Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 10/2025
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e
obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres. da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e
no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de
São João da Boa Vista/SP.
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante,
parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e puérpera
na cidade de São João da Boa Vista/SP. Juntamente com Emenda Modificativa.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de maio de 2025.
Ad
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista
Dayse Ciacco de Oliveir:
1º Secretária Secretária
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica
e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16/de abril de 2025.
IZ PARAKI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE SAÚDE
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica
e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de abril de 2025.
ANA ADA
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica
e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de abril de 2025.
DR. SABINO E que
A
/
ALEXANDRE SASSARÃO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 30/2025
ERUVSLAUV MEIA UDID
“Dispõe sobre a presença de profissionais
de enfermagem obstétrica e obstetriz em
maternidades, casas de parto e
estabelecimentos hospitalares congêneres,
da rede pública e privada na cidade de São
João da Boa Vista/SP ”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica assegurado a toda pessoa gestante no Município de São João da
Boa Vista/SP o direito ao acompanhamento de enfermeira obstetra ou obstetriz
durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, caso a profissional seja
contratada pela gestante, pelo cônjuge, companheiro ou por seus familiares, se assim
for o desejo da parturiente, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos
hospitalares, da rede pública ou privada.
Parágrafo único. A presença de Enfermeira Obstetra assegurada por esta Lei
não se confunde com a presença de acompanhante da parturiente permitida pela Lei
Federal 14.737/23, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Art. 2º. O profissional de enfermagem obstétrica deverá possuir cadastro ativo
de especialista no Conselho de Classe e realizar prévio cadastramento nas instituições
descritas no artigo 1º.
Parágrafo único. Os estabelecimentos de saúde, para fins de cadastramento,
poderão exigir documentos pertinentes à formação da profissional em relação a
SEGUND e À Sos
DA DiscussÃoAPROSADO E a Ea pr a Sd
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Lelesad
SD 15 sACOmIMESSA USC UENA Potáicas Pudlicar
graduação e especialização em obstetrícia, carteira de identidade profissional e
carteira de vacinação.
Art. 3º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I — Trabalho de parto: período que antecede o nascimento do bebê, desde o
momento da internação hospitalar da gestante, com contrações regulares ou
irregulares, e em que se inicia a fase de dilatação cervical;
II — Parto: nascimento do bebê e dequitação da placenta, finalizando o período
de gestação;
III — Pós-parto: o período de dez (10) dias após o parto.
Art. 4º. Fica autorizado aos profissionais de enfermagem obstétrica a
realização de todos os procedimentos previstos em legislação específica da
enfermagem e enfermagem obstétrica, conforme Lei Federal nº 7.498/1986 e
Resolução COFEN nº 672/2021.
Art. 5º. Fica expressamente vedada a cobrança de taxa, pelas instituições
hospitalares e casas de parto, para que os profissionais de enfermagem obstétrica
possam atuar em suas dependências.
Art. 6º. Os estabelecimentos públicos e privados de saúde sediados no
Município de São João da Boa Vista não poderão utilizar-se das enfermeiras
obstetras que realizarem o acompanhamento descrito no artigo 3º para integrarem
suas equipes durante o atendimento à gestante, a não ser nos casos em que haja
interesse e autorização da parturiente.
Art. 7º. Cabe ao profissional de enfermagem obstétrica prestar cuidado
humanizado, respeitando a autonomia da gestante/parturiente e prestando uma
assistência baseada em evidências científicas, de acordo com as Diretrizes Nacionais
de Assistência ao Parto Normal do Ministério da Saúde e as legislações que garantem
os direitos no ciclo gravídico-puerperal.
Art. 8º. As instituições citadas no art. 1º apresentarão aos órgãos competentes,
anualmente, indicadores referentes à assistência obstétrica, incluindo a taxa de partos
atendidos por profissionais de enfermagem obstétrica.
Art. 9º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
LEANDRO ALVES THOMAZINI
Data: 11/04/2025 11:53:20-0300
verifique em https://validar.iti gov.br
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
JUSTIFICATIVA
A assistência obstétrica brasileira é basicamente hospitalar e, nesse contexto, busca-
se um atendimento individualizado e humanizado da gestante na assistência ao parto e
nascimento, direcionando a atenção à mulher e à família.
Um estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo nos traz que 1 a cada 4 mulheres
sofrem violências obstétricas, no entanto o atendimento humanizado é um direito de toda
gestante/parturiente/puérpera, pois falar de violência obstétrica é falar de violação de direitos
humanos, direitos sexuais e reprodutivos.
Ainda, os direitos dessas pessoas que gestam estão assegurados pela nossa
Constituição Federal, Convenção do Pará, CEDAW, lei federal, lei estadual, portarias,
resoluções, princípios da bioética e código de ética médica.
A Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Natural, elaborada pelo Ministério da
Saúde, recomenda que os gestores de saúde proporcionem condições para a implementação
de um modelo de assistência que inclua a enfermeira obstétrica e obstetriz na assistência ao
parto de baixo risco por apresentar vantagens em relação à redução de intervenções e maior
satisfação das mulheres.
A Lei Federal 7.498/1986, em seu artigo 11, atribui ao profissional de enfermagem a
assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera, o acompanhamento da
evolução e do trabalho de parto, bem como a execução do parto sem distocia.
Ainda, é essencial a relação de confiança entre gestantes/parturientes com a equipe
profissional que está acompanhando a evolução do trabalho de parto, parto e puerpério,
portanto é necessário que as instituições permitam a entrada de enfermeiras obstétricas
contratadas pelas pessoas que gestam, a fim de garantir o direito da autonomia dessas
gestantes que é um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal, além de
estar assegurado pelos princípios da bioética e pelo Código de Ética Médica.
É o que preconiza o presente projeto de lei.
Documento assinado digitalmente
- » LEANDRO ALVES THOMAZINI
Data: 11/04/2025 11:55:00-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto,
parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na
cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de abril de 2025.
Es a
RAKI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE SAÚDE
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto,
parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na
cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de abril de 2025.
A dis
AVANT
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a presença de doulas durante O trabalho de parto,
parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na
cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário E 16 de abril de 2025.
FR o
DR. SABINO
ALEXANDRE SASSARÃO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 31/2025
“Dispõe sobre a presença de doulas durante o
trabalho de parto, parto e no pós-parto imediato,
nas maternidades públicas e privadas situadas
na cidade de São João da Boa Vista/SP.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Ficam as maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos
hospitalares congêneres, das redes públicas e privada, localizados no município de
São João da Boa Vista/SP, obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o
período de trabalho de parto, parto e no pós-parto imediato, sempre que solicitada
pela parturiente.
$1º. Para os efeitos desta Lei e em conformidade com a Classificação
Brasileira de Ocupações - CBO, código 3221-35, doulas são profissionais escolhidas
livremente pelas gestantes e parturientes, que visem prestar suporte físico, emocional
e informacional contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a
evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso
para essa finalidade.
82º. Fica autorizada a presença da doula em todos os tipos de trabalho de parto
e vias de nascimento, independentemente da idade gestacional, bem como os casos
de gravidez ou perdas gestacionais/natimorto, desde que solicitada pela gestante ou
parturiente.
83º. Na hipótese de realização de intervenção por cirurgia cesariana, fica a
doula autorizada a ingressar no centro cirúrgico, devidamente paramentada.
SEGUNDA DIG
SUUSSA
84º. Fica permitida a presença da doula durante todo o período de internação
da parturiente, período de trabalho de parto, parto e o pós-parto, inclusive na etapa de
recuperação da parturiente, não concorrendo com visitas ou acompanhante.
85º. A entrada das doulas nos estabelecimentos de saúde independe de o
serviço prestado ser voluntário ou remunerado.
86º. É vedado aos estabelecimentos de saúde de que trata esta Lei realizar
qualquer cobrança adicional vinculada à presença de doulas durante o período de
internação da parturiente.
Art. 2º. A presença de doulas não se confunde com a presença de
acompanhante instituído pela Lei Federal nº 14.737/23, para todos os fins.
Art. 3º. A admissão das doulas nas maternidades, casas de parto e
estabelecimentos hospitalares congêneres da cidade de São João da Boa Vista/SP
dar-se-á mediante a apresentação, através de cadastro, com antecedência, dos
seguintes documentos:
I- cópia de documento oficial com foto;
II - diploma de ensino médio;
III - cópia do certificado de formação de doulas de no mínimo 120 horas.
$1º. Após o cadastramento da doula no estabelecimento de saúde, sua entrada
será permitida para dar assistência para as gestantes ou parturientes que a contratarem
e dependerá apenas da exibição do documento oficial com foto ou crachá
disponibilizado pela instituição.
82º. Para fins do cumprimento do disposto no $1º deste artigo, O
estabelecimento de saúde deverá manter o cadastro atualizado das doulas aptas a
acompanhamento das gestantes.
$3º. Caso a gestante esteja em trabalho de parto, eventual demora do
estabelecimento na análise dos documentos apresentados de que tratam o caput e o 8
1º deste artigo não constitui impedimento à entrada da doula para acompanhar a
gestante.
84º. Excepcionalmente, nas hipóteses de urgência, em que houver substituição
de uma doula por outra ainda não cadastrada, a análise dos documentos necessários
ao seu ingresso poderá ocorrer simultaneamente à admissão da gestante no
estabelecimento de saúde.
Art. 4º. As doulas, para o regular exercício da profissão, estão autorizadas a
entrar nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres
no município de São João da Boa Vista/SP, com seus respectivos instrumentos de
trabalho, condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar.
Parágrafo único. Entendem-se como instrumentos de trabalho das doulas:
I - bola de exercício físico construído com material elástico macio e bolas de
borracha;
II - bolsa de água quente;
II - óleos para massagens;
IV —rebozo;
V — bolsa de água quente;
VI- óleos essenciais;
VII — material para carimbo de placenta;
VIII - demais materiais utilizados no acompanhamento do período de trabalho
de parto, parto e pós-parto imediato.
Art. 5º. É vedado às doulas, a realização de procedimentos médicos ou
clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto,
monitoramento de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre
outros, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los.
Art. 6º. Os serviços de saúde de atenção integral às pessoas no ciclo gravídico
puerperal de São João da Boa Vista/SP deverão adotar de imediato, as providências
necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
* LEANDRO ALVES THOMAZINI
Data: 11/04/2025 11:53:20-0300
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LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
JUSTIFICATIVA
A atuação das doulas é de suma importância no suporte físico, emocional e
informativo às gestantes, parturientes e puérperas, contribuindo para a humanização
do parto e para a promoção de melhores desfechos obstétricos.
Evidências científicas indicam que a presença da Doula é benéfica durante a
evolução do trabalho de parto, sendo recomendada pela Organização Mundial de
Saúde (OMS) e Ministério da Saúde desde meados dos anos 1990. Corroborando tal
indicação, o ACOG (American College of Obstetricians and Gynecologists), órgão
o
americano que é referência mundial em práticas obstétricas, afirma que “as
evidências sugerem que, além dos cuidados habituais de enfermagem, O apoio
emocional contínuo de outros profissionais, como a Doula, está associado a melhores
resultados para as mulheres em trabalho de parto.
Os benefícios encontrados em ensaios clínicos randomizados são:
diminuição do tempo do trabalho de parto, diminuição da necessidade de analgesia,
redução da taxa da cesariana, maior taxa de parto vaginal espontâneo, maior
satisfação materna, e menos neonatos com baixa pontuação de APGAR. Além dos
benefícios imediatos para a mãe e O recém-nascido, outro estudo mostra que O
acompanhamento de Doulas, ao diminuir o tempo de trabalho de parto e as
intervenções (especialmente analgesia e cesariana), representa uma diminuição de
custos envolvidos nesses procedimentos e, portanto, resulta em uma economia de
recursos — o que se torna ainda mais importante em termos de saúde pública.
Em 2010, por iniciativa das Doulas do Distrito Federal e com o apoio da
Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - ReHuNa, foi aberto processo
buscando incluir a Doula no Cadastro Brasileiro de Ocupações e em janeiro de
2013, a ocupação de Doula passou a constar sob nº 322135, reconhecida oficialmente
pelo Ministério do Trabalho, com todos os direitos previstos nas leis do trabalho.
Portanto, e considerando que o auxílio contínuo oferecido por uma Doula
tem efeitos na percepção positiva da experiência vivida pelo parto, na criação e
fortalecimento do vínculo da mãe com o seu bebê, no sucesso do aleitamento,
inclusive para suavizar e/ou evitar a depressão pós-parto, entre outros benefícios; e
ainda o fato de que o Distrito Federal e vários estados brasileiros, como Rio de
Janeiro, Paraíba, Santa Catarina, Rondônia e as cidades de São Paulo, Campinas,
reconhecem a importância dessa profissional e já possuem leis que garantem a
presença das Doulas nas maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos
hospitalares congêneres, da rede pública ou privada, reiteramos a importância da
presente proposição legislativa.
É o que preconiza o presente projeto.
Documento assinado digitalmente
LEANDRO ALVES THOMAZINI
Data: 11/04/2025 11:55:00-0300
Verifique em https://validar iti gov. br
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante,
parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de abril de 2025.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE SAÚDE
Proieto de Lei do Legislativo nº 32/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante,
parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de abril de 2025.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante,
parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Ea 16 de abril de 2025.
qui ATA ASA
DR. SABINO se
acesa SASSARÃO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 32/2025
“Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas
pélvicas à gestante, parturiente e puérpera na
cidade de São João da Boa Vista/SP.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica assegurado a toda gestante e parturiente o direito à assistência de
fisioterapeutas pélvicas na gestação, parto é pós-parto, caso a profissional seja
contratada pela gestante, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos
hospitalares, tanto na rede pública quanto privada.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, a fisioterapeuta pélvica é a
profissional habilitada para aplicação de técnicas e recursos relacionados à
funcionalidade do assoalho pélvico, realização de avaliação física e cinesiofuncional
do sistema uroginecológico, coloproctológico, mama e do aparelho reprodutor
feminino. Além de poder solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes
funcionais como: graduação de força e função do assoalho pélvico pela palpação uni
ou bidigital, graduação de dor pélvica, escala de avaliação funcional sexual feminina,
teste de sensibilidade, prova de função muscular, articular de membros superiores e
inferiores, dentre outros, conforme regulamentado na Lei nº 6.316/ 75, nos Decretos
nº 938/69 e nº 90.640/84 e na Resolução da Coffito nº 402/2011.
Art. 2º A presença do fisioterapeuta não se confunde com a presença do
acompanhante, instituída pela Lei Federal nº 14.737/2023.
Art. 3º As instituições mencionadas no artigo 1º deverão realizar prévio
cadastramento das fisioterapeutas pélvicas, onde poderão exigir documentos
» = Rgrtinentes à formação da profissional em crelação: à “oêrtificação de aduação,
são APROVADO EM commasiemomar mena
DATA, mata ami
BIS JS AAESA (USUUSSA Poucas Bulucas
Ate pe 4!
in
inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e certificação de especialização em
Saúde da Mulher.
Art. 4º Diante da necessidade e pedido da gestante/parturiente/puérpera,
poderá a fisioterapeuta pélvica ingressar na maternidade para propor e auxiliar com
as melhores posturas para o período expulsivo favorecendo uma menor ocorrência de
lesões dos músculos do assoalho pélvico; realizar eletroestimulação nervosa
transcutânea (TENS), terapia manual, exercícios respiratórios, hidroterapia,
cinesioterapia; atuar no puerpério imediato, a fim de auxiliar a puérpera na
amamentação, prevenir e tratar disfunções musculoesqueléticas e uroginecológicas,
alívio de dor não farmacológica voltada ao trauma perineal e incisão de cesáreas, uso
de recursos que favorecem a cicatrização, prevenção de complicações clínicas
relacionadas ao sistema respiratório, circulatório e intestinal, alívio não
farmacológico de diversos sintomas, dores e desconfortos que possam estar
presentes, englobando orientações e cuidados gerais, dentre outros.
Art. 5º As fisioterapeutas pélvicas, para o regular exercício da profissão, estão
autorizadas a entrar nas maternidades, casas de parto € estabelecimentos hospitalares
congêneres no município de São João da Boa Vista/SP, com seus respectivos
instrumentos de trabalho, condizentes com as normas de segurança e ambiente
hospitalar.
Parágrafo único. Entendem-se como instrumentos de trabalho:
I- TENS;
N — laser;
III — bolas de diversos tamanhos (caso a maternidade não tenha);
IV — faixas elásticas;
v — demais materiais utilizados no acompanhamento do período de trabalho
de parto, parto e pós-parto imediato.
Art. 6º Fica expressamente vedada a cobrança de taxa, pelas instituições
hospitalares e casas de parto, para que os profissionais de fisioterapia possam atuar
em suas dependências.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
LEANDRO ALVES THOMAZINI
Data: 11/04/2025 11:53:20-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
JUSTIFICATIVA
A fisioterapia pélvica, é uma área específica da fisioterapia que avalia, trata e
previne os sintomas do trato urinário inferior e as disfunções da musculatura do
assoalho pélvico; promove a melhor qualidade de vida durante o ciclo gravídico-
puerperal; proporciona às gestantes acompanhamento personalizado, voltado para as
alterações fisiológicas que ocorrem durante esse período, com caráter preventivo,
educativo e terapêutica, que ajudam a preparar o corpo da gestante para o parto;
favorecem o processo do nascimento, especialmente o parto vaginal, diminuindo a
dor e o tempo do segundo período do trabalho de parto e a satisfação com o parto,
além de oferecer cuidados fisioterapêuticos no pós-parto.
As técnicas que não envolvam o manejo cirúrgico e a terapia medicamentosa,
a fisioterapia pélvica é indicada como a primeira linha de tratamento para muitas das
disfunções do assoalho pélvico. Na gestação, independentemente da via de
nascimento, o fisioterapeuta pélvico também tem papel fundamental. Nessa fase, os
músculos do assoalho pélvico precisam resistir ao aumento da pressão abdominal e à
frouxidão articular. Para quem opta pela cesárea, a fisioterapia pélvica contribui para
melhorar a qualidade da gestação, reduzir dores na coluna, no púbis, o inchaço e a
fadiga. Depois, os benefícios são a melhora da cicatrização e a rápida recuperação da
parede abdominal. A atuação do fisioterapeuta é decisiva quando associada à redução
do tempo de trabalho de parto e das complicações no assoalho pélvico, além da
diminuição dos custos hospitalares.
É o que preconiza o presente projeto.
Documento assinado digitalmente
LEANDRO ALVES THOMAZINI
Data: 11/04/2025 11:55:00-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
Câmara Municipal
Ed
a ape ee
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 — De autoria
da Comissão de Políticas Públicas — Altera a redação do caput do Art. 1º, do
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 33/2025 pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de abril de 2025.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE SAÚDE
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 — De autoria
da Comissão de Políticas Públicas — Altera a redação do caput do Art. 1º, do
Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2025.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação da
Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de abril de 2025.
R.
B
D
NEI DA FARMÁCIA
| ABRE o am
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
: 33/2025
“Altera a redação do caput do Art. 1º, do
Projeto de Lei do Legislativo nº
33/2025.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica alterada a redação do caput do Art. 1º, do Projeto de Lei do
Legislativo nº 33/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica assegurado a toda gestante, parturiente e
puérpera o direito à assistência psicológica na gestação,
parto, pós-parto e em casos de perdas gestacionais,
independentemente da via de nascimento e idade
gestacional, em maternidades, casas de parto e
estabelecimentos hospitalares, tanto na rede pública quanto
privada, caso a profissional seja contratada pela gestante.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
DRA
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. — 4
AL RIA OL
Presidente da Comissão de Políticas
Públicas / 4 Políticas Públicas
ALEXANDRE SASSARÃO
Membro da-Comissão de Políticas Públicas
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa visa adequar a redação do caput do art. 1º do
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025, no sentido de deixar clara a fonte de custeio
do serviço de apoio psicológico objeto da presente proposição, a fim de prezar pela
transparência e pela eficiência normativa.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Presidente da Comissão de Políticas Vice-Presidente da Comissão de
Públicas / A Políticas Públicas
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ALEXANDRE SASSARÃO
Membro-da-Comissão de Políticas Públicas
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Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e
puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
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Z Uiz PARAKI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e
puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de abril de 2025.
da A SG =
ALEXANDRE SASSARÃO
Câmara Municipal
COMISSÃO DE SAÚDE
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini - Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e
puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de abril de 2025.
VÊ e
NEI FARMÁCIA
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2025
“Dispõe sobre a assistência psicológica à
gestante, parturiente e puérpera na
cidade de São João da Boa Vista/SP.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica assegurado a toda gestante, parturiente e puérpera O direito à
assistência psicológica na gestação, parto, pós-parto e em casos de perdas
gestacionais, independentemente da via de nascimento e idade gestacional, em
maternidades, casas de parto € estabelecimentos hospitalares, tanto na rede pública
quanto privada.
$1º Fica autorizado aos profissionais de psicologia prestar assistência
assegurada pela legislação específica que garante O exercício legal da profissão, Lei
nº 4119/1962.
82º Poderá a gestante, parturiente ou puérpera contratar psicóloga particular, a
fim de assegurar sua autonomia na escolha da profissional de sua confiança.
83º Fica vedada a proibição de psicólogas contratadas pelas gestantes,
parturientes ou puérperas nos estabelecimentos de saúde, tanto da rede pública
quanto privada.
g4º Na hipótese de realização de intervenção por cirurgia cesariana, fica a
psicóloga obstétrica autorizada a ingressar no centro cirúrgico, devidamente
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Art. 2º A presença da psicóloga não se confunde com a presença do
acompanhante, instituída pela Lei Federal nº 14.737/2023.
Art. 3º O suporte psicológico poderá ocorrer diante do pedido da gestante,
parturiente ou puérpera, que independentemente da razão, a qual não precisará ser
justificada, poderá solicitar a presença da profissional que tem um papel fundamental
no ciclo gravídico-puerperal.
g1º Durante a gestação, as psicólogas obstétricas realizam o pré-natal
psicológico, a fim de promover a saúde mental materna, preparar a gestante para O
parto e para a maternidade, prevenir depressão pós-parto, lidar com traumas e medos,
entre outros.
82º Durante o trabalho de parto e parto, as psicólogas obstétricas prestam
suporte psicológico como em casos de abortamento, violência sexual, quando a
parturiente vai colocar o bebê para adoção após seu nascimento, crises psíquicas,
distocias emocionais, medo e/ou traumas, entre outras situações em que a parturiente
necessite, onde exige-se um olhar voltado aos aspectos subjetivos e psíquicos que
permeiam àquela vivência.
$3º No pós-parto, as psicólogas obstétricas proporcionam à puérpera apoio e
acolhimento para vivenciarem a nova fase com adaptações, promovem à saúde
mental e bem-estar, previnem complicações psicológicas, ajudam no reconhecimento
de sentimentos e situações, entre outros.
g4º A assistência prestada pelas psicólogas ocorrerá pelo tempo que a
profissional julgar pertinente diante da necessidade individualizada da
gestante/parturiente/puérpera, a fim de garantir um ambiente mais seguro e positivo,
promovendo a saúde mental e prevenindo complicações psicológicas.
Art. 4º As instituições mencionadas no artigo 1º deverão realizar prévio
cadastramento das psicólogas obstétricas, onde poderão exigir documentos
pertinentes à formação da profissional em relação à certificação de graduação,
carteira de identidade profissional e capacitação na área de saúde mental
perinatal/obstétrica reconhecida pelo MEC.
Parágrafo único. Após O cadastramento da psicóloga obstétrica no
estabelecimento de saúde, sua entrada será permitida para dar assistência para as
gestantes ou parturientes que a contratarem € dependerá apenas da exibição do
documento oficial com foto ou crachá disponibilizado pela instituição.
Art. 5º Fica expressamente vedada a cobrança de taxa, pelas instituições
hospitalares e casas de parto, para que Os profissionais de psicologia possam atuar em
suas dependências.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
odor LEANDRO ALVES THOMAZINI
go 5 Data: 11/04/2025 16:17:09-0300
verifique em https://validar.tigov.br
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a inclusão do psicólogo
obstétrico no acompanhamento das grávidas no momento que antecede o parto, no
parto propriamente dito e no pós-parto, nas maternidades e hospitais, tanto públicos
quanto privados, de nosso Município.
Os profissionais da psicologia obstétrica possuem campo de atuação
profissional no atendimento e produção de conhecimento em relação aos fenômenos
psicológicos em torno da gravidez, parto e pós-parto, planejamento familiar e luto
perinatal, bem como dispõem de técnicas para prevenção de alterações emocionais
significativas próprias desse período, como ansiedade, estresse e depressão. O
psicólogo obstetra ou perinatal pode atuar em hospitais, maternidades, centros de
saúde e clínicas e o atendimento pode ser individual ou grupal.
O termo psicologia obstétrica, denominada por alguns profissionais também
como psicologia perinatal, psicologia da maternidade ou psicologia da gravidez, é
utilizado para indicar o trabalho de profissionais que atuam na perinatalidade e na
transição à parentalidade.
Essa área de atuação do psicólogo ganhou visibilidade no país com a
publicação da dissertação de mestrado de Maria Tereza Maldonado, intitulada
"Psicologia da Gravidez, parto e puerpério", considerada pioneira na área, no final da
década de 70. Na mesma época, iniciaram-se as traduções dos livros "Psicologia da
Gravidez, Parto e Puerpério", de Raquel Soifer, "Maternidade e Sexo", de Marie
Langer e "Gravidez a história interior", de Joan Raphael-Left. Na década de 90, o
livro "Nove meses na vida da mulher", de Mirian Szejer e Richard Stewart. Além da
literatura produzida, na academia também temos a Prof Ma. Fátima Ferreira
Bortoletti, na década de 80, que começou a utilizar o termo "psicologia obstétrica" e
organizou os primeiros cursos nessa área para psicólogos.
No final da década de 90, iniciou-se uma discussão por um parto e nascimento
mais humanizados, pois o Brasil sofreu e ainda sofre com as altas taxas de cirurgia
cesariana e relatos de violência obstétrica, e tal movimento leva a Prof. Dra. Vera
laconelli a criar o Instituto Gerar: escola de pais, para levar informações referentes à
gestação, parto e pós-parto para pais e mães.
Iaconelli também ministra os primeiros cursos de Formação Livre em
Psicologia do ciclo gravídico-puerperal realizados no Brasil. Por volta de 2007, e
desde então, Iaconelli nomeia essa área de "Psicologia Perinatal" e esse termo
começa a ser usado com maior frequência por psicólogos.
Mais recentemente, a PhD Rafaela Schiavo tem se destacado como uma das
principais pesquisadoras e referências na área da psicologia perinatal no Brasil, com
contribuições relevantes tanto no campo clínico quanto acadêmico. Sua atuação tem
fortalecido a importância da assistência psicológica qualificada durante o ciclo
gravídico-puerperal e promovido a valorização do cuidado integral à saúde mental de
gestantes, parturientes e puérperas, com ênfase em uma escuta humanizada, baseada
em evidências e na singularidade de cada experiência gestacional.
A Lei Federal 14.721/2023 garante o direito ao atendimento a gestantes,
parturientes e puérperas e o presente projeto de lei visa reforçar não somente a
importância dessa assistência, mas também garantir que as gestantes, parturientes e
puérperas possam escolher a profissional de sua confiança que seja especialista no
ciclo gravídico puerperal.
É o que preconiza o presente projeto de lei.
Documento assinado digitalmente
LEANDRO ALVES THOMAZINI
Data: 11/04/2025 16:16:06-0300
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LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT