materia nº 124/2025

CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
PRSDEPrT Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Carolina Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Malheiros
uso SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
São João da Boa Vista, 14 de maio de 2025.
Ofício nº 148/2025/PROV
Ao
Ilmo. Dr. José Sabino Neto QFÍCIO DO EXPEDIENTE Nº AI,A
Presidente da Comissão de Saúde
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Assunto: Resposta ao ofício nº 134/2025-dv
Prezado Dr.,
: Em resposta ao Ofício nº 134/2025, encaminhamos, anexo, o parecer técnico
elaborado por nossa equipe multiprofissional acerca da atuação interprofissional no
trabalho de parto.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
fizerem necessários.
Renovamos os votos de consid!
e nos colocamos à disposição para os
N
encaminhamentos necessários.
Atenciosamente,
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Fone: (19) 3634-1133 | 3633-2222 | www.santacasasaojoao.com.br
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Ruinçeo
Santa Casa
São João da Boa Vista,02 de maio de 2025
PARECER TÉCNICO SOBRE A ATUAÇÃO INTERPROFISSIONAL NO
TRABALHO DE PARTO NA SANTA CASA DONA CAROLINA MALHEIROS
I- OBJETO
O presente parecer tem por finalidade analisar a atuação das profissionais doula,
enfermeira obstetra, fisioterapeuta e psicóloga durante o trabalho de parto no âmbito
da Santa Casa Dona Carolina Malheiros, com base em princípios técnicos, éticos e
legais, considerando os direitos da parturiente, a política de humanização do parto e os
protocolos de assistência multiprofissional vigentes.
Il- FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E LEGAL
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de
todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos. No tocante à assistência ao
parto, destacam-se ainda a Lei nº 11.108/2005 (Lei do Acompanhante), a Lei nº
14.737/2023 (Lei da Humanização do Parto) e as diretrizes da Política Nacional de
Humanização do Ministério da Saúde.
Nesse contexto, a atuação de profissionais como doulas, enfermeiras obstetras,
fisioterapeutas e psicólogas insere-se no modelo de atenção integral à saúde da mulher,
promovendo cuidados que respeitam os aspectos físicos, psíquicos e sociais da
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gestante.
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II - ANÁLISE DA ATUAÇÃO INTERPROFISSIONAL
a) Doula
b
ad
A atuação da doula não possui caráter clínico, mas é reconhecida por fornecer
suporte contínuo físico e emocional à parturiente, promovendo conforto,
segurança e autonomia da gestante. Tal função encontra respaldo na Resolução nº
5/2019 da ANS e em diversas diretrizes do Ministério da Saúde. A presença da
doula contribui significativamente para a humanização do parto, redução de
intervenções desnecessárias e melhoria da experiência da mulher.
Enfermeira Obstetra
A Santa Casa Dona Carolina Malheiros conta, em seu quadro funcional, com
enfermeiras obstetras devidamente habilitadas e registradas, capacitadas para
prestar assistência integral e segura à gestante, parturiente e puérpera, conforme
estabelecido pelas normativas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e
pelas diretrizes do Ministério da Saúde. A atuação dessas profissionais abrange o
acompanhamento do trabalho de parto de risco habitual, monitoramento materno-
fetal, assistência ao parto e cuidados no puerpério imediato, sempre em
conformidade com os protocolos institucionais e com o respaldo legal da
Resolução COFEN nº 516/2016. Quanto à presença de enfermeiros externos na
instituição durante o trabalho de parto de pacientes atendidas em regime
hospitalar, ressalta-se que não é permitida a atuação técnica ou clínica
independente, sendo restrita à função de apoio emocional e não assistencial,
nos moldes da atuação de doulas, por questões legais, éticas e de responsabilidade
institucional. Dessa forma, quando houver interesse da gestante em ser
acompanhada por um(a) enfermeiro(a) de fora da equipe hospitalar, esse
profissional poderá atuar exclusivamente na função de apoio — como doula
—, desde que previamente cadastrado junto à instituição, e sem qualquer
interferência nas condutas médicas ou de enfermagem da equipe interna.
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c) Fisioterapeuta
A fisioterapeuta atua dentro de suas atribuições legais (Resolução COFFITO nº
401/2011), aplicando técnicas que auxiliam na analgesia não farmacológica,
posicionamento da gestante, mobilidade pélvica e estímulo ao parto ativo. Tais
práticas são reconhecidas por reduzirem a duração do trabalho de parto e por
contribuírem para desfechos obstétricos mais positivos.
d
Reed
Psicóloga
A presença da psicóloga durante o trabalho de parto objetiva a atenção à saúde
mental da gestante, atuando na escuta qualificada, no manejo de crises emocionais
e no apoio frente a experiências prévias traumáticas. A atuação encontra respaldo
no Código de Ética Profissional da Psicologia e é especialmente relevante para a
promoção do bem-estar psíquico e prevenção de transtornos pós-parto.
IV — CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atuação das profissionais mencionadas na Santa Casa Dona Carolina Malheiros
está em consonância com os marcos normativos da assistência obstétrica
humanizada. Tal conduta assegura a proteção dos direitos fundamentais da gestante,
conforme preceitos constitucionais e legais, promovendo um cuidado integral e
multiprofissional de excelência.
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V - CONCLUSÃO
Ante o exposto, conclui-se que a atuação da doula, fisioterapeuta e psicóloga durante
o trabalho de parto representa prática legítima, ética e recomendada, estando
plenamente de acordo com à legislação vigente e as diretrizes do cuidado obstétrico
humanizado.
Quanto à enfermeira externa, sua atuação deverá ocorrer nos moldes de doulagem,
conforme descrito neste parecer, sem exercer atividades clínicas ou técnicas,
respeitando integralmente o regimento interno da Santa Casa Dona Carolina
Malheiros.
Ressalta-se que não é permitido extrapolar competências nem interferir na
conduta clínica do profissional executante do parto (médico responsável),
devendo cada atuação manter-se dentro dos limites estabelecidos pelas normas
institucionais e regulamentações profissionais.
Para garantir a organização e a segurança da assistência, todo profissional que deseje
atuar no acompanhamento da parturiente deverá estar previamente cadastrado
na instituição, conforme normas internas. Além disso, a gestante deverá indicar
previamente um único profissional de sua escolha para acompanhá-la durante o
trabalho de parto, além do acompanhante legal previsto pela legislação, a fim de
evitar conflitos de atribuições e assegurar a harmonia da atuação multiprofissional no
N
ambiente hospitalar.
nsável Técnico - CRM
175390SP
O ERARTAMENTO DE ENFERMAGEM ———
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