materia nº 315/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 660/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 07 de maio de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 287/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 287/2025, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta do Departamento de Assistência Social, através
do Despacho nº 246/2025/DAS, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
A Bisposiçio aos Vereacoros,
VanderleiBorges de Carvalho
Prefeito Municipal
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro x Is ps
www.Saojoao.sp.gov.br secretaria(M saojoao.sp.gov.br
DAS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo estudos para a
implementação do Programa Bom Prato no município de São
João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 287/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar estudos destinados a averiguar a possibilidade de implementar
no município de São João da Boa Vista o Programa Restaurante Popular.
O pedido em tela se dá pelo fato de que este é considerado o maior programa de
segurança alimentar do país, fornecendo refeições de alta qualidade, saudáveis e a um custo
bem acessível, proporcionando alimentação digna a todos. Ademais, podemos verificar o
exito e a melhoria na qualidade de vida das pessoas em situações econômicas mais
vulneráveis quando analisamos Os municípios que aderiram ao programa.
Por fim, e em complemento, aproveito para indagar se O Poder Municipal já
manifestou interesse sobre o programa e se já buscou firmar parceria com O Governo do
Estado de São Paulo para esta finalidade, ou se alguma entidade tem interesse em gerir este
programa em nossa cidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de abril de 2025.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Assistência Social
DESPACHO 246/2025/DAS
DESTINO: Chefe de Gabinete
ASSUNTO: Resposta ao requerimento nº 287/2025
São João da Boa Vista, 05 de maio de 2025.
Prezado Chefe de Gabinete,
Vimos por meio deste encaminhar a resposta referente ao Requerimento nº 287/2025,
conforme solicitado.
Aproveitamos para renovar nossos préstimos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
Ao Sr. José Carlos Doria
Chefe de Gabinete do Prefeito
PROTOCOLO
Pb 605 2025
Me Vê
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Telefone: (19) 3634-4230
Departamento de Assistência Social
À
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
A/C Vereadora Professora Hellen
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 287/2025
São João da Boa Vista, 05 de maio de 2025.
Prezada Vereadora,
Em atenção ao Requerimento nº 287/2025, que solicita a realização de estudos destinados
à viabilidade de implementação do Programa Restaurante Popular no município de São João da
Boa Vista, cumpre-nos esclarecer o seguinte:
O Departamento Municipal de Assistência Social reconhece a relevância e a importância
da proposta apresentada. O Programa Restaurante Popular, vinculado à Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, é de fato um instrumento fundamental para a garantia do
direito humano à alimentação adequada, ao oferecer refeições saudáveis a preços acessíveis para
a população em situação de vulnerabilidade.
Contudo, informamos que a implementação do Restaurante Popular está condicionada aos
critérios técnicos estabelecidos no Manual de Implantação e Funcionamento dos Equipamentos
Públicos de Alimentação e Nutrição — EPANS, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Dentre os critérios estabelecidos para a
implantação prioritária do restaurante, destaca-se a exigência de que o município tenha
população superior a 100 mil habitantes.
Conforme dados atualizados do IBGE, São João da Boa Vista possui população estimada
de 92 mil habitantes, o que o coloca fora dos critérios prioritários definidos pelo
em pouco mais
Governo Federal para a instalação de um Restaurante Popular com apoio técnico e financeiro da
União.
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Departamento de Assistência Social
Ainda assim, o município permanece atento a novas oportunidades de financiamento é
parcerias que permitam fortalecer a política de segurança alimentar.
Reafirmamos nosso compromisso com políticas públicas voltadas à promoção da
alimentação adequada e nos colocamos à disposição para dialogar sobre alternativas viáveis ao
contexto municipal.
Colocamos — nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
a
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
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