à
Santa Casa de Misericórdia, solicitando explicações detalhadas sobre o procedimento
adotado pelos médicos desta Santa Casa de Misericórdia quando da liberação de pacientes
por alta médica. Especificamente, gostaria de entender:
1. Quais critérios clínicos são considerados para a concessão da alta;
2. Se há protocolo padrão a ser seguido pelos profissionais;
3. Quais profissionais participam da decisão de alta;
4. Se o(a) paciente ou familiar/responsável recebe orientações formais ou
documentação explicativa após a alta;
5. Se existe possibilidade de contestação ou segunda opinião médica nesse
processo.
Essa solicitação tem por objetivo garantir a transparência e o pleno entendimento
dos direitos e deveres dos pacientes atendidos por esta instituição, bem como assegurar a
qualidade e a segurança nos procedimentos assistenciais.
Agradeço a atenção e providê
LEANDRO THOMAZINI
Plenário Dr. Durval Nicolawy 07 de maio de 2025.
PASTOR CARLOS
RAFAEL DO HERDADO |
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