materia nº 333/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 685/2025/GAB/SG orÍGIO DO EXECUTIVO Nº 223/2045
São João da Boa Vista, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 232/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em complementação à resposta anteriormente encaminhada
ao Requerimento nº 232, de autoria do nobre José Urias de Barros Filho
(Carioca), encaminhamos o levantamento de todos os terrenos e imóveis
desapropriados pela Prefeitura Municipal nos últimos dez anos.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Vanderlei B ae Carvalho
Prefeito Municipal
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R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro FARINA HIDEMI 1. Y. TUCC a
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ASA MUNICIPAL
sris JUÃO DA BOA VISTA-SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo relatório completo de terrenos e imóveis desapropriados pela Prefeitura
Municipal nos últimos dez anos, com relação de valores e nome de proprietários.
REQUERIMENTO Nº 232/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, que
envie a esta Casa de Leis relatório completo de terrenos e imóveis desapropriados
pela Prefeitura Municipal nos últimos dez anos, com relação de valores e nome de
proprietários.
Como papel fiscalizador do Vereador, faz-se pertinente que o Poder
Legislativo tenha esses dados em mãos a fim de zelar pelas contas públicas, bem
como pela adequada aplicação do dinheiro público.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de abril de 2025.
VENC. 94 , O4 / 95.
Obedecer O prazo de resposta de o
dias antes do vencimento.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
DESPACHO Nº 29/2025/DGP/DIR
PROCESSO: sem processo
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Manifestação Requerimento nº 232/2025
São João da Boa Vista, 11 de abril de 2025.
Prezado Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 232/2025, da Câmara Municipal, de autoria do Vereador
Carioca, informamos que não é o Departamento de Gestão e Planejamento Urbano que mantém
todos os registros e controle de desapropriações conforme requerido, embora participe do processo
em si.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevada estima de
respeito. É
Atenciosamente,
Diretor Departamento de
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
E
Da
Rua: Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704
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“Declara de utilidade pública a área que especifica, de propriedade
de Leonor Aparecida Bovo, João Moacir Aviles Bovo c Maria
Carmen Bovo, destinada a implantação de um sistema integrado
denominado CIGRES — Centro Integrado de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo ete., usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei. em especial as dos artigos 64, inciso V, 85, inciso 1, alínea “e”, ambos da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento nas alíncas “d” e
“hº do artigo 5º, artigo 6º e demais disposições do Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de
1941.
DECRETA:
AM. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser adquirida mediante
desapropriação amigável ou judicial, a área abaixo discriminada, situada no imóvel
denominado “Sítio Dourado”, de propriedade de Leonor Aparecida Bovo, João Moacir
Aviles Bovo e Maria Carmen Bovo, cadastrada no INCRA sob nº 620.084.004.219-8 e
inserida na matrícula de nº 50.505 do CRI local, destinada a implantação de um sistema
integrado denominado CIGRES - Centro Integrado de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, cuja descrição encontra-se a seguir especificada.
“Q perímetro descrito abaixo está georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro e
tem início no vértice denominado (1) de coordenadas Plano Retangulares relativas,
sistema UTM, 313397,60 m L e 7572756,82 m S, Datum WGS84, referente ao meridiano
23K, localizado na Estrada Velha São João — Vargem Grande do Sul, km 2,0; seguindo
daí com azimute de 135º 45! 52" e distância de 32,93 m até o vértice (2); após, segue com
azimute de 179º 22' 02" e distância de 124,24 m até o vértice (3); segue com azimute de
194º 04! 16" e distância de 97,53 m até o vértice (4); segue com azimute de 164º 29º 16"
e distância de 71,49 m até o vértice (5); segue com azimute de 261º 43' 00" e distância de
192,58 m até o vértice (6); segue com azimute de 353º 07' 48" e distância de 10,24 m até
o vértice (7); segue com azimute de 356º 16! 17" e distância de 7,32 m até o vértice (8);
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de 355º 42' 29" e distância de 5,76 m até o vértice (9); segue com azimute de 357º 08'
35" e distância de 11,13 m até o vértice (10); segue com azimute de 357º 08' 27" por
11,64 m até o vértice (11); segue com azimute de 356º 54' 54" e distância de 11,48 m até
o vértice (12); segue com azimute de 358º 02' 40" e distância de | 0,67 m até o vértice
(13); segue com azimute de 0º 57' 15" e distância de 15,32 m até o vértice (14); segue
com azimute de 4º 53' 07" e distância de 8,81 m até o vértice (15); segue com azimute de
6º 57" 54" e distância de 8,25 m até o vértice (16); segue com azimute de 8º 09' 51" e
distância de 4,27 m até o vértice (17); segue com azimute de 8º 41' 26" e distância de
10,05 m até o vértice (18); segue com azimute de 13º 26' 42" e distância de 9,64 m até o
vértice (19); segue com azimute de 13º 31! 11" e distância de 13,10 m até o vértice (20);
segue com azimute de 16º 11" 48" e distância de 3,13 m até o vértice (21); segue com
azimute de 22º 10' 46" e distância de 3,71 m até o vértice (22); segue com azimute de 22º
45' 23" de distância de 12,91 m até o vértice (23); segue com azimute de 24º 49' 05" e
distância de 10,65 m até o vértice (24); segue com azimute de 27º 07' 26" e distância de
18,75 m até o vértice (25); segue com azimute de 28º 04' 07" e distância de 11,06 m até o
vértice (26); segue com azimute de 29º 19º 56" e distância de 6,10 m até o vértice (27);
segue com azimute de 29º 04' 18" e distância de 19,23 m até o vértice (28); segue com
azimute de 28º 37' 18" e distância de 15,91 m até o vértice (29); segue com azimute de
30º 05' 43" e distância de 6,65 m até o vértice (30); segue com azimute de 31º 37' 41" e
distância de 7,65 m até o vértice (31); segue com azimute de 31º 38' 52" e distância de
11,22 m até o vértice (32); segue com azimute de 33º 14º 45" e distância de 7,08 m até o
vértice (33); segue com azimute de 36º 30' 15" e distância de 11,75 m até o vértice (34);
segue com azimute de 39º 29" 45" e distância de 22,91 m até o vértice (35); segue com
azimute de 47º 54' 40" e distância de 27,10 m até o vértice (36); segue com azimute de
52º 25' 22" e distância de 7,81 m até o vértice (37); segue com azimute de 51º 14' 53" e
distância de 11,28 m até o vértice (38); segue com azimute de 55º 27º 54" e distância de
6,34 m até o vértice (39); segue com azimute de 56º 23! 34" e distância de 10,16 m até o
vértice (40); segue com azimute de 61º 50' 06" e distância de 14,88 m até o vértice (41);
e, finalmente, segue, fechando o perímetro, com azimute de 68º 29! 27" e distância de
21,23 m até alcançar o vértice inicial (1). O perimetro descrito encerra uma área de
48.398,22m? ou 4,84 ha."
Ant. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei
3365 de 21 de junho de 1941,
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
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Ant. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês
de agosto de dois mil e quinze (21.08.2015).
VANDERLEI ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 5.300, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015
“Declara de utilidade pública uma faixa de terra do imóvel de
Matrícula nº 68.540, identificada por Gleba — A3, cadastrado no
INCRA sob o nº 620.084.009.482-1, local denominado como
Fazenda São Pedro, neste Município, destinada a regularização e
ampliação da EMEB Pedro Vaz de Lima”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em especial as dos artigos 64, inciso V, 85, inciso 1, alínea “e”,
ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento
nas alíneas “e”, “h” e “m” do artigo 5º e no artigo 6º e demais disposições do
Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações ditadas pelas Leis nºs
2.786 de 21 de junho de 1956, 6.306 de 15 de dezembro de 1975, 6.602 de 07 de
dezembro de 1978, 9.785 de 29 de janeiro de 1999 e pelo Decreto-Lei nº 856 de 11
de setembro de 1969,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser adquirida
mediante desapropriação amigável ou judicial, uma faixa de terra do imóvel de
Measrícula nº 68.540, identificada por Gleba — A3, cadastrado no INCRA sob o nº
629.084.009.482-1, local denominado como Fazenda São Pedro, neste Município,
de propriedade de Diva Peres Nardi; Roberta Quinto Cotim; Fernanda Quinto;
Cerlos Roberto Nardi; João Batista Nardi; Ana Maria Nardi Camargo e Marco
Antonio Nardi, destinada a regularização e ampliação da EMEB Pedro Vaz de
Lina, abaixo descrita:
Local: Estrada São João — Espírito Santo do Pinhal - SP — SP 342 — Km 283
Área = 2.830,52 m?
Inicia-se no ponto 1, canto de divisa confrontando com área remanescente e
essrada de acesso deste segue até o ponto 2, confrontando com a estrada de acesso
com azimute de 26441'26" e distância de 75,28 m deste segue até o ponto 3
confrontando novamente com a área remanescente com azimute de 4º20'27" e
distância de 21,64 m deste segue até o ponto 4, com azimute 27º54'35” e distância
de 25,42 m deste segue até o ponto 5, com azimute de 85º54'06" e distância de
54,00 m deste segue até o ponto |, com azimute de 169º33'00" e distância de 41,63
m, onde teve início e fim este levantamento. O perímetro acima descrito encerra-se
com uma área de 2.830,52 m*.
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Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar O caráter de urgência
no processo judicial de desapropriação para Os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com & execução do presente decreto.
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês
de novembro de dois mil e quinze (11.11.2015).
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DECRETO Nº 5.421, DE 25 DE ABRI
“Declara de utilidade pública as áreas de propriedades dos-imóveis de nºs
24 até o imóvel nº 36 descritas no memorial descritivo, para ampliação da
represa de armazenamento de água, que vão até o limite de 30 (trinta)
metros da Área de Preservação Permanente a partir da cota de inundação
de 743,50m, destacada no mapa em anexo”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial
as dos artigos 64, inciso V, 85, inciso 1, alínea “e”, ambos da Lei Orgânica do Município de São
João da Boa Vista, e com fundamento nas alíneas “d” e “h” do artigo 5º, artigo 6º, artigo 36 e
demais disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações ditadas
pelas Leis nº 2.786, de 21 de junho de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 07
de dezembro de 1978, nº 9.758, de 29 de janeiro de 1999 e pelo Decreto-Lei nº 856, de 11 de
setembro de 1969:
DECRETA
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de ser adquiridas mediante
desapropriação amigável ou judicial, as áreas abaixo discriminadas, referentes à faixa de
preservação permanente de 30 (trinta) metros de largura a partir da cota de inundação de 743,50
m, proveniente da ampliação da represa do Rio Jaguari Mirim, para abastecimento de água, dos
imóveis identificados em planta topográfica, iniciando-se pelo imóvel nº 24 até o imóvel nº 36,
cuja descrição encontra-se a seguir especificada:
PROPRIEDADE 24 - Imóvel de Matrícula 57.923
(desenho RG-27-54). Cadastro Sabesp 1005/515
Proprietário - Dirceu Delcaro.
Área = 12.769,61 m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição: Área: (GLEBA “B-II-[”) = 12.769,21 m2
Inicia-se este perímetro no vértice P-03A, margem da FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA
ESTADUAL SP-342, e ponto mais ao norte desta descrição, coordenadas UTM datum SAD69
ESTE = 314.934,28 NORTE = 7.565.948,86. Deste segue confrontando com a faixa de domínio,
seguindo o sentido de Espírito Santo do Pinhal, com os seguintes azimutes e distâncias: Segue-se
até o vértice P-04, com Azimute de 177º32'30" e distância de 0,71 m. Do vértice P-04 segue-se até
o vértice P-05, com Azimute de 177º32'30" e distância de 12,02 m. Do vértice P-05 segue-se até
o vértice P-06, com Azimute de 184º48'49" e distância de 23,31 m. Do vértice P-06 segue-se até
o vértice P-07, com Azimute de 188º05'23" e distância de 28,01 m. Do vértice P-07 segue-se até
o vértice P-O7A, com Azimute de 192º48'30" e distância de 25,03 m. Do vértice P-07A segue
confrontando com a GLEBA "B-II-II" ”, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice P-45,
com Azimute de 282º34'52" e distância de 58,49 m. Do vértice P-45 segue-se até o vértice P-13A,
com Azimute de 192º06'01" e distância de 42,12 m. Deste, segue confrontando com Terrenos
Marginais de Propriedade Federal, com os seguintes azimutes e distâncias: Do vértice P-13A
segue-se até o vértice P-14, com Azimute de 309º56'09" e distância de 18,81 m. Do vértice P-14
segue-se até o vértice P-15, com Azimute de 283º08'56" e distância de 21,95 m. Do vértice P-15
AO DA sa,
Pá EN
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
segue-se até o vértice P-16, com Azimute de 267º49'06" e distância de 25,37 m. Do vértice P-16
segue-se até o vértice P-17, com Azimute de 247º 13'23" e distância de 16,49 m. Do vértice P-17
segue-se até o vértice P-18, com Azimute de 304º49'33" e distância de 13,53 m. Do vértice P-18
segue-se até o vértice P-19, com Azimute de 332º05'05" e distância de 13,67 m. Do vértice P-19
segue-se até o vértice P-20, com Azimute de 0º36'24" e distância de 5,37 m. Do vértice P-20
segue-se até o vértice P-21, com Azimute de 7º20'33" e distância de 20,03 m. Do vértice P-21
segue-se até o vértice P-22, com Azimute de 19º58'41" e distância de 16,73 m. Do vértice P-22
segue-se até o vértice P-23, com Azimute de 35º44'21" e distância de 21,96 m. Do vértice P-23
segue-se até o vértice P-23A, Terrenos Marginais de Propriedade Federal, com Azimute de
26º11'40" e distância de 0,96 m. Deste, segue confrontando com a GLEBA "B-1", até o vértice P-
O3A (Início da descrição, com Azimute de 79º36'04" e distância de 151,57 m, fechando assim o
polígono descrito com uma área de 12.769,21 metros quadrados. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Possui esta propriedade 5.262,64 metros quadrados de área de preservação permanente do
Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no vértice E, localizado
na divisa com a GLEBA "B-1", Do vértice E segue em confrontação com terras da GLEBA "B-II-
I", nos seguintes azimutes e distâncias: Segue-se até o vértice F, com Azimute de 205º45'54" e
distância de 29,70 m. Do vértice F segue-se até o vértice G, com Azimute de 215º44'21" e distância
de 23,31 m. Do vértice G segue-se até o vértice H, com Azimute de 87º49'06" e distância de 23,79
m. Do vértice H segue-se até o vértice 1, com Azimute de 103º08'56" e distância de 34,99 m. Do
vértice I segue-se até o vértice J, com Azimute de 129º55'27" e distância de 8,68 m. Do vértice J
segue em confrontação com a GLEBA "B-II-I", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice
P-13A, com Azimute de 192º06'01" e distância de “39,58 m. Deste, segue confrontando com
TERRENOS MARGINAIS DE PROPRIEDADE FEDERAL, com os seguintes azimutes e
distâncias: Do vértice P-13A segue-se até o vértice P-14, com Azimute de 309º56'09" e distância
de 18,81 m. Do vértice P-14 segue-se até o vértice P-15, com Azimute de 283º08'56" e distância
de 21,95 m. Do vértice P-15 segue-se até o vértice P-16, com Azimute de 267º49'06" e distância
de 25,37 m. Do vértice P-16 segue-se até o vértice P-17, com Azimute de 247º 13'23" e distância
de 16,49 m. Do vértice P-17 segue-se até o vértice P-18, com Azimute de 304º49'33" e distância
de 13,53 m. Do vértice P-18 segue-se até o vértice P-19, com Azimute de 332º05'05" e distância
de 13,67 m. Do vértice P-19 segue-se até o vértice P-20, com Azimute de 0º36'24" e distância de
5,37 m. Do vértice P-20 segue-se até o vértice P-21, com Azimute de 7º20'33" e distância de
20,03 m. Do vértice P-21 segue-se até o vértice P-22, com Azimute de 19º58'41" e distância de
16,73 m. Do vértice P-22 segue-se até o vértice P-23, com Azimute de 35º44'21" e distância de
21,96 m. Do vértice P-23 segue-se até o vértice P-23A, faixa marginal ribeirinha, com Azimute de
26º11'40" e distância de 0,96 m. Deste, segue confrontando com a GLEBA "B-1", até o vértice E
(Início da descrição, com Azimute de 79º36'04" e distância de 43,32 m, fechando assim o polígono
descrito. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
PROPRIEDADE 25 - Imóvel de Matrícula 56.727
(desenho RG-28-54). Cadastro Sabesp 1005/514
Proprietário - Carlos Roberto Dotta e Nilcéa de Cassia Palermo Dotta.
Área = 7.160,05 m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição: Área: (GLEBA “B-1”) = 7.160,05 m2 Ná
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dd
Uma Gleba terras situada em zona urbana deste município e comarca de São João da Boa Vista,
identificado por GLEBA "B-1" (B-Um) do desdobro da Gleba B, no lugar denominado,
FAZENDA AREIAS, com a área de 7.160,05 metros quadrados (sete mil cento e sessenta metros
e cinco centímetros quadrados) com a seguinte descrição: inicia-se este perímetro no vértice P-01,
coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.925,98 NORTE = 7.565.998,18, margem da Faixa
de Domínio da Rodovia Estadual SP-342 e ponto mais ao norte desta descrição; deste segue
confrontando a faixa da domínio seguindo o sentido para Espírito Santo do Pinhal, com os
seguintes azimutes e distancias: 163º01'05“ a 11,10 m. (onze metros o dez centímetros) até o
vértice P-02: 168º30'45" € 21,64 m. (vinte e um metros a sessenta e quatro centímetros) até o vértice
P-03: 177º32'30" e 17,51 m. (dezessete metros a cinquenta e um centímetros) até o vértice P-03A;
cerca; deste, segue confrontando a antiga Gleba "B-2", atual GLEBA "B-II-I", matrícula 57.923,
propriedade de DIRCEU DELCARO, com os seguintes azimutes e distâncias: 259º36'04" e 151,57
m. (cento e cinquenta a um metros € cinquenta e sete centímetros) até o vértice P-23A; faixa
marginal ribeirinha; deste, segue confrontando terrenos marginais de propriedade da União federal
, com os seguintes azimutes e distancias: 26º11'40"" e 17,53 m. (dezessete metros e cinquenta e
três centímetros) até o vértice P-24; 26º11'40" e 4,35 m. (quatro metros à trinta a cinco centímetros)
até o vértice P-25; 346º02'21" e 30,93 m. (trinta metros e noventa e três centímetros) até o vértice
P-26: 287º02'00" e 3,40 m. (três metros e quarenta centímetros) até o vértice P-27; cerca: deste,
segue confrontando o imóvel de Walter Macedo Cabral de Vasconcellos, com o seguinte azimute
e distancia: 79º36'04" e 144,20 m. (cento e quarenta a quatro metros € vinte centímetros) até o
vértice P-01; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos o azimutes e distâncias, e área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Possui esta propriedade 1.838,58 metros quadrados de área de preservação permanente do
Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro € confrontações: Inicia no vértice E, localizado
na divisa com a GLEBA "B-2", com a qual segue em confrontação, no azimute 259º36'04" em
distância de 43,32 m (quarenta e três metros e trinta e dois centímetros) até o vértice P-23A; faixa
marginal ribeirinha; deste, segue confrontando terrenos marginais de propriedade da União federal
, com os seguintes azimutes e distancias: 26º1 1'40"" e 17,53 m. (dezessete metros e cinquenta e
três centímetros) até o vértice P-24; 26º11'40" e 4,35 m. (quatro metros a trinta a cinco centímetros)
até o vértice P-25; 346º02'21" e 30,93 m. (trinta metros e noventa e três centímetros) até o vértice
P-26: 287º02'00" e 3,40 m. (três metros e quarenta centímetros) até o vértice P-27; cerca: deste,
segue confrontando o imóvel de Walter Macedo Cabral de Vasconcellos, com azimute 79º36'04"
em distância de 37,99 m (trinta e sete metros e noventa e nove centímetros) até o vértice A, de onde
segue em confrontação com terras da GLEBA "B-1", nos seguintes azimutes e distâncias: Segue
até o vértice B, com azimute de 166º02'21" em distância de 30,32 m (trinta metros e trinta e dois
centímetros); daí segue até o vértice C, com azimute de 167º53'40" em distância de 2,27 m (dois
metros e vinte e sete centímetros); daí segue até o vértice D, com azimute 177º11'01" em distância
de 9,06 m( nove metros e seis centímetros). Finalmente segue até o vértice E (início desta
descrição), com azimute 192º10'22"em distância de 9,20 m (nove metros e vinte centímetros),
fechando o polígono.
Conforme se verifica da Matrícula n. 33.630 do Livro 2 do Registro Geral e Av. 1/M-56.727, consta
que foi instituído em favor deste imóvel, uma SERVIDÃO DE PASSAGEM, através de um
caminho na divisa com a cerca do DER, com a largura de 15,00 ms (quinze metros), que cortando
a parte n. 04, de propriedade de Helena Cabral de Vasconcellos Ferraz e a parte n. 03, de Wilson
Macedo Cabral de Vasconcellos e sua mulher, atinge a parte n. 02, de Annete Macedo de
Vasconcelos , onde está localizado o acesso à Rodovia SP-342 (São João da Boa Vista - Espírito
Santo do Pinhal). t
E PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
PROPRIEDADE 26 — Imóvel de matrícula 33.631 Proprietário: Walter Macedo
Cabral de Vasconcellos e Terezinha Galvani de Vasconcellos
Endereço: Rua Constantino de Souza, 923, Apto. 222, CEP 04605-003 SÃO
PAULO SP.
Município: São João da Boa Vista-SP
Inscrição na Prefeitura: 33.008.0072
Título: matrícula 33.631. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Inicia-se no vértice 31, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.905,54 NORTE
= 7.565.994,43, localizado na divisa com a GLEBA “B-1”, imóvel matrícula 56.727, propriedade
de DIRCEU DELCARO, com o qual segue em confrontação, com divisa fechada por cerca de
arame, até o vértice 08, no Azimute de 260º16'45" e distância de 123,43 m. Do vértice 08 segue
em confrontação com FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL, atendendo o disposto
no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e
Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, denominada GLEBA "A", nos seguintes
alinhamentos: Segue-se até o vértice 09, com Azimute de 296º22'35" e distância de 39,68 m. Do
vértice 09 segue-se até o vértice 10, com Azimute de 314º45'30" e distância de 20,32 m. Do vértice
10 segue-se até o vértice 11, com Azimute de 341º43'45" e distância de 29,10 m. Do vértice 11
segue-se até o vértice 12, com Azimute de 322º51'29" e distância de 49,36 m. Do vértice 12 segue-
se até o vértice 13 com Azimute de 351º03'26" e distância de 34,86 m. Do vértice 13 segue-se até
o vértice 14, com Azimute de 345º20'16" e distância de 18,39 m. Do vértice 14 segue-se até o
vértice 22, confrontando com o remanescente do imóvel matrícula 24.184, propriedade de
HELENA CABRAL DE VASCONCELLOS FERRAZ, com divisa fechada por cerca de arame,
com Azimute de 76º53'10" e distância de 51,24 m. Do vértice 22 segue em confrontação com a
GLEBA "B-2", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 23, com Azimute de 159º24'04"
e distância de 14,07 m. Do vértice 23 segue-se até o vértice 24, com Azimute de 200º14'25" e
distância de 26,62 m. Do vértice 24 segue-se até o vértice 25, com Azimute de 173º12'39" e
distância de 27,83 m. Do vértice 25 segue-se até o vértice 26, com Azimute de 133º05'38" e
distância de 30,62 m. Do vértice 26 segue-se até o vértice 27, com Azimute de 161º43'45" e
distância de 26,52 m. Do vértice 27 segue-se até o vértice 28, com Azimute de 96º51'56" e
distância de 53,66 m. Do vértice 28 segue-se até o vértice 29, com Azimute de 61º49'17" e
distância de 36,17 m. Do vértice 29 segue-se até o vértice 30, com Azimute de 103º44'24" e
distância de 38,53 m Finalmente, segue-se até o vértice 31 (Início da descrição, com Azimute de
149º41'44" e distância de 36,54 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 11.195,61
metros quadrados.
Possui esta propriedade 6.744,97 metros quadrados de área de preservação permanente do Rio
Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no vértice E, localizado na
divisa com a GLEBA “B-1”, imóvel matrícula 56.727, propriedade de DIRCEU DELCARO, com
o qual segue em confrontação, com divisa fechada por cerca de arame, até o vértice 08, com
Azimute de 260º 16'45" e distância de 37,99 m. Do vértice 08 segue em confrontação com FAIXA
MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei
9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso II da
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Constituição Federal, denominada GLEBA "A", nos seguintes alinhamentos: Do vértice 08 segue-
se até o vértice 09, com Azimute de 296º22'35" e distância de 39,68 m. Do vértice 09 segue-se até
o vértice 10, com Azimute de 314º45'30" e distância de 20,32 m. Do vértice 10 segue-se até o
vértice 11, com Azimute de 341º43'45" e distância de 29,10 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice
12, com Azimute de 322º51'29" e distância de 49,36 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13,
com Azimute de 351º03'26" e distância de 34,86 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14, com
Azimute de 345º20'16" e distância de 18,39 m. Do vértice 14 segue-se até o vértice A, confrontando
com o remanescente do imóvel matrícula 24.184, propriedade de HELENA CABRAL DE
VASCONCELLOS FERRAZ, com divisa fechada por cerca de arame, com Azimute de 76º53'10"
e distância de 35,02 m. Do vértice A segue em confrontação com a área da GLEBA "B1", nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice B, com Azimute de 165º20'16" e distância de 19,20
m. Do vértice B segue-se até o vértice 25, com Azimute de 167º05'59" e distância de 44,66 m. Do
vértice 25 segue em confrontação com a GLEBA "B2", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até
o vértice 26, com Azimute de 133º05'38" e distância de 30,62 m. Do vértice 26 segue-se até o
vértice 27, com Azimute de 161º43'45" e distância de 26,52 m. Do vértice 27 segue novamente
em confrontação com área da GLEBA "B1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice C,
com Azimute de 134º45'30" e distância de 6,26 m. Do vértice C segue-se até o vértice D, com
Azimute de 116º22'35" e distância de 54,25 m. Finalmente, segue-se até o vértice E (Início da
descrição, com Azimute de 166º43'04" e distância de 16,39 m, fechando assim o polígono descrito.
Área: (GLEBA “A”) = 2.803,61 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º
e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 08, coordenadas UTM datuh SAD69 ESTE = 314.784,15 NORTE =
7.565.972,15 em confrontação com o imóvel matrícula 56.727, propriedade de DIRCEU
DELCARO e com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos
2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com a qual segue em
confrontação até o vértice 15 com Azimute de 260º 16'45" e distância de 21,93 m. Daí segue em
confrontação com a calha do RIO JAGUARI MIRIM, sentido jusante, nos seguintes alinhamentos:
Segue-se até o vértice 16, com Azimute de 290º46'20" e distância de 23,78 m. Do vértice 16 segue-
se até o vértice 17, com Azimute de 314º45'30" e distância de 27,10 m. Do vértice 17 segue-se até
o vértice 18, com Azimute de 341º43'45" e distância de 30,20 m. Do vértice 18 segue-se até o
vértice 19, com Azimute de 322º51'29" e distância de 50,64 m. Do vértice 19 segue-se até o vértice
20, com Azimute de 351º03'26" e distância de 37,88 m. Do vértice 20 segue-se até o vértice 21,
com Azimute de 345º20'16" e distância de 18,05 m. Do vértice 21 segue-se até o vértice 14,
confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos
2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso II da Constituição Federal, com Azimute de
76º53'10" e distância de 15,01 m. Do vértice 14 segue em confrontação com a GLEBA "Bl", nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 13, com Azimute de 165º20'16" e distância de
18,39 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 12, com Azimute de 171º03'26" e distância de 34,86
m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 11, com Azimute de 142º51'29" e distância de 49,36 m.
Do vértice 11 segue-se até o vértice 10, com Azimute de 161º43'45" e distância de 29,10 m. Do
vértice 10 segue-se até o vértice 09, com Azimute de 134º45'30" e distância de 20,32 m.
Finalmente, segue-se até o vértice 08 (Início da descrição, com Azimute de 116º22'35" e distância
de 39,68 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 2.803,6 metros quadrados.
A
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Constituição Federal, denominada GLEBA "A", nos seguintes alinhamentos: Do vértice 08 segue-
se até o vértice 09, com Azimute de 296º22'35" e distância de 39,68 m. Do vértice 09 segue-se até
o vértice 10, com Azimute de 314º45'30" e distância de 20,32 m. Do vértice 10 segue-se até o
vértice 11, com Azimute de 341º43'45" e distância de 29,10 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice
12, com Azimute de 322º51'29" e distância de 49,36 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13,
com Azimute de 351º03'26" e distância de 34,86 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14, com
Azimute de 345º20'16" e distância de 18,39 m. Do vértice 14 segue-se até o vértice A, confrontando
com o remanescente do imóvel matrícula 24.184, propriedade de HELENA CABRAL DE
VASCONCELLOS FERRAZ, com divisa fechada por cerca de arame, com Azimute de 76º53'10"
e distância de 35,02 m. Do vértice A segue em confrontação com a área da GLEBA "Bl", nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice B, com Azimute de 165º20'16" e distância de 19,20
m. Do vértice B segue-se até o vértice 25, com Azimute de 167º05'59" e distância de 44,66 m. Do
vértice 25 segue em confrontação com a GLEBA "B2", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até
o vértice 26, com Azimute de 133º05'38" e distância de 30,62 m. Do vértice 26 segue-se até o
vértice 27, com Azimute de 161º43'45" e distância de 26,52 m. Do vértice 27 segue novamente
em confrontação com área da GLEBA "B1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice C,
com Azimute de 134º45'30" e distância de 6,26 m. Do vértice C segue-se até o vértice D, com
Azimute de 116º22'35" e distância de 54,25 m. Finalmente, segue-se até o vértice E (Início da
descrição, com Azimute de 166º43'04" e distância de 16,39 m, fechando assim o polígono descrito.
Área: (GLEBA “A”) = 2.803,61 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º
e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 08, coordenadas UTM daturh SAD69 ESTE = 314.784,15 NORTE =
7.565.972,15 em confrontação com o imóvel matrícula 56.727, propriedade de DIRCEU
DELCARO e com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos
2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com a qual segue em
confrontação até o vértice 15 com Azimute de 260º 16'45" e distância de 21,93 m. Daí segue em
confrontação com a calha do RIO JAGUARI MIRIM, sentido jusante, nos seguintes alinhamentos:
Segue-se até o vértice 16, com Azimute de 290º46'20" e distância de 23,78 m. Do vértice 16 segue-
se até o vértice 17, com Azimute de 314º45'30" e distância de 27,10 m. Do vértice 17 segue-se até
o vértice 18, com Azimute de 341º43'45" e distância de 30,20 m. Do vértice 18 segue-se até o
vértice 19, com Azimute de 322º51'29" e distância de 50,64 m. Do vértice 19 segue-se até o vértice
20, com Azimute de 351º03'26" e distância de 37,88 m. Do vértice 20 segue-se até o vértice 21,
com Azimute de 345º20'16" e distância de 18,05 m. Do vértice 21 segue-se até o vértice 14,
confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos
2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com Azimute de
76º53'10" e distância de 15,01 m. Do vértice 14 segue em confrontação com a GLEBA "B1”, nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 13, com Azimute de 165º20'16" e distância de
18,39 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 12, com Azimute de 171º03'26" e distância de 34,86
m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 11, com Azimute de 142º51'29" e distância de 49,36 m.
Do vértice 11 segue-se até o vértice 10, com Azimute de 161º43'45" e distância de 29,10 m. Do
vértice 10 segue-se até o vértice 09, com Azimute de 134º45'30" e distância de 20,32 m.
Finalmente, segue-se até o vértice 08 (Início da descrição, com Azimute de 116º22'35" e distância
de 39,68 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 2.803,6 metros quadrados.
A
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
PROPRIEDADE 27 - Imóvel de matrícula 24184
Proprietário: Helena Cabral de Vasconcellos Ferraz
Endereço: Rua Bernardino de Campos, 148.
Município: São João da Boa Vista-SP
Inscrição na Prefeitura: 0033.0008.0066
Título: matrícula 24.184. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Inicia-se no vértice 02, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.657,02 NORTE
= 7.566.268,37, localizado na divisa com o imóvel matrícula 55.530, propriedade de TEREZA
SANCHES CHAVES, com o qual segue em confrontação, com divisa fechada por cerca, até o
vértice 21, com Azimute de 87º05'30" e distância de 97,61 m. Do vértice 21 segue confrontando
com a GLEBA "B2", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 20, com Azimute de
178º07'31" e distância de 68,89 m. Do vértice 20 segue-se até o vértice 19, com Azimute de
199º4221" e distância de 63,01 m. Do vértice 19 segue-se até o vértice 18, com Azimute de
198º32'24" e distância de 12,39 m. Do vértice 18 segue em confrontação com O imóvel matrícula
33.631, propriedade de WALTER MACEDO CABRAL DE VASCONCELLOS e TEREZINHA
GALVANI DE VASCONCELLOS, com divisa fechada por cerca, nos seguintes alinhamentos:
Segue-se até o vértice 17, com Azimute de 256º53'11"e distância de 10,93 m. Do vértice 17 segue-
se até o vértice 06, com Azimute de 256º23'22" e distância de 39,59 m. Do vértice 06 segue em
confrontação com FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL, atendendo o disposto no
Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo
20, inciso III da Constituição Federal, denominada GLEBA "A", nos seguintes alinhamentos:
Segue-se até o vértice 05, com Azimute de 328º55'12" e distância de 82,15 m. Do vértice 05 segue-
se até o vértice 04, com Azimute de 359º02'42" e distância de 10,73 m. Do vértice 04 segue-se até
o vértice 03, com Azimute de 21º04'38" e distância de 39,67 m. Finalmente, segue-se até o vértice
02 (Início da descrição), com Azimute de 5º46'44" e distância de 28,81 m, fechando assim o
polígono descrito com uma área de 13.618,26 m?.
Contém esta propriedade 5.524,54 metros quadrados de área de preservação permanente do Rio
Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no vértice 02, localizado na
divisa com o imóvel matrícula 55.530, propriedade de TEREZA SANCHES CHAVES, com o qual
segue em confrontação, com divisa fechada por cerca, até o vértice 22, com azimute de 87º05'30"
e distância de 35,41 m. Do vértice 22 segue em confrontação com a área da GLEBA "B1", nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 23, com azimute de 185º46'44" e distância de 38,86
m. Do vértice 23 segue-se até o vértice 24, com azimute de 201º04'38" e distância de 34,05 m. Do
vértice 24 segue-se até o vértice 25, com azimute de 148º57'14" e distância de 81,12 m. Do vértice
25 segue-se até o vértice 06, confrontando com o imóvel matrícula 33.631, propriedade de
WALTER MACEDO CABRAL DE VASCONCELLOS e TEREZINHA GALVANI DE
VASCONCELLOS, com divisa fechada por cerca, com azimute de 256º23'22" e distância de 36,65
m. Do vértice 06 segue em confrontação com FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da
Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, denominada GLEBA "A", nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 05, com Azimute de 328º55'12" e distância de
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
82,15 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 04, com Azimute de 359º02'42" e distância de 10,73
m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 03, com Azimute de 21º04'38" e distância de 39,67 m.
Finalmente, segue-se até o vértice 02 (Início da descrição, com Azimute de 5º46'44" e distância
de 28,81 m, fechando assim o polígono descrito
Área: (GLEBA “A”) = 2.440,99 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º
e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 01, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.641,87 NORTE =
7.566.267,43, localizado na divisa com a calha do RIO JAGUARI MIRIM e na divisa com FAIXA
MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto
no Artigo 4º do Decreto Lei,9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e
Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com a qual segue em confrontação até o vértice 02,
com azimute de 87º05'30" e distância de 15,18 m. Do vértice 02 segue em confrontação com a
GLEBA "B1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 03, com azimute de 185º46'44"
e distância de 28,81 m. Do vértice 03 segue-se até o vértice 04, com azimute de 201º04'38" e
distância de 39,67 m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 05, com azimute de 179º02'42" e
distância de 10,73 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com azimute de 148º55'12" e
distância de 82,15 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, confrontando com FAIXA
MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto
no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e
Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com azimute de 256º23'22" e distância de 15,71 m.
Do vértice 07 segue em confrontação com a calha do RIO JAGUARI MIRIM, sentido jusante, nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 08, com azimute de 328º54'21" e distância de 81,47
m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09, com azimute de 359º02'42" e distância de 17,69 m. Do
vértice 09 segue-se até o vértice 10, com azimute de 21º04'38" e distância de 40,57 m. Finalmente,
segue-se até o vértice 01 (Início da descrição, com azimute de 5º46'44" e distância de 24,51 m,
fechando assim o polígono descrito com uma área de 2.440,99 metros quadrados.
PROPRIEDADE 28 — Imóvel de matrícula 55.530
Proprietário: Tereza Sanches Chaves
Endereço: Rua Bernardino de Campos, 148.
Município: São João da Boa Vista-SP
Inscrição na Prefeitura: 33.0008.0057
Título: matrícula 55.530. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Inicia-se no vértice 11, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.776,21 NORTE
= 7.566.275,85, localizado na divisa com o imóvel matrícula 24.184, propriedade de HELENA
CABRAL DE VASCONCELLOS FERRAZ, com o qual segue em confrontação, com divisa
fechada por cerca de arame, até o vértice 04, com azimute de 266º24'47" e distância de 119,42
m. Do vértice 04 segue confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE
INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
NO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
Federal, denominada GLEBA "A", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 05, com
azimute de 5º0601" e distância de 5,11 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com azimute
de 13º35'29" e distância de 25,43 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, com azimute de
31º23'34" e distância de 26,60 m. Do vértice 07 em confrontação com o imóvel matrícula 55.529,
propriedade de NILSON ZUCATO, APARECIDA CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON,
PEDRO MARTINS e VERA TEREZA MAZARÃO MARTINS, até o vértice 08, com azimute de
88º26'57" e distância de 89,76 m. Do vértice 08 segue em confrontação com a GLEBA "B2", nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 09, com azimute de 152º25'20" e distância de 13,49
m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10, com azimute de 167º25'50" e distância de 16,85 m.
Finalmente, segue-se até o vértice 11 (Início da descrição) com azimute de 182º10'08" e distância
de 19,08 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 5.471,73 metros quadrados.
Possui esta propriedade 2.038,22 metros quadrados de área de preservação permanente do
Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no Marco E, localizado
na divisa com o imóvel matrícula 24.184, propriedade de HELENA CABRAL DE
VASCONCELLOS FERRAZ, com o qual segue em confrontação, com divisa fechada por cerca
de arame, até o vértice 04, com azimute de 266º24'47" e distância de 35,84 m. Do vértice 04 segue
confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos
2ºe 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, denominada GLEBA "A",
nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 05, com azimute de 5º06'01" e distância de
5,11 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com azimute de 13º35'29" e distância de 25,43 m.
Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, com azimute de 31º23'34" e distância de 26,60 m. Do
vértice 07 em confrontação com o imóvel matrícula 55.529, propriedade de NILSON ZUCATO,
APARECIDA CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e VERA
TEREZA MAZARÃO MARTINS, até o vértice A, com azimute de 88º26'57" e distância de 42,99
m. Do vértice A segue em confrontação com a área da GLEBA "B1", nos seguintes alinhamentos:
Segue-se até o vértice B, com azimute de 210º14'56" e distância de 7,95 m. Do vértice B segue-
se até o vértice C, com azimute de 214º48'30" e distância de 26,38 m. Do vértice C segue-se até o
vértice D, com azimute de 210º08'21" e distância de 9,85 m. Finalmente, segue-se até o vértice E
(Início da descrição) com azimute de 193º35'29" e distância de 14,81 m, fechando assim o polígono
descrito.
Área: (GLEBA “A”) = 856,40 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º
e3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 04, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.657,02 NORTE =
7.566.268,38, localizado na divisa com o imóvel matrícula 24.184, propriedade de HELENA
CABRAL DE VASCONCELLOS FERRAZ e com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI
MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
Federal, com a qual segue em confrontação até o vértice 12, com azimute de 266º24'47" e distância
de 15,17 m. Do vértice 12 segue em confrontação com a calha do RIO JAGUARI MIRIM, sentido
jusante, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 13, com azimute de 5º0601" e
distância de 8,51 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14, com azimute de 13º35'29" e distância
de 28,73 m. Do vértice 14 segue-se até o vértice 15, com azimute de 30º08'21" e distância de
19,16 m. Do vértice 15 segue-se até o vértice 07, confrontando com FAIXA MARGINAL DE
INTERESSE FEDERAL, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
d
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
Federal, com azimute de 88º26'57" e distância de 18,31 m. Do vértice 07 segue em confrontação
com a GLEBA "B2", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 06, com azimute de
211º23'34" e distância de 26,60 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 05, com azimute de
193º35'29" e distância de 25,43 m. Finalmente, segue-se até o vértice 04 (Início da descrição) com
azimute de 185º06'01" e distância de 5,11 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de
856,40 metros quadrados.
PROPRIEDADE 29 — Imóvel de matrícula 55.529
Proprietário: Nilson Zucato, Aparecida Calle Zucato, Nair Munhoz Jacon, Pedro
2 Martins e Vera Tereza Mazarão Martins
Endereço: Rua Molfid George Nash, 81, Jardim São Nicolau.
Município: São João da Boa Vista-SP
Inscrição na Prefeitura: 33.0008.0057
Título: matrícula 55.529. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Inicia-se no vértice 15, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.766,86 NORTE
= 7.566.323,31, localizado na divisa com o imóvel matrícula 55.530, propriedade de TEREZA
SANCHES CHAVES, com o qual segue em confrontação, até o vértice 05, com azimute de
268º26'57" e distância de 89,27 m. Do vértice 05, segue em confrontação com FAIXA
MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, denominada GLEBA
“A", atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e
3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, nos seguintes alinhamentos:
Segue-se até o vértice 06, com azimute de 34º48'30" e distância de 23,10 m. Do vértice 06 segue-
% se até o vértice 07, com azimute de 353º01'16" e distância de 26,97 m. Do vértice 07 segue-se até
o vértice 11, confrontando com o imóvel matrícula 55.528, propriedade de NILSON ZUCATO,
APARECIDA CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e VERA
TEREZA MAZARÃO MARTINS, com azimute de 88º45'53" e distância de 35,18 m. Finalmente,
segue-se até o vértice 15 (Início da descrição), confrontando com a GLEBA "B2", com azimute
de 134º56'58" e distância de 62,40 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de
2.613,44 metros quadrados.
Possui esta propriedade 1.679,76 metros quadrados de área de preservação permanente do
Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no vértice 14,
localizado na divisa com o imóvel matrícula 55.530, propriedade de TEREZA SANCHES
CHAVES, com o qual segue em confrontação, até o vértice 05, com azimute de 268º26'57" e
distância de 43,34 m. Do vértice 05, segue em confrontação com FAIXA MARGINAL AO RIO
JAGUARIMIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, denominada GLEBA "A", atendendo o disposto |
no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e |
Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice Í
06, com azimute de 34º48'30" e distância de 23,10 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07,
com azimute de 353º01'16" e distância de 26,97 m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 11,
confrontando com o imóvel matrícula 55.528, propriedade de NILSON ZUCATO, APARECIDA
CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e VERA TEREZA
há
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
MAZARÃO MARTINS, com azimute de 88º45'53" e distância de 35,18 m. Do vértice 11 segue
em confrontação com área da GLEBA "B1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice
12, com azimute de 173º01'16" e distância de 23,45 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13,
com azimute de 181º49'07" e distância de 10,71 m. Finalmente, segue-se até o vértice 14 (Início
da descrição) com azimute de 200º35'18" e distância de 12,12 m, fechando assim o polígono
descrito.
Área: (GLEBA “A”) = 759,40 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º
e3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 05, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.677,62 NORTE =
7.566.320,90, localizado na divisa com O imóvel matrícula 55.530, propriedade de TEREZA
SANCHES CHAVES e com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE
DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos
artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso II da Constituição Federal, com a qual segue
em confrontação até o vértice 08, com azimute de 268º26'57" e distância de 18,63 m. Do vértice
08 segue em confrontação com a calha do RIO JAGUARI MIRIM, sentido jusante, nos seguintes
alinhamentos: Segue-se até o vértice 09, com azimute de 34º48'30" e distância de 28,42 m. Do
vértice 09 segue-se até o vértice 10, com azimute de 353º01'16" e distância de 22,76 m. Do vértice
10 segue-se até o vértice 07, confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM,
DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
Federal, com azimute de 88º45'53" e distância de 15:08 m. Do vértice 07 segue em confrontação
com a GLEBA "B1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 06, com azimute de
173º01'16" e distância de 26,97 m. Finalmente, segue-se até o vértice 05 (Início da descrição) com
azimute de 214º48'30" e distância de 23,10 m, fechando assim o polígono descrito com uma área
de 759,40 metros quadrados.
PROPRIEDADE 30 — Imóvel de matrícula 55.528
Proprietário: Nilson Zucato, Aparecida Calle Zucato, Nair Munhoz Jacon, Pedro
Martins e Vera Tereza Mazarão Martins
Endereço: Rua Molfid George Nash, 81, Jardim São Nicolau. |
Município: São João da Boa Vista-SP
Inscrição na Prefeitura: 33.0008.0059
Título: matrícula 55.528. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Inicia-se no vértice 14, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 3 14.722,70 NORTE
= 7.566.367,40, localizado na divisa com O imóvel matrícula 55.529, propriedade de NILSON
ZUCATO, APARECIDA CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e
VERA TEREZA MAZARÃO MARTINS, com o qual segue em confrontação, até o vértice 04,
com azimute de 268º45'53" e distância de 35,18 m. Do vértice 04 segue em confrontação com
FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, denominada
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
GLEBA "A", atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos
artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, nos seguintes
alinhamentos: Segue-se até o vértice 05, com azimute de 350º30'42" e distância de 23,01 m. Do
vértice 05 segue-se até o vértice 06, com azimute de 339º33'27" e distância de 30,40 m. Do vértice
06 segue-se até o vértice 15, confrontando com o imóvel matrícula 31.418, propriedade de
ANNETE MACEDO DE VASCONCELLOS, com azimute de 92º18'28" e distância de 68,60 m.
Finalmente, segue-se até o vértice 14 (Início da descrição), confrontando com a GLEBA "1-2",
com azimute de 201º41'40" e distância de 51,29 m, fechando assim o polígono descrito com uma
área de 2.498,53 metros quadrados.
Possui esta propriedade 1.815,88 metros quadrados de área de preservação permanente do
Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no vértice 14,
coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.722,70 NORTE = 7.566.367,40, localizado na
divisa com o imóvel matrícula 55.529, propriedade de NILSON ZUCATO, APARECIDA CALLE
ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e VERA TEREZA MAZARÃO
MARTINS, com o qual segae em confrontação, até o vértice 04, com azimute de 268º45'53" e
distância de 35,18 m. Do vértice 04 segue em confrontação com FAIXA MARGINAL AO RIO
JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, denominada GLEBA "A", atendendo o disposto
no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e
Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice
05, com azimute de 350º30'42" e distância de 23,01 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06,
com azimute de 339º33'27" e distância de 30,40 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 12,
confrontando com o imóvel matrícula 31.418, propriedade de ANNETE MACEDO DE
VASCONCELLOS, com azimute de 92º18'28" e distância de 37,95 m. Do vértice 12 segue em
confrontação com área da GLEBA "[-1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 13,
com azimute de 159º33'27" e distância de 19,08 m. Finalmente, segue-se até o vértice 14 (Início
da descrição) com azimute de 170º51'14" e distância de 31,42 m, fechando assim o polígono
descrito.
Área: (GLEBA “A”) = 803,73 m* - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2”
e3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 04, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.687,53 NORTE =
7.566.366,64, localizado na divisa com O imóvel 55.529, propriedade de NILSON ZUCATO,
APARECIDA CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e VERA
TEREZA MAZARÃO MARTINS e com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE
INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
Federal, com a qual segue em confrontação, até o vértice 08, com azimute de 268º45'53" e
distância de 15,08 m. Do vértice 08 segue confrontando com a calha do RIO JAGUARI MIRIM,
sentido jusante, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 09, com azimute de 350º17'25"
e distância de 19,55 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10, com azimute de 340º51'53" e
distância de 21,16 m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11, com azimute de 335º25'30" e
distância de 14,21 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 06, confrontando com FAIXA
MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto
no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e
Artigo 20, inciso II da Constituição Federal, com azimute de 92º18'28" e distância de 16,82 m.
Do vértice 06 segue em confrontação com a GLEBA "1-1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se
até o vértice 05, com azimute de 159º33'27" e distância de 30,40 m. Finalmente, segue-se até o
À
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GLEBA "A", atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos
artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, nos seguintes
alinhamentos: Segue-se até o vértice 05, com azimute de 350º30'42" e distância de 23,01 m. Do
vértice 05 segue-se até o vértice 06, com azimute de 339º33'27" e distância de 30,40 m. Do vértice
06 segue-se até o vértice 15, confrontando com o imóvel matrícula 31.418, propriedade de
ANNETE MACEDO DE VASCONCELLOS, com azimute de 92º18'28" e distância de 68,60 m.
Finalmente, segue-se até o vértice 14 (Início da descrição), confrontando com a GLEBA "1-2",
com azimute de 201º41'40" e distância de 51,29 m, fechando assim o polígono descrito com uma
área de 2.498,53 metros quadrados.
Possui esta propriedade 1.815,88 metros quadrados de área de preservação permanente do
Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no vértice 14,
coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.722,70 NORTE = 7 .566.367,40, localizado na
divisa com o imóvel matrícula 55.529, propriedade de NILSON ZUCATO, APARECIDA CALLE
ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e VERA TEREZA MAZARÃO
MARTINS, com o qual segue em confrontação, até o vértice 04, com azimute de 268º45'53" e
distância de 35,18 m. Do vértice 04 segue em confrontação com FAIXA MARGINAL AO RIO
JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, denominada GLEBA "A", atendendo o disposto
no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e
Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice
05, com azimute de 350º30'42" e distância de 23,01 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06,
com azimute de 339º33'27" e distância de 30,40 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 12,
confrontando com o imóvel matrícula 31.418, propriedade de ANNETE MACEDO DE
VASCONCELLOS, com azimute de 92º18'28" e distância de 37,95 m. Do vértice 12 segue em
confrontação com área da GLEBA "I-1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 13,
com azimute de 159º33'27" e distância de 19,08 m. Finalmente, segue-se até o vértice 14 (Início
da descrição) com azimute de 170º51'14" e distância de 31,42 m, fechando assim o polígono
descrito.
Área: (GLEBA “A”) = 803,73 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º
e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 04, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.687,53 NORTE =
7.566.366,64, localizado na divisa com o imóvel 55.529, propriedade de NILSON ZUCATO,
APARECIDA CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e VERA
TEREZA MAZARÃO MARTINS e com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE
INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
Federal, com a qual segue em confrontação, até o vértice 08, com azimute de 268º45'53" e
distância de 15,08 m. Do vértice 08 segue confrontando com a calha do RIO JAGUARI MIRIM,
sentido jusante, nos seguintes alinhamentos; Segue-se até o vértice 09, com azimute de 350º17'25"
e distância de 19,55 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10, com azimute de 340º51'53" e
distância de 21,16 m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11, com azimute de 335º25'30" e
distância de 14,21 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 06, confrontando com FAIXA
MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto
no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e
Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com azimute de 92º18'28" e distância de 16,82 m.
Do vértice 06 segue em confrontação com a GLEBA "L1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se
até o vértice 05, com azimute de 159º33'27" e distância de 30,40 m. Finalmente, segue-se até o
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vértice 04 (Início da descrição) com azimute de 170º30'42" e distância de 23,01 m, fechando assim
o polígono descrito com uma área de 803,73 metros quadrados.
PROPRIEDADE 31 — Imóvel de matrícula 31.418
Proprietário: Annete Macedo de Vasconcellos
Endereço: Rua Joaquim Oliveira Azevedo, 321, Vila Santa Edwirges.
Município: São João da Boa Vista-SP
Inscrição na Prefeitura: 33.0008.0050
Título: matrícula 31.418. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Inicia-se no vértice 16, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.741,54 NORTE
= 7.566.415,19, localizado na divisa com o imóvel matrícula 55.528, propriedade de NILSON
ZUCATO, APARECIDA CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e
VERA TEREZA MAZARÃO MARTINS, com o qual segue em confrontação, com divisa fechada
por cerca de arame, até o vértice 04, com Azimute de 272º52'55" e distância de 68,48 m. Do
vértice 04 segue confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE
INTERESSE DA UNIÃO, denominada GLEBA “B”, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto
Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da
Constituição Federal, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 05, com Azimute de
343º05'46" e distância de 20,91 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com Azimute de
329º21'38" e distância de 5,88 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 15, confrontando com o
imóvel matrícula 43.000, propriedade de NELSON CIANCAGLIO, TEREZA NORA
CIANCAGLIO, JUVENAL CIANCALHIO e MARIA LEONIRDES TABARIM CIANCALHIO,
com divisa fechada, com Azimute de 78º08'52" e distância de 74,34 m. Finalmente, segue-se até
o vértice 16 (Início da descrição), confrontando com a GLEBA "B2", com Azimute de 173º51'10"
e distância de 44,03 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 2.454,63 metros
quadrados. i
Possui esta propriedade 1.101,91 metros quadrados de área de preservação permanente do
Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no vértice 14,
localizado na divisa com o imóvel matrícula 55.528, propriedade de NILSON ZUCATO,
APARECIDA CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e VERA
TEREZA MAZARÃO MARTINS, com o qual segue em confrontação, com divisa fechada por
cerca de arame, até o vértice 04 com Azimute de 272º52'55" e distância de 37,93 m. Do vértice 04
segue confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
UNIÃO, denominada GLEBA “A”, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
Federal, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 05, com Azimute de 343º05'46" e
distância de 20,91 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com Azimute de 329º21'38" e
distância de 5,88 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 12, confrontando com o imóvel matrícula
43.000, propriedade de NELSON CIANCAGLIO, TEREZA NORA CIANCAGLIO, JUVENAL
CIANCALHIO e MARIA LEONIRDES TABARIM CIANCALHIO, com divisa fechada, com
Azimute de 78º08'52" e distância de 36,54 m. Do vértice 12 confrontando com área da GLEBA
"B1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 13, com Azimute de 163º05'46" e
RNA
Ss” ti,
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distância de 22,53 m. Finalmente, segue-se até o vértice 14 (Início da descrição, com Azimute de :
160º14'09" e distância de 13,73 m, fechando assim o polígono descrito.
Área: (GLEBA “A”) = 414,93 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º
e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso II da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 04, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.673,12 NORTE =
7.566.417,82, em confrontação com o imóvel matrícula 55.528, propriedade de NILSON
ZUCATO, APARECIDA CALLE ZUCATO, NAIR MUNHOZ JACON, PEDRO MARTINS e
VERA TEREZA MAZARÃO MARTINS e com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI
MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso HI da Constituição
Federal, com a qual segue em confrontação até o vértice 09, com Azimute de 272º5910" e
distância de 16,82 m. Do vértice 09 segue em confrontação com a calha do RIO JAGUARIMIRIM,
sentido jusante, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 10, com Azimute de 336º06'13"
e distância de 14,10 m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11, com Azimute de 328º0748" e
distância de 8,65 m. Do vértice 11 segue-se confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO
JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto
Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da
Constituição Federal, até o vértice 06, com Azimute de 77º37'00" e distância de 18,43 m. Do
vértice 06 segue confrontando com a GLEBA "B1", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o
vértice 05, com Azimute de 149º21'38" e distância de 5,88 m. Finalmente, segue-se até o vértice
04 (Início da descrição, com Azimute de 163º05'46" e distância de 20,91 m, fechando assim o
polígono descrito com uma área de 414,93 metros quadrados.
PROPRIEDADE 32 — Imóvel de matrícula 43.000 !
Proprietário: Nelson Ciancaglio, Tereza Nora Ciancaglio, Juvenal Ciancalhio e |
Maria Leonirdes Tabarim Ciancalhio |
Endereço: Av. Dr. Luiz Gambeta Sarmento, 100, Jardim Bela Vista. |
Município: São João da Boa Vista-SP
Inscrição na Prefeitura: 33.0008.0038
Título: matrícula 43.000. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP |
| Descrição: Inicia-se no vértice 01, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.468,45 NORTE |
| = 7.566.422,51, localizado na divisa com o imóvel matrícula 42.999, denominado PARTE 1-A, |
propriedade de PEDRO CABRAL DE VASCONCELLOS NETO e MARLY APARECIDA
LAUBENSTEIN e com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
UNIÃO, denominada GLEBA “A”, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
| regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
| Federal, com a qual segue em confrontação, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 02,
com Azimute de 92º05'47" e distância de 25,40 m. Do vértice 02 segue-se até o vértice 03, com
Azimute de 97º20'25" e distância de 38,89 m. Do vértice 03 segue-se até o vértice 04, com
Azimute de 77º29'10" e distância de 8,14 m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 05, com Azimute
ss»
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** +
de 36º30'52" e distância de 39,68 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com Azimute de
59º01'29" e distância de 39,73 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, com Azimute de
72º47'52" e distância de 18,62 m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 08, com Azimute de
106º50'40" e distância de 25,62 m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09, com Azimute de
138º03'06" e distância de 35,00 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 25, confrontando com
Antiga Parte 2, quinhão 9 da Gleba "A", atual imóvel matrícula 31.418, propriedade de ANNETE
MACEDO DE VASCONCELLOS, com divisa fechada, com Azimute de 77º23'50" e distância de
74,34 m. Do vértice 25 segue em confrontação com a GLEBA "C", nos seguintes alinhamentos:
Segue-se até o vértice 26, com Azimute de 346º03'39" e distância de 9,55 m. Do vértice 26 segue-
se até o vértice 27, com Azimute de 314º33'19" e distância de 53,46 m. Do vértice 27 segue-se até
o vértice 28, com Azimute de 292º23'26" e distância de 14,98 m. Do vértice 28 segue-se até o
vértice 29, com Azimute de 271º04'58" e distância de 19,96 m. Do vértice 29 segue-se até o vértice
32, com Azimute de 334º32'39" e distância de 75,12 m. Do vértice 32 segue-se até o vértice 31,
com Azimute de 286º09'45" “e distância de 20,71 m. Do vértice 31 segue-se confrontando com
Antiga Gleba "D'" do quinhão 9 da Fazenda das Areias, atual imóvel matrícula 9.159, propriedade
de PEDRO CABRAL DE VASCONCELLOS e MARLY ELISA LAUBENSTEIN, com divisa
fechada por cerca de arame até o vértice 24, com Azimute de 269º56'25" e distância de 85,60 m.
Finalmente, segue-se até o vértice 01 (Início da descrição, com Azimute de 198º55'49" e distância
de 172,16 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 24820,45 metros quadrados.
Possui esta propriedade 8.698,81 metros quadrados de área de preservação permanente do
Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no vértice 01,
coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.468,45 NORTE = 7.566.422,51, localizado na
divisa com o imóvel matrícula 42.999, denominado PARTE 1-A, propriedade de PEDRO
CABRAL DE VASCONCELLOS NETO e MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN e com
FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, denominada
GLEBA “A”, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos
artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso HI da Constituição Federal, com a qual segue
em confrontação, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 02, com Azimute de
92º05'47" e distância de 25,40 m. Do vértice 02 segue-se até o vértice 03, com Azimute de
97º20'25" e distância de 38,89 m. Do vértice 03 segue-se até o vértice 04, com Azimute de
77º2910" e distância de 8,14 m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 05, com Azimute de
36º30'52" e distância de 39,68 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com Azimute de
59º01'29" e distância de 39,73 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, com Azimute de
72º47'52" e distância de 18,62 m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 08, com Azimute de
106º50'40" e distância de 25,62 m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09, com Azimute de
138º03'06" e distância de 35,00 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 41, confrontando com
Antiga Parte 2, quinhão 9 da Gleba "A", atual imóvel matrícula 31.418, propriedade de ANNETE
MACEDO DE VASCONCELLOS, com divisa fechada, com Azimute de 77º23'50" e distância de
36,53 m. Do vértice 41 segue em confrontação com área da GLEBA "B", nos seguintes
alinhamentos: Segue-se até o vértice 40, com Azimute de 330º12'11" e distância de 14,98 m. Do
vértice 40 segue-se até o vértice 39, com Azimute de 31 8º03'06" e distância de 48,03 m. Do vértice
39 segue-se até o vértice 38, com Azimute de 286º50'40" e distância de 46,11 m. Do vértice 38
segue-se até o vértice 37, com Azimute de 252º47'52" e distância de 33,57 m. Do vértice 37 segue-
se até o vértice 36, com Azimute de 239º01'29" e distância de 50,92 m. Do vértice 36 segue-se até
o vértice 35, com Azimute de 216º30'52" e distância de 29,27 m. Do vértice 35 segue-se até o
vértice 34, com Azimute de 277º20'25" e distância de 26,07 m. Do vértice 34 segue-se até o vértice
33, com Azimute de 272º05'47" e distância de 16,41 m. Finalmente, segue-se até o vértice 01
(Início da descrição), confrontando com o imóvel matrícula 42.999, denominado PARTE 1-A,
M
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propriedade de PEDRO CABRAL DE VASCONCELLOS NETO e MARLY APARECIDA
LAUBENSTEIN, com Azimute de 198º55'49" e distância de 36,57 m, fechando assim o polígono
descrito.
Incorpora esta propriedade SERVIDÃO DE PASSAGEM DA PARTE 1-A, imóvel
matrícula 42.999, em área de 581,54 metros quadrados, dentro do seguinte perímetro e
confrontações: Inicia-se no Marco 31, localizado na divisa com o imóvel denominado PARTE 1-
A, denominado Gleba "D" do Quinhão 9 da Fazenda das Areias, atual imóvel matrícula 9.159, de
PEDRO CABRAL DE VASCONCELLOS NETO e MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN,
com o qual segue em confrontação, com divisa fechada por cerca de arame, com azimute de
279º26'00" e distância de 85,168 m, até o vértice 24. Do vértice 24 segue-se em confrontação com
o imóvel matrícula 42.999, denominado PARTE 1-A, propriedade de PEDRO CABRAL DE
VASCONCELLOS NETO e MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN e até o vértice 24A, com
azimute de 208º46'13" e distância de 6,359 m. Do vértice 24-A segue-se em confrontação com área
da GLEBA "B", até o vértice 32, com azimute de 99º26'00" e distância de 108,661 m. Finalmente,
segue-se até o vértice 31 (Início da descrição, com azimute de 295º06'16" e distância de 22,214 m,
confrontando com faixa de servidão existente na GLEBA "C", fechando assim o polígono descrito.
Área: (GLEBA “A”) = 3.366,95 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disponto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos gia 2º
e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 01, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.468,45 NORTE =
7.566.422,51, ponto comum às divisas do imóvel matrícula 42.999, denominado PARTE 1-A,
propriedade de PEDRO CABRAL DE VASCONCELLOS NETO e MARLY APARECIDA
LAUBENSTEIN, com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos
2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal e do imóvel denominado
GLEBA "B", com o qual segue em confrontação, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o
vértice 02, com Azimute de 92º05'47" e distância de 25,40 m. Do vértice 02 segue-se até o vértice
03, com Azimute de 97º20'25" e distância de 38,89 m. Do vértice 03 segue-se até o vértice 04,
com Azimute de 77º29'10" e distância de 8,14 m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 05, com
Azimute de 36º30'52" e distância de 39,68 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com
Azimute de 59º01'29" e distância de 39,73 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, com
Azimute de 72º47'52" e distância de 18,62 m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 08, com
Azimute de 106º50'40" e distância de 25,62 m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09, com
Azimute de 138º03'06" e distância de 35,00 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10,
confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos
2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com Azimute de
256º56'18" e distância de 18,42 m. Do vértice 10 segue confrontando com a calha do RIO
JAGUARI MIRIM, sentido jusante, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 11, com
Azimute de 320º30'18" e distância de 22,23 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12, com
Azimute de 286º50'40" e distância de 16,49 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13, com
Azimute de 252º47'52" e distância de 12,22 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14, com
Azimute de 239º01'29" e distância de 34,93 m. Do vértice 14 segue-se até o vértice 15, com
Azimute de 216º30'52" e distância de 33,03 m. Do vértice 15 segue-se até o vértice 16, com
Azimute de 223º17'29" e distância de 10,81 m. Do vértice 16 segue-se até o vértice 17, com
Azimute de 257º29'10" e distância de 16,50 m. Do vértice 17 segue-se até o vértice 18, com
N
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Azimute de 279º43'14" e distância de 16,94 m. Do vértice 18 segue-se até o vértice 19, com
Azimute de 277º20'25" e distância de 21,96 m. Do vértice 19 segue-se até o vértice 20, com
Azimute de 271º35'15" e distância de 29,33 m. Finalmente, segue-se até o vértice 01 (Início da
descrição), confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE
DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos
artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com Azimute de
18º55'49" e distância de 15,94 m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 3.366,95
metros quadrados.
PROPRIEDADE 33 — Imóvel de matrícula 42.999
Proprietário: Pedro Cabral de Vasconcellos Neto e Marly Aparecida Laubenstein
Endereço: Rua Dr. Souza Lima, 42, Cambuí - CEP 13025-280 CAMPINAS SP.
Município: São João da Boa Vista-SP
Inscrição na Prefeitura: 33.0008.0041
Título: matrícula 42.999. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Inicia-se no vértice 01, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.370,16 NORTE
= 7.566.582,78, localizado na divisa com FAIXA MARGINAL AQ RIO JAGUARI MIRIM, DE
INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto, no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
Federal e na divisa com o imóvel 9.159, propriedade de PEDRO CABRAL DE VASCONCELLOS
NETO e MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN, com o qual segue em confrontação até o vértice
02, com Azimute de 89º03'01" e distância de 154,15 m. Do vértice 02 segue-se até o vértice 03,
confrontando com o imóvel Matricula 43.000, propriedade de NELSON CIANCAGLIO, TEREZA
NORA CIANCAGLIO, JUVENAL CIANCALHIO e MARIA LEONIRDES TABARIM
CIANCALHIO, com divisa fechada por cerca de arame, com Azimute de 198º55'50" e distância
de 172,13 m. Do vértice 03 segue com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE
INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46
regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição
Federal, denominada GLEBA "A", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 04, com
Azimute de 266º26'46" e distância de 18,99 m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 05, com
Azimute de 251º04'58" e distância de 26,00 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com
Azimute de 250º40'53" e distância de 66,86 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, com
Azimute de 355º47'48" e distância de 21,11 m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 08, com
Azimute de 46º17'22" e distância de 31,34 m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09, com
Azimute de 34º53'42" e distância de 26,35 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10, com
Azimute de 11º55'10" e distância de 27,52 m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11, com
Azimute de 354º18'22" e distância de 30,14 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12, com
Azimute de 332º16'53" e distância de 35,18 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13, com
Azimute de 315º29'23" e distância de 30,11 m. Finalmente, segue-se até o vértice 01 (Início da
descrição, com Azimute de 21º00'15" e distância de 19,42 m, fechando assim o polígono descrito
com uma área de 18.762,09 metros quadrados.
Possui esta propriedade 9.273,65 metros quadrados de área de preservação permanente do
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia-se no vértice 01,
coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.370,16 NORTE = 7.566.582,78, localizado na
divisa com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da
Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal e na divisa com o imóvel 9.159,
propriedade de PEDRO CABRAL DE VASCONCELLOS NETO e MARLY APARECIDA
LAUBENSTEIN, com o qual segue em confrontação até o vértice 29, com Azimute de 89º03'01"
e distância de 37,42 m. Do vértice 29 segue em confrontação com área da GLEBA "B", nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 30, com Azimute de 199º46'47" e distância de
10,86 m. Do vértice 30 segue-se até o vértice 31, com Azimute de 135º29'23" e distância de 12,82
m. Do vértice 31 segue-se até o vértice 32, com Azimute de 152º16'53" e distância de 47,16 m.
Do vértice 32 segue-se até o vértice 33, com Azimute de 174º18'22" e distância de 42,37 m. Do
vértice 33 segue-se até o vértice 34, com Azimute de 191º55'10" e distância de 27,95 m. Do vértice
34 segue-se até o vértice 35, com Azimute de 71º04'58" e distância de 9,89 m. Do vértice 35
segue-se até o vértice 36, com Azimute de 86º26'46" e distância de 25,44 m. Do vértice 36 segue-
se até o vértice 37, com Azimute de 92º05'47" e distância de 12,32 m. Do vértice 37 segue-se até
o vértice 03, confrontando com o imóvel Matricula 43.000, propriedade de NELSON
CIANCAGLIO, TEREZA NORA CIANCAGLIO, JUVENAL CIANCALHIO e MARIA
LEONIRDES TABARIM CIANCALHIO, com divisa fechada por cerca de arame, com Azimute
de 198º55'50" e distância de 36,57 m. Do vértice 03 segue com FAIXA MARGINAL AO RIO
JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto
Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da
Constituição Federal, denominada GLEBA "A", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice
04, com Azimute de 266º26'46" e distância de 18,99 m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 05,
com Azimute de 251º04'58" e distância de 26,00 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com
Azimute de 250º40'53" e distância de 66,86 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, com
Azimute de 355º47'48" e distância de 21,11 m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 08, com
Azimute de 46º17'22" e distância de 31,34 m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09, com
Azimute de 34º53'42" e distância de 26,35 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10, com
Azimute de 11º55'10" e distância de 27,52 m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11, com
Azimute de 354º18'22" e distância" de 30,14 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12, com
Azimute de 332º16'53" e distância de 35,18 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13, com
Azimute de 315º29'23" e distância de 30,11 m. Finalmente, segue-se até o vértice 01 (Início da
descrição, com Azimute de 21º00'15" e distância de 19,42 m.
Área: (GLEBA “A”) = 5.147,71 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º
e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 01, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.370,16 NORTE =
7.566.582,78, localizado na divisa com o imóvel 9.159, propriedade de PEDRO CABRAL DE
VASCONCELLOS NETO e MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN e na divisa com FAIXA
MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto
no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e
Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com a qual segue em confrontação até o vértice 14,
com Azimute de 269º19'22" e distância de 16,48 m. Do vértice 14 segue confrontando com a calha
do RIO JAGUARI MIRIM, sentido montante, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice
15, com Azimute de 199º40'57" e distância de 23,09 m. Do vértice 15 segue-se até o vértice 16,
com Azimute de 135º29'23" e distância de 37,30 m. Do vértice 16 segue-se até o vértice 17, com
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Azimute de 152º16'53" e distância de 30,05 m. Do vértice 17 segue-se até o vértice 18, com
Azimute de 174º18'22" e distância de 24,90 m. Do vértice 18 segue-se até o vértice 19, com
Azimute de 191º55'10" e distância de 22,15 m. Do vértice 19 segue-se até o vértice 20, com
Azimute de 214º53'42" e distância de 21,81 m. Do vértice 20 segue-se até o vértice 21, com
Azimute de 226º17'22" e distância de 33,06 m. Do vértice 21 segue-se até o vértice 22, com
Azimute de 190º36'39" e distância de 11,64 m. Do vértice 22 segue-se até o vértice 23, com
Azimute de 175º47'48" e distância de 23,74 m. Do vértice 23 segue-se até o vértice 24, com
Azimute de 143º28'03" e distância de 6,99 m. Do vértice 24 segue-se até o vértice 25, com Azimute
de 124º37'51" é distância de 9,94 m. Do vértice 25 segue-se até o vértice 26, com Azimute de
70º40'53" e distância de 74,51 m. Do vértice 26 segue-se até o vértice 27, com Azimute de
71º04'58" e distância de 24,08 m. Do vértice 27 segue-se até o vértice 28, com Azimute de
85º14'23" e distância de 10,72 m. Do vértice 28 segue-se até o vértice 03, confrontando com
FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o
disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº
4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com Azimute de 18º55'50" e distância de
15,94 m. Do vértice 03 segue confrontando com a GLEBA "B", nos seguintes alinhamentos: segue-
se até o vértice 04, Azimute de 266º26'46" e distância de 18,99 m. Do vértice 04 segue-se até o
vértice 05, com Azimute de 251º04'58" e distância de 26,00 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice
06, com Azimute de 250º40'53" e distância de 66,86 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07,
com Azimute de 355º47'48" e distância de 21,11 m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 08, com
Azimute de 46º17'22" e distância de 31,34 m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09, com
Azimute de 34º53'42" e distância de 26,35 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10, com
Azimute de 11º55'10" e distância de 27,52 m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11, com
Azimute de 354º 18'22" e distância de 30,14 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12, com
Azimute de 332º 16'53" e distância de 35,18 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13, com
Azimute de 315º29'23" e distância de 30,11 m. Finalmente, segue-se até o vértice 01 (Início da
descrição, com Azimute de 21º00'15" e distância de 19,42 m, fechando assim o polígono descrito
com uma área de 5.147,71 metros quadrados.
PROPRIEDADE 34 — Imóvel de matrícula 9159
Proprietário: Pedro Cabral de Vasconcellos Neto e Marly Aparecida Laubenstein
Endereço: Rua Dr. Souza Lima, 42, Cambuí - CEP 13025-280 CAMPINAS SP.
Município: São João da Boa Vista-SP
INCRA: 620.084.009.0075 E 620.084.009.083
Título: matrícula 9.159. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Inicia-se no vértice 01, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.663,97 NORTE
= 7.566.973,52, localizado na divisa com a margem da RODOVIA ESTADUAL DE LIGAÇÃO
DA RODOVIA SP-344 À RODOVIA SP-342 e na divisa com o imóvel 9.905, propriedade de
PAULO CIRTO e MARIA IGNEZ CORTEZ, com a qual segue em confrontação até o vértice 70,
com azimute de 178º39'60" e distância de 195,77 m. Do vértice 70 segue em confrontação com a
GLEBA "D2-2", nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 71, com azimute de 214º37'10"
e distância de 13,98 m. Do vértice 71 segue-se até o vértice 72, com azimute de 267º20'01" e
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
distância de 25,13 m. Do vértice 72 segue-se até o vértice 73, com azimute de 288º07'39" e
distância de 13,23 m. Do vértice 73 segue-se até o vértice 74, com azimute de 218º44'25" e
distância de 29,18 m. Do vértice 74 segue-se até o vértice 75, com azimute de 168º26'40"
distância de 15,25 m. Do vértice 75 segue-se até o vértice 76, com azimute de 199º02'54"
distância de 16,42 m. Do vértice 76 segue-se até o vértice 77, com azimute de 235º13'35"
distância de 20,82 m. Do vértice 77 segue-se até o vértice 78, com azimute de 252º51'04"
distância de 35,27 m. Do vértice 78 segue-se até o vértice 79, com azimute de 291º48'10"
distância de 16,97 m. Do vértice 79 segue-se até o vértice 80, com azimute de 323º03'20"
distância de 15,35 m. Do vértice 80 segue-se até o vértice 81, com azimute de 355º48'42"
distância de 18,47 m. Do vértice 81 segue-se até o vértice 82 com azimute de 19º47'54" e distância
de 22,34 m. Do vértice 82 segue-se até o vértice 83, com azimute de 323º35'54" e distância de
19,44 m. Do vértice 83 segue-se até o vértice 84, com azimute de 350º 19'47" e distância de 17,31
m. Do vértice 84 segue-se até o vértice 85, com azimute de 14º57'25" e distância de 26,52 m. Do
vértice 85 segue-se até o vértice 86, com azimute de 340º53'36" e distância de 36,30 m. Do vértice
86 segue-se até o vértice 87, com azimute de 254º19'30" e distância de 38,67 m. Do vértice 87
segue-se até o vértice 88, com azimute de 227º33'42" e distância de 23,18 m. Do vértice 88 segue-
se até o vértice 89, com azimute de 257º27'26" e distância de 17,81 m.Do vértice 89 segue-se até
o vértice 90, com azimute de 222º11'22" e distância de 22,69 m. Do vértice 90 segue-se até o
vértice 91, com azimute de 243º01'18" e distância de 62,61 m. Do vértice 91 segue-se até o vértice
92, com azimute de 164º06'41" e distância de 35,27 m. Do vértice 92 segue-se até o vértice 93,
com azimute de 242º47'55" e distância de 33,30 m. Do vértice 93 segue-se até o vértice 94, com
azimute de 136º40'01" e distância de 24,27 m. Do vértice 94 segue-se até o vértice 95, com azimute
de 83º23'03" e distância de 28,29 m. Do vértice 95 segue-se até o vértice 96, com azimute de
91º02'05" e distância de 32,30 m. Do vértice 96 segue-se até o vértice 97, com azimute de
96º4429" e distância de 39,48 m. Do vértice 97 segue-se até o vértice 98, com azimute de
112º10'45" e distância de 64,99 m. Do vértice 98 segue-se até o vértice 99, com azimute de
171º04'28" e distância de 67,18 m. Do vértice 99 segue-se até o vértice 100, com azimute de
101º12/41" e distância de 55,13 m. Do vértice 100 segue-se até o vértice 31, com azimute de
133º43'35" e distância de 16,81 m. Do vértice 31 segue confrontando com o imóvel matrícula
43.000, propriedade de NELSON CIANCAGLIO e TEREZA NORA CIANCAGLIO, com divisa
fechada por cerca de arame, até o vértice 24, com azimute de 270º00'13" e distância de 85,18 m.
Do vértice 24 segue em confrontação com o imóvel matrícula 42.999, propriedade de PEDRO
CABRAL DE VASCONCELLOS NETTO e MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN, com
alinhamento aberto, até o vértice 02, com azimute de 269º37'53" e distância de 152,97 m. Do
vértice 02 segue em confrontação com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE
INTERESSE DA UNIÃO, denominada GLEBA “D1”, atendendo o disposto no Artigo 4º do
Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III
da Constituição Federal, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 03, com azimute de
19º41'58" e distância de 54,19 m. Do vértice 03 segue-se até o vértice 04, com azimute de
300º43'46" e distância de 58,81 m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 05, com azimute de
289º33'20" e distância de 32,56 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06, com azimute de
260º11'00" e distância de 36,50 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07, com azimute de
236º33140" e distância de 29,79 m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 08, com azimute de
261º38'57" e distância de 10,52 m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09, com azimute de
332º02'54" e distância de 34,17 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10, com azimute de
72º31'13" e distância de 32,59 m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11, com azimute de
58º41'39" e distância de 22,66 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12, com azimute de
24º27'35" e distância de 73,46 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13, com azimute de
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11º59'19" e distância de 45,45 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14, com azimute de
3º5525" e distância de 22,86 m. Do vértice 14 segue-se até o vértice 15, com azimute de
354º43'37" e distância de 31,85 m. Do vértice 15 segue-se até o vértice 16, com azimute de
23º08'16" e distância de 37,82 m. Do vértice 16 segue-se até o vértice 17, com azimute de
58º34'20" e distância de 31,43 m com . Do vértice 17 segue-se até o vértice 18, com azimute de
96º22'08" e distância de 32,62 m. Do vértice 18 segue-se até o vértice 19, com azimute de
72º28'07" e distância de 38,59 m. Do vértice 19 segue-se até o vértice 20, com azimute de
46º33/03" e distância de 28,87 m. Do vértice 20 segue-se até o vértice 25, com azimute de
5º55'16" e distância de 8,10 m. Finalmente, segue-se até o vértice 01 (Início da descrição)
confrontando com a RODOVIA ESTADUAL DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SP-344 À
RODOVIA SP-342, sentido à RODOVIA SP-342, com azimute de 86º16'28" e distância de 227,53
m, fechando assim o polígono descrito com uma área de 94.395,85 metros quadrados.
Possui esta propriedade 20.842,53 metros quadrados de área de preservação permanente do
Rio Jaguari Mirim, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Inicia no vértice 69, localizado
na com o imóvel matrícula 42.999, propriedade de PEDRO CABRAL DE VASCONCELLOS
NETTO e MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN, com alinhamento aberto, até o vértice 02,
com azimute de 269º37'53" e distância de 36,52 m. Do vértice 02 segue em confrontação com
FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, denominada
GLEBA “D1”, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos
artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, nos seguintes
alinhamentos: Segue-se até o vértice 03, com azimute de 19º41'58" e distância de 54,19 m. Do
vértice 03 segue-se até o vértice 04, com azimute de 300º43'46" e distância de 58,81 m. Do vértice
04 segue-se até o vértice 05, com azimute de 289º33'20" e distância de 32,56 m. Do vértice 05
segue-se até o vértice 06, com azimute de 260º11'00" é distância de 36,50 m. Do vértice 06 segue-
se até o vértice 07, com azimute de 236º33'40" e distância de 29,79 m. Do vértice 07 segue-se até
o vértice 08, com azimute de 261º38'57" e distância de 10,52 m. Do vértice 08 segue-se até o
vértice 09, com azimute de 332º02'54" e distância de 34,17 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice
10, com azimute de 72º31'13" e distância de 32,59 m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11,
com azimute de 58º41'39" e distância de 22,66 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12, com
azimute de 24º27'35" e distância de 73,46 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13, com azimute
de 11º59'19" e distância de 45,45 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14, com azimute de
3º55'25" e distância de 22,86 m. Do vértice 14 segue-se até o vértice 15, com azimute de
354º43'37" e distância de 31,85 m. Do vértice 15 segue-se até o vértice 16, com azimute de
23º08'16" e distância de 37,82 m. Do vértice 16 segue-se até o vértice 17, com azimute de
58º34'20" e distância de 31,43 m com . Do vértice 17 segue-se até o vértice 18, com azimute de
96º22'08" e distância de 32,62 m. Do vértice 18 segue-se até o vértice 19, com azimute de
72º28'07" e distância de 38,59 m. Do vértice 19 segue-se até o vértice 20, com azimute de
46º33'03" e distância de 28,87 m. Do vértice 20 segue-se até o vértice 25, com azimute de
5º5516" e distância de 8,10 m. Do vértice 25 segue-se até o vértice 50, confrontando com a
RODOVIA ESTADUAL DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SP-344 À RODOVIA SP-342, sentido à
RODOVIA SP-342, com azimute de 86º16'28" e distância de 227,53 m, com azimute de 86º16'28"
e distância de 35,51 m. Do vértice 50 segue confrontando com área da GLEBA "D2-1", nos
seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 51, com azimute de 185º55'16" e distância de 14,05
m. Do vértice 51 segue-se até o vértice 52, com azimute de 194º02'26" e distância de 9,89 m. Do
vértice 52 segue-se até o vértice 53, com azimute de 214º21'20" e distância de 14,79 m. Do vértice
53 segue-se até o vértice 54, com azimute de 226º33'03" e distância de 28,87 m. Do vértice 54
segue-se até o vértice 55, com azimute de 239º30'35" e distância de 15,70 m. Do vértice 55 segue-
se até o vértice 56, com azimute de 252º28'07" e distância de 38,59 m. Do vértice 56 segue-se até
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o vértice 57, com azimute de 265º26'09" e distância de 15,83 m. Do vértice 57 segue-se até o
vértice 58, com azimute de 276º22'08" e distância de 24,28 m. Do vértice 58 segue-se até o vértice
59, com azimute de 203º08'16" e distância de 23,06 m. Do vértice 59 segue-se até o vértice 60,
com azimute de 174º43'37" e distância de 25,81 m. Do vértice 60 segue-se até o vértice 61, com
azimute de 183º55'25" e distância de 28,15 m. Do vértice 61 segue-se até o vértice 62, com azimute
de 191º59'19" e distância de 51,74 m. Do vértice 62 segue-se até o vértice 63, com azimute de
204º27'35" e distância de 52,87 m. Do vértice 63 segue-se até o vértice 64, com azimute de
109º33'20" e distância de 42,94 m. Do vértice 64 segue-se até o vértice 65, com azimute de
120º43'46" e distância de 62,24 m. Do vértice 65 segue-se até o vértice 66, com azimute de
137º07'06" e distância de 19,75 m. Do vértice 66 segue-se até o vértice 67, com azimute de
166º08'29" e distância de 15,31 m. Do vértice 67 segue-se até o vértice 68, com azimute de
189º14'15" e distância de 12,71 m. Finalmente, segue-se até o vértice 69 (Início da descrição) com
azimute de 200º39'56" e distância de 41,66 m, fechando assim o polígono descrito.
Área: (GLEBA “D1”) = 9.934,38 m? - FAIXA MARGINAL DE INTERESSE FEDERAL,
atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º
e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal.
Inicia-se no vértice 02, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.370,16 NORTE =
7.566.582,78, em divisa com o imóvel matrícula 42.999, propriedade de PEDRO CABRAS DE
VASCONCELLOS NETTO e MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN e em divisa com FAIXA
MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA UNIÃO, atendendo o disposto
no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e
Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, com a qual] segue em confrontação, até o vértice 26,
com azimute de 269º37'50" e distância de 16,52 m. Do vértice 26 segue em confrontação com a
calha do RIO JAGUARI MIRIM, sentido jusante, nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o
vértice 27, com azimute de 20º11'27" e distância de 41,96 m. Do vértice 27 segue-se até o vértice
28, com azimute de 355º26'58" e distância de 6,70 m. Do vértice 28 segue-se até o vértice 29, com
azimute de 300º43'46" e distância de 42,03 m. Do vértice 29 segue-se até o vértice 30, com azimute
de 289º33'20" e distância de 27,16 m. Do vértice 30 segue-se até o vértice 32, com azimute de
260º11'00" e distância de 29,43 m. Do vértice 32 segue-se até o vértice 33, com azimute de
236º33'40" e distância de 29,99 m. Do vértice 33 segue-se até o vértice 34, com azimute de
261º38'57" e distância de 17,32 m. Do vértice 34 segue-se até o vértice 35, com azimute de
307º23'04" e distância de 16,08 m. Do vértice 35 segue-se até o vértice 36, com azimute de
332º02'54" e distância de 34,99 m. Do vértice 36 segue-se até o vértice 37, com azimute de
7º15'57" e distância de 16,86 m. Do vértice 37 segue-se até o vértice 38, com azimute de 72º31'13"
e distância de 38,91 m. Do vértice 38 segue-se até o vértice 39, com azimute de 58º41'39" e
distância de 16,22 m. Do vértice 39 segue-se até o vértice 40, com azimute de 24º27'35" e distância
de 67,20 m. Do vértice 40 segue-se até o vértice 41, com azimute de 11º59'19" e distância de
42,75 m. Do vértice 41 segue-se até o vértice 42, com azimute de 3º55'25" e distância de 20,60
m. Do vértice 42 segue-se até o vértice 43, com azimute de 354º43'37" e distância de 41,78 m. Do
vértice 43 segue-se até o vértice 44, com azimute de 40º24'30" e distância de 11,76 m. Do vértice
44 segue-se até o vértice 45, com azimute de 23º08'16" e distância de 28,73 m. Do vértice 45
segue-se até o vértice 46, com azimute de 58º34'20" e distância de 41,35 m. Do vértice 46 segue-
se até o vértice 47, com azimute de 96º22'08" e distância de 34,58 m. Do vértice 47 segue-se até
o vértice 48, com azimute de 72º28'06" e distância de 31,96 m. Do vértice 48 segue-se até o
vértice 49, com azimute de 46º33'03" e distância de 19,86 m. Do vértice 49 segue-se até o vértice
25, confrontando com FAIXA MARGINAL AO RIO JAGUARI MIRIM, DE INTERESSE DA
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UNIÃO, atendendo o disposto no Artigo 4º do Decreto Lei 9.760/46 regulamentado pelos artigos
2º e 3º da Lei nº 4.771/65 e Artigo 20, inciso III da Constituição Federal, ocupada pela RODOVIA
ESTADUAL DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SP-344 À RODOVIA SP-342, com azimute de
86º16'28" e distância de 15,22 m. Do vértice 25 segue em confrontação com a GLEBA "D2-1",
nos seguintes alinhamentos: Segue-se até o vértice 20, com azimute de 185º55'16" e distância de
8,10 m. Do vértice 20 segue-se até o vértice 19, com azimute de 226º33'03" e distância de 28,87
m. Do vértice 19 segue-se até o vértice 18, com azimute de 252º28'07" e distância de 38,59 m. Do
vértice 18 segue-se até o vértice 17, com azimute de 276º22'08" e distância de 32,62 m. Do vértice
17 segue-se até o vértice 16, com azimute de 238º34'20" e distância de 31,43 m. Do vértice 16
segue-se até o vértice 15, com azimute de 203º08'16" e distância de 37,82 m. Do vértice 15 segue-
se até o vértice 14, com azimute de 174º43'37" e distância de 31,85 m. Do vértice 14 segue-se até
o vértice 13, com azimute de 183º55'25" e distância de 22,86 m. Do vértice 13 segue-se até o
vértice 12, com azimute de 191º59'19" e distância de 45,45 m. Do vértice 12 segue-se até o vértice
11, com azimute de 204º27'35" e distância de 73,46 m.Do vértice 11 segue-se até o vértice 10,
com azimute de 238º41'39" e distância de 22,66 m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 09, com
azimute de 252º31'13" e distância de 32,59 m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 08, com azimute
de 152º02'54" e distância de 34,17 m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 07, com azimute de
81º38'57" e distância de 10,52 m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 06, com azimute de
56º33140" e distância de 29,79 m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 05, com azimute de
80º11'00" e distância de 36,50 m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 04, com azimute de
109º33'20" e distância de 32,56 m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 03, com azimute de
120º43'46" e distância de 58,81 m. Finalmente, segue-se até o vértice 02 (Início da descrição) com
azimute de 199º41'58" e distância de 54,19 m, fechando assim o polígono descrito com uma área
de 9.934,38 metros quadrados.
PROPRIEDADE 35 — Imóvel de matrícula 9905
Proprietário: Paulo Cirto e Maria Ignez Cortes Cirto
Endereço: Rua Presidente Franklin Roosevelt, 238.
Município: São João da Boa Vista-SP
INCRA: 620.084.009.075 e 620.084.009.083
Título: matrícula 9.905. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Inicia-se no vértice 26A, coordenadas UTM datum SAD69 ESTE = 314.710,56
NORTE = 7.566.974,15, localizado na divisa titulada com SP-344, na realidade RODOVIA
ESTADUAL DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SP-344 À RODOVIA SP-342, com a qual segue em
confrontação no Rumo 82º19'00'NW, com distância de 46,41m até o ponto 27A, onde deflete para
o Rumo 06º24'00"SW e segue com distância de 196,66 m, em confrontação com Antiga GLEBA
DDA FAZENDA DAS AREIAS, atual imóvel matricula 9.159, propriedade de PEDRO CABRAL
DE VASCONCELLOS NETO e MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN, até o ponto A. Daí
segue em confrontação com a GLEBA "C2", nos seguintes alinhamentos: Deflete para o Rumo
68º0221"NE e segue com distância de 42,17 m até o ponto B, onde deflete para o Rumo
21º54'28"NE e segue com distância de 16,66 m até o ponto C. Daí segue em confrontação com
Antiga Gleba B da Fazenda das Areias, atual imóvel matricula 30.916, propriedade de CLEUBER
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PEREIRA DOS SANTOS e MARIA ELISA GONÇALVES DOS SANTOS, defletindo para o
Rumo 06º24'00" NE, com distância de 166,00 m até o ponto 26-A, onde termina esta descrição,
abrangendo área de 8.666,00 metros quadrados.
Incorpora esta propriedade FAIXA DE SERVIDÃO ADMINSTRATIVA DE
PASSAGEM da SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
conforme R.4/ M-9.905, com área de 92,60 m?, abaixo transcrita:
"Partindo do ponto 27-A titulado, situado junto à cerca do DER da Rodovia SP-344, segue com rumo médio
0624'SW e 7,43 ms (sete metros e quarenta e três centímetros), até o ponto aqui designado n. 37, início da
presente descrição, deste seguindo pela divisa da propriedade (em direção ao ponto 27-B titulado),
com rumo 06º24' SW e 2,02 ms (dois metros e dois centímetros), tendo como confrontante à esquerda a
Gleba D da Fazenda Areias de propriedade de Flávio Cabral de Vasconcelos e outros, até o ponto aqui
designado n. 24; deste deflete à esquerda e segue pela linha limite da faixa serviente, com rumo SE e 16,25
ms (dezesseis metros e vinte e cinco centímetros), até o ponto aqui designado n. 23; deste deflete à esquerda
e segue rumo SE e 29,88 ms (vinte e nove metros e oitenta e oito centímetros), até o ponto aqui designado
n. 22, confrontando até aqui com área da mesma propriedade, deste deflete à esquerda e segue junto à divisa
da propriedade (em direção ao ponto 26-A (titulado) tendo como confrontante à direita a Gleba B da Fazenda
das Areias, com rumo 06º24'NE e 2,00 ms (dois metros), até o ponto aqui designado n. 39, deste deflete à
esquerda e segue pela linha limite da faixa serviente, com o rumo NW e 29,78 ms (vinte e nove metros €
setenta e oito centímetros), até o ponto aqui designado n. 38, deste deflete à direita e segue pela citada linha
com rumo NW e 16,35 ms (dezesseis metros e trinta e cinco centímetros), até o ponto designado n. 37, onde
teve início, fechando o perímetro, confrontando até aqui com área da mesma propriedade, encerrando uma
área de 92,60 ms2 (noventa e dois metros e sessenta centímetros quadrados."
PROPRIEDADE 36 — Imóvel de matrícula 30916
Proprietário: Cleuber Pereira dos Santos é Maria Elisa Gonçalves dos Santos
Endereço: No local.
Município: São João da Boa Vista-SP
Inscrição na Prefeitura: 33.0008.0170
Título: matrícula 30.916. CRI: São João da Boa Vista-SP
Comarca: São João da Boa Vista-SP
Descrição: Uma gleba de terras, situada em zona urbana desta cidade e comarca de São João da
Boa Vista, estado de São Paulo, constituída pela GLEBA "1º, originada do desdobro da GLEBA
"A", com área de 8.280,05 metros quadrados (oito mil duzentos € oitenta metros quadrados e cinco
centésimos), com as seguintes divisas e confrontações: Tem início a sua demarcação no marco 264,
coordenadas UTM DATUN SAD 69 ESTE= 314.710,57 NORTE = 7.566.973,74, cravado a
margem da titulada Rodovia Estadual SP-344, que liga São João da Boa Vista, Aguai, na realidade
alça do trevo da RODOVIA ESTADUAL DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SP-342 À RODOVIA
SP-344; confrontando com titulada propriedade de José de Freitas Nogueira, atual imóvel matrícula
9.905, propriedade de PAULO CIRTO e MARIA IGNEZ CORTEZ, com rumo 06º24'SW em
distância de 166,73 ms. (cento e sessenta e seis metros e setenta e três centímetros), até o ponto
DI. Daí segue confrontando com a GLEBA "2", nos seguintes alinhamentos: Deflete para o Rumo
20º59'NE e segue com distância de 48,97 ms. (quarenta e oito metros e noventa e sete centímetros)
)
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até o ponto D2; Daí deflete para o Rumo 77º'19'SE e segue com distância de 12,16 m (doze metros
e dezesseis centímetros) até o ponto D3; Daí deflete para o Rumo 48º03'NE e segue com distância
de 66,49 m (sessenta e seis metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto D4; Daí deflete para
o Rumo 25º0I'NE e segue com distância de 40,85 ms. (quarenta metros e oitenta e cinco
centímetros) até o ponto D5; Daí deflete para o Rumo 36º14NW e segue com distância de 27,91
ms. (vinte e sete metros e noventa e um centímetros) até o ponto Dê, localizado a margem da
titulada Rodovia Estadual SP-344, que liga São João da Boa Vista, a Aguai, na realidade alça do
trevo da RODOVIA ESTADUAL DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SP-342 À RODOVIA SP-344,
daí segue margeando a rodovia sentido Aguai com rumo de 66º20NW, e distância de 70,60 ms.
(setenta metros e sessenta centímetros), até o ponto 26-A, onde finda esta descrição.
Pesa sobre este imóvel fração de área de servidão instituída conforme Av. 1/M -30.916 ,
figurando como credora a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO SA- SABESP, necessária para passagens de tubulações, sob uma área de 291,81 m2
(duzentos e noventa e um metros quadrados e oitenta e um centésimos), que tem início no ponto
D6, situado na cerca do DER; daí segue pela cerca do DER, que faz frente para a titulada Rodovia
Estadual SP-344, que liga São João da Boa Vista, a Aguai, na realidade alça do trevo da RODOVIA
ESTADUAL DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SP-342 À RODOVIA SP-344, Rumo 66º20 NW e
70,60 m (setenta metros e sessenta centímetros), até o ponto 26-A; daí deflete a esquerda e segue
rumo 6º24' SW e 4,00 m (quatro metros), confrontando com titulada Gleba C, do quinhão n. 9. da
Fazenda das Areias, atual imóvel matrícula 9.905, propriedade de PAULO CIRTO e MARIA
IGNEZ CORTES, até o ponto "W", daí deflete a esquerda e segue em paralelo a cerca do DER, da
distância de 4,00 m -(quatro metros), na extensão de 75,32 m(setenta e cinco metros e trinta e dois
centímetros), confrontando com área da GLEBA "1", até o ponto "WI", daí deflete a esquerda e
segue rumo 36º14'NW e 6,81 m (seis metros e oitenta e um centímetros) confrontando com a
GLEBA "2", até o ponto D6, início desta descrição.
Pesa sobre este imóvel fração de área de servidão instituída conforme R-2/ M-30,916,
figurando como credora a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO SA- SABESP, necessária para passagens de tubulações, sob uma área de 180,93 m2 (cento
e oitenta metros quadrados e noventa e três centésimos), dentro do seguinte perímetro €
confrontações: Partindo do marco 26-A titulado, cravado à margem da titulada Rodovia Estadual SP-
344, na realidade alça do trevo da RODOVIA ESTADUAL DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SP-
342 À RODOVIA SP-344, segue em direção ao marco 13-A, titulado, com rumo de 06º24'SW por 6,60
ms (seis metros e sessenta centímetros), até o ponto aqui designado 39, início desta descrição; donde
segue em confrontação com áreas da gleba "1", nos seguintes alinhamentos: segue pela linha limite da
faixa serviente da rede coletora, de esgoto (emissário), com rumo SE e
distância de 16,44 ms (dezesseis metros e quarenta e quatro centímetros,), até o ponto aqui designado "ao"
deflete à direita e segue por essa linha com rumo SE e distância de 81,15 ms, (cento e nove metros €
vinte e seis centímetros), até o ponto aqui designado "40A" ; deflete a direita rumo SW com 2,06 m
(dois metros e seis centímetros) até o ponto aqui designado 20A, confrontando com à GLEBA "2";
daí segue novamente em confrontação com áreas da gleba "1", nos seguintes alinhamentos: segue até
o ponto 21 no rumo NW com distância de 80,97 m (oitenta metros e noventa e sete centimetros). (21-
22) rumo NW d= 16,03m.; do ponto aqui designado 22, situado no alinhamento titulado entre os marcos
13-A e 26-A, daí segue junto a divisa do imóvel, em direção ao marco 26-A (titulado), com rumo
06º24'00" NE e distância de 2,00 ms (dois metros), confrontando com Paulo Cirto (anteriormente
José de Freitas Nogueira), titulado, atual imóvel matrícula 9.905, propriedade de PAULO CIRTO
e MARIA IGNEZ CIRTO, até o ponto 39, início desta demarcação.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência no processo
judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei 3365 de 21 de junho
de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Fica revogado, parcialmente, o Decreto nº 3.680, de 16 de novembro de
2010, com relação às propriedades identificadas como 10 e 11.
Art. 5º - Fica revogado, parcialmente, o Decreto 4.302, de 09 de outubro de 2012,
com relação às propriedades identificadas 25 até a 35.
Art. 6º - Fica revogado, integralmente, o Decreto nº 5.146, de 29 de abril de 2015.
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de
abril de dois mil e dezesseis (25.04.2016).
Ss ORGES DE ALHO
eito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo E pps
DECRETO Nº 5.431, DE 13 DE MAIO DE 2.016
“Altera a redação da ementa do Decreto nº 5.421, de 25 de abril
de 2.016”.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando das atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica alterada a ementa do Decreto nº 5.421, de 25 de abril de
2.016, que passa a ter seguinte redação:
“Declara de utilidade pública as áreas
correspondentes a parte dos imóveis de nºs 24 até o imóvel nº
36 descritas no memorial descritivo, para ampliação da represa
de armazenamento de água, que vão até o limite de 30 (trinta)
metros da Área de Preservação Permanente a partir da cota de
inundação de 743,50m.”
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
maio de dois mil e dezesseis (13.05.2016).
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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Seciutano geral
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 5.450, DE 10 DE JUNHO DE 2.016
“Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriada por meio
amigável ou judicial, as áreas que descreve, sendo a Gleba A2 com 113,05
m2, a ser extraída das matrículas 38.397 e 54.475 do CRI local e a Gleba
C2 com área de 2.294,04 m2, a ser extraída das matrículas 37.736 e
54.474, de propriedade de HIG AGRÍCOLA a fim de serem utilizadas
para o prolongamento da ciclovia localizada em São João da Boa Vista,
com objetivo de interligação à ciclovia localizada em Águas da Prata.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em especial as dos artigos 64, inciso V e 85, inciso I, alínea “e”
ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento
no artigo 5º. alínea “i” do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser adquirida
mediante desapropriação amigável ou judicial, as áreas de terras identificadas por
Glebas “A2” e “C2”, sendo a Gleba A2 com 113,05 m2, a ser extraída das matrículas
38.397 e 54.475 do CRI local e a Gleba C2 com área de 2.294,04 m2, a ser extraída
das matrículas 37.736 e 54.474, de propriedade de HIG AGRÍCOLA a fim de serem
utilizadas para o prolongamento da ciclovia localizada em São João da Boa Vista,
com objetivo de interligação à ciclovia localizada em Águas da Prata, melhor
descritas abaixo:
e 4.1. Gleba AZ: Área = 113,05 m?
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 177D, situado no limite com o RIO
DA PRATA e a ESTRADA MUNICIPAL DA LAGE, deste, segue com azimute de
127º48'08" e distância de 8,72 m., confrontando neste trecho com o RIO DA PRATA,
até o vértice 177; deste, segue com azimute de 196º12'26" e distância de 14,32 m.,
confrontando neste trecho com a “Gleba Al” até o vértice 177A; deste, segue com
azimute de 336º04'55" e distância de 8,38 m., confrontando neste trecho com a
ESTRADA MUNICIPAL DA LAGE, até o vértice 177B; deste, segue com azimute de
320º26'21" e distância de 8,76 m., até o vértice 177C; deste, segue com azimute de
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Rs “ig,
k PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
52º20'56" e distância de 7,68 m., confrontando neste trecho com a “Gleba A1” até
ovértice 177D; ponto inicial da descrição deste perímetro.
e 4.2. Gleba C2: Área = 2.294,04 m*
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 259, situado no limite com a faixa
de domínio da R.F.S.A — REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. e a faixa de domínio da
Rodovia SP 342, deste, segue com azimute de 209º01'09" e distância de 43,02 m.,
até o vértice 258; deste, segue com azimute de 33º01'05" e distância de 72,93 m.,
confrontando neste trecho com a “GLEBA C1”, até o vértice 2614; deste, segue com
azimute de 224º06'53" e distância de 53,77 m., até o vértice 262 A; deste, segue
com azimute de 237º43'21" e distância de 90,40 m., até o vértice 2634; deste,
segue com azimute de 250º50'51" e distância de 51,89 m., até o vértice 2644;
deste, segue com azimute de 264'05'52" e distância de 76,43 m., até o vértice 2654;
deste, segue com azimute de 275'30'05" e distância de 50,60 m., até o vértice 2664;
deste, segue com azimute de 274º41'34" e distância de 62,08 m., até o vértice 2674;
deste, segue com azimute de 277'05'18" e distância de 27,90 m., até o vértice 2684;
deste, segue com azimute de 278º55'10" e distância de 91,35 m., até o vértice 269A;
deste, segue com azimute de 277º24'53" e distância de 94,73 m., até o vértice 2704;
deste, segue com azimute de 277º37'44" e distância de 72,62 m., até o vértice 2714;
deste, segue com azimute de 354º08'50" e distância de 3,00 m., até o vértice 271;
confrontando neste trecho com a faixa de domínio da R.F.S.A — REDE FERROVIÁRIA
FEDERAL S.A., deste, segue com azimute de 97'37'42" e distância de 73,33 m,, até
o vértice 270; deste, segue com azimute de 97'24'53" e distância de 94,73 m., até
o vértice 269; deste, segue com azimute de 98º55'08" e distância de 91,38 m., até
o vértice 268; deste, segue com azimute de 97'05'18" e distância de 27,79 m., até
o vértice 267; deste, segue com azimute de 94º41'34" e distância de 62,02 m., até
o vértice 266; deste, segue com azimute de 95'30'04" e distância de 50,34 m., até
o vértice 265; deste, segue com azimute de 84º05'52" e distância de 75,78 m., até
o vértice 264; deste, segue com azimute de 70º50'51" e distância de 51,20 m., até
o vértice 263; deste, segue com azimute de 57º43'21" e distância de 89,69 m., até
o vértice 262; deste, segue com azimute de 44'06'53" e distância de 53,12 m., até
o vértice 261; deste, segue com azimute de 33º01'05" e distância de 61,16 m., até
o vértice 260; deste, segue com azimute de 33º01'05" e distância de 54,39 m., até
o vértice 259; ponto inicial da descrição deste perímetro.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dk
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência
no processo judicial de desapropriação, se for o caso, para os fins do disposto no
artigo 15 do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto
serão cobertas com dotação orçamentária própria constante do orçamento municipal
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de
junho de dois mil e dezesseis (10.06.2016).
O
VANDE OBGES'DE CARVALHO
Prefei icipal |
Publicado nr Jnenal Oficial do Mumiciao
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 5.549, DE 26 DE B E 2.016
“Declara de utilidade pública o imóvel que especifica”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO , Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em especial as dos Artigos 64, inciso V, 85, inciso I, Alínea “a”,
ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento na
alínea “m” do Artigo 5º, o Artigo 6º e demais disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, com as alterações ditadas pelas Leis nº 2.786, de 21 de junho de
1956, nº 6.306, de 15 de'dezembro de 1975, nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978, nº
9.758, de 29 de janeiro de 1999 e pelo Decreto-lei nº 856, de 11 de setembro de 1969.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a fim de serem adquiridos
mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito:
“UMA GLEBA DE TERRAS IDENTIFICADA COMO GLEBA “E” COM 76.959,47 m2
que “Tem início no ponto “11” no alinhamento da divisa com o Município de São João
da Boa Vista (Aeroporto Municipal) e o alinhamento da Estrada de Acesso ao
Aeroporto Municipal, segue em frente com 218,94 m e azimute de 3400" até o ponto
“HA”, confrontando do ponto “11” até oponto “LIA” com Município de São João da
Boa Vista (Aeroporto Municipal), em 73,17 me com a GLEBA D2 (INPAER) Industria
Paulista de Partes e Aeronaves São João da Boa Vista Ltda. em 145,77 m, deflete a
direita e segue com 182,00 m e azimute de 125º00' até o ponto “11B”, confrontando
do ponto “IIA” até o ponto “11B” com a GLEBA D2 (INPAER) Indústria Paulista de
Partes e Aeronaves São João da Boa Vista Ltda. em 146,20 m e com o Município de
São João da Boa Vista (Aeroporto Municipal) em 35,80 m, deflete a esquerda e segue
com 250,00 m e azimute de 3500" até oponto 11B-A” confrontando do ponto “11B”
até o ponto “11B-A” como Município de São João da Boa Vista (Aeroporto Municipal),
deflete a esquerda e segue com 250,00 M e azimute de 305º00' até o ponto “11B-B”,
deflete a esquerda e segue com 454,69 m e azimute de 21500" até oponto “11B-C”,
confrontando do ponto “11B-A” até o ponto “11 B-C” com a Gleba A remanescente de
propriedade de Luiz Matielo, Espólio de Luiz Antonio Peixoto Mattielo — (Herdeiros
Célia Maria Murari Matielo, Camila Murari Mattielo e Luiz Fernando Murari
Mattielo), Wilson Peixoto Mattielo, Nelson Lúcio Mattielo e Aldo Cesar Mattielo,
deflete à esquerda e segue com 69,63 m e azimute de 13530" até o ponto “11” onde
teve início e fim esta descrição, confrontando do ponto “11 B-C” até o ponto “11” com
a estrada de Acesso ao Aeroporto. ”
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar O caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-
Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com à execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do
mês de outubro de dois mil e dezesseis (26.10.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito icipal
Publicado º Jor oficial do Munic:o€
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
DECRETO Nº 5.556, DE 31 DE RO DE 2.
“Declara de utilidade pública os imóveis que especifica, situados
no loteamento Riviera de São João”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO , Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei, em especial as dos artigos 64, inciso V, 85, inciso I, Alínea “a”, ambos da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento na alínea “m” do
Artigo 5º, o Artigo 6º e demais disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações ditadas pelas Leis nº 2.786, de 21 de junho de 1956, nº 6.306, de
15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978, nº 9.758, de 29 de janeiro
de 1999 e pelo Decreto-lei nº 856, de 11 de setembro de 1969,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem adquiridos
mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos:
“UM TERRENO, identificado pelo lote um (01) da quadra “X”, da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVIERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, com frente para a Rua Oito (08), medindo
3,07 ms. (três metros e sete centimetros); daí segue em curva com desenvolvimento de 6,71
ms. (seis metros e setenta e um centímetros); daí segue em linha reta com a distância de
24,61 ms. (vinte e quatro metros e sessenta e um centímetros) até aqui confrontando com a
referida Rua Oito; Daí deflete à esquerda e segue em linha reta com a distância de 22,70
ms (vinte e dois metros e setenta centimetros) confrontando com o Sistema de Lazer II; e
finalmente deflete à esquerda e segue em linha reta com a distância de 24,32 ms. (vinte e
quatro metros e trinta e dois centimetros) até atingir o ponto incial confrontando com o
lote 02 (dois), perfazendo uma área de 337,42 m2., (trezentos e trinta e sete metros
quadrados e quarenta e um centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a
Prefeitura Municipal local sob nº 21.0066.0001.001” e matriculado junto ao CRI local sob
nº 47870 de propriedade de Riviera de São João S/C Ltda (compromissário Fabio Antonio
Liberalli e Renata de Sozo).
“UM TERRENO, identificado pelo lote dois (02) da quadra “X”, da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze metros e vinte e
sete centímetro) de frente para a Rua Oito (8) ; nos fundos 12,00 ms. (doze metros)
confrontando com o Sistema de Lazer II; do lado esquerdo de quem da Rua Oito olha para
o terreno mede 26,87 ms ( vinte e seis metros e oitenta e sete centímetros) confrontando
com o lote 03(três); e do outro lado no mesmo sentido mede 24,32 ms. (vinte e quatro metros
etrinta e dois centímetros) confrontando com o lote01 (um), perfazendo uma área de 307,14
m2., (trezentos e sete metros e quatorze centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado
junto a Prefeitura Municipal Local sob n. 21.0066.0002.001” e matriculado junto ao CRI
local sob nº 47871 de propriedade de Riviera de São João S/C Ltda.
L
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“UM TERRENO, identificado pelo lote três (03) da quadra “X”, da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze metros e vinte e
sete centimetros) de frente para a Rua Oito (8); nos fundos 12,00 ms. (doze metros)
confrontando com o Sistema de Lazer II ; do lado do lado esquerdo de quem da Rua Oito
olha para o terreno mede 29,41 ms., (vinte e nove metros e quarenta e um centimetros)
confrontando com o lote 04 (quatro); e do outro lado no mesmo sentido mede 26,87 ms.,
(vinte e seis metros e oitenta e sete centimetros) confrontando com o lote 02 (dois),
perfazendo uma área de 337,68 m2., (trezentos e trinta e sete metros quadrados e sessenta
e oito centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal local sob
n. 21.0066.0003.001” matriculado junto ao CRI local sob nº 47872 de propriedade de Nelio
Henrique Pereira. bh
“UM TERRENO, identificado pelo lote quatro (04) da quadra “X” da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze metros e vinte e
sete centimetros) de frente para a Rua Oito (8); nos fundos 12,00 ms. (doze metros)
confrontando com o Sistema de Lazer II; do lado esquerdo de quem da Rua Oito olha para
o terreno mede 31,96 ms. (trinta e um metros e noventa e seis centimetros) confrontando
com lote 05 (cinco); e do outro lado no mesmo sentido mede 29,41 ms. (vinte e nove metros
e quarenta e um centímetro) confrontando com o lote 03 (três), perfazendo uma área de
368,22 m2. , (trezentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e dois centésimos). Dito
imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob n.
210066.0004.0001” e matriculado junto ao CRI local sob nº 47873, de propriedade de
Riviera de São João S/C Ltda (compromissário Antonio Carlos Fumeni).
“UM TERRENO, identificado pelo lote cinco (5) da quadra “X”, da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze metros e vinte e
sete centímetros) de frente para a Rua Oito (8); nos fundos 12,00 ms (doze metros)
confrontando com o Sistemã de Lazer II; do lado esquerdo de quem vem da Rua Oito olha
para o terreno mede 34,51 ms. (trinta e quatro metros e cinquenta e um centimetros)
confrontando com o lote 06 (seis); e do outro lado no mesmo sentido mede 31,96 ms. (trinta
e um metros e noventa e seis centímetros) confrontando com o lote 04 (quatro), perfazendo
uma área de 398,82 m2., (trezentos e noventa e oito metros quadrados e oitenta e dois
centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob n.
210066.0005.001” e matriculado junto ao CRI local sob nº 47874, de propriedade de Bruna
Raphaela Teixeira Tramonte.
“UM TERRENO, identificado pelo lote seis (6) da quadra “X”, da planta do loteamento do
tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, zona urbana
desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze metros e doze centímetros)
de frente para a Rua Oito (8); nos fundos 17,13 ms. (dezessete metros e treze centímetros),
sendo 8,33 metros, mais 8,80 metros confrontando com o Sistema de Lazer II; do lado
esquerdo de quem da Rua Oito olha para o terreno mede 30,32 ms. (trinta metros e trinta
e dois centimetros) confrontando com o lote 07 (sete); e do outro lado no mesmo sentido -
mede 34,51 ms. (trinta quatro metros e cinquenta e um centímetros) confrontando contifiiá
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
lote 05 (cinco), perfazendo uma área de 410,28 m2., (quatrocentos e deis metros quadrados
e vinte e oito centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal
local sob o n. 21.0066.0006.001”, matriculado junto ao CRI local sob nº 47875, de
propriedade de Bruna Raphaela Teixeira Tramonte .
“UM TERRENO, identificado pelo lote sete (07) da quadra “X”, da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, com a seguinte descrição: inicia-se na
divisa do lote 06 (seis), de frente para a Rua Oito (08); daí segue em linha reta com a
distância de 31,75 ms. (trinta e um metros e setenta e cinco centimetros), até a divisa com
o Sistema de Lazer II; daí deflete à direita, e segue em linha reta com a distância de 48,24
ms (quarenta e oito metros e vinte e quatro centimetros) confrontando com o Sistema de
Lazer II; daí deflete à direita e segue em linha reta com a distância de 30,32 ms.( trinta
metros e trinta e dois centimetros) até atingir o ponto inicial confrontando com o lote 06
(seis), perfazendo uma área de 470,80 m2., (quatrocentos e setenta metros quadrados e
oitenta centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local
sob n. 21.0066.007.001” e matriculado junto ao CRI local sob nº 47876, de propriedade de
Bruna Raphaela Teixeira Tramonte.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei
3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês
de outubro de dois mil e dezesseis (31.10.2016).
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VA EIBORGHS DE CARVALHO
feito Municipal
E Oficial GO Munic
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
DECRETO Nº 5.738, DE 28 DE JUNHO D
“Declara de utilidade pública os imóveis objeto das n as
62.436 e 62.437”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO , Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em especial as dos Artigos 64, inciso V, 85, inciso I, Alínea “a”,
ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento
na alínea “m” do artigo 5º, o Artigo 6º e demais disposições do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com as alterações ditadas pelas Leis nº 2.786, de 21 de junho
de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978,
nº 9.758, de 29 de janeiro de 1999 e pelo Decreto-Lei nº 856, de 11 de setembro de
1969.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem
adquiridos mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo
descritos:
“Uma gleba de terras, situada nesta cidade e comarca de São João da Boa Visita,
identificado por GLEBA “A-1” (A-um), do desdobro da Gleba “A”, com a área
18.235,55 m2 dezoito mil, duzentos e trinta e metros e cinquenta e cinco centimetros
quadrados)” e matriculado junto ao CRI local sob nº 62.436 de propriedade de JOSÉ
BENEDITO TARIFA e MARIA APARECIDA MOVIKAWA TARIFA.
“Uma gleba de terras, situada nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista,
identificado por GLEBA “A-2” (A-dois), do desdobro do Gleba “A”, com a área
1.472,70 ms2 (um mil, quatrocentos e setenta e dois metros e setenta centímetros
quadrados) ” e matriculado junto ao CRI local sob nº 62.437 de propriedade de JOSÉ
BENEDITO TARIFA e MARIA APARECIDA MOVIKAWA TARIFA.
Art, 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência
no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dk
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do
mês de junho de dois mil e dezessete (28.06.2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
icipal
G5s a(o |
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * *
DECRETO Nº 5.768, DE 23 DE AGOSTO DE 2.017
“Declara de interesse social os imóveis que especifica, situados na Fazenda
Conceição”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei, em especial as dos artigos 64, inciso v, 85, inciso 1, Alínea “a”, ambos da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento art. 2º, inc. V, da Lei
4.132, de 10 de setembro de 1962.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declarados de Interesse Social, a fim de serem adquiridos
mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos:
a) “UMA AREA DE TERRAS, situado neste município de São João da Boa Vista, no
lugar denominado CONCEIÇÃO, identificada por GLEBA “A”, com a área de
5.418,00 m2., (cinco mil, quatrocentos € dezoito metros quadrados), equivalente a
0,5418 hectares, ou ainda 0,2238842 alqueire, e perímetro de 310,28 metros”,
cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil, com ITR/NIRF de nº
1.440.339-0, e no INCRA sob nº 620.084.000.744-DV-9, matriculado no CRI local
sob nº 63894, de propriedade de Pedro Nali, brasileiro, solteiro, maior e capaz,
agricultor, portador do CIRG nº 6.267.455-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº
628.921.188-91.
b) “UMA AREA DE TERRAS, situado neste município de São João da Boa Vista, no
lugar denominado CONCEIÇÃO, identificada por GLEBA “B”, com a área de
93.819,00 m2., (noventa e três mil, oitocentos e dezenove metros quadrados),
equivalente a 9,3819 hectares, ou ainda 3,8768181 alqueires, e perímetro de
1.413,78 metros”, cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil, com
ITRANIRF de nº 1.440.339-0, e no INCRA sob nº 620.084.000.744-DV-9,
matriculado no CRI local sob nº 63906, de propriedade de Pedro Nali, brasileiro,
solteiro, maior e capaz, agricultor, portador do CIRG nº 6.267.455-SSP-SP e inscrito
no CPF sob nº 628.921.188-91.
o) “Uma área de terras, identificada por “Gleba A”, no imóvel denominado “Sítio
Conceição”, deste município de São João da Boa Vista, com a área de 9.571,00
m2., (nove mil, quinhentos e setenta e um metros quadrados), equivalentes a 0,95 71
hectares, ou ainda 0,3954958 alqueires, e perímetro de 696,75 metros”, cadastrado
na Secretaria da Receita Federal do Brasil, com ITRANIRF de nº 1.440.338-2, e no
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
INCRA sob nº 620.084.005.940-DV-6, matriculado no CRI local sob nº 71216, de
propriedade de Pedro Nali, brasileiro, solteiro, maior e capaz, agricultor, portador
do CIRG nº 6.267.455-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 628.921.188-91.
d
=
“Uma área de terras, identificada por “Gleba B”, no imóvel denominado “Sítio
Conceição”, deste município de São João da Boa Vista, com a área de 284.549,00
m2. (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove metros
quadrados), equivalentes a 28,4549 hectares, ou ainda 11.758223 alqueires, e
perímetro de 3.129,18 metros”, cadastrado na Secretaria da Receita Federal do
Brasil, com ITR/NIRF de nº 1.440.338-2, e no INCRA sob nº 620.084.005.940-DV-
6, matriculado no CRI local sob nº 71217, de propriedade de Pedro Nali, brasileiro,
solteiro, maior e capaz, agricultor, portador do CIRG nº 6.267.455-SSP-SP e inscrito
no CPF sob nº 628.921.188-91.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei
3.365, de 21 de junho de 1941, com posteriores alterações, combinado com o artigo 5º da
Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962.
a execução do presente decreto,
o - As despesas decorrentes com À
ed - suplementadas se necessárias.
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Fica revogado o Decreto nº 5.749, de 17 de julho de 2017.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte € três dias do mês
de agosto de dois mil e dezessete .08.2017).
vANDÉKLEÍ BORGES DE CARVALHO
feito Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“+.
dE» PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 5.834, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.017
“Declara de utilidade pública o imóvel que especifica, situado no local
denominado “Chácara São Judas — Fazenda Areias” em São João da
Boa Vista”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc, usando de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em especial as dos Artigos 64, inciso V, 85, inciso I, Alínea “a”,
ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento
na alínea “m” do Artigo 5º, o Artigo 6º e demais disposições do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações ditadas pelas Leis nº 2.786, de 21
de junho de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 07 de dezembro
de 1978, nº 9.758, de 29 de janeiro de 1999 e pelo Decreto-Lei nº 856, de 11 de
setembro de 1969.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a fim de ser adquirida
mediante desapropriação amigável ou judicial, uma gleba, a Gleba 'B2”, parte do
imóvel objeto da matrícula nº 71154, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
de São João da Boa Vista, com área de 523.13 m2 (quinhentos e vinte e três virgula
treze metros quadrados), de propriedade de 1) Célio Almeida Chaves e sua mulher
Marilza Souza de Assis Chaves, 2) Aparecida de Jesus Delcaro, 3) Ana Germano
Rodrigues, 4) Rodrigo Namen Pereira, 5) Edson Adami Chaim e sua mulher Jalilia
Pomeranzi Chaim, 6) Pedro Guilherme Marques de Oliveira Pomeranzzi, 7) Daniel
Domingues Filho, 8) Luiz Fernando Chaves de Mello Beraldo e sua mulher Maria
Cristina Ramos Beraldo, 9) Maria Isabel Tobias Mendes de Luca e seu marido
Belmiro de Luca Junior, 10) Cezar Pio de Carvalho e sua mulher Tereza Banin de
Carvalho, necessária à ampliação da Avenida Isette C. Fontão até a Avenida Santo |
Pelozio, abaixo descrita:
Gleba “B2”
Área = 523,13 mº Inicia-se o polígono pelo ponto “IC” assinalado em planta anexa
e cravado no alinhamento da Estrada Municipal, daí deflete a esquerda, segue em
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
de PREFEITURA MUNICIPAL
curva com o desenvolvimento de 18,49n (dezoito metros e quarenta e nove
centímetros) (AC = 83º20'33" /R = 12,71m) até o ponto “ID”; daí deflete a direita,
segue em curva com o desenvolvimento de 5,18m (cinco metros e dezoito
centímetros) (AC= 13º46'33" / R = 21,55m) até o ponto “LE”; daí deflete a
esquerda, segue em curva com o desenvolvimento de 4,51m (quatro metros e
cinquenta e um centimetros) (AC = 12º12'40” /R = 21,44m) até o ponto “IF”; daí
segue com azimute 300º26'40” e a distância de 31,88m (trinta e um metros e oitenta
e oito centímetros) até o ponto “IG”; daí deflete a direita, segue em curva com o
desenvolvimento de 64,2 Im (sessenta e quatro metros e vinte e um centímetros) (AC
=60%5'27" /R = 61,23) até o ponto “1”; daí segue com azimute de 21702'15" com
a distância de 45,04m (quarenta e cinco metros e quatro centímetros) até o ponto
“IC”, que foi o referido ponto de início e fim desta demarcação, confrontando do
ponto “1” ao ponto “IC” com a Estrada Municipal.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência
no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrertes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês
de novembro de dois mil e dezessete (30.11.2017).
BORGES DE CARVALHO
efeito Municipal
nai Oficfal do Munictnd
Bublicado ne 4
á ua SÃO dO (Ha
a 2 1 A
Secretario Geral,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * +
DECRETO Nº 5.990, DE 02 DE AGOSTO BE 2.018 )
“Declara de Utilidade Pública o imóvel que especi
situado em São João da Boa Vista, na Rua Professor
Luiz Gonzaga de Godoy nº 227, Bairro Santa
Edwirges”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial as dos artigos
64, inciso V, 85, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei Orgânica do Município
de São João da Boa Vista, e com fundamento na alínea “m” do artigo 5º, o
artigo 6º e demais disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações ditadas pelas Leis nº 2.786, de 21 de junho de 1956,
nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978,
nº 9.758, de 29 de janeiro de 1999 e pelo Decreto-lei nº 856, de 11 de
setembro de 1969,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser
adquirido mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo
descrito:
“Matricula nº 3.826
Área: 312,00 m?
Mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua Professor Luiz Gonzaga
Godoy, nos fundos mede 12,00m (doze metros), confrontando com o Lote 03.
Do lado direito de quem da Rua Professor Luiz Gonzaga Godoy olha para
o imóvel, mede 26,00m (vinte e seis metros), confrontando com o Lote — 1 [o]
e na mesma posição do lado esquerdo de quem da rua Professor Luiz
Gonzaga Godoy olha para o imóvel, mede 26,00m (vinte e seis metros)
confrontando com o Lote — 14” de propriedade de André Luiz Oliveira e
Renata Moreira Varanda Fernandes Oliveira.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência em eventual processo judicial de desapropriação para os fins do
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Hu
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 29/06/2018.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do
mês de agosto de dois mil e dezoito (02.08.2018).
”
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeity Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico
do Município nº +!
do dia A os RE
Secretário Geral
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
++ *
DECRETO Nº 6.020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018
"Declara de utilidade pública a área que especifica, de
propriedade de Tereza Cristina Ribeiro de Oliveira
Gonzalez, Christiano Luiz Ribeiro de Oliveira, Geraldo
Haui de Oliveira, Maria Cristina Haui de Oliveira e Marília
de Oliveira Anfe, destinada a instalação de repartição
pública municipal”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, em especial as dos Artigos 64, inciso V, 85, inciso I, alínea
“e” ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com
fundamento nas alíneas “d” e “h” do Artigo 5º, Artigo 6º e demais
disposições do Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
adquirida mediante desapropriação amigável ou judicial, a área abaixo
discriminada, imóvel situado na Rua Teófilo Ribeiro de Andrade nº 277,
Centro, em São João da Boa Vista, matriculado sob o nº 37.606 do CRI,
destinada a instalação de repartição pública municipal, cuja descrição
encontra-se a seguir especificada.
“ym terreno situado em zona urbana desta cidade e comarca de São João
da Boa Vista, identificado por LOTE B, sem benfeitorias, com frente para
rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, com área de 749,32 m? (setecentos e
quarenta e nove metros e trinta e dois centímetros quadrados), mede
16,40ms, (dezesseis metros e quarenta centimetros), de frente para rua Dr.
Teófilo Ribeiro de Andrade; 16,40 ms (dezesseis metros e quarenta
centímetros), nos fundos, confrontando com Lote A; 45,70 ms (quarenta e
cinco metros e setenta centimetros), do lado direito de quem da rua Dr.
Teófilo Ribeiro de Andrade, para o terreno com sucessores de Gabriel Pio
da Silva Júnior; e 45,70 ms (quarenta e cinco metros e setenta centímetros),
do lado esquerdo confrontando com Marechal Deodoro, onde faz esquina.
Existindo neste terreno um prédio residencial, com frente para a rua Dr.
Teófilo Ribeiro de Andrade, sob o nº 277, com a área total construída de
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
sx +
444,20 ms? (quatrocentos e quarenta e quatro metros e vinte centimetros
quadrados)”.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no
Artigo 15 do Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (24/09/2018).
f
6)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal.
Publicado no a cial Eletrônico
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* a *
DECRETO Nº 6.181, DE 23 DE MAIO pézos)
“Declara de utilidade pública a Gleba MI situadane-imóvel
denominado Fazenda Jaguari, em São João da Boa Vista,
originário da M 44.683, de propriedade de Nege Jacob e
Maria Aparecida Alvarez Jacob”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO , Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, em especial as dos artigos 64, inciso V, 85, inciso 1,
Alínea “a”, ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com
fundamento na alínea “m” do artigo 5º, o artigo 6º e demais disposições do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações ditadas pelas
Leis nº 2.786, de 21 de junho de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, nº
6.602, de 07 de dezembro de 1978, nº 9.758, de 29 de janeiro de 1999 e pelo
Decreto-lei nº 856, de 11 de setembro de 1969.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser adquirido
mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito:
“GLEBA MI
Área do Imóvel: 4.286.285 m2
Matricula (Origem) nº 44.683
Tem início no ponto 1 e segue com azimute 7831'44"' e distância de 48,00 até o
ponto 22, confrontando com Rodovia Estadual SP 344, deflete à esquerda e segue
com azimute de 358º 32'14'"e distância de 18,26 m, até o ponto 22º. confrontando
com a Gleba M2 do imóvel Fazneda Jaguari, defelte à esquerda e segue com
azimute de 2587º46 '45 "e distância 227,67m, até o ponto 22B confrontando com
a Ásrea Remanescente da Gleba III do imóvel Fazenda Jaguari, deflete à
esquerda e seguem com azimute de 220º26 23" e distância de 28,897m, até o
ponto 21, confrotando com a Estrada Municipald eCampo triste, defelte à
esquerda e segue com azimute de 78º58'04"" e distância de 200,00m até o ponto
! inicial, confrontando com Rodovia Estadual SP 344, encerrando esta poligonal
de propriedade de Nege Jacob e Maria Aparecida Alvarez Jacob. À
ga Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência em eventual processo judicial de desapropriação para os fins do disposto
no artigo 15 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
..
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias
do mês de maio de dois mil e dezenove (23.05.2019).
,
VANDERLEI GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico
do Município nº na edição
do dia .
Secretário Geral
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** %
DECRETO Nº 6.201, DE 26 DE JUNHO DE 2.019
“Declara de utilidade pública os imóveis que especifica, situados em
São João da Boa Vista, de propriedade de Santa Casa de Misericórdia
Dona Carolina Malheiros”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, em especial as dos artigos 64, inciso V, 85, inciso E
alínea “a”, ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com
fundamento na alínea “m” do Artigo 5º, o Artigo 6º e demais disposições do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações ditadas pelas
Leis nºs 2.786, de 21 de junho de 1956, 6.306, de 15 de dezembro de 1975, 6.602,
de 07 de dezembro de 1978, 9.758, de 29 de janeiro de 1999 e pelo Decreto-Lei
nº 856, de 11 de setembro de 1969,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem
adquiridos mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo
descritos:
Proprietário: Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros "
Matrícula nº 58.859
Gleba “AZ”: 1.324,35 m?
Tem início no ponto “01 " no alinhamento da Rua Cel. Ernesto de Oliveira, deflete
a esquerda com a distância de 2, 10m e rumo de 59º42'01" NW até o ponto “Ou”,
deflete à esquerda e segue com a distância de 28,86m e rumo de 7856 24 " SW
até o ponto “03”, confrontando neste trecho com a Rua Carolina Malheiros;
deste deflete à esquerda deixando a referida rua e segue com a distância de
43,80m e rumo de 02º33'32” SE até o ponto “3A", confrontando neste trecho com
a gleba “B", matrícula 50.464, deste deflete à esquerda e segue com a distância
de 30,15m e rumo de 87º04'58” NE até o ponto “21”, confrontando neste ponto
com a gleba “Al” até o ponto “21”, desde deflete à esquerda e segue com a
distância de 42,10m e rumo de 1102'35” NW até o ponto “D!”, onde teve início
e fim esta descrição, confrontando neste trecho com a Rua Cel. Ernesto de
Oliveira.
Proprietário: Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros ” | |
Matrícula nº 50.464
Gleba “B”: 910,88 m*?
ad
és PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + +
tes
Tem início no ponto 22" e segue com a distância de 35,77m e rumo de 86º53'21”
SW até o ponto “23”, deflete à esquerda e segue com a distância de 25,10m e
rumo de 01º42'04” SE até o ponto “24”, deflete à esquerda e segue com distância
de 23,35m e rumo de 87º27'30” NE até o ponto “25”, deflete à esquerda e segue
com distância de 1,26m e rumo de 02º56'06” NW até o ponto “26”, deflete à
direita com distância de 6,4 Im e rumo de 87º42'58” NE até o ponto “27”, deflete
à direita e segue com distância de 2,86m e rumo de 02º44'49" SE até o ponto
“28”, deflete à esquerda e segue com distância de 6,39m e rumo de 87º04'58”
NE até o ponto “34”, confrontando do ponto “22" até o “3A" com a gleba “A”
e matricula 50.464, deste deflete à esquerda e segue com distância de 27,03m e
rumo de 02º33'32" NW até o ponto 22, onde teve início e fim a descrição deste
perímetro, confrontando este trecho com a gleba “AZ”. Obs.: Existem duas
edificações no terreno totalizando 253,11 m?
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência em eventual processo judicial de desapropriação para os fins do disposto
no Artigo 15 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de junho de dois mil e dezenove (26.06.2019).
o
VA RI] BORGES DE CARVALHO
refeito Municipal
Publicado n Siro patojiciai E Eletrônico
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Secretário Geral
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ses Estado de São Paulo
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Ea PREFEITURA MUNICIPAL
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DECRETO Nº 6.261, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.019
“Declara de utilidade pública um terreno. situado nesta cidade de São
João da Boa Vista. identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº
40.002.0170.001. descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de
Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista-SP,
destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago. vinculado
ao reservatório R3”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.. usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei. em especial as dos Artigos 64, inciso V. 85, inciso 1. alínea “e”. ambos da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento nas alíneas “i” e “k”
do Artigo 5º e no Artigo 6º e demais disposições do Decreto Lei 3.365. de 21 de junho de
1941. e suas alterações:
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública. a fim de ser adquirido mediante
desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de São João da Boa
Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº 40.002.0170.001, descrito na
Matrícula 73.682. livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São
João da Boa Vista-SP. de propriedade de Álvaro Luiz Guimarães Ambroso. destinado a
integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3. abaixo
especificado:
“Um terreno, situado nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista, identificado por
Gleba B-1-C (B-UM-C), do desdobro da Gleba “B-1", no imóvel denominado “Angola”,
com a área total de 1.626,35 mº (um mil, seiscentos e vinte e seis metros e trinta e cinco
centímetros quadrados), com a seguinte descrição: Tem início no marco 15 (quinze)
situado junto a divisa da Gleba “B-IB e a Rua Haug Moussessian; dai segue pela Rua
Haig Moussessian com azimute de 3160743" e distância de 22,25 m (vinte e dois metros
e vinte e cinco centimetros) até o marco 08 (oito), confrontando com a Haig Moussessian;
daí segue à esquerda com azimute de 222º30'13" e distância de 22,03 (vinte e dois metros
e três centimetros) até o marco 09 (nove); dai segue com azimute de 201º25'56" e
distância de 45,00 m (quarenta e cinco metros) até o marco 10 (dez): dai segue com azimute
de 2373614" e distância de 17.58 (dezessete metros e cinquenta e oito centimetros) até o
marco 11 (onze); dai segue com azimute de 119º53 "39" e distância de 22,30 m (vinte e
dois metros e trinta centimetros) até o marco 12 (doze), confrontando do marco 08 (oito)
até aqui com o Municipio de São João da Boa Vista; dai segue à esquerda com azimute de
34º00'14" e distância de 75,56 m (setenta e cinco metros e cinquenta e seis centimetros)
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
até o marco 15 (quinze), onde teve início a demarcação, confrontando com a Gleba 'B-
BS
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-Lei
3.365. de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto.
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
setembro de dois mil e dezenove (30.09.2019).
r
ae GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado no 4
do Munigigio n
do dia
| QE ia! Eletrônico
) na edição
IA.
Cesrotário Geral
gm PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
e ii Estado de São Paulo
...
DECRETO Nº 6.322, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.019
"Declara de utilidade pública o imóvel que especifica, de
propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera Tereza
Mazarão Martins, destinado a instalação de repartição
pública municipal”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial as dos Artigos 64,
inciso V, 85, inciso 1, alínea “e”, ambos da Lei Orgânica do Municipio de
São João da Boa Vista, e com fundamento nas alíneas “d” e “h” do Artigo
5º, Artigo 6º e demais disposições do Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de
1941.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
adquirido mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo
discriminado, situado na Avenida Oscar Pirajá Martins nº 36, desta cidade,
e seu respectivo terreno, representado pelo lote nº 18 (dezoito), da quadra nº
14 (quatorze), do Jardim Santo André, em São João da Boa Vista,
matriculado sob o nº 18.897 do CRI, destinado a instalação de repartição
pública municipal, cuja descrição encontra-se a seguir especificada.
“Um prédio residencial, sob nº 36, da Avenida Oscar Pirajá Martins, desta
cidade, e seu respectivo terreno, representado pelo lote nº 18 (dezoito), da
quadra nº 14 (quatorze), do Jardim Santo André, medindo 12.00 ms. (doze
metros) de frente, igual medida nos fundos, e 26,00 ms. (vinte e seis metros)
de cada um dos lados, confinando na frente com a «venida Oscar Pirajá
Martins; de um lado com a rua Dezesseis, atual Rua Angelo Pires Cardoso;
de outro lado com o lote nº 17, e nos fundos com o lote nº 13, da quadra nº
14, todo fechado e muros de tijolos, sendo a referida casa de tijolos e telhas,
constando de dois pavimentos, possuindo o pavimento térreo terraço, living,
hall, escada, sala de som, banheiro, copa e cozinha; e o pavimento superior
consta de: dois terraços, hall, quatro dormitórios e dois banheiros, com
284,40 m2., nos fundos um edicula, constando de um dormitório, banheiro,
sala de costura e lavanderia, com 33,60 m2., encerrando a área total
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NA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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.* +
edificada de 318,00 m2, cadastrado junto à Prefeitura Municipal local sob
nº 8.004.201.980.100-2”
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no
Artigo 15 do Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete
dias do mês de dezembro de dois mil e dezenoven27/12/2019).
VANDERÍ EI HDRGES DE QARVALHO
Prefeito Municipa
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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DECRETO Nº 6.340, DE 15 DE JANEIRO DE 2.020
“Declara de Utilidade Pública, a fim de serem desapropriadas
por meio amigável ou judicial, as áreas que descreve, necessárias
para a construção de lago de contenção de enchentes. matrículas
n.º 18.837 e 18.838, ambas do livro 2, do Cartório de Registro de
Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista, de propriedade de
Luis Francisco Amaral Junqueira da Costa e Lígia Amaral
Junqueira da Costa”.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.. usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei. em especial as dos artigos 64, inciso V e 85. inciso I.
alínea “e”, ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. e
com fundamento na alínea “d” do artigo 5º. artigo 6º, artigo 36 e demais
disposições do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941, com as alterações
ditadas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de junho de 1956, 6.306. de 15 de dezembro
de 1975, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, 9.758, de 29 de janeiro de 1999 e
pelo Decreto-Lei nº 856, de 11 de setembro de 1969.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública. a fim de serem
adquiridas mediante desapropriação amigável ou judicial. as áreas de terra abaixo
descritas. cujos proprietários e descrição encontram-se a seguir especificados.
necessárias para a construção de lago de contenção de enchentes:
“Proprietários - Luis Francisco Amaral Junqueira da Costa e Lígia
Amaral Junqueira da Costa
Matricula - nº 18.837
Área — 2.944,00 m? (dois mil, novecentos e quarenta e quatro metros
quadrados)
Município - São João da Boa Vista- SP.
Descrição:
IMÓVEL: Um lote de terreno, situado na Vila Brasil, desta cidade, com a
área de 2.944,00 m?, dentro das seguintes confrontações: na frente,
divide com a rua Três, mede 56,00 ms. ( cingiienta e seis metros); de um
lado dividindo com um corregozinho, mede 46,00 ms. (quarenta e seis
metros) mais ou menos; nos fundos, dividindo com a rua Quatro. mede
72,00 ms. (setenta e dois metros), e outro lado, dividindo com sucessores
de José Vanzela, mede 46,00 ms. (quarenta e seis metros). Dito imóvel
encontra-se cadastrado junto à Prefeitura Municipal local sob número
11002903640100.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dd
“Proprietários - Luis Francisco Amaral Junqueira da Costa e Lígia
Amaral Junqueira da Costa
Matrícula - nº 18.838
Área — 3.726,00 mº (três mil, setecentos e vinte e seis metros quadrados)
Município - São João da Boa Vista- SP.
Descrição:
IMÓVEL: Um lote de terreno, situado na Vila Brasil, na quadra “LI”,
desta cidade, com a área de 3.726,00 mz, dentro das seguintes
confrontações: na frente, dividindo com a rua Quatro. mede 72,00 ms.
(setenta e dois metros), a começar de 100 metros da eguina da rua
Monsenhor Ramalho, do mesmo quarteirão: 90,00 ms. (noventa metros)
com frente para a rua Cinco, ( começando também a cem metros da
esquina da rua Monsenhor Ramalho, do mesmo quarteirão); 46.00 ms.
(quarenta e seis metros) divisando com o mesmo da mesma quadra |, e
46,00 ms. (quarenta e seis metros) nos fundos, divisando com o
corregozinho. Dito imóvel encontra-se cadastrado junto à Prefeitura
Municipal local sob número 11002204100000-3. a
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no
artigo 15 de Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto serão cobertas com dotação orçamentária própria constante do orçamento
municipal vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do
mês de janeiro de dois mil e vinte (15.01.2020).
/ ,
VANDERLEI BO DE CARVALHO
Prefeita Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*.*
DECRETO Nº 6.443, DE 01 DE JUNHO DE 2.020
“Declara de utilidade pública uma área de terras, identificada por
Gleba “A”, com área de 14.838.016 m?, parte do imóvel de matrícula
nº 68090 do Livro 2 do CRI local. de propriedade de SANTIAGO E
FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA. localizado na Rodovia Estadual
Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP-342, em São João da Boa
Vista — SP, destinada ao prolongamento da Avenida Professora Isette
Corrêa Fontão”
Es PREFEITURA MUNICIPAL
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo ete., usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei. em especial as dos Artigos 64, inciso V, 85, inciso I. alínea “e”, 96 da Lei Orgânica do
Município de São João da Boa Vista, e com fundamento na alínea “i”” do Artigo 5º, o Artigo
6º e demais disposições do Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de aquisição, por
desapropriação, amigável ou judicial, uma área de terras, identificada por Gleba “A”, com
área de 14.838,016 mê, parte do imóvel de matrícula nº 68090 do Livro 2 do CRI local. de
propriedade de SANTIAGO E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, localizado na Rodovia
Estadual Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP-342, em São João da Boa Vista — SP.
destinada ao prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, cuja descrição
encontra-se a seguir especificada:
GLEBA A = 14.838,016mº.
Trata-se de uma Área extraída da Gleba de matrícula nº 68090, de propriedade
de SANTIAGO E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 17.418.324/0001-47), com
14.838.02 mê. Inicia-se a descrição deste perímetro, pelo ponto 1, com rumo de 474710"
no sentido SW, na extensão de 119,31 m (cento e dezenove metros e trinta e um
centímetros) até o ponto 30; deste, segue com sentido SW com rumo de 460411” e
extensão de 31,44 m (trinta e um metros e quarenta centímetros ) até o ponto 29: deste,
segue com sentido SW e rumo de 40º30'57” e extensão de 39,37 m (trinta e nove metros é
trinta e sete centímetros ) até o ponto 28; deste, segue com raio de 39,83 m (trinta e nove
metros e oitenta e três centimetros) e desenvolvimento de 42,38 m (quarenta e dois metros
etrinta e oito centímetros) e ângulo central de 60º58'08” até o ponto 27; deste, segue com
sentido SE e rumo de 20º27"1 1” e extensão de 21,24 m (vinte e um metros e vinte e quatro
centímetros ) até o ponto 26; deste, segue com raio de 62,39 m ( sessenta e dois metros e
trinta e nove centímetros ) e desenvolvimento de 23,99 m ( vinte e três metros e noventa e
nove centimetros) e ângulo central de 22º02'02” até o ponto 25; deste, segue com raio de
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..
62,39 m (sessenta e dois metros e trinta e nove centímetros ) e desenvolvimento de 11,54
m (onze metros e cinquenta e quatro centímetros) e ângulo central de 10º35"40” até o ponto
24: deste. segue com raio de 184,63 m (cento e oitenta e quatro metros e sessenta € três
centimetros) e desenvolvimento de 46,29 m (quarenta e seis metros e vinte e nove
centimetros ) e ângulo central de 14º21"50” até o ponto 23; deste, segue com sentido SWe
rumo de 49º36'41” e extensão de 71,31 m (setenta e um metros e trinta e um centímetros)
até o ponto 22; deste, segue com raio de 290,61 m (duzentos e noventa metros e sessenta €
um centímetros ) e desenvolvimento de 39,00m (trinta e nove metros) e ângulo central de
07º41'20”, confrontando nestes trechos com Rodovia Dr. Governador Adhemar Pereira de
Barros SP-342, até o ponto 21; deste, segue com sentido SE e rumo de 85º07"18” e extensão
de 49.30 m (quarenta e nove metros e trinta centímetros), confrontando neste trecho com a
Matrícula nº 35.562 até o ponto 20; deste, segue com sentido NE e rumo de 2538" 18” e
extensão de 84,89 m (oitenta e quatro metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 19:
deste, segue com sentido NE e rumo de 20º44'14” e extensão 22.20 m (vinte e dois metros
e vinte centimetros ) até o ponto 18; deste. segue com sentido NE e rumo de 10º00'24” e
extensão 27,34 m (vinte e sete metros e trinta e quatro centimetros ) até o ponto 17; deste,
segue com sentido NW e rumo de 00º01"53” e extensão de 18,32 m (dezoito metros e trinta
e dois centímetros) até o ponto 16; deste, segue com sentido NW e rumo de 08º05'31” e
extensão de 21,17 m (vinte e um metros e dezessete centímetros ) até o ponto 15; deste.
segue com sentido NW e rumo de 16º33'55” e extensão de 31,11 m (trinta e um metros e
onze centimetros ) até o ponto 14; deste, segue com sentido NW e rumo de 13º20'40” e
extensão de 6.63 m (seis metros e sessenta e três centímetros ), até o ponto 13; deste, segue
com sentido NW e rumo de 03º13'52” e extensão de 16,15 m (dezesseis metros e quinze
centímetros ), até o ponto 12; deste, segue com sentido NE e rumo de 13º45'39” e extensão
de 17.66 m (dezessete metros e sessenta e seis centímetros), até o ponto 11: deste, segue
com sentido NE e rumo de 26º54"54” e extensão de 79,09 m (setenta e nove metros e nove
centimetros ), até o ponto 10; deste, segue com sentido NE e rumo de 35º12'21” e extensão
de 07,02 m (sete metros e dois centímetros ). até o ponto 9; deste, segue com sentido NE e
rumo de 36º31'27" e extensão de 07,29 m (sete metros e vinte e nove centímetros ) até o
ponto 8; deste, segue com sentido NE e rumo de 44º25'58” e extensão de 05,7] m (cinco
metros e setenta e um centímetros ) até o ponto 7; deste, segue com sentido NE e rumo de
49º44'57” e extensão de 02,31 m ( dois metros e trinta e um centímetros ) até o ponto 6;
deste, segue com sentido NE e rumo de 56º18'36” e extensão de 13,27 m (treze metros e
vinte e sete centímetros ) até o ponto 5; deste, segue com sentido NE e rumo de 65º35'32”
e extensão de 14,37 m (quatorze metros e trinta sete centímetros ) até o ponto 4; deste,
segue com sentido NE e rumo de 56º02"'35” e extensão de 09,52 m (nove metros e
cinquenta e dois centímetros ) até o ponto 3; deste, segue com sentido NE e rumo de
44º19'5 1” e extensão de 07,87 m (sete metros e oitenta e sete centímetros ) até o ponto 2:
deste, segue com sentido de NE e rumo de 49º01'48” e extensão de 59.29 m (cinquenta e
nove metros e vinte e nove centímetros), confrontando nestes trechos com Gleba A, até o
ponto 1, onde teve início a descrição deste perímetro, totalizando uma área superficial de
14.838,01 6m?. !

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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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..
DECRETO Nº 6.448, DE 05 DE JUNHO DE 2.020
“Declara de utilidade pública uma área de terras, identificada
por Gleba “A”. com área de 14.838,016 m?, parte do imóvel
de matrícula nº 68090 do Livro 2 do CRI local, de
propriedade de SANTIAGO E FILHOS PARTICIPAÇÕES
LTDA. localizado na Rodovia Estadual Gov. Dr. Adhemar
Pereira de Barros - SP-342, em São João da Boa Vista — SP,
destinada ao prolongamento da Avenida Professora Isette
Corrêa Fontão”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo ete., usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, em especial as dos Artigos 64, inciso V, 85, inciso I, alínea
“e”, 96 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento
na alínea “i” do Artigo 5º, o Artigo 6º e demais disposições do Decreto Lei 3.365,
de 21 de junho de 1941 e alterações,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de aquisição.
por desapropriação amigável, uma área de terras, identificada por Gleba “A”, com
14.838.016 m:, parte do imóvel de matrícula nº 68090 do Livro 2 do CRI local, de
propriedade de SANTIAGO E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, localizado na
Rodovia Estadual Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP-342, em São João da
Boa Vista — SP, destinada ao prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa
Fontão. cuja descrição encontra-se a seguir especificada no Memorial Descritivo
abaixo:
GLEBA A = 14.838,016 m”.
O presente memorial descritivo visa descrever parte do imóvel de matrícula
Nº68090 Livro 2 para declaração de utilidade pública, localizado na Rodovia Dr.
Gov. Adhemar Pereira de Barros - SP-342, cidade de São João da Boa Vista — SP.
Trata-se de uma Área extraída da Gleba de matrícula nº68090, de
propriedade de SANTIAGO E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ
17.418.324/0001-47), com 14.838,016m?. Inicia-se a descrição deste perímetro,
pelo ponto 1, com rumo de 47º47'10” no sentido SW, e extensão de 119,31 m
(cento e dezenove metros e trinta e um centímetros) até o ponto 30; deste, segue
com sentido SW com rumo de 46º04" 1 1” e extensão de 31,44 m (trinta e um metros
e quarenta e quatro centimetros ) até o ponto 29; deste, segue com sentido SW e
ge PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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rumo de 40º30'57” e extensão de 39.37 m (trinta e nove metros e trinta e sete
centímetros ) até o ponto 28; deste, segue com raio de 39,83 m (trinta e nove metros
e oitenta e três centímetros) e desenvolvimento de 42,38 m (quarenta c dois metros
e trinta e oito centímetros) e ângulo central de 60º58'08” até o ponto 27; deste,
segue com sentido SE e rumo de 20º27'11” e extensão de 21,24 m (vinte e um
metros e vinte quatro centímetros ) até o ponto 26: deste, segue com raio de 62,39
m ( sessenta e dois metros e trinta e nove centimetros ) e desenvolvimento de
23.99 m ( vinte e três metros e noventa e nove centimetros) e ângulo central de
22º02'02” até o ponto 25: deste, segue com raio de 62,39 m (sessenta e dois metros
e trinta e nove centímetros ) e desenvolvimento de 11,54 m (onze metros e
cinquenta e quatro centímetros) e ângulo central de 10º35'40” até o ponto 24;
deste. segue com raio de 184,63 m (cento e oitenta e quatro metros e sessenta e
três centímetros) e desenvolvimento de 46,29 m (quarenta e seis metros e vinte e
nove centimetros ) e ângulo central de 14º21'50” até o ponto 23: deste, segue com
sentido SW e rumo de 49º36'41” e extensão de 71,31 m (setenta e um metros e
trinta e um centimetros) até o ponto 22: deste, segue com raio de 290,61 m
(duzentos e noventa metros e sessenta e um centímetros ) e desenvolvimento de
39,00m (trinta e nove metros) e ângulo central de 07º41'20”, confrontando nestes
trechos com Rodovia Dr. Governador Adhemar Pereira de Barros SP-342, até o
ponto 21; deste, segue com sentido SE e rumo de 85º07'18” e extensão de 49.30
m (quarenta e nove metros e trinta centímetros), confrontando neste trecho com a
Matrícula nº 35.562 até o ponto 20; deste. segue com sentido NE e rumo de
25º38'18” e extensão de 84,89 m (oitenta e quatro metros e oitenta e nove
centimetros) até o ponto 19; deste, segue com sentido NE e rumo de 20º44" 14" e
extensão 22.20 m (vinte e dois metros e vinte centimetros ) até o ponto 18: deste,
segue com sentido NE e rumo de 10º00'24” e extensão 27,34 m (vinte e sete metros
e trinta e quatro centímetros ) até o ponto 17; deste, segue com sentido NW e rumo
de 00º01'53” e extensão de 18,32 m (dezoito metros e trinta e dois centimetros)
até o ponto 16; deste, segue com sentido NW e rumo de 08º05'31” e extensão de
21.17 m (vinte e um metros e dezessete centímetros ) até o ponto 15; deste. segue
com sentido NW e rumo de 16º33'55” e extensão de 31,11 m (trinta e um metros
e onze centimetros ) até o ponto 14; deste, segue com sentido NW e rumo de
13º20'40” e extensão de 6,63 m (seis metros e sessenta e três centimetros ), até o
ponto 13; deste, segue com sentido NW e rumo de 03º13'52” e extensão de 16,15
m (dezesseis metros e quinze centímetros ), até o ponto 12; deste, segue com
sentido NE e rumo de 13º45'39” e extensão de 17,66 m (dezessete metros e
sessenta e seis centimetros), até o ponto 11; deste, segue com sentido NE e rumo
de 26º54'54” e extensão de 79,09 m (setenta e nove metros e nove centimetros ).
até o ponto 10: deste, segue com sentido NE e rumo de 35º12'21” e extensão de
07.02 m (sete metros e dois centímetros ), até o ponto 9; deste, segue com sentido
NE e rumo de 36º31'27” e extensão de 07,29 m (sete metros e vinte e nove
centimetros ) até o ponto 8; deste, segue com sentido NE e rumo de 44º25'58” e
extensão de 05,71 m (cinco metros e setenta e um centímetros ) até o ponto 7;

sã PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“**
há O DE 2.02
“Declara de interesse social os imóveis que especifica,
necessários a construção da Barragem de uso múltiplo no Rio
Jaguari — Mirim”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, em especial as dos artigos 64, inciso V, 85, inciso 1, alinea “e”, ambos da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento nas alíneas “d” e
“h” do artigo 5º, artigo 6º, artigo 36 e demais disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com as alterações ditadas pelas Leis nº 2.786, de 21 de junho de 1956,
nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978, nº 9.758, de
29 de janeiro de 1999 e pelo Decreto-Lei nº 856, de 11 de setembro de 1969:
DECRETA
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem adquiridas
mediante desapropriação amigável ou judicial, pelo Município de São João da Boa Vista,
as áreas de terras abaixo descritas, cujos proprietários e descrições encontram-se a seguir
especificados, necessárias para a construção da Barragem de uso múltiplo no Rio Jaguari
— Mirim.
PROPRIEDADE 01 - Imóvel de Matrícula 9.159
Desenho Final: 060/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/569
Proprietário - Pedro Cabral de Vasconcellos Neto.
Área = 4.950,54m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área: (30A-A-B-C-D-E-F-G-H-1-J-304) = 4.950,54m*
Parte do Quinhão nº 9, Gleba “D”, da Fazenda das Areias, deste município, com a área
de 4.950,54 metros quadrados, pertencente a matrícula nº 9.159 — CRI de São João da
Boa Vista e conforme planta Sabesp nº 060/2019-REP, assim descrita:
A presente descrição tem início no ponto 30A situado a beira do Rio Jaguari Mirim e a
margem da SP-344. Daí, segue em linha sinuosa na distância de 108,75 metros
confrontando com o Rio Jaguari Mirim até o ponto aqui designado A. Daí, deflete a
esquerda e segue no rumo 3º19'49"SE e distância de 32,04 metros confrontando com a
área remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado B. Daí, deflete a esquerda
e segue no rumo 57º35'53"SE e distância de 30,83 metros confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado C. Daí, deflete a esquerda e
segue no rumo 64º43'46"NE e distância de 16,69 metros confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado D. Daí, deflete a direita e
segue no rumo 56º2'16"SE e distância de 11,22 metros confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado E. Daí, deflete a esquerda e
segue no rumo 77º58'0"NE e distância de 49,08 metros confrontando com a área
e PREFEITURA MUNICIPAL
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Estado de São Paulo
** +
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado F. Daí, deflete a esquerda e
segue no rumo 22º13'42”NE e distância de 35,46 metros confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado G. Daí, deflete a esquerda e
segue no rumo 7º58'47"NW e distância de 11,80 metros confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado H. Daí, deflete a direita e
segue no rumo 27º50"50”"NE e distância de 14,87 metros confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado 1. Daí, deflete a esquerda e
segue no rumo 19º45'41"NW e distância de 2,49 metros confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado.
PROPRIEDADE 02 - Imóvel de Matrícula 48.356
Desenho Final: 057/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/560
Proprietário - Alencar Aguiar Neto e outros.
Área = 20.942,88m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área: (60-45-44-43-42-41-40-39-38-37-36-35-34-21-22-23-24-25-26-27-28-29-1A-1-
60) = 20.942,88m?
Um terreno identificado por faixa de preservação, da planta do loteamento tipo
residencial/comercial, denominado Jardim do Trevo, em zona urbana desta cidade de São
João da Boa Vista, com a área de 20.942,88m? (vinte mil, novecentos e quarenta e dois
metros quadrados e oitenta e oito centésimos) constituída por uma faixa de 50,00 metros
de largura da margem do Rio Jaguari Mirim, pertencente a matrícula nº 48.356 — CRI de
São João da Boa Vista e conforme planta Sabesp nº 057/2019-REP), assim descrita:
Tem o princípio no ponto 60; junto à Rodovia SP — 344 que liga Campinas a Águas da
Prata, segue com azimute de 354º42'13” e a distância de 55,12 ms (cinquenta e cinco
metros e doze centímetros) até o ponto 45; confrontando com a Gleba “C2”; deflete à
esquerda e segue com azimute de 352º05'03” e a distância de 13,97 ms (treze metros e
noventa e sete centímetros) até o ponto 44; ainda em confronto com a Gleba “C2”; segue
no mesmo alinhamento com azimute de 352º05'03” e a distância de 35,46 ms (trinta e
cinco metros e quarenta e seis centímetros) até o 43; deflete à esquerda e segue no azimute
de 335º19'02” e a distância de 22,21 ms (vinte e dois metros e vinte e um centimetros)
até o ponto 42; deflete à esquerda e segue no azimute de 313º50"05” e distância de 30,36
ms (trinta metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 41; deflete à esquerda e segue
com o azimute de 295º58'14” e a distância de 33,07 ms (trinta e três metros e sete
centímetros) até o ponto 40; deflete à direta e segue com o azimute de 356º02'46” e a
distância de 28,01 ms (vinte e oito metros e um centímetro) até o ponto 39; deflete a
esquerda e segue com o azimute de 336º58'38” e a distância de 30,57 ms (trinta metros
e cingiúenta e sete centimetros) até o ponto 38; deflete a direita e segue com o azimute de
75º43'55” e a distância de 20,47 ms (vinte metros e quarenta e sete centímetros) até o
ponto 37; deflete à esquerda e segue com o azimute de 56º35"56” e a distância de 20,78
ms (vinte metros e setenta e oito centimetros) até o ponto 36;
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PROPRIEDADE 03 - Imóvel de Matrícula 10.477
Desenho Final; 057/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/567
Proprietário - Elenice Ramos Delgado.
Area 1 = 169,6lm?
Área 2 (ocupada, não matriculada) = 338,3 Im”
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Area 1: (A-25D-23-C-A) = 169,61m?
Uma área de terras interna ao quinhão de terras sob nº10, Gleba “E”-2, da Fazenda das
Areias, com área de 169,6! ms?, pertencente a matrícula nº 10.477 — CRI de São João da
Boa Vista e conforme planta Sabesp nº 056/2019-REP, assim descrita:
Partindo do ponto 25B na divisa da Gleba G — Quinhão 10 da Fazenda Areias, segue pelo
alinhamento de divisa com rumo de 58º43'SW e distância de 111,40 metros, onde atinge
o ponto aqui designado A, vértice inicial desta descrição perimétrica; Daí, segue no
mesmo alinhamento com rumo 58º43'SW e distância de 6,47 metros confrontando com
a Gleba “H” do quinhão 10 da Fazenda das Areias até o ponto 25D. Daí, segue no rumo
29º19'SW e distância de 25,72 metros confrontando com a área ocupada não Titulada por
Elenice R. Delgado, até o ponto 23. Daí, deflete a esquerda e segue no rumo 58º43"NE e
distância de 20,40 metros confrontando com Maria Cristina Cabral, atualmente Alencar
Aguiar Neto até o ponto aqui designado B. Daí, deflete a esquerda e segue no rumo
2º35'43"NE e distância de 15,21 metros confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado A desta presente descrição perimétrica, fechando
assim o perímetro e delimitando uma área de 169,61m?.
Descrição:
Área 2: (A-D-E-F-G-H-1-J-B-25D-A) = 338,31m? (Área ocupada não titulada).
Uma área de terras com 338,3 Im?, ocupada por Elenice Ramos Delgado, conforme planta
Sabesp nº 056/2019-REP, com as seguintes divisas e confrontações:
Partindo do ponto 25B na divisa da Gleba G — Quinhão 10 da Fazenda Areias, segue pelo
alinhamento de divisa com rumo de 58º43'SW e distância de 111,40 metros, onde atinge
o ponto aqui designado A, vértice inicial desta descrição perimétrica; Daí, segue no
mesmo alinhamento com rumo 58º43'SW e distância de 6,47 metros confrontando com
a Área 1 a ser desapropriada pela Sabesp (Mat. 10.477) até o ponto 25D. Daí, segue no
rumo 29º19'SW e distância de 25,72 metros confrontando com a Área | a ser
desapropriada pela Sabesp (Mat. 10.477), até o ponto 23. Daí, deflete a direita e segue no
rumo 74º24'57"NW e distância de 3,78 metros confrontando com Alencar Aguiar Neto
até o ponto aqui designado C. Daí, deflete a direita e segue no rumo 33º05"18ºNE e
distância de 2,88 metros até o ponto aqui designado D; Daí, deflete a esquerda e segue no
rumo 11º49'08"NE e distância de 13,18 metros até o ponto aqui designado E; Daí, deflete
a esquerda e segue no rumo 05º32"04”NE e distância de 6,72 metros até o ponto aqui
designado F; Daí, deflete a esquerda e segue no rumo 02º31"04”NE e distância de 5,43
metros até o ponto aqui designado G, confrontando do ponto aqui designado C até aqui
com o Rio Jaguari Mirim; Dai, deflete a direita e segue no rumo 58º50"56"NE e distância
de 9,42 metros até o ponto aqui designado H; Daí, deflete a esquerda e segue no rumo
53º31'09"NE e distância de 7,40 metros até o ponto aqui designado 1; Daí, deflete a
Rg |
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esquerda e segue no rumo 48º02'10?NE e distância de 4,38 metros até o ponto aqui
designado J, confrontando do ponto G até aqui Sanjoanense Tecno Industrial de
Metalurgia Geral Ltda; Daí, deflete a direita e segue no rumo 02º35'43"SW confrontando
com o remanescente da propriedade por uma distância de 14,88 metros até o ponto E,
vértice inicial desta descrição perimétrica, fechando assim o perímetro e delimitando uma
área de 338,3 Im?.
PROPRIEDADE 04 - Imóvel de Matrícula 35.022
Desenho Final: 055/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/575
Proprietário - Sanjoanense Tecno Industrial de Metalúrgica Geral Ltda — EPP.
Área = 7.929,59m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área: (24-25-D-A-B-C-D-E-F-23-24) = 7.929,59m*
Parte de uma área de terras, identificada por “Parte B-2”, desdobrada da Gleba “B”,
situada no lugar denominado “Bairro Santo Antônio” zona urbana desta cidade de São
João de Boa Vista, com área de 7.813,35ms?, pertencente a matrícula nº 35.022 — CRI de
São João da Boa Vista e conforme planta Sabesp nº 055/2019-REP, assim descrita:
Parte do ponto 24 localizado na margem direita do Rio Jaguari Mirim e divisa das terras
com a parte B-1, que também se encontra por esta divisa distante 125,48ms da lateral Rua
Onira Home Ferreira; Daí, segue pelo Rio Jaguari Mirim à montante, até o ponto 25-D;
Daí, deflete a esquerda e segue no azimute 41º13'56” e distância de 9,42ms confrontando
coma Gleba E-1 até o ponto aqui designado A; Daí, deflete a esquerda e segue no azimute
35º52'26” e distância de 7,40ms confrontando com a Gleba E-l até o ponto aqui
designado B; Daí, deflete a esquerda e segue no azimute 35º52'26” e distância de 4,38ms
confrontando com a Gleba E-1 até o ponto aqui designado C; Daí, deflete a esquerda e
segue no azimute 344º52'32” e distância de 35,54ms confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado D; Daí, deflete a esquerda e
segue no azimute 293º04'05” e distância de 171,43ms confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado E; Daí, deflete a esquerda e
segue no azimute 238º12'47” e distância de 45,38ms confrontando com a área
remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado F; Daí, deflete a esquerda e
segue no azimute 152º48'37” e distância de 24,29ms confrontando com a Parte B-1 até o
ponto aqui designado 23; neste segue na deflexão de 90º00”, indo até a margem direita do
Rio Jaguari Mirim medindo 43,00ms até o ponto 24, ponto inicial desta presente
descrição, fechando assim o perímetro e delimitando uma área de 7.929,59m?.
PROPRIEDADE 05 - Imóvel de Matrícula 36.094
Desenho Final: 054/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/568
Proprietário - Flávia Bonilha Alvarenga.
Área = 9.518,63m?
Município - São João da Boa Vista - SP
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...
Descrição:
Área: (24-22-A-B-C-D-E-F-G-H-1-J-23-24) = 9.518,63m*
Parte de uma área de terras, identificada por GLEBA B-1-A, desdobrada da Parte B-1, no
Bairro Santo Antonio, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, contendo
uma área de 8.545,79m?, pertencente a matrícula nº 36.094 — CRI de São João da Boa
Vista e conforme planta Sabesp nº 054/2019-REP, assim descrita:
A presente descrição tem início no ponto 24 na divisa com a Parte B-2 Gleba “B” de José
de Freitas Nogueira, com atual propriedade de Sanjoanense Tecno Industrial de
Metalúrgica Geral Ltda — EPP e o Rio Jaguari Mirim. Daí, segue à direita e pelo Rio
Jaguari Mirim no sentido Juzante, vai ao ponto 22. Daí, deflete a direita e segue no rumo
de 17º17'45"NE e distância de 17,18ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado A. Daí, deflete à direita e segue no rumo de
85º25'50"SE e distância de 27,62ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado B. Daí, deflete a direita e segue no rumo de
83º20'49"NE e distância de 53,89ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado C. Daí, deflete a direita e segue no rumo de
54º34'44"SE e distância de 15,86ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado D. Daí, deflete a direita e segue no rumo de
36º32'40"SE e distância de 14,02ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado E. Daí, deflete a direita e segue no rumo de
16º2431"SE e distância de 21,10ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado F. Daí, deflete a direita e segue no rumo de
1º25'40"SW e distância de 34,63ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado G. Daí, deflete a esquerda e segue no rumo de
64º48'5S"SE e distância de 46,50ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado H..
PROPRIEDADE 06 - Imóvel de Matrículas 1.116 (Área 1) e 7.652 (Área 2)
Desenho Final: 053/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/566
Proprietário - Davis Vitor Junqueira
Área 1 = 443,03m?
Área 2 = 187,33mº
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área 1: (A-B-C-D-A) = 443,03m?
Uma área de terras com 443,03m? interna a matrícula nº 1.116 do CRI de São João da
Boa Vista, situada nesta cidade, no bairro Santo Antonio, conforme planta Sabesp nº
053/2019-REP, medindo 20,57 metros de frente para o prolongamento da Viela da Vila
Damaglio; 17,06 metros nos fundos onde confronta com José Nogueira, atualmente
Flávia Bonilha Alvarenga; de um lado confronta com o Rio Jaguari mede 26,50 metros e
de outro lado, confronta com o remanescente da propriedade, mede 23,68 metros.
PREFEITURA MUNICIPAL
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“.*
Área 2: (A-B-E-3-D-A) = 187,33m?
Parte de um terreno, pertencente a matrícula 7652, situado no prolongamento da Vila
Damaglio, zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, com a área de 187,33m',
conforme planta Sabesp nº 053/2019-REP, assim descrita:
Partindo do ponto aqui designado A, situado a 20,19ms do vértice formado pelo
alinhamento da Rua Humberto Untura com a Rua João Batista Doma Blanco Martins,
segue pelo alinhamento de divisa com azimute 203º30'46" confrontando com a
propriedade de Davis Vitor Junqueira (matrícula 1.116), por uma distância de 20,57ms,
onde encontra o ponto aqui designado B. Daí, deflete a direita e segue no azimute
261º32'43” confrontando com o Rio Jaguari Mirim por uma distância de 9,89ms onde
encontra o ponto aqui designado E. Daí, deflete a direita e segue no azimute 18º22'49”
confrontando com a propriedade titulada José Nogueira, atualmente Alvino Manoel e sua
mulher por uma distância de 10,17ms onde atinge o ponto aqui designado 3. Daí, deflete
a direita e segue no azimute 31º19'32” confrontando ainda com a propriedade titulada
José Nogueira, atualmente de Alvino Manoel e sua mulher por uma distância de 13,23ms
onde atinge o ponto aqui designado D. Daí, deflete a direita e segue no azimute 94º34"10”
confrontando com o remanescente desta Viela por uma distância de 7,93ms até o ponto
aqui designado A vértice inicial desta presente descrição, fechando assim o perímetro e
delimitando uma área de 187,33m?.
PROPRIEDADE 07 - Imóvel de Matrícula 23.042
Desenho Final: 052/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/570
Proprietário - Alvino Manoel Pereira e outros.
Área 1 =257,70m?
Área 2 (ocupada, não matriculada) = 480,20m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área 1: (A-B-C-D-3-4-A) = 257,70m?
Área interna a um terreno em aberto e sem benfeitorias constituído pelo lote nº 06, da
quadra nº 01, pertencente a matrícula nº 23.042 — CRI de São João da Boa Vista e
conforme planta Sabesp nº 052/2019-REP, assim descrita:
Partindo do ponto aqui designado 1, situado na divisa desta propriedade com a Rua X e
propriedade de Maria José Rocha, segue pela linha de divisa da propriedade por uma
distância de 43,33 ms, onde atinge o ponto aqui designado A vértice inicial desta
descrição perimétrica. Daí, segue no azimute 92º26'22” e distância de 14,69 ms
confrontando com a área remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado B.
Daí, deflete a esquerda e segue no azimute 73º21'20” e distância de 22,34 ms
confrontando com a área remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado C.
Daí, deflete a direita e segue no azimute 94º34' 10” e distância de 0,54 ms confrontando
com a área remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado D. Daí, deflete a
direita e segue na distância de 17,00 ms confrontando com a Viela até o ponto aqui
designado 3. Daí, deflete a direita e segue na distância de 31,00 ms confrontando com o
Rio Jaguari Mirim até o ponto aqui designado 4. Daí, deflete a direita e segue na distância
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***
de 3,67 ms confrontando com a Viela até o ponto aqui designado A vértice inicial desta
presente descrição; fechando assim o perímetro e delimitando uma área de 257,70mº.
Descrição:
Area 2: (A-4-3-E-F-G-H-A) = 480,20m? (Área ocupada não titulada).
Área interna a um terreno em aberto e sem benfeitorias constituído pelo lote nº 06, da
quadra nº 01, pertencente a matrícula nº 23.042 — CRI de São João da Boa Vista e
conforme planta Sabesp nº 052/2019-REP, assim descrita:
Partindo do ponto aqui designado 1, situado na divisa desta propriedade com a Rua X e
propriedade de Maria José Rocha, segue pela linha de divisa da propriedade por uma
distância de 43,33 ms, onde atinge o ponto aqui designado A vértice inicial desta
descrição perimétrica. Daí, segue no azimute 205º57'43” e distância de 3,67 ms
confrontando com a área 1 a ser desapropriada pela Sabesp até o aponto aqui designado
4. Daí, deflete a esquerda e segue no azimute 101º17'03” e distância de 31,00 ms
confrontando com a área 1 a ser desapropriada pela Sabesp até o ponto aqui designado 3.
Daí, deflete a direita e segue na distância de 5,99 ms confrontando com a Viela até o
ponto aqui designado E. Daí, deflete a direita e segue na distância de 35,17 ms
confrontando com o Rio Jaguari Mirim até o ponto aqui designado F. Daí, deflete a direita
e segue na distância de 9,08 ms confrontando com o Rio Jaguari Mirim até o ponto aqui
designado G. Daí, deflete a direita e segue na distância de 21,14 ms confrontando com a
prop. de Maria José Rocha até o ponto aqui designado H. Daí, deflete a direita e segue na
distância de 5,65 ms confrontando com o remanescente da área ocupada não titulada até
o ponto aqui designado A, vértice inicial desta presente descrição; fechando assim o
perímetro e delimitando uma área de 480,20m?.
PROPRIEDADE 08 - Imóvel de Matrícula: 916
Desenho Final: 051/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/571
Proprietário - Maria José Rocha e outros.
Área 1= 11,94m?
Área 2 (ocupada, não matriculada) = 102,46m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área 1: (A-B-3-4-A) = 11,94m?
Parte de um terreno, situado na Vila “Damaglio”, desta cidade, pertencente a matrícula nº
916 - CRI de São João da Boa Vista, conforme planta Sabesp nº 051/2019-REP, com
frente para a área remanescente desta propriedade, medindo 5,76 metros, confrontando
com a área remanescente desta propriedade; 5,00 no fundo, confrontando com o Rio
Jaguari Mirim (atualmente área a ser desapropriada pela Sabesp); do lado esquerdo de
quem da Rua X, olha para o terreno mede 1,02 metros, confrontando com o lote nº1, e do
lado direito na mesma posição, mede 3,76 metros, confrontando com propriedade de
Renato Araujo ou sucessores, cujo terreno se localiza do lado esquerdo da Rua X, de
quem olha de uma Viela, que faz divisa com propriedade de Aurelio Boraretto ou
sucessores, fechando assim o perímetro € delimitando uma área de 11,94m?.
e PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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..*
Descrição:
Área 2: (4-3-C-D-4) = 102,46m! (Área ocupada não titulada).
Parte de um terreno, situado na Vila “Damaglio”, desta cidade, conforme planta Sabesp
nº 051/2019-REP, constituído por uma viela, medindo 5,00 metros de frente,
confrontando com a área a ser desapropriada pela Sabesp (matrícula nº 916); igual medida
no fundo, confrontando com o Rio Jaguari, por uma linha sinuosa; do lado esquerdo de
quem da Rua X, olha para o terreno mede 20,67 metros, confrontando com o lote nº1, e
do lado direito na mesma posição, mede 17,98 metros, confrontando com propriedade de
Renato Araujo ou sucessores, cujo terreno se localiza do lado esquerdo da Rua X, de
quem olha de uma Viela, que faz divisa com propriedade de Aurelio Boraretto ou
sucessores, e dista desta viela 29,00 metros, fechando assim o perímetro e delimitando
uma área de 102,46m?.
PROPRIEDADE 09 - Imóvel de Matrícula 3.185
Desenho Final: 050/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/572
Proprietário - Olga Pagano e outros.
Área = 497,2lm?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área: (A-B-C-3-4-A) = 497,21m?
Parte de um imóvel, situado nesta cidade, no prolongamento, da Avenida Luiz Gambeta
Sarmento, no Bairro Santo Antonio, com a área de 497,21 metros quadrados, pertencente
a matrícula nº 3.185 — CRI de São João da Boa Vista e conforme planta Sabesp nº
050/2019-REP, assim descrita:
Partindo do ponto aqui designado 1 na intersecção de Chácaras de Oswaldo Quessa com
a Rua Um, segue pelo alinhamento da propriedade em direção ao ponto aqui designado
A na distância de 50,75 metros, ponto inicial desta descrição perimétrica. Daí, segue no
azimute 130º40'30” e distância de 17,49 metros confrontando com a área remanescente
desta propriedade até o ponto aqui designado B. Daí, deflete a esquerda e segue no
azimute 92º26'22” e distância de 14,27 metros confrontando com a área remanescente
desta propriedade até o ponto aqui designado C. Daí, deflete a direita e segue no azimute
211º41'45" e distância de 20,72 metros confrontando com a Chácaras de Júlio Joaquim
até o ponto aqui designado 3. Daí, deflete a direita e segue no azimute 300º20"50” e
distância de 31,15 metros confrontando com Elias Salomão até o ponto aqui designado 4.
Daí, deflete a direita e segue no azimute 35º34'10” e distância de 17,11 metros
confrontando com Chácaras de Oswaldo Quessa até o ponto aqui designado A ponto
inicial desta presente descrição, fechando assim o perímetro e delimitando uma área de
497,21m?.
me PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
.**
PROPRIEDADE 10 - Imóvel de Matrícula 37.934
Desenho Final; 049/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/561
Proprietário - César Antônio Salomão Sckayer e outros.
Área =211,80m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área: (A-B-3-4-A) = 211,88m*
Parte de um lote de terreno único da quadra nº 5, do Jardim Trianon, no Bairro Santo
Antonio, desta cidade de São João da Boa Vista, pertencente a matrícula nº 37.934 — CRI
de São João da Boa Vista e conforme planta Sabesp nº 049/2019-REP, assim descrita:
Partindo do ponto aqui designado 5 na divisa do lote 6 da quadra 3, segue pelo
alinhamento da propriedade em direção ao ponto aqui designado A na distância de 26,21
ms, ponto inicial desta descrição perimétrica. Daí, segue no azimute 96º12*54” e distância
de 28,39 ms confrontando com a área remanescente desta propriedade até o ponto aqui
designado B. Daí, deflete a direita e segue no azimute 217º49'50” e distância de 9,64 ms
divisando com o lote 11 da quadra 4 até o ponto aqui designado 3. Daí, deflete a direita e
segue no azimute 275º0'42” e distância de 21,89 ms confrontando com a Área 2 (área
ocupada, não matriculada) a ser desapropriada pela Sabesp até o ponto aqui designado 4,
daí deflete a direita e segue no azimute 356º43'57” e distância de 8,79 ms até o ponto
aqui designado A, ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o perímetro e
delimitando uma área de 211,80m?.
PROPRIEDADE 11 - Imóvel de Matrículas 60.215 (Área 1) e 15.953 (Área 2)
Desenho Final: 045/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/563
Proprietário - Antonio Norival Varsone e outros
Área 1 =2.003,98m?
Área 2 =257,77m?.
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área 1: (F-3-4-A-B-C-D-E-F) = 2.003,98m?
Um terreno situado nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista, identificado por
Gleba 1-A do desdobro da Gleba 1, no lugar denominado Bairro Santo Antonio, com área
de 2.003,98 ms2, pertencente a matrícula nº 60.215 — CRI de São João da Boa Vista e
conforme planta Sabesp nº 045/2019-REP, assim descrita:
Partindo do marco 2, na divisa do Lote 4 (APAE) e Gleba 1-B, segue pelo alinhamento
da propriedade em direção ao ponto aqui designado F no rumo de 1º00'SW e distância de
83,11 ms, ponto inicial desta descrição perimétrica. Dai, segue rumo 1º00"SW e distância
de 170,39 ms, até o marco 3, confrontando com a Gleba 1-B. Daí, deixa o marco 3 cravado
as margens do Rio Jaguari Mirim e segue o Rio pela margem direita e distância de 27,28
ms, até o marco 4. Daí, deixa o Rio Jaguari Mirim e deflete à esquerda rumo 1º00"NE e
distância de 17,27 ms até o ponto aqui designado A confrontando com Antonio Norival
Varzone, um loteamento denominado prolongamento do Bairro Santo Antonio. Daí,
e PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
.**
segue rumo 78º21"54"NW e distância de 12,27 ms até o ponto aqui designado B,
confrontando com a área remanescente desta propriedade. Daí, segue rumo 7º22'43"NW
e distância de 49,48 ms até o ponto aqui designado C, confrontando com a área
remanescente desta propriedade. Daí, segue rumo 6º5"33"NE e distância de 52,91 ms até
o ponto aqui designado D, confrontando com a área remanescente desta propriedade. Daí,
segue rumo 5º20'42"NW e distância de 30,94 ms até o ponto aqui designado E,
confrontando com a área remanescente desta propriedade. Daí segue rumo 32º11"56"NW
e distância de 15,41 ms até o ponto aqui designado F, confrontando com a área
remanescente desta propriedade, onde teve início e termina esta demarcação, fechando
assim o perímetro e delimitando uma área de 2.003,98m'.
Área 2: (A-G-H-1-J) = 257,77m?
Um terreno representado por parte do lote nº 01, da Quadra D, situado no lugar
denominado Prolongamento do Bairro Santo Antonio, em zona urbana desta cidade,
pertencente a matrícula nº 15.953 — CRI de São João da Boa Vista e conforme planta
Sabesp nº 045/2019-REP, assim descrita:
Partindo do ponto aqui designado 4B situado na divisa do loteamento denominado
prolongamento do Bairro Santo Antonio e Área Reservada, segue pelo alinhamento da
propriedade em direção ao ponto aqui designado A no azimute 160º27'34” e distância de
28,33 ms, ponto inicial desta descrição perimétrica. Daí, segue no azimute 160º27'34” e
distância de 2,67 ms confrontando com propriedade de Antônio Norival Varsone e sua
mulher até o ponto aqui designado G. Daí, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento
dos fundos da propriedade por 59,00 ms confrotando com a Área de Preservação, onde
atinge aqui o ponto designado H. Daí, deflete à esquerda e segue no azimute 286º37'59”
e distância de 22,58 ms confrontando com área remanescente desta propriedade até o
ponto aqui designado 1. Daí, deflete à esquerda e segue no azimute 268º01"12” e distância
de 32,11 ms confrontando com área remanescente desta propriedade até o ponto aqui
designado J. Daí, deflete à esquerda e segue no azimute 261º42'12” e distância de 6,14
ms confrontando com área remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado A,
ponto inicial desta presente descrição perimétrica, fechando assim o perímetro e
delimitando uma área de 257,77mº.
PROPRIEDADE 12 - Imóvel de Matrícula 30.162
Desenho Final: 044/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/577
Proprietário - Sérgio Magalhães Esbrilli e outros.
Área = 6.634,83mº
Município - São João da Boa Vista - SP
Di O a SS ie SS
Descrição:
Área: (A-5-SA-C-B-A) = 6.634,83m?
Parte de um terreno, identificado por “Gleba B-I”, com área de 10.634,25mº, no lugar
denominado “Bairro Santo Antonio”, desta cidade de São João da Boa Vista, pertencente
a matrícula nº 30.162 - CRI de São João da Boa Vista e conforme planta Sabesp nº
044/2019-REP, assim descrita:
me PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
.**
Partindo do ponto 2 na divisa da Avenida Dr. Luiz Gambeta Sarmento, segue pelo
alinhamento da propriedade em direção ao ponto aqui designado A na distância de
110,70ms, ponto inicial desta descrição perimétrica. Daí, segue em rumo 1º20'SW e
distância de 189,30 metros confrontando com a propriedade de Santo Damálio e sua
mulher até o ponto 5. Daí, deflete a esquerda e segue na distância de 40,42ms
confrontando com o Rio Jaguari Mirim até o ponto 5A. Daí, deflete a esquerda e segue
em rumo 1º00"NE e distância de 171,86ms confrontando com a propriedade de Jorge
D'Amálio até o ponto aqui designado C. Daí, deflete a esquerda e segue em rumo
32º10'21"NW e distância de 27,62ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado B. Daí, deflete a esquerda e segue em rumo
70º40'40"NW e distância de 21,08ms confrontando com a área remanescente desta
propriedade até o ponto aqui designado A, ponto inicial desta presente descrição,
fechando assim o perímetro e delimitando uma área de 6.634,83m?.
PROPRIEDADE 13 - Imóvel de Matrícula 8.461
Desenho Final: 043/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/576
Proprietário - Santo Damálio e outros.
Área = 9.306,53m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área: (A-4-5-B-A) = 9.306,53m?
Parte de um terreno, situado nesta cidade, à Avenida Luiz Gambeta Sarmento, no Bairro
Santo Antonio, com área de 9.306,53 metros quadrados, pertencente a matrícula nº 8.461
— CRI de São João da Boa Vista, conforme planta Sabesp nº 043/2019-REP, assim
descrita:
Partindo do ponto 3 na divisa da Avenida Dr. Luiz Gambeta Sarmento, segue pelo
alinhamento da propriedade em direção ao ponto aqui designado A na distância de
114,16ms, ponto inicial desta descrição perimétrica. Daí, segue em rumo 3º20'SW e
distância de 150,34 metros confrontando com Nelson Neves e outros até o ponto 4. Daí,
deflete a esquerda e segue na distância de 67,00ms confrontando com o Rio Jaguari Mirim
até o ponto 5. Daí, deflete a esquerda e segue em rumo 1º20'NE e distância de 188,25ms
confrontando com a propriedade de Jorge D' Amálio até o ponto aqui designado B. Daí,
deflete a esquerda e segue em rumo 88º1"SW e distância de 51,66ms confrontando com
a área remanescente desta propriedade até o ponto aqui designado A, ponto inicial desta
presente descrição, fechando assim o perímetro e delimitando uma área de 9.306,53mº.
PROPRIEDADE 14 - Imóvel de Matrícula 35.590
Desenho Final: 035/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/576
Proprietário - Elfusa Geral de Eletrofusão Ltda.
Área = 9.603,97m?
Município - São João da Boa Vista - SP
= PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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..*
Descrição:
Área: (1,2,3...13, 14, 1) 9.603,97m?
Uma área de terra com 9.603,97 m2 localizada nas margens do Rio Jaguari Mirim, interna
a uma chácara situada no Bairro Sto. Antônio, na cidade de S. João da Boa Vista, à Rua
Doze, atual Av. Gambeta Sarmento, pertencente a matrícula nº 35.590 do CRI de S. J. da
Boa Vista, caracterizada no desenho sabesp nº 035/2019-REP, assim descrita:
Partindo do ponto aqui designado “A”, localizado na divisa da propriedade com a Rua
Doze (Tit.), atualmente Av. Dr. Luiz Gambeta Sarmento e Rio Jaguari Mirim, segue
acompanhando o Rio Jaguari Mirim, no sentido jusante, por uma distância de 112,08
metros, onde encontra o ponto aqui designado “1” com as coordenadas N=7.567.578,88
E=313.053,70 (SAD69), vértice inicial desta descrição perimétrica.
Daí, continua acompanhando o referido Rio com o azimute 268º24'45“ e a distância de
37,56 metros, onde atinge o ponto “2”; Daí, segue com o azimute de 281º08'58“ e a
distância de 14,25 metros, onde atinge o ponto “3”; Daí, segue com o azimute de
277º38:21º e a distância de 73,44 metros, onde atinge o ponto “4”; Daí, segue com o
azimute de 314º54:26º e a distância de 14,41 metros, onde atinge o ponto “5”; Dai, segue
com o azimute de 355º08:49" e a distância de 12,98 metros, onde atinge o ponto “6”;
Daí, segue com o azimute de 22º45:04% e a distância de 24,60 metros, onde atinge o ponto
“7”: Daí, segue com o azimute de 83º15'16% ea distância de 11,42 metros, onde atinge o
ponto “8”; Daí, segue com o azimute de 94º41:09% e a distância de 37,33 metros, onde
atinge o ponto “9”; Daí, segue com o azimute de 79º52:49“ e a distância de 14,58 metros,
onde atinge o ponto “10”; Daí, segue com o azimute de 37º46:03% e a distância de 56,63
metros, onde atinge o ponto “11”; Daí, segue com o azimute de 20º44:00% e a distância
de 17,91 metros, onde atinge o ponto “12”, confrontando do ponto “1” até aqui com o Rio
Jaguari Mirim; Daí, segue com o azimute de 77º16:13“ e a distância de 34,38 metros,
onde atinge o ponto “13”; Daí, segue com o azimute de 192º48*17% e a distância de 79,35
metros, onde atinge o ponto “14”; Daí, segue com o azimute de 172º52:37“ e a distância
de 50,22 metros, onde atinge o ponto “1º, vértice inicial desta descrição perimétrica,
confrontando do ponto “12” até aqui com o remanescente da propriedade, fechando assim
o perimetro e delimitando uma área de 9.603,97 m?.
PROPRIEDADE 15 - Imóvel de Matrícula 1.713
Desenho Final: 041/2019-REP. Cadastro Sabesp 1005/578
Proprietário - Elfusa Geral de Eletrofusão Ltda.
Área = 1.983,64m?
Município - São João da Boa Vista - SP
Descrição:
Área: (1,2,3,4,5,6,7,1) 1.983,64m”
Uma área de terra com 1.983,64 m2 localizada nas margens do Rio Jaguari Mirim, interna
ao imóvel rural denominado Jaguari, deste município de S. J. da Boa Vista, anteriormente
denominado “Capituva”, pertencente a matrícula nº 1.713 do CRI de S. J. da Boa Vista e
caracterizada no desenho sabesp nº 041/2019-REP, assim descrita:
JE Ab 1 oo idea Rb
é PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
.**
Partindo do ponto aqui designado “A”, situado do ponto final da Av. Dr. Luiz Cambeta
Sarmento segue com azimute de 298º43"10” e distância de 224,46m até o ponto aqui
designado “1”, vértice inicial da descrição, vértice este, situado a uma distância de 115,74
m da divisa desta propriedade pela margem do Rio Jaguari Mirim com área de
propriedade da Sabesp (Cia de Saneamento Básico do Estado de S. Paulo), matrícula nº
67.220, e daí, segue com o azimute de 36º08'45* confrontando com o remanescente da
propriedade por uma distância de 74,10 metros, onde atinge o ponto “2”; Daí, segue com
o azimute de 126º08:45*, confrontando ainda com o remanescente da propriedade por
uma distância de 30,45 metros, onde atinge o ponto “3”; Daí, segue acompanhando o Rio
Jaguari Mirim no sentido montante, com o azimute de 212º08' 14%, por uma distância de
16,57 metros, onde atinge o ponto “4”; Daí, segue com o azimute de 220º32'21“ e a
distância de 28,72 metros, onde atinge o ponto “5”; Daí, segue com O azimute de
240º21:33“ e a distância de 19,86 metros, onde atinge o ponto “6”; Daí, segue com o
azimute de 269º34:32“ e a distância de 11,60 metros, onde atinge o ponto “7”; Daí, segue
com o azimute de 288º00'28“ e a distância de 12,58 metros, onde atinge o ponto “1”,
vértice inicial desta descrição perimétrica, confrontando do ponto “3” até aqui com o Rio
Jaguari Mirim, fechando assim o perímetro € delimitando uma área de 1.983,64 m?.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei
3365 de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do
mês de junho de dois mil e vinte (26.06.2020).
VANDE BORGES DE
| feito Municipal
79
ALHO
Publicado n0 Jor!
do Municipio nº
do dia JO


PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
...
Nº 6.637, DE 14 D) À
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município
de São João da Boa Vista, uma gleba de terras situada neste Município de São
João da Boa Vista, identificada por Gleba B, localizada no Sítio Orindiuva, no
lugar denominado Campo Triste ou Orindiuva, destinado a criação de um Polo
Industrial, Tecnológico, Aeronáutico e Aeroespacial.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. em
especial as dos artigos 64, inciso V, 85, inciso I, alínea “e”, ambos da Lei Orgânica do Município
de São João da Boa Vista, e com fundamento na alínea “h” do artigo 5º, no artigo 6º e demais
disposições do Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirida pelo Município
de São João da Boa Vista, mediante desapropriação, amigável ou judicial, uma gleba de terras
identificada por Gleba B, localizada no Sítio Orindiuva, no lugar denominado “Campo Triste” ou
“Qrindiuva” nesta cidade, com 15.000,00 m2, destacada do imóvel matriculado sob o nº 52004, no
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca, destinado a criação de um Polo
Industrial, Tecnológico, Aeronáutico e Aeroespacial.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo
judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte (14.12.2020).
Q
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeitô Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO paso PAULO
“Declara de utilidade pública, para fins de opriação, o
terreno com área total de 300m? e área edificada de 281,08m?,
localizado na Rua Capitão José G. da Rocha, nº 61, Parque das
Nações, destinado a demolição por trazer risco de vida aos seus
moradores e transeuntes ”.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, ú
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido pelo
Município de São João da Boa Vista, mediante desapropriação, amigável ou judicial,
terreno com área total de 300m? e área edificada de 281,08m?, localizado nesta cidade,
na Rua Capitão José G. da Rocha, nº 61, Parque das Nações, matriculado sob o nº 6.277
no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca e cadastrado perante a
Municipalidade sob nº 15.024.0085.001, destinado a demolição, por trazer risco de vida
aos seus moradores e transeuntes.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-
Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art, 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO na PAULO
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de
agosto de dois mil e vinte um (02.08.2021).
MARIA paca DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal



SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
..+
Fe PREFEITURA MUNICIPAL
O Nº 7.159 DE 29 DE DE 202
“Declara de utilidade pública os imóveis que especifica, situados no
loteamento Riviera de São João”.
LUIS CARLOS DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal, em
exercício no cargo de Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser adquirido
mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos:
“UM TERRENO, identificado pelo lote dois (02) da quadra “X”, da planta
do loteamento do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO
JOÃO, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze
metros e vinte e sete centímetro) de frente para a Rua Oito (8) ; nos fundos 12,00 ms.
(doze metros) confrontando com o Sistema de Lazer II; do lado esquerdo de quem da Rua
Oito olha para o terreno mede 26,87 ms ( vinte e seis metros e oitenta e sete centímetros)
confrontando com o lote O3(três); e do outro lado no mesmo sentido mede 24,32 ms.
(vinte e quatro metros e trinta e dois centímetros) confrontando com o lote01 (um),
perfazendo uma área de 307,14 m2., (trezentos e sete metros e quatorze centésimos). Dito
imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal Local sob n.
21.0066.0002.001” e matriculado junto ao CRI local sob nº 47871 de propriedade de
Riviera de São João S/C Ltda.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei
3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do
mês de julho de dois mil e vinte e dois (25.07.2022).
cia Piada Dodo Una Elio
Cá (4 E /9)
TS CAROS DOMICIANO Douro a ra OO
Presidente da Câmara Municipal no exercício do F
cargo de Prefeito Municipal — iii ——
me PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+++
DECRETO Nº 7.235 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
“Declara de utilidade pública os imóveis que especifica, situados nas
proximidades do KM 225 da Rodovia SP-342”.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem adquiridos
mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos:
Matrícula nº 31.493
Gleba B-11-A
Área= 1.138,26 m?
Proprietários: Adib Simão Araújo João, Raul Guilherme Finazi Milan,
Maria Elisa de Araújo João e Richard de Araújo João
Situada nas proximidades do km 225 da Rodovia SP-342, no Município e
Comarca de São João da Boa Vista, perfazendo uma área de 1.138,26 m? (mil cento e
trinta e oito metros e vinte e seis centímetros) , tem suas linhas de divisa definida pelo
ponto 13 e pelos segmentos : 13-13E com rumo 23º26” NE e distância de 66,28m
(sessenta e seis metros e vinte e oito centímetros); 13E-17 com rumo 70º32” SE e
distância 14,17m ( quatorze metros e dezessete centímetros), confrontando com Gleba
Bl; 17-16 com rumo 18º14'13” SW e distância 56,29m (cinquenta e seis metros e vinte
e nove centímetros), confrontando com a Gleba Bl1 ; 16-15 com raio de 8,93m e
desenvolvimento de 11,80m , confrontando com a Gleba B11; 15-14 com rumo 8º11'32”
SW e distância 4,19m (quatro metros e dezenove centímetros), confrontando com a Gleba
B11; 14-13 com rumo 72º53” SE e distância 25,26 (vinte e cinco metros e vinte e seis
centímetros), confrontando com propriedade de Dimas Cabral de Vasconcellos , referido
imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local, sob o nº 33.0008.0185)
ponto inicial e final desta descrição.
Matrícula nº39.523
Gleba B2
Área= 449,93 m?
Proprietários: Adilson de Oliveira Castro, Durvalina Manzano Sangeratto
Maria Deonice Sangiorato Ferreira e Danielle Manzano Sangeratto
Situada nas proximidades do km 225 da Rodovia SP-342, no Município e
Comarca de São João da Boa Vista, perfazendo uma área de 449,93 m? (quatrocentos e
quarenta e nove metros e noventa e três centímetros), tem suas linhas de divisa definida
pelo ponto 13E e pelos segmentos : 13E-13F com rumo 23º26” NE e distância de 34,47m
(trinta e quatro metros e quarenta e sete centimetros); 13F-18 com rumo 69º18” NW e
distância 11,87m (onze metros e oitenta e sete centímetros), confrontando com Gleba B1-
A; 18-17 com rumo 18º14'13” SW e distância 34,95m (trinta e quatro metros e noventa
ma PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“++
e cinco centímetros), confrontando com a Gleba B1-B ; 17-13E com rumo 70º32” SE,
confrontando com a Gleba B-11-A; ponto inicial e final desta descrição.
Matrícula nº 33.631
Gleba C1
Área= 1460,24 m?
Proprietário: Walter M. C. Vasconcellos e Outros
Situada nas proximidades do km 225 da Rodovia SP-342, no Município e
Comarca de São João da Boa Vista, perfazendo uma área de 1.460,24 m?, tem suas linhas
de divisa definida pelo ponto A e pelos segmentos : A-B com raio de 36,50m e distância
de 36,61m , confrontando com área K declarada de utilidade pública pela Renovias ; B-
C com azimute 255º36'00” e distância 5,77m , confrontando com terras remanescente ;
C-D com raio de 42,44m e distância 26,09m , confrontando com terras remanescente ; D-
E com raio de 23,00m e distância 18,59m , confrontando com terras remanescente ; E-F.
com raio de 660,13m e distância de 87,88m , confrontando com terras remanescente; F-
G com azimute de 162º12'54” e distância 38,74m , confrontando com terras
remanescente ; G-H com azimute 79º27"00” e distância 9,36m , confrontando com a
Gleba AI; H- I com azimute 341º52"31” e distância 16,13m,, confrontando com faixa de
domínio da rodovia SP- 342 ; I-J com azimute 341º46'14” e distância 23,99m,
confrontando com faixa de domínio da rodovia SP-342 ; J-K com azimute 340º08'38” e
distância 19,89m , confrontando com faixa de domínio da rodovia SP-342 ; K-L com
azimute 344º12'47” e distância 20,80m, confrontando com faixa de domínio da rodovia
SP-342 ; L-M com azimute 343º40"11” e distância 21,03m , confrontando com faixa de
domínio da rodovia SP-342 ; M-N com azimute 346º58'26” e distancia 20,62m,
confrontando com faixa de domínio da rodovia SP-342 ; N-A com azimute 367º53'53” e
distancia 17,3Im , confrontando com faixa de domínio da rodovia SP-342; ponto inicial
e final desta descrição.
Matrícula nº 26.087
Gleba C2
Área= 137,96 m?
Proprietário: João Gabriel F. L. B. Martins
Situada nas proximidades do km 225 da Rodovia SP-342, no Município e
Comarca de São João da Boa Vista, perfazendo uma área de 137,96 m?, tem suas linhas
de divisa definida pelo ponto A e pelos segmentos : A-B com azimute 255º36'00” e
distância de 5,57m , confrontando com terras de Walter M. C. Vasconcellos e outros ; B-
C com raio de 42,44m e distância de 24,40m , confrontando com terras remanescentes do
imóvel ; C-D com azimute 75º34"24” e distância 6,44m , confrontando com terras de
Gabriel F. Jacob ; D-A com raio de 36,50m e distância de 24,58m , confrontando com
área J declarada de utilidade pública pela Renovias ;ponto inicial e final desta descrição.
Matrícula nº 57.155
Gleba C3
Área= 141,06 m?
Proprietário: Gabriel F. Jacob e Outros
Situada nas proximidades do km 225 da Rodovia SP-342, no Município e
Comarca de São João da Boa Vista, perfazendo uma área de 141,06 m?, tem suas linhas
de divisa definida pelo ponto A e pelos segmentos: A-B com azimute 256º13'57” e
distância de 6,40m, confrontando com área C2 a ser declarada de utilidade pública pela
prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ; B-C com raio de 42,44m e distância de
aa PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
7,18m , confrontando com terras remanescentes do imóvel ; C-D com raio de 555,95m e
distância de 21,24m, confrontando com terras remanescente do imóvel ; D-E com
azimute 78º05'01” e distância de 4,74m , confrontando com área C4 a ser declarada de
utilidade pública pela prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, E-A com azimute
194º20'1 1” e distância de 27,44m confrontando com área 1 declarada de utilidade pública
pela Renovias ;ponto inicial e final desta descrição.
Matrícula nº 26.086
Gleba C4
Área= 118,42 mº
Proprietário: Alexandre Chaves Sanches
Situada nas proximidades do km 225 da Rodovia SP-342, no Município e
Comarca de São João da Boa Vista, perfazendo uma área de 118,42 m?, tem suas linhas
de divisa definida pelo ponto A e pelos segmentos : A-B com azimute 258º05"01” e.
distância de 4,74m , confrontando com área C3 a ser declarada de utilidade pública pela
prefeitura Municipal de São João da Boa Vista; B-C com azimute 16º31'11” e distância
de 12,59m, confrontando com terras remanescentes do imóvel; C-D com raio de 21,72m
e distância de 8,78m, confrontando com terras remanescente do imóvel; D-E com
azimute 353º39"05” e distância de 7,40m ,confrontando com terras remanescente do
imóvel, E-F com azimute 78º05'01” e distância de 6,92m confrontando com área C5a
ser declarada de utilidade pública pela prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
F-A com azimute 191º03'21” e distância 29,17m, confrontando com área H declarada de
utilidade pública pela Renovias; ponto inicial e final desta descrição.
Matrícula 26.085
Gleba C5
Área= 430,42 m?
Proprietário: Alexandre Chaves Sanches
Situada nas proximidades do km 225 da Rodovia SP-342, no Município e
Comarca de São João da Boa Vista, perfazendo uma área de 430,42 m?, tem suas linhas
de divisa definida pelo ponto A e pelos segmentos: A-B com azimute 258º36'05” e
distância de 6,92m, confrontando com área C4 a ser declarada de utilidade pública pela
prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ; B-C com azimute 353º26'14” e distância
de 21,52m, confrontando com terras remanescentes do imóvel; C-D com azimute
355º28'57” e distância de 17,95m, confrontando com terras remanescente do imóvel;
D-E com azimute 87º51'22” e distância de 12,92m, confrontando com Quinhão 09 da
Gleba “A”, da Fazendas das Areias, Parte-3, E-F com azimute 174º01'30” e distância de
12,45m confrontando com faixa de domínio da rodovia SP-342, F-A com azimute
187º49"18” e distância 26,19m, confrontando com área G declarada de utilidade pública
pela Renovias; ponto inicial e final desta descrição.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-Lei
3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e dois (11.10.2022).
era
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jori.. .
do Município nº. 4.24 edição
aa PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO cg PAULO
DECRETO Nº 7.363, DE 04 DE ABRIL DE 2023
“Declara de utilidade pública o imóvel que especifica, situado no
bairro Jardim São Jorge”.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido
pelo município de São João da Boa Vista, mediante desapropriação,
amigável ou judicial, o imóvel, com área total do terreno de 9.502,44 m?,
localizado na Avenida Rotary, Jardim São Jorge, matriculado sob o nº
23.122 no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca e
cadastrado perante a Municipalidade sob o nº 09.065.0050.001, destinado a
abrigar a Guarda Municipal e o Portal de Entrada da Cidade.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no
Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do
mês de abril de dois mil e vinte e três (04.04.2023).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico
do Município nº (222. na edição
dodia OH | 04 | 22...
rio Geral
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ez
DECRETO Nº 7.364, DE 13 DE ABRIL DE 2023
“Declara de Utilidade Pública para fins de instituição de servidão de
passagem, imóvel situado neste Município de São João da Boa Vista,
necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo — SABESP, para viabilizar a construção da alça viária nas
proximidades do KM 225 — SP-342”.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Considerando o contido nos autos do processo administrativo nº
4020/2023,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de instituição
de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, imóvel matriculado
sob o nº 56.122 no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca
e cadastrado perante a Municipalidade sob o nº 33.008.0010.001, de
propriedade de Indústria de Truck's Santo Antônio Ltda, situado neste
município de São João da Boa Vista, nas proximidades do KM 225 — SP 342,
sentido ao município de Espírito Santo do Pinhal, com área de 431,26 m? e
perímetro de 158,55 m, necessário à implantação de adutora de água bruta
para o abastecimento do município, com a seguinte descrição perimétrica:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VI, situado no
limite com um Quinhão de terras, matrícula n.º 56.122 e cadastro
municipal n.º 33.008.0010.001; deste, segue com azimute de
193º59'10" e distância de 8,30 m, confrontando neste trecho com
a Faixa de domínio da rodovia estadual SP-342, até o vértice V2;
deste, segue com azimute de 327º42'25" e distância de 44,84 m,
confrontando neste trecho com um Quinhão de terras, matrícula
n.º 56.122 e cadastro municipal n.º 33.008.0010.001, até o vértice
V3; deste, segue com azimute de 338º42'25" e distância de 17,88
pe
na Rg
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
a
m, até o vértice V4; deste, segue com azimute de 2º40'14" e
distância de 1,96 m, até o vértice V5; deste, segue com azimute de
272º17'07" e distância de 0,87 m, até o vértice V6; deste, segue
com azimute de 338º42'25" e distância de 4,66 m, até o vértice V7;
deste, segue com azimute de 338º19'37" e distância de 6,08 m, até
o vértice V8; deste, segue com azimute de 68º19'39" e distância
de 4,68 m, até o vértice V9 (Confrontante: um Quinhão de terras,
matrícula n.º 56.122 e cadastro municipal n.º 33.008.0010.001, do
vértice V2 até V9); deste, segue com azimute de 115º08'07" e
distância de 1,92 m, confrontando neste trecho com a Faixa de
domínio da alça de ligação das rodovias estadual SP-344 para a
SP-342, até o vértice V10; deste, segue com azimute de 158º19'39"
e distância de 4,71 m, confrontando neste trecho com um Quinhão
de terras, matrícula n.º 56.122 e cadastro municipal n.º
33.008.0010.001, até o vértice VII; deste, segue com azimute de
158º42'25" e distância de 24,12 m, até o vértice V12; deste, segue
com azimute de 147º42'25" e distância de 38,52 m, até o vértice
VI (Confrontante: um Quinhão de terras, matrícula n.º 56.122 e
cadastro municipal n.º 33.008.0010.001, do vértice VIO até V1);
ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
p
urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no
Artigo 15
decreto,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do
mês de abril de dois mil e vinte e três (13.04.2023).
MARIA TÉ RR DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jornal Ofici
do Município nº
do dia
«gia PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO E PAULO
DECRETO Nº 7.418, DE 19 DE JUNHO DE 2023
“Declara de utilidade pública o imóvel que especifica, situado no
bairro Jardim São Jorge”.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido
pelo município de São João da Boa Vista, mediante desapropriação,
amigável ou judicial, o imóvel, com área parcial do terreno de 6.996,58 m?,
localizado na Avenida Rotary, Jardim São Jorge, matriculado sob o nº
23.122 no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca e
cadastrado perante a Municipalidade sob o nº 09.065.0050.001, destinado a
abrigar a Guarda Municipal e o Portal de Entrada da Cidade.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no
Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com à execução do presente
decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 7.363, de 04 de abril de 2023.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias
do mês de junho de dois mil e vinte e três (19.06.2023).
De ANSA,
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
aa” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO aaa PAULO
DECRETO Nº 7.490, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
“Declara de Utilidade Pública para fins de instituição do
prolongamento da Rua Wildensor Rodrigues Milton, imóvel situado
neste Município de São João da Boa Vista, necessário para
interligação com a Rua João Azevedo Sobrinho - Contrapartida
Residencial Multifamiliar Dota & Tonizza”.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Considerando o contido nos autos do processo administrativo nº
14.950/2023,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de
prolongamento da Rua Wildensor Rodrigues Milton, por via amigável ou
judicial, imóvel matriculado sob o nº 23.310 no Cartório de Registro de
Imóveis e Anexos desta Comarca e cadastrado perante a Municipalidade sob
o nº 18.090.0692.001, de propriedade de P.H.D. - Consultoria Empresarial
LIDA e Rita de Cássia Carvalho Michinhote com área total do imóvel
21.192,76 m?, situado neste município de São João da Boa Vista, na Rua
João Azevedo Sobrinho, 575, no bairro Solário da Mantiqueira, sendo a faixa
para desapropriação de 1.316,00 m?, necessário para interligação da Rua
Wildensor Rodrigues Milton, com a Rua João Azevedo Sobrinho, com a
seguinte descrição perimétrica:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SA, situado no
bordo da Rua Wildensor Rodrigues Milton; deste, segue com azimute de
116º55'24" e distância de 8,63 m, confrontando neste trecho com a Rua
Wildensor Rodrigues Milton, até o vértice 6, situado no bordo da Rua
Wildensor Rodrigues Milton; deste, segue com azimute de 1172157 e
distância de 5,37 m, confrontando neste trecho com a Gleba de propriedade
de Ana Carolina de Vasconcello Gali e Luiz Donizete Ocete, até o vértice
7; deste, segue comazimute de 207º19'43" e distância de 93,35 m,
confrontando neste trecho com o Quinhão n.º 02B, até o vértice 14; deste,
segue com azimute de 295º03'15" e distância de 14,01 m, confrontando neste
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO Dem SÃO PAULO
trecho com a Rua João Azevedo Sobrinho, até o vértice 14A; deste, segue
com azimute de 27º19'43" e distância de 93,85 m, confrontando neste trecho
com o Quinhão n.º 02A-A, de propriedade de Rita de Cássia Carvalho
Michinhote e P.H.D. - Consultoria Empresarial LTDA, até o vértice SA;
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no
Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e três (15.09.2023).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Ega
ty PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO ee PAULO
DECRETO Nº 7.501, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
“Declara de utilidade pública os imóveis que especifica, situados no
loteamento Riviera de São João ".
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e,
Considerando o contido nos autos do processo administrativo nº
15.922/2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem
adquiridos mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo
descritos:
“UM TERRENO, identificado pelo lote dois (02) da quadra “X”, da
planta do loteamento do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA
DE SÃO JOÃO, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo
12,27 ms. (doze metros e vinte e sete centímetro) de frente para a Rua Oito (8) ;
nos fundos 12,00 ms. (doze metros) confrontando com o Sistema de Lazer II; do
lado esquerdo de quem da Rua Oito olha para o terreno mede 26,87 ms (vinte e
seis metros e oitenta e sete centímetros) confrontando com o lote 03 (três); e do
outro lado no mesmo sentido mede 24,32 ms. (vinte e quatro metros e trinta e dois
centímetros) confrontando com o lote 01 (um), perfazendo uma área de 307,14
m., (trezentos e sete metros e quatorze centésimos). Dito imóvel encontra-se
cadastrado junto a Prefeitura Municipal Local sob nº. 21.0066.0002.001” e
matriculado junto ao CRI local sob nº 47871 de propriedade de Riviera de São
João S/C Ltda.”
“UM TERRENO, identificado pelo lote três (03) da quadra “X”, da
planta do loteamento do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA
DE SÃO JOÃO, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo
12,27 ms. (doze metros e vinte e sete centímetros) de frente para a Rua Oito (8);
nos fundos 12,00 ms. (doze metros) confrontando com o Sistema de Lazer II ; do
lado do lado esquerdo de quem da Rua Oito olha para o terreno mede 29,41 ms.,
(vinte e nove metros e quarenta e um centímetros) confrontando com o lote 04
(quatro); e do outro lado no mesmo sentido mede 26,87 ms., (vinte e seis metros e
oitenta e sete centímetros) confrontando com o lote 02 (dois), perfazendo uma área
de 337,68 m., (trezentos e trinta e sete metros quadrados e sessenta e oito
e
a” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PALIO
centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal local
sob nº. 21.0066.0003.001” matriculado junto ao CRI local sob nº 47872 de
propriedade de Nelio Henrique Pereira.
“UM TERRENO, identificado pelo lote quatro (04) da quadra “X” da
planta do loteamento do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA
DE SÃO JOÃO, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo
12,27 ms. (doze metros e vinte e sete centímetros) de frente para a Rua Oito (8);
nos fundos 12,00 ms. (doze metros) confrontando com o Sistema de Lazer II; do
lado esquerdo de quem da Rua Oito olha para o terreno mede 31,96 ms. (trinta e
um metros e noventa e seis centímetros) confrontando com lote 05 (cinco); e do
outro lado no mesmo sentido mede 29,41 ms. (vinte e nove metros e quarenta e um
centímetro) confrontando com o lote 03 (três), perfazendo uma área de 368,22 mº.,
(trezentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e dois centésimos). Dito
imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob nº.
210066.0004.0001” e matriculado junto ao CRI local sob nº 47873, de
propriedade de Riviera de São João S/C Ltda (compromissário Antônio Carlos
Fumeni).
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência
no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e três (28.09.2023).
Ae,
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Pesada ial Eletrônico
na
do dia ss
per PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECRETO Nº 7.519, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.023
“Declara de Utilidade Pública para fins de instituição do
prolongamento da Av. Jorge Estevam Rodrigues, faixa de
área não edificante integrante da gleba C e Matrícula nº
23.344 imóvel situado às margens da Rodovia SP-342 neste
Município de São João da Boa Vista, sendo contrapartida
do empreendimento Loteamento Reserva Boa Vista - Wilson
Feldberg E Outros.”
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o contido nos autos do processo administrativo nº
8.997/2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de prolongamento
da Av. Jorge Estevam Rodrigues, por via amigável ou judicial, imóvel matriculado sob
o nº 23.344 no cartório de registro de imóveis e anexos desta comarca e cadastrado
perante a municipalidade sob o nº 24.035.0170.001, de propriedade de Roberto Mancusi
Cilto e José Ricardo Mancusi Cilto, com área total do imóvel de 12.136,00 m?, situado
neste Município de São João da Boa Vista, na Av. Jorge Estevam Rodrigues, Bairro
Granja São José, sendo a faixa para desapropriação de 651,86 m?, com a seguinte
descrição perimétrica:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice O, situado no limite com a
Gleba A - matrícula n.º 46.138; deste, segue comazimute de 105º28'00" e
distância de 81,89 m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da
SP-342, até o vértice OC; deste, segue com azimute de 188º54'48" e distância
de 8,05 m, confrontando neste trecho com a Avenida Jorge Estevam
Rodrigues - Avenida Marginal, até o vértice OB; deste, segue com azimute de
285º28'00" e distância de 81,07 m, confrontando neste trecho com a Gleba
CI, até o vértice 04; deste, segue com azimute de 3º14'00" e distância de
8,19 m, confrontando neste trecho com a Gleba A - matrícula n.º 46.138, até
o vértice 0; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no
plano de projeção UTM. ”
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
er
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ++
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e três (10.10.2023).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jormai Bfigial Eletrônico
do nl na edição
do dia :
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 7.520, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.023
“Declara de Utilidade Pública para fins de instituição do
prolongamento da Av. Jorge Estevam Rodrigues, faixa de
área integrante da gleba a (nº 1940/2170) e Matrícula nº
46.138 imóvel situado neste Município de São João da Boa
Vista, necessário para interligação com a Estrada Vicinal
Euclides Dotta, sendo contrapartida do empreendimento
Loteamento Reserva Boa Vista - Wilson Feldberg E
Outros.”
Pe PREFEITURA MUNICIPAL
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o contido nos autos do processo administrativo nº
8.995/2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de prolongamento
da Av. Jorge Estevam Rodrigues, por via amigável ou judicial, imóvel matriculado sob
o nº 46.138 no cartório de registro de imóveis e anexos desta comarca e cadastrado
perante a municipalidade sob o nº 24.035.0190.001, de propriedade de Alessandra
Jordão Domingues Cilto, José Lafaiete De Jesus, Oliveira Dota & Dota
Empreendimentos E Administração LTDA, Traforte Máquinas e Equipamentos Ltda e
Vanderlei Felisberto dos Reis Junior, com área total do imóvel de 18.710,44 m?, situado
neste Município de São João da Boa Vista, na Av. Jorge Estevam Rodrigues, Bairro
Granja São José, sendo a faixa para desapropriação de 2.033,85 m?, necessário para
interligação com a Estrada Vicinal Euclides Dotta, com a seguinte descrição
perimétrica:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 9, situado no limite com a
Avenida Jorge Estevam Rodrigues - Avenida Marginal; deste, segue
comazimute de 105º28'00" e distância de 258,14 m, confrontando neste
trecho com a faixa de domínio da SP-342, até o vértice 0; deste, segue
comazimute de 183º14'00" e distância de 8,19 m, confrontando neste trecho
com uma Gleba de terras - matrícula n.º 23.344, até o vértice 0A; deste, segue
comazimute de 285º28'00" e distância de 250,32 m, confrontando neste
trecho com a Gleba Al, até o vértice 84; deste, segue com azimute de
325º25'00" e distância de 12,46 m, confrontando neste trecho com a Avenida
Jorge Estevam Rodrigues - Avenida Marginal, até o vértice 9; ponto inicial
da descrição deste perímetro.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no
plano de projeção UTM.”
E PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ++
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e três (10.10.2023).
MARIA di DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jomai Eletrônico
do Município nº edição
do dia ã
Arerredor
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
DECRETO Nº 7.913 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
“Declara de utilidade pública o imóvel que especifica, situado nas
proximidades do KM 08 da Rodovia SP -342”.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido pelo
município de São João da Boa Vista, mediante desapropriação, amigável ou judicial, o
imóvel abaixo descrito:
Matrícula nº 77.106 C.R.I. de São João da Boa Vista - SP
Gleba C — Fazenda Alegre
Área = 13.731,765 m?
Proprietário: HJG - Agrícola Ltda.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AMO-M-0621, de
coordenadas N 7.570.899,103 m e E 321.148,106 m, situado nas margens da Rodovia
SP-342 São João/Águas da Prata - Km 8, com os seguintes azimutes e distâncias:
115º00'24" e 1,122 m até o vértice AMO-M-0622, de coordenadas N 7.570.898,629 m e
E 321.149,122 m; 206º31'31" e 75,110 m até o vértice AMO-0-2190, de coordenadas
N 7.570.831,425 m e E 321.115,579 m; 208º05'51" e 30,100 m até o vértice AMO-
0-2191, de coordenadas N 7.570.804,872 m e E 321.101,403 m; 211º48'28" e 29,280
m até o vértice AMO-0-2192, de coordenadas N 7.570.779,990 m e E 321.085,970 m;
219º02'00" e 29,300 m até o vértice AMO-0-2193, de coordenadas N 7.570.757,230 m
e E 321.067,518 m; 222º29'46" e 17,910 m até o vértice AMO-0-2194, de
coordenadas N 7.570.744,025 m e E 321.055,419 m; 226º43'15" e 27,730 m até o
vértice AMO0-0-2195, de coordenadas N 7.570.725,014 m e E 321.035,231 m;
232º27'57" e 30,060 m até o vértice AMO-0-2196, de coordenadas N 7.570.706,701 m
e E 321.011,393 m; 233º36'16" e 104,500 m até o vértice AMO-0-2197, de
coordenadas N 7.570.644,695 m e E 320.927,277 m; 232º54'02" e 89,630 m até o
vértice AMO-0-2198, de coordenadas N 7.570.590,630 m e E 320.855,789 m;
232º06'00" e 28,900 m até o vértice AMO-0-2199, de coordenadas N 7.570.572,877 m
e E 320.832,985 m; 229º26'07" e 28,460 m até o vértice AMO-0-2200, de
coordenadas N 7.570.554,369 m e E 320.811,364 m; 226º32'20" e 29,450 m até o
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
vértice AM0-0-2201, de coordenadas N 7.570.534,112 m e E 320.789,988 m;
224º48'15" e 29,620 m até o vértice AMO-0-2202, de coordenadas N 7.570.513,096 m
e E 320.769,116 m; 223º2759" e 71,970 m até o vértice AMO-0-2203, de
coordenadas N 7.570.460,862 m c E 320.719,605 m; 223º08'02" e 42,900 m até o
vértice AMO-0-2204, de coordenadas N 7.570.429,555 m e E 320.690,274 m;
221º54'31" e 29,500 m até o vértice AMO-0-2205, de coordenadas N 7.570.407,601 m
e E 320.670,570 m; 219º30'50" e 31,420 m até o vértice AMO-0-2206, de
coordenadas N 7.570.383,361 m e E 320.650,579 m; 212º49'56" e 31,780 m até o
vértice AMO-0-2207, de coordenadas N 7.570.356,658 m e E 320.633,348 m;
207º09'52" e 31,290 m até o vértice AMO-0-2208, de coordenadas N 7.570.328,819 m
e E 320.619,063 m; 206º28'00" e 31,700 m até o vértice AMO-M-4851, de
coordenadas N 7.570.300,441 m e E 320.604,935 m; 336º53'07" e 23,643 m até o
vértice V-001, de coordenadas N 7.570.322,186 m e E 320.595,653 m; 26º28'00" e
16,480 m até o vértice V-002, de coordenadas N 7.570.336,939 m e E 320.602,998 m;
27º09'52" e 32,291 m até o vértice V-003, de coordenadas N 7.570.365,668 m e E
320.617,740 m; 32º49'56" e 33,722 m até o vértice V-004, de coordenadas N
7.570.394,003 m e E 320.636,023 m; 39º30'50" e 32,847 m até o vértice V-005, de
coordenadas N 7.570.419,344 m e E 320.656,923 m; 41º54'31" e 30,068 m até o
vértice V-005, de coordenadas N 7.570.441,721 m e E 320.677,007 m; 43º08'02" e
43,145 m até o vértice V-006, de coordenadas N 7.570.473,206 m e E 320.706,505 m;
43º27'59" e 72,232 m até o vértice V-007, de coordenadas N 7.570.525,631 m e E
320.756,196 m; 44º48'15" e 30,103 m até o vértice V-008, de coordenadas N
7.570.546,990 m e E 320.777,409 m; 46º32'20" e 30,178 m até o vértice V-009, de
coordenadas N 7.570.567,748 m e E 320.799,313 m; 49º26'07" e 29,334 m até o
vértice V-010, de coordenadas N 7.570.586,824 m e E 320.821,597 m; 52º06'00" e
29,444 m até o vértice V-011, de coordenadas N 7.570.604,911 m e E 320.844,831 m;
52º54'02" e 54,945 m até o vértice V-012, de coordenadas N 7.570.638,053 m e E
320.888,654 m; 52º54'02" e 34,922 m até o vértice V-013, de coordenadas N
7.570.659,118 m e E 320.916,508 m; 53º36'16" e 104,432 m até o vértice V-014, de
coordenadas N 7.570.721,083 m e E 321.000,569 m; 52º27'57" e 28,978 m até o
vértice V-015, de coordenadas N 7.570.738,738 m e E 321.023,548 m; 46º43'15" e
26,163 m até o vértice V-016, de coordenadas N 7.570.756,674 m e E 321.042,595 m;
42º29'46" e 16,702 m até o vértice V-017, de coordenadas N 7.570.768,989 m e E
321.053,878 m; 39º02'00" e 27,619 m até o vértice V-018, de coordenadas N
7.570.790,443 m e E 321.071,272 m; 31º48'28" e 27,560 m até o vértice V-019, de
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
coordenadas N 7.570.813,864 m e E 321.085,799 m; 28º05'S1" e 11,736 m até o
vértice V-020, de coordenadas N 7.570.824,218 m e E 321.091,326 m; 44º06'53" e
24,541] m até o vértice AMO-0-2218, de coordenadas N 7.570.841,837 m e E
321.108,409 m; 34º43'47" e 69,680 m até o vértice AMO-M-0621, de coordenadas N
7.570.899,103 m e E 321.148,106 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste
perímetro.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-
Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e cinco (06.02.2025).
VANDERLEI BORGES DE Assinado deforma digital por
CARVALHO:723406068 Vavo er enoasa
53 Dados: 2025.02.06 15:15:09 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado no Jorra! Clois: > etrânico
do Município nº 496... na scigão
dodia. GL LA | doa.
Es PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+++
DECRETO Nº 7.940, DE 14 DE MARÇO DE 2.025
“Declara de Utilidade Pública, a fim de serem desapropriadas
por meio amigável ou judicial, as áreas que descreve, necessárias
para a construção de lago de contenção de enchentes, matrículas
n.º 18.837 e 18.838, ambas do livro 2, do Cartório de Registro de
Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista, de propriedade de
Luis Francisco Amaral Junqueira da Costa e Lígia Amaral
Junqueira da Costa”.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em especial as dos artigos 64, inciso V e 85, inciso I, alínea
“e”, ambos da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem
adquiridas mediante desapropriação amigável ou judicial, as áreas de terra abaixo
descritas, cujos proprietários e descrição encontram-se a seguir especificadas,
necessárias para a construção de lago de contenção de enchentes:
“Proprietários - Luis Francisco Amaral Junqueira da Costa e Lígia
Amaral Junqueira da Costa
Matrícula - nº 18.837
Área — 2.944,00 m? (dois mil, novecentos e quarenta e quatro metros
quadrados)
Município - São João da Boa Vista- SP.
Descrição:
IMÓVEL: Um lote de terreno, situado na Vila Brasil, desta cidade, com a
área de 2.944,00 m2, dentro das seguintes confrontações: na frente,
divide com a rua Três, mede 56,00 ms. (cinquenta e seis metros); de um
lado dividindo com um corregozinho, mede 46,00 ms. (quarenta e seis
metros) mais ou menos; nos fundos, dividindo com a rua Quatro, mede
72,00 ms. (setenta e dois metros), e outro lado, dividindo com sucessores
de José Vanzela, mede 46,00 ms. (quarenta e seis metros). Dito imóvel
encontra-se cadastrado junto à Prefeitura Municipal local sob número
11002903640100. ”
Pá
“Proprietários - Luis Francisco Amaral Junqueira da Costa e Lígia |
Amaral Junqueira da Costa
Matrícula - nº 18.838
Área — 3.726,00 mº? (três mil, setecentos e vinte e seis metros quadrados)
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
++ *
HE PREFEITURA MUNICIPAL
Município - São João da Boa Vista- SP.
Descrição:
IMÓVEL: Um lote de terreno, situado na Vila Brasil, na quadra “T”,
desta cidade, com a área de 3.726,00 m?, dentro das seguintes
confrontações: na frente, dividindo com a rua Quatro, mede 72,00 ms.
(setenta e dois metros), a começar de 100 metros da esquina da rua
Monsenhor Ramalho, do mesmo quarteirão; 90,00 ms. (noventa metros)
com frente para a rua Cinco, ( começando também a cem metros da
esquina da rua Monsenhor Ramalho, do mesmo quarteirão); 46,00 ms.
(quarenta e seis metros) divisando com o mesmo da mesma quadra 1, e
46,00 ms. (quarenta e seis metros) nos fundos, divisando com o
corregozinho. Dito imóvel encontra-se cadastrado junto à Prefeitura
Municipal local sob número 11002204100000-3. ”
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no
Artigo 15 de Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto serão cobertas com dotação orçamentária própria constante do orçamento
municipal vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias
do mês de março de dois mil e yinte e cinco (14.03.2025).
cd DE ALHO
eito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECRETO Nº 7.954, DE 02 DE ABRIL DE 2025
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o
imóvel, terreno e prédio, com área total do terreno de 487,16 m?
e área edificada de 386,90 m?, localizado na Rua Marechal
Deodoro, nº. 313, 313-4, Centro, destinado a abrigar o
Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista. ”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido
pelo município de São João da Boa Vista, mediante desapropriação, judicial, o
imóvel (terreno e prédio), com área total do terreno de 487,16 m? e área edificada
de 386,90 m2, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 313, 313-A, Centro,
matriculado sob o nº 01.027.0203.001, destinado a abrigar o Departamento de
Administração, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no Artigo
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente
decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês
de abril de dois mil e vinte e cinco (02.04.2023).
a S DE CARVALHO
Publicado.no Jornal Oficial Eletrônico refeito Municip