materia nº 27/2025

Câmara Municipal
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 —- De autoria do Vereador Luiz
Paraki - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Antonio
Aparecido da Silva (Titi).
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ojeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 —- De autoria do Vereador Luiz
Pr
Paraki - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Antonio
Aparecido da Silva (Titi).
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de maio de 2025.
Z
PARAKI
NEI DA FARMÁCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2025
“Concede Medalha de Mérito Cívico
24 de Junho" ao Senhor Antonio
Aparecido da Silva (Titi).”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor ANTONIO
APARECIDO DA SILVA (TITI), em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ee de — REDE
JUSTIFICATIVA
Antonio Aparecido da Silva (Titi), nasceu em Divinolândia/SP em 05 de
março de 1995. Ocupa atualmente a função de Diretor Municipal de Habitação. É
filho de Onofre Vitor da Silva e Maria Aparecida da Silva. Tem 3 filhos: Vinicius.
Valentina e Ariel.
É membro do Centro Acadêmico Escola Professor Hugo Sarmento. Foi
Vereador por 7 mandatos, estando licenciado atualmente para ocupar o cargo de
Diretor de Habitação.
É também advogado atuante na área da Previdência Social, sendo formado
pela UNIFEOB, atuando também como advogado da CDHU.
Foi, também, Presidente da Câmara Municipal por 3 vezes.
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ARAKI
READOR — REDE