materia nº 331/2025

Crea
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 224/2095
OFÍCIO Nº 669/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 08 de maio de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 302/2025 da Câmara
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 302/2025, de autoria do
nobre vereador Leandro Alves Thomazini, encaminhamos a resposta do
Departamento de Educação, através do Despacho nº 351/2025/DME,
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas
no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
RECEBIDO
CÂMARA FAUNICIPAL
) DA EGA V ISTA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro ARIA LEGISLATIVA
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
DM b
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
atual andamento do plano de carreira das ADis.
REQUERIMENTO Nº 302/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo a fim de que sejam solicitadas informações sobre o atual andamento do
plano de carreira das Assistentes de Desenvolvimento da Infância — ADIs de nosso
município, tendo em vista se tratar de um tema muito importante para a valorização
desta carreira tão essencial para o atendimento infantil.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de abril de 2025.
REC. (04 14025
VENG 1 02 po corda
Obedecar o prazo de resposta de Z2 ondas ei
dias antes do vencimento. verifique em https://validar ti govbr
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
obeso sas Are abas.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
DESPACHO Nº 351/2025/DME
DESTINO: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta Requerimento nº 302/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 07 de maio de 2025.
Senhor Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento nº 302/2025, que solicita informações sobre
o atual andamento do plano de carreira das ADIs, o Departamento Municipal de
Educação informa e esclarece que:
a) O tema encontra-se em fase de análise técnica preliminar, com o objetivo
de verificar a viabilidade jurídica, administrativa e orçamentária da implantação
de um plano de carreira específico para as referidas profissionais. Neste momento,
estão sendo realizados estudos comparativos com legislações correlatas, bem como
o levantamento de dados funcionais, de modo a subsidiar eventuais propostas que
possam atender às demandas da categoria, em consonância com os princípios da
legalidade, da valorização profissional e do interesse público.
Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
MARIA HELENA Assinado de forma digital
por MARIA HELENA
ANGELINI ANGELINI
SANTANA:9671 16 SANTANA:96711698800
Dados: 2025.05.07 14:15:37
98800 -0300'
Maria Helena Angelini Santana
Diretora do Departamento de Educação